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Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA para proprietários de motocicleta

Por Nill Júnior

Antes de transferir o cargo ao vi-governador Raul Henry, o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta.

O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos.

A medida será aplicada mediante ao pagamento integral à vista do saldo total, até 31 de janeiro de 2018, e se o fato gerador ocorrido até 30 de novembro de 2017 não tenha sido objeto da Notificação de Débito prevista no artigo 11 da Lei nº 10.849. A medida não será cumulativa com outra redução de multa e juros prevista em Lei.

Atualmente, Pernambuco conta com 977.801 motocicletas emplacadas, o que faz do veículo o mais utilizado no Estado.

Outras Notícias

Afogados: Gal Mariano nega que exista proposta para proibir aplicativos de transporte

Nesta segunda-feira (11), a vereadora Gal Mariano participou do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, para comentar o andamento do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, que trata da regulamentação do serviço de mototáxis e do transporte por aplicativo, como o 99 Moto, no município de Afogados da Ingazeira. […]

Nesta segunda-feira (11), a vereadora Gal Mariano participou do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, para comentar o andamento do Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, que trata da regulamentação do serviço de mototáxis e do transporte por aplicativo, como o 99 Moto, no município de Afogados da Ingazeira.

Logo no início da entrevista, a parlamentar afastou boatos sobre uma suposta tentativa de proibição do aplicativo.

“Não existiu jamais essa pretensão por parte do Executivo. O que houve foi a necessidade de atualizar a lei de 2012, que regulamenta os mototáxis, para incluir também os serviços por aplicativo, algo que naquela época nem se imaginava que existiria”, explicou.

Segundo Gal, o projeto altera artigos da lei ordinária vigente, adequando-os à realidade atual. Ela ressaltou que a proposta gerou ampla discussão entre representantes das duas categorias — mototaxistas permissionários e motoristas de aplicativo — e que esse debate é saudável para garantir que a futura lei atenda de forma equilibrada à população, ao trânsito e aos profissionais.

Discussões e encaminhamentos

A reunião desta segunda foi o primeiro passo. Nela, foram apresentadas sugestões de mudanças, principalmente por parte dos representantes do 99 Moto, que defendem até a possibilidade de uma lei específica para os aplicativos. A vereadora, no entanto, ponderou que as demandas também podem ser incluídas na legislação já existente.

Entre os pontos debatidos, destacou-se o cadastro obrigatório no município para todos os prestadores de serviço, independentemente de já estarem cadastrados no aplicativo.

“Isso é fundamental para fins de fiscalização e para evitar que pessoas atuem de forma irregular, prejudicando a imagem da categoria”, afirmou.

Clima de respeito e consenso

Gal relatou que, apesar de divergências pontuais, o encontro ocorreu em clima respeitoso, com ambas as categorias demonstrando disposição para chegar a um entendimento.

“O objetivo é que todos possam garantir o seu sustento, mas com respeito e dentro das regras. O que se quer é uma lei que organize e que todos ganhem”, reforçou.

Próximos passos

A vereadora informou que será enviado um ofício ao prefeito solicitando a designação de uma equipe do Executivo para se reunir com os vereadores e discutir os ajustes no texto. O consenso deve resultar em um projeto pronto para votação e aplicação prática.

“Assim que a lei estiver na rua, precisamos de fiscalização efetiva e punição para quem não cumprir as regras. Esse é o caminho para um serviço organizado e seguro para todos”, concluiu.

Em Afogados, Sandrinho reuniu militância para reforçar apoio a seus candidatos

A militância da Frente Popular se reuniu na noite desta quarta (09) no espaço de Beto das Bicicletas, no bairro Costa, atendendo a um convite do Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, para um encontro de apoio ao futuro governador João Campos, ao Presidente Lula e aos demais candidatos de Sandrinho. Parte da militância assistiu do […]

A militância da Frente Popular se reuniu na noite desta quarta (09) no espaço de Beto das Bicicletas, no bairro Costa, atendendo a um convite do Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, para um encontro de apoio ao futuro governador João Campos, ao Presidente Lula e aos demais candidatos de Sandrinho.

Parte da militância assistiu do lado de fora do espaço. O evento contou com a presença do vice-prefeito Daniel Valadares, do presidente da Câmara, Vicentinho Zuza, dos vereadores Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Agnaldo Rodrigues, Cícero Miguel, Douglas eletricista, Mário Martins, e das vereadoras Gal Mariano, Simone da feira e Lucineide Cordeiro. O vereador César Tenório justificou a ausência por conta de um compromisso anteriormente agendado no Recife.

