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Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça-feira (13), o processo de admissão de pessoal realizada pela Prefeitura de Floresta no exercício de 2022 referente a contratações temporárias para diversas funções.

Entre os interessados está a prefeita do município Rorró Maniçoba.

A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais e consequente negou o registro a todos os servidores listados, além de ainda aplicar multa conforme o voto do relator Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. 

Mais detalhes serão publicados no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco em momento posterior. As informações foram obtidas na Pauta Explicativa dos julgamentos desta terça-feira. Leia abaixo a publicação na íntegra.

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CARLOS PIMENTEL

Processo: 22187881 Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta no exercício financeiro de 2022, referente a contratações temporárias para as diversas funções, tendo como interessados: Antônio Adelmo Nunes, Aparecida Cristina Novaes de Souza, Janaina Correia Souza, João Berto de Sá, João Ernesto de Andrade Neto, Juliana Araújo Ferraz, Marília Nunes Basilio Nascimento e Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz. (Adv. Daniel Gomes de Oliveira – OAB: 34500PE) (Adv. Marcos Henrique de Lira e Silva – OAB: 25338PE) (Adv. Mariana Machado Cavalcanti – OAB: 33780PE) (Adv. William de Carvalho Ferreira Lima – OAB: 25464PE)

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais e consequente negou o registro a todos os servidores listados nos Anexos I a IV do RA. Ainda aplicou multa conforme o voto do relator.

As motocadas e comícios com motos, nova onda desta campanha eleitoral no Pajeú e outras áreas do Sertão, são um desrespeito á legislação e precisam ser combatidas por Juizes Eleitorais, promotores e PM no Pajeú.

Isso porque, no afã de mostrar volume, há estímulo para que motoqueiros adulterem o escapamento das motos para causar uma poluição sonora injustificável e descabida, uma perturbação de sossego que tem incomodado famílias em todas as cidades da região.

Em alguns casos, a combinação dessa imprudência com bebida alcoólica tem causado acidentes e riscos para transeuntes. Esta manhã, dezenas de ouvintes de Alto, Médio e Baixo Pajeú reclamaram da dor de cabeça que o  problema tem causado, falando à Rádio Pajeú. Outros desrespeitos como motociclistas sem capacete, mais de duas pessoas em uma moto, crianças, menores guiando, também tem sido registrados.

Mais grave é a orientação que circula, e merece apuração, de que há casos em que motoqueiros são pagos para adulterar o escapamento.

Ora, se a legislação proíbe esse tipo de artifício até em períodos como o carnaval, não é diferente na época de eleição. Outra observação é de que, se os chefes políticos e candidatos permitem e até estimulam esses atos, como cobrarão ordem quando estiverem a frente de seus cargos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação conjunta para que agentes públicos de Custódia se abstenham de utilizar veículos, bens, servidores ou recursos municipais em ações de promoção pessoal, partidária ou eleitoral.

A medida ocorre após denúncia divulgada pelo blog, informando que três vereadores protocolaram, no último dia 29 de agosto, representação contra a gestão municipal por suposto uso de ônibus escolares no transporte de servidores para um evento político do Governo do Estado, em Arcoverde.

O documento, assinado pelos promotores Matheus Arco Verde Barbosa e Carlos Eduardo Vergetti Vidal, também estabelece que a cessão de espaços públicos para exploração econômica em festas só pode ocorrer mediante processo licitatório. Em casos de cessão gratuita, o MPPE orienta que a prática seja excepcional, com justificativa escrita e fundamentada no interesse público, além de divulgação adequada.

No campo da educação, a recomendação determina que não haja suspensão de aulas ou mudanças no calendário escolar em razão de festejos ou atos políticos. Para os serviços de saúde e áreas essenciais, a orientação é evitar a interrupção dos atendimentos por mobilização de servidores, veículos ou recursos em eventos festivos.

Publicada no Diário Oficial do MPPE em 2 de setembro, a recomendação ressalta que o descumprimento das orientações pode configurar ato de improbidade administrativa e abuso de poder.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) de energia no País deu o alerta: o reservatório de Sobradinho, que está com pouco mais de 5% da capacidade, deve entrar no volume morto no final de novembro. Isso significa que o rio vai cortar, interrompendo seu tênue fluxo d’água.

