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Projeto proíbe candidatos sem diploma e pode barrar Lula

Por André Luis
Luiz Inácio Lula da Silva: devido à sua atuação pública, Lula tem pelo menos 28 títulos de
Luiz Inácio Lula da Silva: devido à sua atuação pública, Lula tem pelo menos 28 títulos de “doutor honoris causa”. Foto: Paulo Whitaker/ Reuters

Se aprovada pelo Congresso, uma proposta de emenda à Constituição vai proibir candidatura a quem não tiver ensino superior.

Por: Marcella Fernandes, do HuffPost Brasil

O texto, apresentado em março, poderia impedir, por exemplo, a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

Devido à sua atuação pública, Lula tem pelo menos 28 títulos de “doutor honoris causa”.

Em tese, essa titulação teria o mesmo efeito jurídico que um diploma regular, porém as normas são regulamentadas por cada universidade e a PEC 194/2016 não deixa claro esse ponto.

Apresentada em 15 de março pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), a proposta foi assinada por 190 deputados, 19 a mais do que o necessário.

Irajá é filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, aliada da presidente Dilma Rousseff.

O texto é assinado por nove petistas, entre eles os deputados Marco Maia (RS), Pepe Vargas (RS) e Sibá Machado (AC).

Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um patamar superior” para os representantes.

De acordo com ele, “a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira”.

O deputado diz ainda que hoje muitos integrantes do Legislativo possuem dificuldade de leitura, “o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais”.

O texto abre uma exceção para aqueles sem graduação. Quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.

Tramitação da PEC do Diploma – A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda não começou os trabalhos de 2016.

Se aprovada a admissibilidade na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial para analisar a PEC.

O colegiado tem 40 sessões plenárias para votar um parecer. Se for positivo, a proposta vai a plenário.

Lá são necessários três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, para aprovação.

O texto é votado em dois turnos e, se aprovado, segue para o Senado. Lá, a PEC também passa pela Comissão de Justiça e pelo plenário, igualmente em dois turnos.

Outras Notícias

Medalha Dom Francisco homenageia personalidades e instituições em Afogados

Fotos: Wellington Júnior A entrega da Medalha Dom Francisco acontece esta manhã, como parte das comemorações dos 109 anos de Afogados da Ingazeira.  A solenidade entrega a medalha de honra a personalidades e instituições que se destacaram ao longo dos anos, dentro da programação de emancipação política do município. A entrega foi feita pelo prefeito José […]

Fotos: Wellington Júnior

A entrega da Medalha Dom Francisco acontece esta manhã, como parte das comemorações dos 109 anos de Afogados da Ingazeira.  A solenidade entrega a medalha de honra a personalidades e instituições que se destacaram ao longo dos anos, dentro da programação de emancipação política do município. A entrega foi feita pelo prefeito José Patriota, e respeitou os critérios estabelecidos por uma comissão local.

A comenda, entregue pela segunda vez, considerou a relação histórica dos homenageados com a figura de Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, conhecido por sua linha aguerrida em defesa da sociedade sertaneja, bem como pela defesa dos princípios que nortearam sua história.

Dentre os homenageados de forma póstuma os ex-prefeitos Giza e Orisvaldo Inácio, João Alves Filho e José Rodrigues de Brito. Ainda houve medalhas para a Diocese de Afogados, representada pelo Bispo Dom Egídio Bisol, a FASP, representada pela professora Socorro Dias, a artista Paula Pires e o governador Paulo Câmara.

Cine São José –  o governador Paulo Câmara ainda assinou  convênio para a aquisição de equipamentos e modernização do Cineteatro São José.

A ação, realizada através do Programa Cine na Rua, da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) de Pernambuco, estimulará o desenvolvimento de produções com vídeos locais, nacionais e regionais, investindo no fortalecimento e na reestruturação de integração do espaço físico e suas adequações técnicas.

Ao todo, serão investidos R$ 100 mil, oriundos da Emenda Parlamentar nº 160/2017, de autoria do Deputado Estadual Waldemar Borges.

PE-283 entre Ingazeira e Tuparetama: projeto técnico vai sair do papel

A obra vai ter 15 quilômetros e contempla a estrada que liga Ingazeira a Tuparetama, a PE-283, ao quilômetro 49 da PE-275. Teve início na última sexta-feira (11) o projeto para pavimentação da PE-283, ligando Ingazeira a Tuparetama, no Sertão do Pajeú. Técnicos da empresa da Contec – Projetos e Engenharia, responsável pela elaboração do […]

A obra vai ter 15 quilômetros e contempla a estrada que liga Ingazeira a Tuparetama, a PE-283, ao quilômetro 49 da PE-275.

