Marconi Santana parabeniza nova Mesa Diretora do TJPE 

Em decisão tomada nesta terça-feira (15), o juiz eleitoral da 57ª Zona em Arcoverde, Drauternani Melo Pantaleão, suspendeu a solenidade de diplomação de Wellington da LW (MDB) como prefeito e do delegado Israel (PP) como vice, prevista para ocorrer na próxima sexta-feira (18).

Draulternani já tinha sido alvo de pedido de suspeição pela chapa.  Nos bastidores e até em notas publicadas nos blogs, a defesa da dupla LW e Rubis acusa as decisões de equivocadas e duz que reverterá no TRE .

A suspensão da diplomação baseou-se nos efeitos da sentença condenatória proferida nos autos da ação de investigação judicial eleitoral n.º 0600294-48.2020.6.17.0057, que cassou a chapa no dia 13 de dezembro, dois dias antes da eleição. A decisão também foi de Pantaleão.

Se o TRE não reformar a decisão, serão diplomados apenas os dez vereadores eleitos e os suplentes, em solenidade virtual, marcada para as 10h00.

Quem for eleito presidente da Câmara de Vereadores no dia 1º de janeiro, assumirá automaticamente o comando da Prefeitura de Arcoverde.

Entre as atrações que iriam se apresentar estão Xand Avião e Zezo

Reunida em sessão ordinária híbrida, nesta quinta-feira (16), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas/PB referendou Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho para suspender contratos firmados pela prefeitura de Desterro, visando contratações de shows musicais juninos com os artistas Xand Avião, Zezo, Cezinha Atrevido e Feitiço de Menina, Aduílio Mendes, Rafael Dono, Forrozão Karcará e Zé Cantor. A soma dos custos chega a R$ 478 mil.(proc. nº 06570/22).

O relator justificou a medida em face da insuficiência de recursos para essa finalidade no orçamento municipal e o estado de “Calamidade” em que se encontra o município, conforme decreto do Governador do Estado (Decreto nº 42.457, de 29 de abril de 2022), que insere o município de Desterro em situação anormal caracterizada como situação de “Emergência” em virtude da estiagem, pelo período de 180 dias.

O conselheiro expediu a decisão singular após relatório técnico do órgão, que questionou a limitação orçamentária e a dependência de recursos repassados através de transferências obrigatórias, previstas para atender, prioritariamente, aos serviços de saúde, educação e obras públicas. “Até que ponto as festividades atendem ao interesse público do ente municipal”, reforçou o relator, ao referir-se ao custo de R$ 478 mil em comemorações.

Na decisão a 1ª Câmara considerou também a ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade, estando presentes o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”, requisitos necessários para a providência cautelar por parte do órgão fiscalizador, prevista no art. 195 do Regimento Interno. Questionou-se ainda a legalidade dos procedimentos nos processos de inexigibilidade. Foram relacionados vários itens, entre os quais ausência de pareceres técnicos e jurídicos e justificativas para as contratações e preços.

Regulares – O colegiado julgou regulares as contas das câmaras municipais de Remígio e Aguiar, referentes a 2021, bem como as de Marizópolis, relativas a 2020. Também as remanescentes de 2013 do Instituto de Previdência de Nazarezinho. Irregulares foram julgados os termos aditivos de contrato firmado pela Secretaria de Administração do Estado, visando locação de veículos (proc. 09322/21).  

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2916ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 57 processos. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (presidente), Fábio Túlio Nogueira, Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

A reta final antes do início oficial da campanha eleitoral está movimentada em Serra Talhada. Os candidatos à prefeitura intensificaram suas agendas, realizando visitas a comerciantes, encontros com lideranças políticas e participando de eventos que ressaltam suas plataformas e alianças.

A prefeita Márcia Conrado (PT), que busca a reeleição, dedicou a sexta-feira a uma série de compromissos estratégicos. Pela manhã, Conrado visitou as concessionárias Fiat e Honda, duas grandes empresas do município, sinalizando seu apoio ao setor automotivo local. No início da noite, ela participou do evento “Elas e Vinhos”, onde destacou o fortalecimento do empreendedorismo feminino, evidenciando o papel central das mulheres no desenvolvimento econômico de Serra Talhada.

Por outro lado, o pré-candidato da oposição, Miguel Duque (Podemos), cumpriu uma agenda intensa ao lado de seu pai, o deputado estadual e ex-prefeito Luciano Duque. Miguel visitou comerciantes locais, reforçando seu compromisso com o crescimento do comércio da cidade. Ele também esteve no bairro da Cohab, onde foi recebido com entusiasmo pela pré-candidata a vereadora Cuquinha. À noite, Miguel e sua comitiva participaram de um jantar com lideranças políticas, finalizando o dia com encontros que reforçaram o apoio popular à sua candidatura.

O pré-candidato Jucélio Souza (Republicanos), por sua vez, esteve em Caruaru acompanhando a agenda do presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco. Souza demonstrou alinhamento com as pautas do presidente.

Enquanto isso, o médico Dr. Luiz Pinto (PSOL) não registrou atividades públicas relevantes nos últimos dias.

Com a campanha oficialmente começando no dia 16 de agosto, os pré-candidatos entram na fase decisiva, onde o corpo a corpo com eleitores e a consolidação de apoios serão determinantes para o sucesso nas urnas. As informações são do blog do Júnior Campos.

Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram, nesta quinta-feira (2), com um pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão dele na Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4).

A defesa do ex-ministro diz que ele tem colaborado com as investigações e quer evitar um “constrangimento ilegal” com a prisão. Segundo o habeas corpus, na sua vida política, Dirceu “não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna”.

O pedido foi feito após o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Operação Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.

Os detalhes da delação premiada de Pascowitch foram divulgados nesta quarta-feira (1º). O empresário relatou aos procuradores do Ministério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a estatal.

Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa do ex-ministro.

Atualmente, José Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto. (G1)