Um total de R$ 529 mil foi autorizado na quarta-feira (21) pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) para dar início às ações de apoio aos municípios localizados às margens do Lago da Barragem de Sobradinho. Os recursos são destinados para a aquisição de equipamentos, identificação de pontos de captação de água e intervenções emergenciais em pequenos sistemas de abastecimento nas sedes municipais e seus distritos.

O diagnóstico emergencial já foi feito nas cidades de Barra, Bom Jesus da Lapa, Carinhanha, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Paratinga, Pilão Arcado, Rodelas, Remanso, Sento Sé, Serra do Ramalho, Sítio do Mato, Sobradinho e Xique-Xique.  O Lago de Sobradinho se encontra hoje com 5,59% do seu volume útil de armazenamento.

A previsão de chegada ao volume morto é no final do mês de novembro, quando o nível da água alcançará 5,45 bilhões de metros cúbicos, suficiente para garantir o abastecimento de água para consumo humano por mais 3 meses, até o retorno do período de chuvas.

A notícia já preocupa e impacta no Pajeú, região abastecida pela Adutora que capta água no manancial: com o nível do Rio São Francisco já ameaça a captação em Sobradinho, fruto da queda no volume da Barragem e definição de redução no volume de repasse definido pela Chesf.

Em resumo, nos últimos trinta dias produção da Adutora caiu e com isso há mais dificuldade de captação na tomada de água em Sobradinho. “Precisamos interromper a retirada da água para limpeza da bomba esses dias. Ela tem entupido muito”, diz o Gerente Regional da Compesa em Afogados da Ingazeira, o engenheiro Sérgio Bruno.

Ele apresenta outro dado preocupante: o da redução da vazão na adutora de 110 para 70 litros por segundo.

Nesta quinta-feira (23), o clube Sport Surubim recebeu mais de duas mil pessoas para o lançamento da candidatura do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), que busca a reeleição na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O evento contou com a presença de expressivas lideranças políticas, como a prefeita Ana Célia, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), o vice-prefeito Guilherme Nóbrega, o ex-prefeito Flávio Nóbrega, vereadores e suplentes para marcar a largada da chapa socialista na cidade, que irá tomar conta das ruas até o dia 7 de outubro.

Em seu pronunciamento, Lucas falou da alegria e responsabilidade em representar Surubim no Poder Legislativo. “Eu vim para Surubim para fazer amigos, para firmar parcerias como firmou o ex-governador Miguel Arraes. Ele ensinou uma geração de mulheres e homens públicos a colocar a máquina pra moer para quem mais precisa. Ainda aprendi com Eduardo Campos que a política existe para servir às pessoas e com Paulo Câmara temos um governador responsável, que nos dá certeza de que iremos continuar avançando. É dessa escola que eu venho”, afirmou. “O povo de Surubim está esperando compromisso e responsabilidade dos nossos representantes. Vamos somar esforços com esse time que trabalha pelo bem de Surubim por mais desenvolvimento”, finalizou em meio aos aplausos do público.

Compondo a “dobradinha”, o deputado federal Danilo Cabral, que busca renovar o mandato no Congresso Nacional, lembrou que defendeu junto com Lucas o fortalecimento da Companhia Hidrelétrica do São Francisco. “Queriam vender a Chesf e o Rio São Francisco, o que dificultaria ainda mais a vida do nosso povo que já paga caro por gasolina, por gás de cozinha e pela energia elétrica. Ao lado de Lucas, lutamos contra a privatização por respeito aos pernambucanos”, disse.

Para a prefeita Ana Célia, a vontade de trabalhar e o bom desempenho parlamentar de Lucas Ramos foram cruciais para que o deputado recebesse seu apoio. “Apresentamos hoje o nosso candidato a deputado estadual e estou avalizando o nome de Lucas Ramos junto ao nosso povo. Esse conjunto político trabalha por Surubim e você reúne todas as credenciais para trabalhar conosco”, concluiu.