“Essa eleição é a mais importante da história do Brasil. Precisamos ajudar a eleger Lula e João, que eles saiam vitoriosos das urnas. E isso terá um impacto muito importante na continuidade do nosso trabalho em Afogados, com ainda mais investimentos e mais trabalho em parceria governo estadual, governo federal e Prefeitura de Afogados. Essa eleição será um marco para a sobrevivência da nossa democracia,” destacou Sandrinho Palmeira.

Foto: Divulgação

O Prefeito também destacou a importância no voto casado em Marília Arraes e Humberto Costa, para o Senado, e nos seus deputados Pedro Campos e Maria Arraes. “Quero contar com vocês pra conseguirmos elegermos nossos candidatos e fazermos eles majoritários em Afogados da Ingazeira,” afirmou Sandrinho.

Ele terminou sua fala convidando todos para uma caminhada pelas ruas de Afogados no próximo sábado (12), com concentração na praça dos Correios, a partir das 8h.

Fotos: Reprodução

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Militar reformado do Exército assassinado em Teixeira-PB era natural de Itapetim

A vítima do latrocínio registrado no início da noite do sábado (16), na cidade de Teixeira, na Paraíba, trata-se do sargento aposentado do Exército Severino Lino da Silva, 70 anos, conhecido por Sargento Silva. Em Teixeira, era carinhosamente conhecido por “Véi do Milhão”. As informações são do Blog do Marcello Patriota. Sargento Silva era natural […]

A vítima do latrocínio registrado no início da noite do sábado (16), na cidade de Teixeira, na Paraíba, trata-se do sargento aposentado do Exército Severino Lino da Silva, 70 anos, conhecido por Sargento Silva.

Em Teixeira, era carinhosamente conhecido por “Véi do Milhão”. As informações são do Blog do Marcello Patriota.

Sargento Silva era natural de Itapetim, tinha uma Chácara no sítio Caiana e uma casa em Teixeira-PB. 

O sepultamento do militar reformado aconteceu no Cemitério Municipal de Itapetim, na noite deste domingo (17), por volta das 19h, familiares e amigos estavam abalados. O cortejo seguiu ao som do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Fluminense, que era sua grande paixão, além dos filhos.

Deputado Júlio defende apoio a agricultores em Afogados da Ingazeira

Falando em nome dele e do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) defendeu na manhã desta quinta-feira (19) durante encontro com lideranças rurais de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a “retomada do desenvolvimento em Pernambuco e mais apoio ao homem e a mulher do campo, esquecidos pelo atual […]

Falando em nome dele e do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) defendeu na manhã desta quinta-feira (19) durante encontro com lideranças rurais de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a “retomada do desenvolvimento em Pernambuco e mais apoio ao homem e a mulher do campo, esquecidos pelo atual governo comandado pelo PSB”.

“Estamos chegando a quatro anos de um governo que vem, a cada momento, desmontando nosso estado, deixando as estradas abandonadas e esburacadas, a exemplo da PE 275, os agricultores sem assistência, o IPA abandonado sem poder cuidar e atender aos produtores rurais. É um governo que chegou ao fim e que os pernambucanos contam os dias para dar adeus a ele”, disse o deputado estadual Júlio Cavalcanti.

Durante o encontro coordenado pelo vereador afogadense Zé Negão (PTB), representantes de mais de 100 comunidades rurais relataram seus problemas e garantiram apoio as propostas apresentadas pelo parlamentar trabalhista de fortalecimento dos órgãos de assistência técnica a exemplo do IPA, um programa de maquinário destinado as entidades rurais e ações permanentes de convivência com a seca. Muitos produtores rurais reclamaram do abandono por parte do governo Paulo Câmara (PSB).

Para o produtor rural Simião Alfredo, da região de Umburana, o atual governo federal e estadual “diminuíram o apoio a agricultura, reduziram os recursos para nós agricultores produzirmos. É como dizia o governador Arraes (ex-governador Miguel Arraes): Pernambuco tá crescendo pra baixo, como cauda de animal”. Para Simião, é preciso pensar grande, pois o sertanejo tem muito potencial para sair da crise.

Já Kátia Galvão, da Serrinha, defendeu a melhoria das estradas que “estão abandonadas, prejudicando a população, quem trabalha com a terra. É preciso olhar mais para os agricultores”, ressaltou afirmando reconhecer o trabalho de Zeca e Júlio na região do Pajeú e no estado. O mesmo sentimento foi expressado por D. Maria do Socorro ao afirmar que apesar de tudo “ainda temos políticos de caráter e de qualidade como Zeca e Júlio”.

José Severino, da Cachoeira da Onça, criticou duramente os que ontem eram contra Lula, Dilma e hoje correm atrás de seu apoio. “Eles acabaram com os programas sociais que ajudavam o homem do campo, a agricultura familiar está cada vez mais difícil, o que planta não dá pra despesa, falta irrigação e o homem do campo se todo mês não fizer dinheiro, passa fome. Se o estado não ajudar, não segura ninguém no campo não”, disse Severino.

