Projeto impõe mais transparência com divulgação das licitações nas redes sociais

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve, nesta segunda-feira (06) com o ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, na defesa de municípios pernambucanos afetados pelos efeitos da Portaria 348 de 2016, que bloqueia repasses para a conclusão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

É o caso do município de Serra Talhada, que está com mais de 65% da obra de construção de um Centro de Iniciação ao Esporte executada, mas com recursos bloqueados para a conclusão. Nestes casos, os valores não chegam nas prefeituras e nem voltam à União. A reunião teve a presença do secretário adjunto especial de Fazenda, Esteves Conalgo, e do vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Ângelo Perugini.

Os municípios pedem a adequação da Portaria, para evitar que percam os recursos e os empreendimentos. Igual pedido de solução com relação ao bloqueio de recursos foi feito pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli. Segundo ele, são R$ 8 bilhões da Educação parados nas contas das prefeituras.

“Precisamos trabalhar para remanejar estes recursos. Encontraremos uma forma de fazer isso, num esforço em conjunto para acelerar obras importantes e que não têm como serem concluídas sem o empenho de todos. Demos um passo importante para que isso ocorra o quanto antes, com a sinalização positiva de todos”, comemorou Fernando Monteiro.

Por André Luis

Primeira mão

O prefeito de Ouro Velho/PB, Augusto Valadares, acaba de ser nomeado membro efetivo da Comissão Estadual do partido União Brasil, em uma decisão que reforça sua posição de destaque e influência política na região. A nomeação foi realizada nesta segunda-feira (7) pelo Senador Efraim Filho, líder da agremiação.

A nomeação de Augusto Valadares ocorreu após sua eleição por unanimidade durante a última convenção estadual do União Brasil, que ocorreu recentemente. Esse passo estratégico demonstra o reconhecimento da importância do prefeito na coordenação regional do partido, e solidifica sua relação com o Senador Efraim, que atualmente lidera o União Brasil.

Além disso, como parte dessa reestruturação política, o médico Dr. Júnior foi nomeado como presidente do Diretório Municipal de Ouro Velho, assumindo um papel fundamental na organização local do partido.

As mudanças internas também incluem planos para a definição do Diretório Municipal de São José do Egito/PE, com indícios de que o empresário Edilio Lira poderá assumir essa responsabilidade ou outra pessoa indicada por Augusto Valadares e Dr. Júnior.

O momento marca uma nova fase para o União Brasil na região, com a nomeação de Augusto Valadares como membro efetivo da Comissão Estadual, potencialmente alavancando a influência do partido no cenário político local e consolidando sua presença em diferentes municípios.

Com a liderança do Senador Efraim Filho e o comprometimento de figuras-chave como Augusto Valadares, o partido se posiciona para desempenhar um papel ativo e relevante nos desafios e decisões políticas que se desenrolarão nos próximos anos.

As aulas voltaram hoje na rede municipal de Afogados da Ingazeira. A cidade esteve no olho do furacão com a declaração do prefeito Sandrinho Palmeira de que seria obrigatória a exigência do cartão vacinal atualizado.

Em 24 de janeiro, o prefeito confirmou ao Debate das Dez da Rádio  Pajeú que crianças não imunizadas seriam proibidas de acessar as escolas da rede municipal de ensino . Segundo ele, prevaleceria o entendimento de que as escolas como espaços públicos se submetem aos decretos que proíbem pessoas sem o esquema vacinal completo em espaços públicos.

“É um tema polêmico? É, mas não tem problema, precisamos ter um direcionamento, então, a criança não imunizada não vai acessar a sala de aula. Inclusive seria contraditório com o nosso decreto, se baixamos um, criamos um decreto de que só pode entrar no estabelecimento público com cartão de vacina, a escola também é um espaço público”, justificou o prefeito.

Mas, praticamente um mês e quinze dias depois, como antecipou a Coluna do Domingão, não se pôde oferecer vacinas a 100% das crianças com perfil escolar. Também houve queda nos casos de Covid-19 no município.  No último boletim,  foram notificados apenas 10 casos novos para a COVID-19 no município.

Sandrinho fala da questão no Debate das Dez de hoje, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

Eles não ligam pra gente

A desconfiguração do pacote anti-corrupção, com dez medidas que dariam mais rigor às punições contra quem traquina com dinheiro público, com apoio de várias entidades como OAB, CNBB e com mais de dois milhões de assinaturas, ignoradas pelos deputados, reforça a tese de que não há na maioria dos nobres parlamentares preocupação com a representação real das bases ou da opinião pública. Estão se lixando.

Ao contrário, se preocupam com o que o pacote traria de prejuízo para eles e seus partidos. Mostra por outro lado como está podre e carcomida a estrutura política do país. Até deputados conhecidos por certo patrimônio moral ajudaram a dilacerar o texto original. Partidos de todas as correntes orientaram pelo voto na versão protecionista do projeto.