Teve início na última sexta-feira (11) o projeto para pavimentação da PE-283, ligando Ingazeira a Tuparetama, no Sertão do Pajeú.

Técnicos da empresa da Contec – Projetos e Engenharia, responsável pela elaboração do projeto, estiveram na estrada para vistoriar in loco a via que será pavimentada. O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, também acompanhou a visita.

A elaboração do projeto está sendo custeada com emenda parlamentar do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que destinou R$ 300 mil para sua elaboração.

“Sabemos o quanto a população de Ingazeira desejava essa estrada e, sensíveis a essa demanda, decidimos direcionar uma parte de nossas emendas para custear o projeto da rodovia, que logo em seguida será executado pelo Governo de Pernambuco através do programa Caminhos por Pernambuco. É uma grande conquista para todos que circulam por essa região”, afirmou Diogo Moraes.

A obra vai ter 15 quilômetros que vai encurtar distâncias. A iniciativa contempla a estrada que liga Ingazeira a Tuparetama, a PE-283 ao quilômetro 49 da PE-275. Após o início do projeto, a previsão é que o documento fique pronto em até 30 dias.

“Esse é um compromisso nosso com a população de Ingazeira para tornar esse sonho uma realidade. Tenho certeza que essa ação vai ficar na história dessa cidade, diminuirá distâncias e será uma mola propulsora para o desenvolvimento social e econômico da região”, complementou o parlamentar.

Para o MPF, Dirceu era dono de aeronave

Do Blog de Matheus Leitão Na denúncia apresentada à Justiça na sexta-feira (4), o Ministério Público Federal detalha complexa transação comercial que, segundo os investigadores, tinha o objetivo de ocultar a compra de parte de um avião Cessna, modelo 560XL, feita pelo o ex-ministro José Dirceu. “O denunciado Dirceu, de modo consciente e voluntário, no […]

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Do Blog de Matheus Leitão

Na denúncia apresentada à Justiça na sexta-feira (4), o Ministério Público Federal detalha complexa transação comercial que, segundo os investigadores, tinha o objetivo de ocultar a compra de parte de um avião Cessna, modelo 560XL, feita pelo o ex-ministro José Dirceu.

“O denunciado Dirceu, de modo consciente e voluntário, no contexto das atividades da organização criminosa exposta nessa peça, […] dissimulou e ocultou a origem e a propriedade da parte ideal de 1/3 (33%) da aeronave Cessna Aircraft, modelo 560XL, […] no valor de R$ 1.071 milhão”, aponta o MPF.

Segundo procuradores do caso, a quota no avião foi adquirida em favor de Dirceu pelo empresário Milton Pascowitch, hoje delator da Operação Lava Jato, e outros dois investigados, por intermédio de empresas com recursos desviados dos “crimes de cartel, fraude a licitação e corrupção praticados pelos executivos da Engevix, Hope e Personal na Petrobras”.

Após fechar acordo de delação premiada, Pascowitch tornou-se o pivô da operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato, cujo alvo principal foi Dirceu. O ex-ministro do governo Lula está preso desde o dia 3 de agosto, acusado de crimes como formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e a lavagem de dinheiro.

Na delação, Pascowitch explicou que intermediava propina em contratos das empresas Hope (de recursos humanos, que presta serviços à Petrobras) e Personal (terceirizada que faz serviços de limpeza para a estatal) para Dirceu e outros. Na sua versão, dinheiro desviado de contratos da Engevix com a estatal do petróleo beneficiou o ex-ministro.

Os procuradores explicam que, em relação a aeronave, está “evidenciado que [Dirceu] era o proprietário de fato da quota parte de 1/3 (33%) da aeronave […], tendo dissimulado a origem do valor empregado na aquisição e ocultado a parte ideal do avião”. A compra do avião seguiu, segundo os investigadores, a mesma linha utilizada pelo grupo para ocultar bens, conforme mostrou o Blog.

Procurado pelo Blog, a defesa de Dirceu afirmou, por meio da assessoria, que só vai dar declarações publicamente depois que o juiz Sérgio Moro, coordenador das ações penais da Lava Jato, pedir a manifestação de advogados no processo. A Engevix afirmou que está prestando os esclarecimentos necessários à Justiça.