As ações dos parlamentares trabalhistas na região do Lajedo foram relatadas pelo líder comunitário Daniel Marcos. Para ele, “é preciso continuar trabalhando pela comunidade e olhar cada vez mais para nossa região”. A burocracia exigida das entidades rurais foi um dos principais pontos tocados pelo produtor Tarcísio da Costa do Sítio Santiago.

Para Zé Negão, somente a união e a força da coletividade vão poder mudar a realidade que hoje Pernambuco vive. “Temos problemas os mais diversos na agricultura, com a falta de apoio ao homem e a mulher do campo, a falta de empregos, saúde, médicos, uma gama enorme de problemas que prometeram resolver e ao invés disso só aumentaram. Graças ao trabalho de Zeca e Júlio é que estamos conseguindo trazer ações e obras para Afogados”, afirmou.

O parlamentar trabalhista finalizou agradecendo a presença das lideranças e disse que a mudança está para acontecer.  “É a hora de Pernambuco retomar sua liderança, reconstruir um estado que foi abandonado, seja na saúde, na infraestrutura, na agricultura e no apoio ao homem e a mulher do campo, valorizando o trabalho daqueles que constrói nosso desenvolvimento e hoje vivem esquecidos, como vocês aqui no Pajeú. Vamos mudar essa história juntos”, finalizou Júlio Cavalcanti.

Marconi Santana comemora mais de R$ 3 milhões investidos com recursos próprios em Flores

Gestor relacionou ações e projetou 2022 com investimentos em infraestrutura, saúde e turismo O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) recebeu jornalistas e blogueiros de vários veículos da região para uma prestação de contas e jantar de confraternização. O encontro teve ainda a primeira dama Lucila Santana e a filha do gestor, Pamela Santana formando […]

Gestor relacionou ações e projetou 2022 com investimentos em infraestrutura, saúde e turismo

O prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB) recebeu jornalistas e blogueiros de vários veículos da região para uma prestação de contas e jantar de confraternização.

O encontro teve ainda a primeira dama Lucila Santana e a filha do gestor, Pamela Santana formando a mesa.

Marconi fez uma fala inicial prestando contas de seu primeiro ano dessa gestão – Marconi é reeleito e está no quarto mandato- e enumerou ações importantes em várias áreas.

Ele destacou prêmios na saúde e educação, obras sonhadas. “Flores tem crescido com obras na sede, em quase todos os sítios, povoados e distritos”

Na sede, 38 mil metros em calçamento, saneamento de quase 450 metros de rede de esgoto, praça da Vila Nova, abastecimento de oito ruas e três novos bairos.

A meta é calçar 100% da sede, Sítio dos Nunes e povoados, mais 90% de Fátima 90% com esgoto e abastecimento.

“Temos uma Escola FNDE que termina em fevereiro”, comemorou.

O prefeito ainda relacionou ações em Fátima, Sítio dos Nunes, Tenório, Sao João dos Leites, Saco do Romão, Santana de Almas, Caiçara dos Fernandes e outras comunidades. Flores tem área com cerca  de mil quilômetros quadrados.

Sobre novos projetos, anunciou uma ciclovia de R$ 1 milhão e duas praças orçadas em mais R$ 1 milhão,  a primeira com recursos federais e as praças com recursos fo estado.

“Foram quase R$ 3 milhões de investimentos com recursos próprios mais quase R$ 500 mil em equipamentos”.

Nas parcerias com o Governo do Estado, Marconi Santana destacou a PE 337, em fase final de execução.  Ele agradeceu o apoio de Paulo Câmara,  Danilo Cabral,  Joaquim Lira e Fernandha Batista.  “A obra está bastante adiantada”, comemorou.

Sobre projetos para 2022, Santana destacou a conclusão da reforma do Estadio Albertão, a ponte sobre Riacho da Velha, para tirardo isolamento o Alto Pedro de Souza. Ainda um anfiteatro onde funcionava a antiga maternidade Dr Santana Filho.

“No espaço teremos cinema, teatro, Centro de Convenções, com recursos já alocados de R$ 1,5 milhão fruto de emenda de Danilo Cabral mais R$ 1 milhão com recursos próprios.

Outro foco será o turismo, com apoio do Senac e Sebrae para formar agentes e rede hoteleira.

“Temos quase 17 sitios arqueologicos, espaço da Brigada de Lampião onde Levino morreu. A cidade tem uma história importante no estado.  Uma parceria está sendo discutida com Triunfo. “O turista de Triunfo pode descer pra Flores e passar mais 5 dias”.

Na educação, a boa notícia foi para os professores que nesta sexta receberão de rateio 350 % a mais. São quase 300 professores.