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Projeto de Rodrigo Novaes cria regras para a Federação Pernambucana de Futebol

Por Nill Júnior

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei 1303/2017 que estabelece o controle social sobre a Federação Pernambucana de Futebol, na última terça-feira (31/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa é do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades responsáveis pelo futebol no Estado. O projeto está tramitando por algumas comissões da Casa Legislativa e depois será submetido ao plenário para votação.

O texto obriga as entidades gestoras do futebol profissional em Pernambuco a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de implantar um portal da transparência para disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior a cada três meses.

O projeto determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem ser compostos por atletas profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto de destaque, trata de um tipo de “ficha limpa” necessária para assumir cargo de direção na entidade. Aqueles que infringirem alguma das 15 normas compostas no texto, não poderão se eleger, por um prazo de oito anos, a cargos de diretoria.

Ficam inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem, e ocultação de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, formação de quadrilha, e corrupção eleitoral. Além destes, estarão impedidos de se candidatar os detentores de cargos públicos, condenados na justiça eleitoral por abuso de poder político ou econômico ou os que tiverem seus direitos políticos cassados, os que foram demitidos do serviço público ou os excluídos do exercício de alguma profissão.

 Durante as campanhas para direção em entidades como a FPF, fica proibido, de acordo com o texto, o recebimento de doações por pessoas jurídicas ou empresas. Na disputa, os candidatos estão obrigados, também, a prestarem conta das suas campanhas no prazo de 30 dias após o término da eleição.

“Com tantos exemplos negativos, em todo o país, de presidentes de federação que usam a entidade para corromper, enriquecer e lavar dinheiro, esta iniciativa traz regras rígidas para coibir este tipo de falta. São órgãos importantes que geram recursos públicos e administram um patrimônio cultural do povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento, trabalharmos na implantação de um controle social destas entidades”, ressaltou o parlamentar.

Outras Notícias

FPF parabeniza Afogados Futebol Clube por título da Série A2

O Afogados Futebol Clube venceu o Vera Cruz por 3×1, de virada, com três gols de Diego Ceará, e sagrou-se campeão da Série A2 do Pernambucano. Um título merecido, com nove vitórias, um empate e um jogo ainda a cumprir, contra o Primeiro de Maio,  no próximo domingo, contra o Primeiro de Maio, de Petrolina. […]

O Afogados Futebol Clube venceu o Vera Cruz por 3×1, de virada, com três gols de Diego Ceará, e sagrou-se campeão da Série A2 do Pernambucano.

Um título merecido, com nove vitórias, um empate e um jogo ainda a cumprir, contra o Primeiro de Maio,  no próximo domingo, contra o Primeiro de Maio, de Petrolina.

Após a vitória,  conquistada no segundo tempo,  houve carreata pelas ruas de Afogados da Ingazeira. Nem a chuva que voltou à região impediu a comemoração.  Ao contrário,  animou.

“O Afogados Futebol Clube conquista título inédito do Pernambucano Série A2 BetNacional. A Coruja do Sertão também confirmou o acesso antecipado para a primeira divisão do estadual”, destacou a Federação Pernambucana de Futebol em sua rede social.

A Radio Pajeú companhou toda essa saga, transmitindo todos os jogos ao vivo. Parabéns à Coruja Sertaneja!

Veja fotos da conquista,  assinadas por Cláudio Gomes:

Vai entender: TSE dispensa atualização de valor de bens por candidatos

A legislação eleitoral é pouco específica em relação às regras que os candidatos devem seguir na hora de declarar seus bens. O Código Eleitoral de 1965 determinou que o registro de candidatura só poderia acontecer com a apresentação de uma declaração de bens, incluindo “a origem e as mutações patrimoniais”. Em 1997, no entanto, a […]

Sem títuloA legislação eleitoral é pouco específica em relação às regras que os candidatos devem seguir na hora de declarar seus bens. O Código Eleitoral de 1965 determinou que o registro de candidatura só poderia acontecer com a apresentação de uma declaração de bens, incluindo “a origem e as mutações patrimoniais”.

Em 1997, no entanto, a exigência foi abrandada, com a sanção da Lei Eleitoral. Ela diz textualmente que basta uma “declaração de bens, assinada pelo candidato” para que a candidatura seja considerada válida.

Apesar dessa lei não revogar de maneira explícita a exigência antiga, um acórdão publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o julgamento de um caso que envolvia essas duas normas em 2006 decidiu que a obrigatoriedade de se listar a origem e o valor atualizado dos bens foi revogada tacitamente pela legislação mais recente.