Novaes debate sobre segurança pública

O deputado Rodrigo Novaes debateu, na última terça-feira (6), o tema sobre a segurança pública em Pernambuco no plenário Eduardo Campos na Assembleia Legislativa. O parlamentar registrou todo esforço que tem sido feito pelo Governo do Estado e pontuou a responsabilidade do Governo Federal na questão da entrada de drogas a armamento no território nacional. […]

Foto: Jarbas Araújo

O deputado Rodrigo Novaes debateu, na última terça-feira (6), o tema sobre a segurança pública em Pernambuco no plenário Eduardo Campos na Assembleia Legislativa. O parlamentar registrou todo esforço que tem sido feito pelo Governo do Estado e pontuou a responsabilidade do Governo Federal na questão da entrada de drogas a armamento no território nacional. “Temos a polícia federal e rodoviária federal sem efetivo para defender nossas fronteiras e nossas estradas. Também não contamos com a ajuda das Forças Armadas nesta tarefa”, destacou Novaes.

Para o vice-líder do governo Paulo Câmara na Alepe, não há um plano de segurança nacional. “Todo o país está passando por dificuldades no combate à criminalidade. Ou enfrentamos de frente sem politizar ou eleitoralizar o tema, tratando das nuances sociais, ou não conseguiremos enfrentar esse momento”, ressaltou o deputado.

Ele lembrou que no início da semana foram chamados pelo governo Paulo Câmara 1200 homens e mulheres que irão integrar a polícia civil. “Isso permitirá que todos os municípios contem com delegado e agentes”, acrescentou. Além disso, o parlamentar disse que no mês de março serão enviados às ruas mais 1200 homens da polícia militar.

“Sabemos que isso não é o bastante, mas muito se tem feito. É necessário que o Governo Federal faça a sua parte também. Vamos continuar cobrando, não só ao executivo, mas também ao poder judiciário, esforços para que tenhamos mais segurança no nosso Estado”, finalizou.

Governo de Pernambuco vai instalar 43 estações compactas de tratamento de água no Estado

Com capacidade para tratar 2.700 litros de água por segundo, equipamentos vão beneficiar 1,2 milhão de pessoas Com o objetivo de ampliar o abastecimento de água no Estado, o Governo de Pernambuco vai instalar 43 estações compactas de tratamento de água com tecnologia de ultrafiltração em todas as regiões. As unidades, que são de rápida […]

Com capacidade para tratar 2.700 litros de água por segundo, equipamentos vão beneficiar 1,2 milhão de pessoas

Com o objetivo de ampliar o abastecimento de água no Estado, o Governo de Pernambuco vai instalar 43 estações compactas de tratamento de água com tecnologia de ultrafiltração em todas as regiões. As unidades, que são de rápida instalação e mais econômicas, terão capacidade para tratar até 2.700 litros de água por segundo e beneficiarão cerca de 1,2 milhão de pessoas. A previsão é que os primeiros equipamentos sejam instalados durante o primeiro trimestre de 2025. A estimativa é de um investimento superior a R$ 300 milhões.

“A instalação de 43 novas estações compactas de tratamento é mais um passo que damos em direção ao nosso compromisso de ampliar o abastecimento de água em Pernambuco. Serão mais de um milhão de pessoas beneficiadas por uma iniciativa que vai atender 43 municípios. Vamos conseguir ampliar a oferta de água, eliminando ou diminuindo o rodízio em localidades em que a dificuldade no abastecimento é um problema antigo”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O modelo de ETA de ultrafiltração possui diversas vantagens em relação ao equipamento tradicional. Essas unidades são modulares e instaladas dentro de um contêiner, facilitando a logística de transporte e instalação, e permitindo ainda maior flexibilidade caso seja necessário o remanejamento das unidades para eventual utilização em outra região do Estado. As ETAs de ultrafiltração possuem tecnologia capaz de remover partículas muito pequenas. Essas estações de tratamento ainda utilizam menos água no processo de retrolavagem, que é a lavagem dos filtros realizada com frequência nas estações de tratamento tradicionais.

Segundo o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, a instalação dos equipamentos representará um novo momento do abastecimento no Estado. “A instalação dessas estações representa um avanço muito importante para a Compesa em seu compromisso de levar mais água aos pernambucanos. Tudo isso de forma ainda mais rápida, pois são unidades que necessitam de poucas intervenções para instalação e funcionamento”, explicou.

As novas unidades atuarão de forma integrada com outros sistemas de abastecimento, inclusive com os grandes empreendimentos hídricos em execução pela Compesa, que são as adutoras do Agreste, do Alto Capibaribe e de Serro Azul. Em Caruaru, com o avanço das obras da Adutora do Agreste, que vão resultar no incremento de 600 litros por segundo na vazão de água para o município, a Compesa já investe na instalação de uma ETA, neste caso, de dupla filtração. A Estação de Tratamento de Água Bela Vista está sendo instalada no bairro Encanto da Serra. O equipamento terá capacidade para tratar 200 litros de água por segundo e deve ser entregue à população até o final do ano.