Os prefeitos, no Debate das Dez

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) acompanha a agenda do Governador Paulo Câmara no Sertão, nesta sexta-feira (01). Tadeu estará em Araripina, na entrega de novas viaturas para a 9ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), que atenderá outros municípios da região.

Depois, ele irá a Serra Talhada, onde participa da inauguração da nova sede da 1ª Companhia do 14° Batalhão de Polícia Militar (BPM) e também da entrega de novas viaturas para reforçar a segurança na região.

A agenda se estende ainda a Belém do São Francisco para uma visita à Agropecuária Roriz Dantas (AGRODAN), maior exportadora de manga do Brasil. Ainda no Sertão, Alencar participa do anúncio da Escola Técnica Estadual de Belém do São Francisco.

Veja vídeo: Tadeu Alencar explica pontos da reforma

O relatório final sobre a PEC da Reforma política – que será votado esta semana pela Comissão Especial que analisa a questão na Câmara dos Deputados – foi lido nesta terça-feira (12) pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI). O documento traz vários avanços e propõe mudanças significativas nos sistemas eleitoral e partidário do País, algumas delas apresentadas pelo PSB e defendidas na Comissão Especial pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente daquele colegiado.

Entre as mudanças, o relatório extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, institui o mandato de cinco anos para todos os cargos – de vereador a presidente da República – acaba com as coligações proporcionais, cria uma cláusula de desempenho (barreira) para evitar as legendas de aluguel e reduz de 1,5 milhão para 500mmil o número necessário de assinaturas de eleitores para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

Dois outros avanços destacados por Tadeu Alencar são a escolha dos suplentes de senadores, que passam a ser os candidatos não-eleitos, por ordem decrescente, e a redução da idade mínima de 35 para 30 anos dos candidatos a senador, governador e vice-governador. Também há um reforço na fidelidade partidária, consolidando a perda automática do mandato nas hipóteses de desligamento do partido pelo qual foi eleito.

O relatório, por outro lado, sugere a adoção do sistema eleitoral majoritário, o chamado “Distritão” – em vez do distrital misto, proposta que antes contava com a preferência da maioria dos parlamentares. Da mesma forma, propõe o financiamento de campanhas misto, ou seja, mantém as doações de pessoa jurídica – embora vedando as doações de empresas que tenham negócios com o serviço público – e acrescenta a doação por pessoa física, com teto ainda a ser estabelecido.

E embora tenha admitido a unificação das eleições, o relator Marcelo Castro optou pela sugestão do mandato tampão de dois anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016, para que a coincidência dos pleitos aconteça logo em 2018, rejeitando a proposta de seis anos para os eleitos em 2016 para unificar as eleições em 2022, como queria o PSB. “Estas são três propostas das quais discordamos, mas vamos trabalhar até momentos antes da votação para tentar reverter esses itens”, afirmou Tadeu Alencar.

do O Globo

A presidente Dilma Rousseff (PT) disse em evento de campanha na Bahia no início da tarde desta quinta (25),  que sua adversária Marina Silva (PSB) é “extremamente conservadora e neoliberal” e que fala sobre ajuste fiscal, mas que não explica nem diz de onde vai cortar. Chegou a dizer que abordar o tema de “ajuste fiscal” nesse momento é uma ação “eleitoreira”.

“Marina tem um modelo de política econômica extremamente conservadora e neoliberal. Ela não só pretende atender, prioritariamente, os bancos – como, no caso, deixou claro no programa dela de independência do Banco Central”, como já falou em flexibilizar direitos trabalhistas, já falou em reduzir o papel dos bancos públicos e se reduz esse papel, não tem Minha Casa Minha Vida, não tem programa de agricultura familiar, financiamento pra indústria, não tem emprego – disse ela, acrescentando que não acredita em choque fiscal.

No início do mês, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), da tribuna da Casa, disse que Marina se transformou numa “FHC de saias”, que esconde “debaixo do xale o que tem de mais conservador que há no país”

De acordo com Dilma, “o Brasil não está desequilibrado”.

