Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA para proprietários de motocicleta

Os deputados estaduais eleitos pelo  PV, PT, PC do B e PSOL, declaram apoio à candidatura do Deputado Estadual Álvaro Porto (PSDB) à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), na eleição para a Mesa Diretora da Casa, no biênio 2023-2025. 

A decisão foi tomada consensualmente, pela totalidade dos parlamentares dos partidos citados, depois de várias rodadas de discussões e de deliberações realizadas em conjunto.

O Deputado Álvaro Porto (PSDB), vem dialogando com todos e todas, propondo uma agenda baseada na defesa da democracia, no respeito aos poderes constituídos, no aperfeiçoamento da atividade legislativa e na consolidação dos princípios democráticos e republicanos, que devem nortear, de modo efetivo, os rumos de Pernambuco e do Brasil.

Desta forma, entendemos que Álvaro se consolida como o candidato que irá trabalhar em consonância com todos os deputados e deputadas, buscando sempre o fortalecimento do Poder Legislativo e o engrandecimento do Estado de Pernambuco. As informações são do blog da Folha.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está implantando um novo modelo de contratação, por meio de edital, para transporte de água potável através de carros-pipa. Os veículos credenciados irão atuar nos municípios afetados por estiagem e desabastecimento em todo o estado.

O processo de credenciamento começa hoje (27) e segue até o dia 31 de dezembro. Além da contratação de pessoas físicas que atuam na distribuição d’água, a oportunidade também será aberta para pessoas jurídicas do tipo Microempresa Individual (MEI), com preços diferenciados.

“Com essa iniciativa, pretendemos acelerar o processo de contratação, diminuindo a burocracia e algumas despesas. Além disso, a companhia também estará ajudando na geração de trabalho e renda dessas cidades, ao contratar micro e pequenos empresários locais que possuem carros-pipa”, comentou o assessor da presidência da estatal, Sérgio Guimarães.

Segundo Guimarães, o novo modelo visa aumentar o controle da Compesa sobre a água transportada e garantir uma maior qualidade do serviço prestado à população. “Como iremos trabalhar com um sistema automático de controle do enchimento e descarga dos pipas, o GPIPA, os proprietários dos veículos também perceberão a dinâmica e as vantagens, desde o recebimento das ordens de serviço, via celular, até o pagamento, direto em suas contas bancárias”, destacou o assessor.

Atualmente, a companhia trabalha com cerca de 250 carros-pipas por todo o estado, com valor de contratação a partir de R$ 75 por viagem ou R$ 1,80 por quilômetro percorrido. Os interessados em participar do credenciamento deverão apresentar a documentação exigida numa das 14 Unidades de Negócios da Compesa do interior. O edital com todas as especificações está disponível no endereço eletrônico da companhia (www.compesa.com.br).

por Anchieta Santos

Citado nas Ações Populares dos últimos dias com denúncias contra a administração Sebastião Dias, o Secretário de Administração Flávio Marques ganhou nas últimas horas a solidariedade de duas importantes personalidades tabirenses: o médico João Veiga e o empresário Téa da Damol.

Pela rede social o médico disse “essas acusações são situações de quem administra recursos públicos. Tem que ter tranquilidade e provar na lei que não desviou recursos e disse ter certeza que Flávio fará isso”.

Já o empresário Téa da Damol, enviou uma mensagem ao secretário dizendo que “os caciques estão querendo lhe fritar. Você é uma ameaça ao reinado deles”.

Do Estadão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira (17) que “ninguém está imune” a uma investigação ao ressaltar que vai examinar as suspeitas de que a presidente Dilma Rousseff teria agido para obstruir a Justiça. “Nosso trabalho é republicano. Não há pessoa fora de investigação”, declarou nesta quinta em Berna, na Suíça.

O procurador já havia apontado nessa direção na quarta-feira em Paris diante de novo conteúdo da delação premiada do senador Delcídio Amaral revelado pelo site da revista Veja. Agora, seus assessores indicam que a possibilidade foi reforçada com a divulgação do telefonema entre a presidente Dilma e o ex-presidente e o ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva.

Janot voltou a repetir o termo “republicanamente” ao ser questionado sobre o andamento das investigações da Operação Lava Jato. “Temos que analisar o que temos, analisar o que está nas delações premiadas e ai, tecnicamente, vamos tomar uma decisão. Não há uma decisão de instaurar e nem de arquivar. Nós vivemos em uma república e ninguém está nem acima e nem abaixo da lei. Todos devem ser tratados republicanamente”, disse. O mesmo termo foi usado para falar da tecnicidade a ser empregada na análise das suspeitas que envolvem o ex-presidente Lula, hoje ministro da Casa Civil, na Lava Jato.

O procurador reiterou que o Ministério Público só vai agir com base em fatos jurídicos. “O MP não age politicamente. Será algo técnico”, afirmou. Questionado se ser presidente blindaria a presidente Dilma de um inquérito, ele respondeu: “De jeito nenhum, de jeito nenhum”.

Gravações

Janot passou parte da madrugada de quarta para quinta-feira num dos restaurantes do hotel onde está hospedado na Suíça, escutando aos trechos das gravações e as reações das ruas após a divulgação do conteúdo dos grampos da conversa entre a presidente Dilma e Lula. Ao lado de dois assessores, foi para o quarto perto da 1 da manhã. “Dormi pouco”, disse na manhã seguinte.

Questionado se havia escutado às gravações das conversas de Lula, ele ironizou: “qual delas? Eu nem consegui ler os jornais. É muita coisa”.

Os investigadores da força-tarefa da Lava Jato acreditam que um dos trechos da conversa entre a presidente e Lula evidencia que a petista nomeou o ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil numa tentativa de evitar que ele fosse investigado na primeira instância sob a responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro, considerado mão pesada. Dilma rebateu, no entanto, a tese, afirmando que ela nem sequer havia assinado a nomeação no momento em que conversava ao telefone com ele.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) fez duras críticas ao plano de reestruturação do Banco do Brasil anunciado pelo governo federal. Em todo Brasil, 361 unidades devem ser fechadas e cinco mil funcionários demitidos. 

Em Pernambuco, a previsão é que oito unidades sejam desativadas, entre elas, duas agências, a da Avenida Norte do Recife e a do Monte de Guararapes, em Jaboatão. “Esse ataque do governo Bolsonaro ao Banco do Brasil, além de elevar o desemprego em plena pandemia, pode ainda quebrar o comércio, gerando mais demissões nas cidades onde as agências forem fechadas e causar mais aperto para a população, especialmente às pessoas que precisam do atendimento presencial”, avalia o parlamentar. 

Veras acrescenta que o banco é responsável pelo financiamento de programas importantes para o Brasil, como os de incentivo à agricultura familiar, que produz 70% dos alimentos consumidos no país. 

“Toda vez que uma empresa pública é desmontada ou privatizada significa menos comida à mesa, menos habitação, menos acesso à universidade e menos saúde. Quem mais sofre com isso é a população mais pobre, que mais precisa das políticas púbicas e da assistência do Estado. Por isso, farei tudo que estiver ao meu alcance para anular esse desmonte”, garante. Em Pernambuco, segundo o Sindicato dos Bancários do estado, além das duas agências, seis postos de atendimento devem ser desativados, os de Rio Formoso, Sanharó, Buenos Aires, Porto de Galinhas, Lago do Carro e Coronel Amorim. Além disso, outras 16 agências serão transformadas em postos de atendimentos. 

Bancários organizam para esta quinta-feira (21) o Dia Nacional de Lutas contra a proposta de reestruturação do Banco do Brasil.