O caso julgado envolvia a então candidata ao governo do Maranhão Roseana Sarney. Na ocasião, ela declarou à Justiça Eleitoral uma lista de 16 bens que compunham seu patrimônio, mas apenas informou o valor de um deles. Todos os outros 15 – incluindo ações e cotas de empresa, um Ford EcoSport e imóveis em Brasília Rio, São Luís e em uma ilha próxima à capital maranhense – foram registrados como valor de R$ 0.

Seus adversários na disputa eleitoral entraram com um pedido de impugnação da sua candidatura, afirmando que a lei exigia que o candidato especificasse os valores atualizados dos bens declarados. O Ministério Público Eleitoral concordou com a tese, mas o TSE não. Assim, a atual jurisprudência do tribunal entende que nenhum candidato é obrigado a atualizar os preços de seus bens.

Prefeitura de Santa Terezinha prioriza perfuração de poços

A gestão do prefeito Delson Lustosa está  perfurando poços artesianos no município de Santa Terezinha, para melhorar acesso á água e enfrentar o drama hídrico nas comunidades. Entre os meses de outubro e novembro de 2021 está programada a perfuração de 40 poços para enfrentar a crise hídrica. “É uma obra de engenharia de custo […]

A gestão do prefeito Delson Lustosa está  perfurando poços artesianos no município de Santa Terezinha, para melhorar acesso á água e enfrentar o drama hídrico nas comunidades.

Entre os meses de outubro e novembro de 2021 está programada a perfuração de 40 poços para enfrentar a crise hídrica.

“É uma obra de engenharia de custo relevante, mas com uma pequena participação da população, uma vez que o Deputado Estadual Gustavo Gouveia assume a execução. Temos as vantagens da qualidade da água subterrânea, redução dos custos de abastecimento e melhoria da qualidade de vida”, destaca Charles Lustosa.

Após a execução da perfuração do poço na Vila do Tigre, este deu uma vazão de 1.000 litros hora e atenderá todas as famílias da região.

Danilo Cabral e Teresa Leitão tratam sobre os desafios do Nordeste em reunião

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, recebeu a senadora Teresa Leitão (PT), nesta segunda-feira (13), para tratar sobre os desafios do Nordeste, em especial de Pernambuco. Entre os assuntos, a discussão da lei orçamentária para 2024 e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste.  “O PRDNE deve chegar ao Congresso Nacional ainda neste ano e, […]

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, recebeu a senadora Teresa Leitão (PT), nesta segunda-feira (13), para tratar sobre os desafios do Nordeste, em especial de Pernambuco. Entre os assuntos, a discussão da lei orçamentária para 2024 e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. 

“O PRDNE deve chegar ao Congresso Nacional ainda neste ano e, nesta etapa, é fundamental que a gente amplie a participação da sociedade nesta discussão”, afirmou Danilo Cabral.  

Segundo o superintendente, Teresa Leitão se comprometeu em agilizar e dar foco na tramitação do Plano, que é o principal instrumento para balizar os investimentos e as políticas públicas para a região nos próximos anos. 

Ele lembrou que a senadora teve uma participação importante na renovação dos incentivos fiscais para o setor automotivo, atendendo uma demanda do setor em Pernambuco, no âmbito da Reforma Tributária.

OAB comemora engajamento em ato contra lentidão do Judiciário. Veja fotos:

Com apoio da OAB-PE, a Subseccional OAB de Serra Talhada promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 20, às 10h, ato público em frente ao Fórum Estadual da cidade, que fica ao lado da unidade do INSS. O ato aconteceu para questionar a demora na resolução dos processos que causam prejuízo à toda a sociedade. O […]

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Com apoio da OAB-PE, a Subseccional OAB de Serra Talhada promoveu na manhã desta quarta-feira, dia 20, às 10h, ato público em frente ao Fórum Estadual da cidade, que fica ao lado da unidade do INSS. O ato aconteceu para questionar a demora na resolução dos processos que causam prejuízo à toda a sociedade.

O ato público contou com a participação de representantes de várias instituições de Serra Talhada, dentre elas, a Prefeitura, a Secretaria de Educação Municipal, a Câmara de Vereadores, a Câmara de Dirigentes Lojistas, a Maçonaria e a Faculdade de Integração do Sertão.

Na mesma oportunidade a OAB-PE promoveu o Observatório da Justiça, abrindo espaço para o registro dos principais problemas da advocacia junto às comarcas da região. Na ocasião, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, esteve à frente da comitiva de dirigentes e conselheiros federais e estaduais da Ordem, juntamente com o presidente da OAB Serra Talhada, Estefferson Nogueira e sua diretoria.

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