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Projeto proíbe candidatos sem diploma e pode barrar Lula

Por André Luis
Luiz Inácio Lula da Silva: devido à sua atuação pública, Lula tem pelo menos 28 títulos de
Luiz Inácio Lula da Silva: devido à sua atuação pública, Lula tem pelo menos 28 títulos de “doutor honoris causa”. Foto: Paulo Whitaker/ Reuters

Se aprovada pelo Congresso, uma proposta de emenda à Constituição vai proibir candidatura a quem não tiver ensino superior.

Por: Marcella Fernandes, do HuffPost Brasil

O texto, apresentado em março, poderia impedir, por exemplo, a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

Devido à sua atuação pública, Lula tem pelo menos 28 títulos de “doutor honoris causa”.

Em tese, essa titulação teria o mesmo efeito jurídico que um diploma regular, porém as normas são regulamentadas por cada universidade e a PEC 194/2016 não deixa claro esse ponto.

Apresentada em 15 de março pelo deputado Irajá Abreu (PSD-TO), a proposta foi assinada por 190 deputados, 19 a mais do que o necessário.

Irajá é filho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, aliada da presidente Dilma Rousseff.

O texto é assinado por nove petistas, entre eles os deputados Marco Maia (RS), Pepe Vargas (RS) e Sibá Machado (AC).

Na justificativa, Irajá diz buscar “estabelecer um patamar superior” para os representantes.

De acordo com ele, “a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade uma visão mais profunda da realidade brasileira”.

O deputado diz ainda que hoje muitos integrantes do Legislativo possuem dificuldade de leitura, “o que impede que os membros atuem de modo efetivo nas suas funções constitucionais”.

O texto abre uma exceção para aqueles sem graduação. Quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo.

Tramitação da PEC do Diploma – A proposta aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda não começou os trabalhos de 2016.

Se aprovada a admissibilidade na CCJ, a Câmara cria uma comissão especial para analisar a PEC.

O colegiado tem 40 sessões plenárias para votar um parecer. Se for positivo, a proposta vai a plenário.

Lá são necessários três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, para aprovação.

O texto é votado em dois turnos e, se aprovado, segue para o Senado. Lá, a PEC também passa pela Comissão de Justiça e pelo plenário, igualmente em dois turnos.

Outras Notícias

Afogados: prefeito lamenta morte de Zé Coió

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, lamentou em nota o falecimento de José Cerquinha da Fonseca, o seu Zé Coió, 89 anos. Ele  morreu em casa esta manhã, de causas naturais. “Em nome de minha família e de todos os que fazem o Governo Municipal, venho expressar  minha enorme tristeza pela perda de […]

Zé Coió e Yane Marques. Foto: Luciano Pires

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, lamentou em nota o falecimento de José Cerquinha da Fonseca, o seu Zé Coió, 89 anos. Ele  morreu em casa esta manhã, de causas naturais.

“Em nome de minha família e de todos os que fazem o Governo Municipal, venho expressar  minha enorme tristeza pela perda de Zé Coió. Bom pai, avô afetuoso, comerciante exemplar, carnavalesco dos mais animados”, diz.

E segue: “Sua perda inestimável deixará uma lacuna imensa na história de todos os que desfrutaram de seu amável convívio. Que Deus conforte a todos os parentes e amigos nesse momento de dor, e que o receba em sua nova morada”.

A CDL Afogados da Ingazeira também lamentou profundamente o falecimento “do querido e conhecido Zé Coió”, como disse em nota. “O empresariado afogadense sempre se lembrará deste homem simples, de muita sabedoria, coragem, soberania, princípios e super determinado e sensibilizado pela causa social.  Aos familiares e amigos, nossas condolências”. O sepultamento aconteceu no Cemitério São Judas Tadeu esta manhã.
Costa diz que era preciso dar algo a partidos para ser diretor da Petrobras

O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou nesta sexta-feira (13), em depoimento à Justiça Federal do Paraná, que, durante o período em que ele atuou no alto escalão da estatal, nenhum executivo alcançava um cargo na diretoria sem “dar algo em troca” a partidos políticos. Investigado pela Polícia Federal (PF) […]

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Paulo Roberto Costa chega à Justiça Federal do Paraná para depor no processo da Lava Jato (Foto: Vagner Rosario/Futura Press)

O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou nesta sexta-feira (13), em depoimento à Justiça Federal do Paraná, que, durante o período em que ele atuou no alto escalão da estatal, nenhum executivo alcançava um cargo na diretoria sem “dar algo em troca” a partidos políticos. Investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato, Costa fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e tem colaborado com informações sobre o esquema de corrupção na petroleira.

