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Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA para proprietários de motocicleta

Por Nill Júnior

Antes de transferir o cargo ao vi-governador Raul Henry, o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta.

O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos.

A medida será aplicada mediante ao pagamento integral à vista do saldo total, até 31 de janeiro de 2018, e se o fato gerador ocorrido até 30 de novembro de 2017 não tenha sido objeto da Notificação de Débito prevista no artigo 11 da Lei nº 10.849. A medida não será cumulativa com outra redução de multa e juros prevista em Lei.

Atualmente, Pernambuco conta com 977.801 motocicletas emplacadas, o que faz do veículo o mais utilizado no Estado.

Outras Notícias

Aos 91 anos, morre em São Paulo a apresentadora Palmirinha Onofre

Segundo familiares, ela morreu em decorrência de problemas renais A apresentadora e cozinheira Palmira Nery da Silva Onofre, mais conhecida como Palmirinha, faleceu hoje (7) em São Paulo, por volta das 11h20, aos 91 anos. A informação foi confirmada por familiares por meio das redes sociais da apresentadora. Segundo informações da família, ela morreu em […]

Segundo familiares, ela morreu em decorrência de problemas renais

A apresentadora e cozinheira Palmira Nery da Silva Onofre, mais conhecida como Palmirinha, faleceu hoje (7) em São Paulo, por volta das 11h20, aos 91 anos. A informação foi confirmada por familiares por meio das redes sociais da apresentadora.

Segundo informações da família, ela morreu em decorrência de um agravamento de problemas renais crônicos. Ela estava internada na Unidade Paulista do Hospital Alemão Oswaldo Cruz desde o dia 11 de abril.

Carreira

Palmirinha atuou por décadas como apresentadora de programas de culinária tanto na TV aberta quanto na fechada. Ela estreou na TV em 1994, aos 63 anos, ao participar de uma matéria de um programa que era apresentado por Silvia Popovic, na TV Bandeirantes. Depois foi convidada para participar do programa Note e Anote, que era apresentado por Ana Maria Braga na TV Record.

Em 1999, ela foi convidada pela TV Gazeta para apresentar seu próprio programa, o TV Culinária, ficando à frente do programa por 11 anos. Ela também apresentou o Programa da Palmirinha, no canal fechado Bem Simples/FOX Life, que ficou no ar até 2015.

Seu último trabalho na TV foi em 2019, como jurada do programa Chef ao Pé do Ouvido, do canal GNT.

O velório de Palmirinha Onofre será realizado nesta segunda-feira (8) no Cemitério do Morumby, das 9h às 17h, aberto ao público das 11h às 13h. O sepultamento será reservado apenas para familiares e amigos.

Palmirinha deixa três filhas e genros, seis netos e seis bisnetos.

Governo Lyra Neto é ‘regular’ para 38% dos eleitores, aponta Ibope

do G1 Pernambuco Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (1º) aponta que, para 38% dos entrevistados em Pernambuco, o governo de João Lyra Neto (PSB) é “regular”. Ainda segundo a pesquisa, outros 4% consideram a administração “ótima” e mais 21% avaliam o governo como “bom”. Os que disseram que a gestão é “ruim” somam 5%, e […]

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do G1 Pernambuco

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (1º) aponta que, para 38% dos entrevistados em Pernambuco, o governo de João Lyra Neto (PSB) é “regular”. Ainda segundo a pesquisa, outros 4% consideram a administração “ótima” e mais 21% avaliam o governo como “bom”. Os que disseram que a gestão é “ruim” somam 5%, e os que avaliam como “péssima”, 6%. A parcela de entrevistados que não souberam ou não responderam é de 26%.

Realizada entre os dias 28 e 30 de setembro, a pesquisa contou com 2.002 entrevistas em 81 municípios.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PE-00034/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00916/2014.

Salgueiro é destaque por queda nos índices de criminalidade

Do Jornal do Commercio “Quando comecei a trabalhar aqui, Salgueiro era o que a gente podia chamar de terra sem lei. Era a polícia de um lado, os bandidos do outro e os poucos negociantes ficavam no meio, servindo os dois lados. Com o passar dos anos, as coisas avançaram. Pode perguntar a qualquer morador. […]

Cidade no Sertão de Pernambuco afastou fama de
Cidade no Sertão de Pernambuco afastou fama de “capital do Polígono da Maconha” e hoje possui taxa de homicídios dentro dos padrões da ONU

Do Jornal do Commercio

“Quando comecei a trabalhar aqui, Salgueiro era o que a gente podia chamar de terra sem lei. Era a polícia de um lado, os bandidos do outro e os poucos negociantes ficavam no meio, servindo os dois lados. Com o passar dos anos, as coisas avançaram. Pode perguntar a qualquer morador. Uns mais, outros menos, mas todos vão dizer que tudo está melhor por aqui, inclusive a segurança.” O testemunho é do empresário José Carlos Silva Saraiva, 47 anos.

