Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA para proprietários de motocicleta

O prefeito Sávio Torres, concorreu às eleições ao cargo de Prefeito de Tuparetama na condição de inelegível por improbidade administrativa, em decisões confirmadas em segunda instância, como previsto na Lei da Ficha Limpa.

Com efeito, em recurso eleitoral do Ministério Público, da Coligação Popular por Tuparetama e do adversário Deva Pessoa, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, à unanimidade, declarou a inelegibilidade do prefeito Sávio Torres.

Inconformado pela decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Sávio Torres, do PTB, manejou Embargos Declaratórios, que foram rejeitados à unanimidade, e, por maioria, foi condenado a pagar, por usar de expediente protelatório.

Sávio Torres aguarda julgamento de Recurso Especial no TSE, a entrar em pauta a qualquer momento, já com parecer do Ministério Público para manter sua inelegibilidade por improbidade administrativa, em quatro processos.

A última esperança de Sávio Torres é anular decreto legislativo da Câmara de Vereadores de Tuparetama, um dos quatro processos pelos quais foi considerado ineligível.

Para tanto, ingressou com ação anulatória, com pedido de liminar, contra o Decreto Legislativo da Câmara de Vereadores de Tuparetama. Não obteve sucesso.

Recorreu para o Tribunal de Justiça de Pernambuco e espera a decisão do Desembargador Márcio Fernando de Aguiar Silva, relator desse pedido em caráter liminar.

Com a decisão do Desembargador, pretende derrubar um dos processos pelos quais foi declarado inelegivel e impressionar os ministros do TSE.

O filho de Sávio Torres, em postagem nas redes sociais (imagem ao lado), já insinua que a decisão do Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, lhe será favorável. “Pode escrever numa pedra, essa semana será de vitória”.

A certeza do filho de Sávio Torres, é a insinuação de algo não republicano, por contrariar o entendimento de três pareceres do Ministério Público e do acórdão do TRE/PE, aprovado por unanimidade.

Coligação Frente Popular por Tuparetama

A imagem divulgada do encontro entre o prefeito reempossado do Cabo, Lula Cabral e o  governador Paulo Câmara (PSB), mais a deputada estadual Fabíola Cabral (PP), filha de Lula e José Neto, Chefe da Casa Civil, gerou críticas ao governador nas redes sociais.

Lula foi preso pela Polícia Federal (PF) e afastado das funções, Lula Cabral (PSB) e reassumiu, nesta terça-feira (15), a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. O chefe do Executivo é apontado como responsável pelo desvio de R$ 92,5 milhões do fundo previdenciário municipal. Cabral foi solto em janeiro deste ano e conseguiu o direito de voltar à prefeitura, mesmo que com tornozeleira eletrônica.

A imagem não foi divulgada pela Assessoria do governador e sim do prefeito e gerou crítiocas a Câmara por estar ao lado de alguém investigado por crimes tão pesados.

O pedido do presidente suspenso da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), para que Deus tivesse misericórdia da nação, feito na votação que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), no plenário da Casa, em 17 de abril, parece ter sido ouvido.

E, assim como o dele, o de vários parlamentares que clamaram pelo bem do povo e da democracia e pelo fim da corrupção. O problema é que os deputados ou seus parentes próximos acabaram sendo alvo dos próprios discursos”. Diante da proeza, alguns chegaram a ser chamados de profetas na internet e tiveram seus vídeos exibidos repetidas vezes.

Principal articulador da votação que deu aval para o Senado processar a presidente por crime de responsabilidade por causa das pedaladas, Cunha foi afastado do seu cargo pelo Supremo Tribunal Federal em 5 de maio. A saída do peemedebista foi apressada justamente diante do iminente afastamento de Dilma Rousseff do cargo, o que se concretizou em 12 de maio.

Entre outras razões, os ministros entenderam que Cunha não deveria ficar na linha sucessória da presidência por ser réu na Operação Lava-Jato.

Os casos mais emblemáticos, porém, são os dos deputados mineiros Raquel Muniz (PSD) e Caio Nárcio (PSDB), que homenagearam respectivamente o marido e atual prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz, e o pai, o ex-deputado Nárcio Rodrigues, ao discursar na votação. Coincidência ou não, os dois homenageados acabaram presos pouco tempo depois.

Muniz foi detido no dia seguinte à votação, acusado de fraudes em licitações de saúde. Isso depois de a mulher dizer que ele mostrava com sua gestão que o país tem jeito. Ele continua em prisão domiciliar.