“Não se chega ou não se chegava a diretor da Petrobras sem apoio político. Nenhum partido dá apoio político só pelos belos olhos daquela pessoa ou pela capacidade técnica. Sempre tem que ter alguma coisa em troca”, disse o ex-dirigente.

A declaração foi dada quando o juiz perguntou se o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró também recebia propina para viabilizar contratos entre a estatal e empresas estrangeiras. Ao responder, Costa ponderou que, dentro da companhia, comentava-se que Cerveró também recebia suborno para facilitar as contratações de seu setor.

“O que se comentava é que na diretoria internacional, que tinha apoio do PMDB e do PT, esses partidos teriam alguns benefícios. Pelos comentários internamente [o diretor Cerveró] também recebia [pagamentos]”, observou Paulo Roberto Costa.

Ao juiz federal, o ex-diretor voltou a dizer que recebeu US$ 1,5 milhão em propina para não criar entraves à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, negócio sob suspeita de superfaturamento. Sem citar nomes, ele afirmou acreditar que outros diretores também receberam dinheiro. “Se eu recebi, possivelmente outros diretores receberam. Porque que somente eu receberia?”, questionou.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao que foi pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.

Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam, e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar. (G1)

Sanções de Trump a Moraes viram “tiro no pé” e podem agravar situação de Bolsonaro

Em seu comentário diário na Rádio Cultura FM de Serra Talhada, o jornalista Nill Júnior analisou nesta sexta-feira (1º) as repercussões da decisão do ex-presidente norte-americano Donald Trump de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Para Nill, a medida, articulada com apoio do deputado […]

Em seu comentário diário na Rádio Cultura FM de Serra Talhada, o jornalista Nill Júnior analisou nesta sexta-feira (1º) as repercussões da decisão do ex-presidente norte-americano Donald Trump de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Para Nill, a medida, articulada com apoio do deputado Eduardo Bolsonaro, “não muda o rumo do julgamento de Jair Bolsonaro, e pior: pode complicar ainda mais a situação do ex-presidente e de seu filho”.

Segundo ele, a ofensiva internacional articulada por Eduardo será usada como prova de tentativa de interferência estrangeira no Judiciário brasileiro, o que fortalece as acusações contra Bolsonaro no processo que apura tentativa de golpe de Estado. “É mais uma prova de que a família Bolsonaro busca apoio externo para pressionar o STF. Isso vai ser anexado aos autos e tende a agravar ainda mais o cenário jurídico do ex-presidente”, comentou.

Nill lembra que o próprio Jair Bolsonaro já admitiu ter enviado recursos a Eduardo nos Estados Unidos, o que reforça o vínculo entre pai e filho na estratégia internacional. “O Eduardo está dobrando a aposta, pressionando o governo americano por mais sanções, numa clara tentativa desesperada. Mas o efeito tem sido o oposto: aumenta a rejeição, inclusive entre setores da centro-direita”, afirmou.

O comentarista também destacou que a articulação pode trazer consequências diretas para Eduardo Bolsonaro. “Já há pressão para que o Congresso tome medidas contra ele, inclusive para suspender seu mandato. Afinal, está usando dinheiro público para conspirar contra as instituições brasileiras”, criticou.

Sobre os impactos da postura de Trump, Nill pondera que, apesar da retórica agressiva, o republicano vem poupando setores estratégicos de suas tarifas, como aviação (Embraer) e suco de laranja. “Trump não é bobo. Ele sabe onde pode ou não bater. Essas medidas têm impacto direto no mercado interno americano. E ele já está pressionado por escândalos como o do Jeffrey Epstein, inflação e queda de popularidade”, observou.

Nill ainda mencionou que, apesar das tensões diplomáticas, os canais institucionais entre Brasil e EUA seguem funcionando. “Eduardo diz que essas tensões atrapalham os encontros, mas Mauro Vieira e Marco Rubio já conversaram. A diplomacia segue”, afirmou.

Por fim, o jornalista reforçou que a medida de Trump não terá nenhum efeito prático sobre os processos contra Bolsonaro. “A vida segue. Alexandre de Moraes foi ao jogo do Corinthians contra o Palmeiras como quem diz: não vão me intimidar. E, por sinal, o Corinthians venceu. Esse jogo ele também está ganhando”, concluiu.