Medo de serem alvos mais a frente ou retaliação às ações que já entregaram dezenas de políticos, sem considerar a delação do fim do mundo da Odebrecht. Isso acaba se reproduzindo nas Assembleias e Câmaras de Vereadores país afora. Sem pudor, sem vergonha…

Punindo quem se atreve a punir

A alteração mais polêmica do texto, que lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão por, por exemplo, apresentar ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária” teve as bençãos de vários deputados pernambucanos:  Cadoca, Jarbas, Kaio Maniçoba, Eduardo da Fonte, Fernando Monteiro, Creuza Pereira, Danilo Cabral, João Fernando Coutinho, Marinaldo Rosendo, Adalberto Cavalcanti, Jorge Corte Real, Zeca Cavalcanti, Sílvio Costa, Ricardo Teobaldo e Augusto Coutinho.

Discordaram

Foram contra essa emenda Pastor Eurico, Severino Ninho, André de Paula, Betinho Gomes e Daniel Coelho. Se absteve Wolney Queiroz.

Sabido

O que o presidente da Câmara de Tabira, Marcos Crente, fez na reação à recomendação do MP, com base na Lei Orgânica, sobre o aumento aprovado pelos vereadores em percentual e não moeda corrente, foi o que conhecemos por “passar manteiga na venta do gato”. Ele acolherá a sugestão de alterar a forma, mas não mudará o conteúdo, com a bênção dos pares. Os salários terão o teto máximo como referência. E o povo que não foi convidado pra festa, pagará a conta.

Afagos a parte…

Além de mostrar que os prefeitos de Serra Talhada, Luciano Duque e Afogados, José Patriota, estão afinados quando o assunto é o não funcionamento do SAMU na região sob alegação de falta de garantia de contrapartidas, os afagos mútuos mostraram outra coisa.

De como a ineficiência pública pode fazer mal a um povo: ambulâncias caras, com UTIs de ponta, estão há mais de dois anos em pátios ou ao ar livre na região. Não há agenda pública de pressão dos 35 municípios afetados. O Secretário Iran Costa prometeu mas não destravou nada em Brasília.  E pessoas que poderiam ser salvas continuam morrendo.

Silêncio que fala muito

A semana foi de certo silêncio em Serra Talhada sobre as contas de 2007 do ex-prefeito Carlos Evandro, cujo TCE recomendou rejeição. Depois de algumas sessões cercadas de expectativa, essa foi de poucas notícias. Geralmente depois de um hiato assim costuma vir a bomba: a votação, pegando a opinião pública e imprensa de surpresa.

Mudanças estruturais

Se os projetos anunciados pelo prefeito José Patriota vingarem pra valer, finalmente sua gestão vai começar a construir um legado na mobilidade urbana e no trânsito. No pacote, requalificação da Rio Branco, pátio de feiras na Vila da Estação liberando Senador Paulo Guerra e Henrique Dias, municipalização do trânsito e cinturão verde. Oxalá…

Diplomados

Sertânia foi uma das primeiras cidades a terem a diplomação de eleitos Na última sexta (02).   Foram diplomados o deputado estadual e prefeito eleito, Ângelo Ferreira e seu vice-prefeito, Toinho Almeida, além de vereadores. Dia 9 será a vez de Afogados e Iguaraci. Dia 14, São José e Tuparetama.

Pior transição do Pajeú

É a de Flores, entre Marconi Santana e Soraya Murioka. Segundo o que vai entrar, a gestora não abre a prefeitura para repassar informações mínimas sobre o que ele vai encontrar. E a gestora não se posiciona sobre as críticas, dando a impressão que o denunciante tem razão.

Frase da semana: “Força Chape!” Veio do esporte, motivada pela tragédia aérea com a Chapecoense. Nas redes sociais ou nas ruas, foi a mais citada mundo afora. Acidente que evidenciou a bagunça aérea em parte da América do Sul.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, esteve ontem (08), com o Secretário Executivo da Casa Civil, Rubens Júnior,no Palácio do Campo das Princesas.

Segundo o prefeito em suas redes sociais,  na pauta assuntos importantes para Iguaracy, como obras que tem parceria estadual e em especial recursos do FEM.

“Agradeço a atenção do secretário, esperamos que bem em breve sejamos atendido com nossos pleitos”, disse o prefeito Zeinha.

No último domingo, Rubens Júnior,  que é profundamente ligado à Raquel e hoje na Casa Civil,  disse à Coluna do Domingão que o governo está arrumando a casa e deve virar a agenda.  Também que,  dada a mudança depois de 16 anos do PSB, falta boa vontade quando a atacam com praticamente dois meses de governo.