Os prefeitos, no Debate das Dez

Esta semana, o deputado Estadual José Patriota, ao fazer aparte no discurso de Dani Portela, do PSOL, se posicionou sobre a importância da resolução do caso Marielle Franco, com a prisão dos mandantes do crime.

“Infelizmente esse episódio envolveu políticos e agentes de segurança. Ela foi mais uma pessoa que teve a vida ceifada ao enfrentar os poderosos na questão fundiária”, disse.

Patriota parabenizou a Polícia Federal pela resolução desse terrível crime. “Espero que esse caso sirva de símbolo de uma retomada do poder democrático do país sobre o crime organizado”, acrescentou.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, suspeitos de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, foram transferidos de Brasília na manhã desta quarta-feira (27). O delegado Rivaldo Barbosa, suspeito de atrapalhar as investigações, permanece preso na Penitenciária Federal de Brasília, considerada de segurança máxima.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os presídios para onde eles serão transferidos não vão ser divulgados por motivos de segurança.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por José Patriota (@josepatriotape)

“Homens e mulheres de bem devem evitar a política no momento atual”.  Foram as primeiras palavras do médico, ex-deputado, ex-prefeito e escritor Edson Moura em entrevista a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM.

Para justificar Dr. Edson citou a corrupção que tomou conta da política. “Para se eleger prefeito de Tabira se gasta R$ 2 milhões, para ser Deputado Estadual são R$ 3 milhões, para alcançar o mandato de Federal é preciso mais R$ 7 milhões. Não se elege mais se não tiver dinheiro para gastar”.

O ex-deputado defendeu o voto distrital. Reforçou a importância da região que já teve José Marcos, Antônio Mariano e o próprio Moura, sendo que hoje não tem ninguém. Inclusive aproveitou para defender o nome do Prefeito Jose Patriota para deputado. “Patriota faz um bom governo em Afogados e hoje pode ser Estadual ou Federal. Ele não pode deixar o cavalo passar selado”.

Questionado sobre os rumores de estar formando um bloco de oposição ao Prefeito Patriota em conjunto com o ex-Prefeito Totonho Valadares e o grupo Mariano, Dr. Edson negou. “Não, não. Isso nunca existiu”.

Ouvintes cobraram do ex-prefeito de Tabira o apoio à candidatura do tabirense Carlos Veras a Deputado Federal.  Moura elogiou o Presidente da CUT, mas disse não.

Ele admitiu votar em Bolsonaro para Presidente. Criticou o envolvimento do ex-presidente Lula e do Presidente atual Michel Temer com a corrupção. E reconheceu que Marília Arraes pode se tornar um nome forte na disputa pelo governo de Pernambuco, desde que Lula não vá para a cadeia e seja candidato.

Mesmo se esquivando em analisar a gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), Edson afirmou que Tabira perdeu várias chances de crescer com as últimas gestões. “Antes Tabira disputava o mesmo espaço com Afogados. Parou no tempo e hoje cidades menores avançaram bem mais”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta sexta-feira (29), em entrevista à Rádio Itatiaia, em Minas Gerais, a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Questionado sobre a atuação do parlamentar fora do Brasil, Lula afirmou que já conversou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Hugo Motta (Republicanos-PB), e com outros deputados para tratar do tema.

“Ele não pode exercer o mandato dele. Eu já falei com o presidente Hugo Motta, já falei com vários deputados, de que é extremamente necessário caçar o Eduardo Bolsonaro, porque ele vai passar para a história como o maior traidor da história desse país. Aliás, um dos maiores traidores da pátria do mundo”, declarou.

Segundo Lula, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos contra os interesses brasileiros. O presidente acusou o deputado de contribuir com informações falsas que embasaram medidas do ex-presidente norte-americano Donald Trump contra o Brasil.

Quer que eu adicione no final uma nota explicando o contexto sobre quais taxações Trump impôs ao Brasil e como Eduardo Bolsonaro teria se posicionado na época?“Ele sai do Brasil, vai para os Estados Unidos e fica mentindo com relação ao Brasil. As acusações que o Trump fez ao Brasil para fazer a taxação são todas inverídicas”, disse.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

Justiça determinou perda do mandato e dos direitos políticos do gestor e ressarcimento e dois nomes que faziam parte da gestão administrativa e financeira do fundo. Cabe recurso. 

A juiza Adriana Botaro Torres julgou Ação de Improbidade Administrativa requerida pelo Ministério Público contra o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, mais o gestor Administrativo do SantacruzPrev, Jailson Pereira e a Diretora Administrativo-financeira, Edna Barbosa.

Como pano de fundo da acusação, diversas irregularidades na prestação de contas do ano de 2013 do referido fundo.

De acordo com documentos do TCE, alguns termos de parcelamento firmados anteriormente pelis gestores não tiveram seus pagamentos efetuados.

O termo firmado em 25 de novembro de 2005, referente ao montante de mais de R$ 380 mil em 240 parcelas não teve comprovados os pagamentos em 8 meses de 2013.

O firmado em dezembro de 2012, montante de R$ 502 mil, em 60 parcelas de R$ 8.366,27 não teve pagamento comprovado entre abril a dezembro de 2013. E o Termo de 6 de agosto de 2013, de mais de R$ 1 milhão e 400 mil em 240 parcelas de R$ 5.893,06 teve constatado pagamento em atraso de setembro, outubro e dezembro daquele ano.

“Ademais, a auditoria do TCE verificou que o SantacruzPrev não mantém o registro individualizado das contribuições individuais em desacordo com os princípios legais.

Por fim foi identificado que em 2013 houve perda de mais de R$ 860 mil pela manutenção dos recursos na conta de investimento da Caixa.

Os três citados apresentaram defesa alegando inexistência de qualquer ato de improbidade e a ausência de elementos necessários à caracterização, requerendo improcedência do pedido. Tácio ainda argumentou que o TCE reformou a decisão inicial e aprovou as contas do Fundo de Previdência.

Mas o MP sustentou que havia sim dolo ao erário com o não recolhimento, no que foi seguido na decisão. “Resta claro que o prefeito praticou conduta de não repassar ao Instituto de Previdência as parcelas decorrentes do acordo de parcelamento, comprometendo o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência “.

Jailson Pereira, à epoca gestor do Fundo, praticou conduta omissiva do dever de cobrar as parcelas dos termos devidos e não pagos, também ajudando a comprometer o equilíbrio financeiro do fundo.

A Diretora Financeira Edna Barbosa, com Jailson, praticou conduta culposa de, inteligentemente, mater recursos do Instituto em investimento desvantajoso, causando o prejuízo de mais de R$ 860 mil.

Por fim, julgou procedente o pedido contra Tássio Bezerra, o condenando com Edna Barbosa de Lima Souza e Jailson Pereira Costa.

Tássio teve perda da função pública, suspensos os direitos políticos por três anos, multa de 50 vezes sua remuneração, proibição de contratar com o poder público por três anos.

Edna Barbosa e Jailson Pereira foram condenados a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, multa de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

A Tássio e aos demais, cabe recurso da decisão, inclusive com o chamado efeito suspensivo, que interrompe as consequências da decisão em primeira instância.