“Não é necessário da forma que a candidata (Marina) diz que fará, pois o Brasil não está desequilibrado, não tem crise cambial. O Brasil passa, como o resto do mundo, por um processo de crise que nós não combatemos igual a eles (outros países) e sim garantindo emprego e investimento”, afirmou a presidente, pouco antes de participar de carreata no município de Feira de Santana, segundo maior colégio eleitoral da Bahia, a 108 quilômetros de Salvador.

Segundo ela, se alguém propõe um ajuste fiscal tem que mostrar onde vai cortar.

“Vai cortar o quê, os programas sociais, o bolsa família? Choque fiscal é o quê? Um baita ajuste que se corta tudo para pagar juros dos bancos? Não é necessário. O Brasil tem uma das menores dívidas líquidas sobre o Produto Interno Bruto do mundo, 34%. Todo o resto do mundo tirando uns seis países, tem dívida líquida acima de 100% ou perto de 100%. Focar falando de choque fiscal é uma forma perigosa e eleitoreira”, declarou.

Para Dilma “o grande problema da candidata é que ela diz uma coisa num dia e no outro diz outra”. Provocada, a presidente negou que estivesse atacando a adversária na campanha e disse que Marina se faz de vítima:

“Eu não estou atacando a candidata. Estou discutindo as propostas. Agora, ela é que se vitimiza”, disse Dilma.

Na próxima terça-feira (9), será creditado aos municípios brasileiros um montante de R$ 8,089 bilhões, referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Essa transferência é fruto da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a CNM, o valor é 8,25% superior ao repasse do ano anterior, embora seja 2,6% menor do que a estimativa inicial de R$ 8,30 bilhões.

O cálculo desse repasse adicional é similar ao do repasse de dezembro, conforme a Emenda Constitucional 55/2007, incidindo sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados entre julho de 2023 e junho de 2024. A CNM explica que o repasse de julho é crucial devido à queda sazonal na arrecadação do FPM, oferecendo um alívio financeiro necessário para os gestores municipais.

Segundo a CNM, o repasse de julho não sofre retenção do Fundeb, mas deve respeitar os mínimos constitucionais de 15% para a saúde e 25% para a educação. O repasse também leva em consideração os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.

Este ano marca a primeira aplicação do redutor financeiro introduzido pela Lei Complementar 198/2023, destinada a mitigar a perda financeira dos municípios de interior devido aos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. Apenas os municípios do interior são afetados por essa medida.

A CNM disponibilizou uma nota detalhando os repasses municipais por estado, permitindo que os gestores compreendam melhor os valores a serem recebidos. Para interpretar esses dados, é essencial que os gestores conheçam não apenas seu coeficiente de distribuição, mas também a quantidade de quotas que perderiam sem a Lei Complementar 198/2023.

Por exemplo, no Acre, duas cidades têm o coeficiente 1.2. Contudo, uma delas teria uma redução de coeficiente sem a LC 198/2023. Apesar de ambas terem a mesma parcela regular, a cidade beneficiada pela lei receberá um débito devido ao redutor financeiro, enquanto a outra cidade receberá um crédito.

A CNM enfatiza que o quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela dependente dos créditos ou débitos decorrentes da Lei Complementar 198/2023, destacando a importância desse ajuste para os municípios beneficiados.

O Presidente da Câmara de Carnaíba, Gleybson Martins, respondeu provocação do Ministério Público que, através do  Promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar solicitou instauração de procedimento disciplinar para apurar a conduta do vereador Irenildo Pereira dos Santos, o Nêudo da Itã.

O motivo segundo o promotor, Nêudo firmou contrato com o poder público no ano de 2013, na então gestão do ex-prefeito José Mário Cassiano. Em janeiro de 2019, o próprio MP ajuizou uma Ação Civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e o vereador. Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.

Segundo o próprio representante do MP, houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados na venda de um terreno de propriedade de Nêudo por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento.

“Na qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, relatou o promotor da Justiça. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, além de burlar o processo licitatório.

A Câmara informou através do ofício 090/2019 que foi instaurada Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos narrados pelo MP. A escolha dos membros se deu por sorteio, segundo Ata. O ofício, encaminhado pelo MP ao blog, foi assinado pelo próprio Presidente.