Ao lado de Miguel, Zé Negão lança candidatura a deputado federal

Mobilização acontece na Praça da Independência, às 14h

Do Blog da Folha

A Praça da Independência, na área central do Recife, será palco para mais uma mobilização em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lideranças sindicais, movimentos sociais e militantes se reúnem, na próxima segunda-feira (26), às 14h, com o objetivo de disseminar a campanha “Lula Livre” e mobilizar a população para defender o direito do petista ser candidato e convocar para manifestações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão vai concluir o julgamento do habeas corpus de Lula no dia 4 de abril.

O presidente do PT-PE, Bruno Ribeiro, informou que o calendário de ações em defesa de Lula será mantido. “Até lá, toda militância deverá continuar na mobilização, os petistas estão de prontidão”, declarou.

Já o presidente da CUT-PE e coordenador da Frente Brasil Popular, Carlos Veras, fez a convocação pelas redes sociais. “Convido a todas as companheiras e todos os companheiros que acreditam na reconstrução da democracia para participarem de ampla reunião com todas as forças vivas da sociedade, objetivando a organização de uma grande ação em defesa de Lula, contra os golpistas”.

Na programação, estão previstas distribuição de panfletos, que falam sobre perseguição a Lula, autocolantes, além de microfone aberto.

Primeira mão

O ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá, foi multado em R$ 10.908,83 pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conforme decisão unânime proferida na 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada na última segunda-feira, 7 de julho. A penalidade foi motivada pelo descumprimento de prazos legais para o envio de dados ao Sistema SAGRES (Módulo Pessoal), relativos ao período de outubro de 2023 a junho de 2024, durante sua gestão no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Sertão Central.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que a omissão no envio de informações ao Tribunal compromete o exercício do controle externo, essencial para a fiscalização da gestão pública. O Auto de Infração foi homologado sob o número T.C. nº 1327/2025, com base na Resolução TC nº 26/2016 e no artigo 73, inciso X, da Lei Orgânica do TCE-PE (Lei Estadual nº 12.600/2004).

Apesar de ter sido regularmente notificado, Marcones Sá não apresentou defesa durante a tramitação do processo (nº 24101370-7). Segundo o TCE, a ausência de informações no prazo previsto configura sonegação de dados públicos, o que justifica a penalidade.

A multa deverá ser paga no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, por meio de boleto bancário disponível no site oficial do TCE-PE. Os valores serão destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal.

Também participaram da sessão os conselheiros Marcos Loreto e a procuradora do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, que acompanharam o voto do relator.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve, neste sábado (18), em Bonito, Agreste de Pernambuco, para conferir a 204º edição da Festa de São Sebastião. O festejo completou mais de dois séculos de existência, em homenagem ao santo padroeiro do município.

Acompanhado do prefeito Gustavo Adolfo, dos vereadores e do ex-prefeito Ruy Barbosa, Gonzaga Patriota acompanhou a procissão e renovou os votos de fé e esperança. À noite, a programação contou com os shows das Bandas Magníficos, Calcinha Preta, Diego e Junior e Mauricio Ramalho.

A população comemorou o sucesso do evento e o deputado Gonzaga Patriota parabenizou pela organização de mais uma edição. “Os organizadores e a Prefeitura estão de parabéns pela belíssima festa e pela qualidade do evento que já é tradição no Estado. O resultado foi maravilhoso e, acredito, que essa foi uma das melhores edições que já participei”, disse.

Foram três dias de festa que contou com atrações de todo Brasil, entre elas a dupla sertaneja Bruno e Marrone, e o cantor Xandy Avião. O evento, que começou na sexta-feira (17) e seguiu até o domingo (19), reuniu milhares de pessoas, gerando renda e emprego para localidade.

Para procurador, deve ser mantida a transparência sobre o destino dos recursos em 2020 e 2021

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27), a emenda à Constituição Federal que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021. Antes, o mínimo das receitas que deveriam ser aplicadas em educação era 25% das receitas de cada ano. 

Para o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, a emenda não pode livrar os gestores de prestar contas do destino dos recursos da educação em 2020 e 2021. 

“Muitos prefeitos alegam que gastaram os recursos da educação em saúde, com o enfrentamento da pandemia. Acho que esta destinação deve ser demonstrada com transparência, quando os tribunais de contas de todo o país analisarem as respectivas contas. Há risco de recursos da educação terem sido indevidamente aplicados em despesas desnecessárias e adiáveis, como obras eleitoreiras e pagamento de dívidas previdenciárias. Caso não tenha sido gasto o mínimo em educação, deve ser demonstrado para onde foram os recursos”, alerta o procurador Cristiano Pimentel. 

A justificativa para a aprovação da emenda é que a pandemia da covid-19, que obrigou a suspensão de aulas presenciais, e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. 

Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

“A interrupção ou redução das aulas presenciais acarretaram a redução significativa dos gastos relacionados à logística e aos espaços físicos dos sistemas de ensino, inclusive aqueles relacionados ao transporte escolar dos alunos”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante solenidade de promulgação da emenda.

“A execução dessas despesas se tornou, dessa forma, temporariamente desnecessária ou diminuída, com paulatina recomposição, paralelamente aos movimentos de aquisição de vacinas e mitigação do isolamento social. Ignorar tais circunstâncias e culpabilizar o gestor, que está na ponta, significaria enviar um péssimo sinal para toda comunidade envolvida com a educação pública brasileira”, acrescentou o senador Pacheco.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. 

Se a emenda não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. 

“Em último caso, os gestores que não aplicaram o mínimo em educação poderiam ser enquadrados na Lei de Ficha Suja. Agora, com esta emenda, ficam livres nos anos de 2020 e 2021”, diz o procurador Cristiano Pimentel. 

Com a promulgação da emenda, essas penalidades estão afastadas.

A emenda exige que seja feita uma compensação dos recursos que não foram gastos até o exercício financeiro de 2023.

“Os órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público irão fiscalizar se a compensação será feita pelos atuais prefeitos”, explica Cristiano. 

Os tribunais de contas de todo o país fiscalizam as contas dos prefeitos, emitindo um parecer prévio. O julgamento definitivo das contas cabe às Câmaras de Vereadores. 

LEIA O TEXTO DA EMENDA:

“Art. 119. Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021″.

Logo após a vereadora Nelly Sampaio alegar que por questões ligadas a regimento e Lei Orgânica, não poderia prosseguir com a eleição da Mesa Diretora, de retirar e chamar os vereadores que a apoiavam para deixar a Câmara, a polêmica prosseguiu.

Alegando não haver motivo para não haver a votação, o Primeiro Secretário Aristóteles Monteiro reabriu a sessão e deu sequência à escolha da Mesa Diretora. Monteiro criticou a colega Nelly e a acusou de “não saber perder”, prosseguindo com os trabalhos.

No vídeo da sessão, enquanto Nelly encerra a sessão antes do início da votação, Aristóteles olha para colegas de grupo e repete : “é golpe!”

Aberta a votação, como esperado, a chapa II foi eleita, com  Aldo Santana Presidente, Aristóteles Monteiro (Primeiro secretário) e Cléber Paulino (Segundo Secretário).

Somando os três da chapa, mais Djalma, Claudiceia Rocha e Dicinha do Calçamento, a chapa teve unanimidade com as ausências dos pró Nelly.

“Fizemos como manda o regimento. Amanhã registramos a ata e em janeiro a chapa tina posse. Lamentamos a condução de Nelly”, disse Aristóteles ao blog. A aguardar os orpróxim capítulos.