Já Nárcio, ex-presidente do PSDB de Minas Gerais e ex-secretário de Ciência e Tecnologia, foi detido em 30 de maio, acusado de desviar dinheiro público na gestão do programa de águas em Minas Gerais da Fundação Hidroex. O filho, Caio Nárcio, disse que seu pai e seu avô ensinaram que decência e honestidade não eram possibilidade, mas obrigação.

Outro que viu um parente sofrer revés dias depois de votar pelo impeachment foi o deputado Felipe Maia (DEM/RN). Ele exaltou o respeito à Constituição e às leis e também disse votar pelo povo que ocupa as ruas do país pedindo mudanças.Votou para que o Brasil tenha “uma luz no fim do túnel”.

A luz, porém, foi colocada sobre as contas do pai dele, senador Agripino Maia (DEM-RN), e, na esteira da decisão, atingiu as dele também. Cinco dias depois do pedido do deputado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Agripino, além de 10 pessoas e cinco empresas ligadas ao parlamentar, entre elas Felipe Maia.

A medida foi decretada em razão de um inquérito aberto contra o senador em outubro do ano passado. Agripino é investigado pelo suposto recebimento de dinheiro da empreiteira OAS, responsável pela construção de um estádio em Natal para a Copa do Mundo.

Entre os “bocas malditas”, o único que votou contra o impeachment foi o deputado Roberto Goes (PDT-AP). Ele disse que votava pelo programa Minha casa, minha vida, pelo Pronatec e pelo desenvolvimento do Brasil. Pelo menos para este último item terá oportunidade de colocar a mão na massa. É que o deputado Roberto Góes foi condenado em 17 de maio pela 1ª Turma do STF a prestar serviços comunitários uma hora diária durante dois anos, oito meses e 20 dias.

A pena também inclui pagar 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar. A condenação pelas práticas de peculato e assunção de obrigação no último ano em que era prefeito de Macapá se deu por conta da retenção de recursos de empréstimos consignados por servidores.

Em Triunfo, o deputado Sebastião Oliveira filiou o ex-prefeito Luciano Bonfim ao Avante com a expectativa de vê-lo disputar à sucessão do prefeito João Batista, a caminho do PSB. Mas o projeto pode subir ao telhado.

Há um sentimento geral no grupo do prefeito e entre todos os vereadores e aliados que o candidato deve ser o próprio João pela obra que vem fazendo no município, preparando a cidade especialmente para ser grande atrativo turístico.

João já abriu quatro museus, repaginou a orla, construiu a Via Verde e está estruturando as áreas turísticas do município, como o Pico do Papagaio, com nova roupagem em termos de equipamentos. A informação é do blog do Magno.

Governador de Minas Gerais se mostra cada vez mais alinhado ao bolsonarismo, assim como o seu partido, o NOVO

Por André Luis

O ministro de Minas e Energia do governo Lula, Alexandre Silveira, usou as suas redes sociais para criticar a fala do governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO).

Alexandre chamou de infeliz e irresponsável a suposição que o governador fez durante entrevista a Rádio Gaúcha nesta segunda-feira (16), onde, mostrando que está cada vez mais alinhado com o bolsonarismo, seguindo o seu partido, o NOVO, levantou a suspeita de que o governo Lula teria feito vistas grossas com relação aos ataques golpistas para se beneficiar de uma narrativa posterior.

“Me parece que houve um erro da direita radical, que é minoria. Houve um erro também, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse, posteriormente, de vítima. É uma suposição. Mas as investigações vão apontar se foi isso”, disse Zema que está cada vez mais alinhado com o bolsonarismo, seguindo os rumos de seu partido.

“Há muito não se ouvia algo tão estarrecedor e absurdo. Sua declaração deve ser repudiada. Essa postura em nada colabora para apuração dos fatos criminosos nem para a pacificação que se espera do País. Ao contrário, inventa teorias absurdas. As ações criminosas de extremistas em atos antidemocráticos são inadmissíveis e deverão ser punidas com o rigor da lei”, criticou Alexandre.

“Apesar dessa atitude desrespeitosa e descabida do governador, reitero o meu compromisso de continuar trabalhando para ser ponte entre o Governo Federal e o Estado, de forma a beneficiar as mineiras e os mineiros. O momento exige responsabilidade de todos”, completou o ministro que é ex-senador pelo estado de Minas Gerais.