 

Humberto: SUS vive seu pior momento

Para uma plateia de pesquisadores e profissionais da área da Saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), fez duras críticas às políticas adotadas para o setor pelo governo de Michel Temer (PMDB). Segundo Humberto, desde que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi implantado, é a primeira vez que um ministro da […]

Para uma plateia de pesquisadores e profissionais da área da Saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), fez duras críticas às políticas adotadas para o setor pelo governo de Michel Temer (PMDB).

Segundo Humberto, desde que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi implantado, é a primeira vez que um ministro da Saúde assume abertamente o papel de atender a interesses corporativos e de instituições privadas em detrimento do próprio sistema e do bem estar da população brasileira. Hoje, quem comanda a pasta é Ricardo Barros (PP).

“Vivemos, sem dúvida, o pior momento da história do SUS. Desde que o sistema foi implantado, em 1988, todos os ministros que passaram pela pasta, até mesmo nos governos de Collor e de Fernando Henrique Cardoso, tinham uma preocupação de melhorar o SUS, de garantir recursos, pensar novos projetos. Mas o atual comandante da pasta age exatamente fazendo o oposto. Ele defende mais os planos de saúde que os pacientes. Administra o SUS, mas é o primeiro a dizer que ele precisa diminuir de tamanho. A quem o ministro está servindo? Porque ao povo é que não é”, questionou o senador.

Ex-ministro as Saúde, Humberto foi convidado de debate sobre o SUS no Brasil na conjuntura política e econômica atual. A conversa fez parte da programação dos 30 anos do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da Fundação Oswaldo Cruz (NESC). Para ele, há um claro desmonte das políticas públicas da área da saúde.

“Ricardo Barros não é um médico, é engenheiro de profissão e só assumiu a pasta porque está na cota do PP. Não é à toa que estamos sofrendo este desmonte. Estão querendo acabar com tudo aquilo que foi estabelecido pela constituição de 1988 que, mesmo com idas e vindas, seguia o objetivo de produzir o bem estar social”, assinalou.

Segundo Humberto Costa, é fundamental manter a mobilização em favor do SUS. “Precisamos ter ainda mais debates, trazer a população para a conversa. Levar o problema para as ruas, para as redes e denunciar qualquer tipo de desmonte do Sistema Único de Saúde. Só com a força de todos é que conseguiremos barra este processo”, afirmou o senador.

Miguel já descarta rixa com Márcia por ela não poder ser mais candidata

Farol de Notícias  O advogado Miguel Duque já descarta qualquer possibilidade de rixa com a prefeita Márcia Conrado pelo simples fato de que a petista não terá força politicamente falando, daqui a três anos, por não poder se reeleger. Ao programa Falando Francamente na Tv Farol no Youtube, Miguel afirmou que Márcia logo logo “vai […]

Farol de Notícias 

O advogado Miguel Duque já descarta qualquer possibilidade de rixa com a prefeita Márcia Conrado pelo simples fato de que a petista não terá força politicamente falando, daqui a três anos, por não poder se reeleger.

Ao programa Falando Francamente na Tv Farol no Youtube, Miguel afirmou que Márcia logo logo “vai seguir a vida dela e fazer outra coisa”, enquanto ele continuará – por meio do grupo do deputado estadual Luciano Duque – “tocando projetos em favor de Serra Talhada”.

“Ela não pode ser mais candidata, então eu acho que nem existe mais uma possibilidade de rixa, porque ele não pode ser mais candidata, ela vai seguir a vida dela, fazer outra coisa, porque ela não pode ser mais candidata e a gente vai tocar o nosso projeto como tem sido feito”.

“A prefeita Márcia Conrado só é prefeita por mais três anos”, sentenciou.

“Hoje sou presidente do IPA, me reduzo a minha função. Quando não for mais, se não for mais, eu vou discutir campanha eleitoral, não é o momento. Mas isso não existe. Veja: eu já sou presidente do IPA, politicamente isso já acontece, e eu já estou investindo em Serra Talhada”, afirmou.

“A gente já beneficiou mais de 10 comunidades com poços artesianos, a gente está fazendo a estrada de Caiçarinha da Penha, então isso não quer dizer que eu não vou trabalhar por Serra Talhada, vou continuar trabalhando assim como meu pai fez, colocou emenda para perfuração de poços que a prefeita preferiu fazer uma praça”.

“A gente nunca deixou de trabalhar por Serra Talhada, junto ao governo do Estado eu encampei muito esse pedido do IML, o pedido do hospital materno infantil, então esse é o trabalho que a gente faz diuturnamente”, afirmou Miguel Duque.