Com a experiência de quem há 27 anos gerencia uma rede de postos de gasolina e restaurantes, Carlinhos, como é mais conhecido, assistiu de perto à transformação pela qual passou o município sertanejo. Distante 509 quilômetros do Recife, Salgueiro deixou para trás a nada honrosa alcunha de “capital do Polígono da Maconha” para ser a única cidade pernambucana de médio ou grande porte dentro dos parâmetros da Organização das Nações Unidas (ONU) para a análise da taxa de homicídios.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), agência subordinada à ONU, classifica como tolerável uma taxa de homicídios de até dez vítimas por cada grupo de 100 mil habitantes. Acima do índice, a violência passa a ser considerada endêmica no local. Com quase 60 mil moradores, Salgueiro fechou o ano passado com o registro de sete assassinatos, quatro na área urbana e outros três na zona rural, e uma taxa de 10,2. O município também é sede da Área Integrada de Segurança (AIS) com a menor taxa de homicídio de Pernambuco. Para efeito estatístico, o Estado foi dividido em 26 áreas. Formada ainda por outras seis cidades (Mirandiba, Cedro, Verdejante, Serrita, Terra Nova e Parnamirim), a AIS-23 registrou em 2014 a taxa de 11,8.

Em 2007, início do Pacto pela Vida, programa de combate à criminalidade cujo principal objetivo é reduzir a ocorrência de assassinatos, a taxa era de 17/100 mil habitantes. De lá para cá, Salgueiro experimentou um crescimento econômico, impulsionado pelas vagas de emprego formal geradas pelas obras da Transposição do São Francisco e da Transnordestina. No auge, foram cerca de oito mil operários em ação e toda uma cadeia direta e indireta de serviços.

Atualmente, os canteiros de obra estão desocupados e os trabalhadores, desmobilizados. Mas, como o município não atravessou desarranjo social comum aos centros econômicos, a taxa de homicídio conseguiu ser reduzida em 30%. Quem vive em Salgueiro e assistiu ao aquecimento da economia local acredita que o fato dos moradores terem sido capacitados e depois empregados nas obras foi fundamental para fazer a cidade crescer sem que a violência acompanhasse a prosperidade.

“Muitos que eram garçons, frentistas ou motoboys foram treinados para aprender a operar máquinas pesadas. Passaram a ter qualificação e carteira assinada, sem precisar se deslocar e ficar longe das famílias. Alguns depois foram convidados para trabalhar em outros locais e seguiram com a Odebrecht (construtora responsável pelas obras e hoje no epicentro da Operação Lava Jato) para outros locais”, relembra Claudney Santos. Ele voltou a ser garçom após o fim das obras, onde trabalhava como operário. Entre 2007 e 2008, o PIB de Salgueiro saltou de R$ 236 milhões para R$ 290 milhões. Em 2010, como consequência direta do aquecimento da economia local, o município registrou um crescimento de 350% na arrecadação do ISS (imposto cobrado sobre serviços).

O plantio de maconha na região ainda é uma realidade. Como um batalhão da Polícia Militar e uma delegacia da PF têm sede no município, porém, as quadrilhas preferem cultivar roças da planta em outras cidades do Polígono, como Floresta, Belém de São Francisco, Cabrobó, Orocó e Santa Maria da Boa Vista. Salgueiro tem servido mais como rota de passagem para a distribuição da droga.

Câmara recepcionado por tucano em São Caetano

O prefeito Jadiel Braga (PSDB) recebeu nesta terça (07/08), o governador Paulo Câmara em sua cidade. O tucano ressaltou que a recepção dada pela população a Paulo foi mais uma mostra de que Câmara será o grande vencedor do pleito que se avizinha, segundo nota. O governador agradeceu o apoio recebido do prefeito e a […]

O prefeito Jadiel Braga (PSDB) recebeu nesta terça (07/08), o governador Paulo Câmara em sua cidade. O tucano ressaltou que a recepção dada pela população a Paulo foi mais uma mostra de que Câmara será o grande vencedor do pleito que se avizinha, segundo nota.

O governador agradeceu o apoio recebido do prefeito e a acolhida da população de São Caetano, reforçando que seguirá trabalhando para o município e toda região possam se desenvolver cada vez mais. “Fico muito feliz com o carinho da povo e do prefeito Jadiel. Isso me deixa ainda mais compromissado em seguir empenhado em fazer o que é necessário para garantir mais qualidade de vida aos pernambucanos”, pontuou.

Em São Caetano, Paulo acompanhou a missa em celebração ao Santo Padroeiro que dá nome ao município e prestigiou a tradicional festa que marca esse período. “A gente sempre quer estar presente nos municípios e, sempre que eu posso, venho para estar junto da população nos fatos mais importantes de cada cidade”, ressaltou.

Paulo Câmara lembrou que esteve recentemente em São Caetano para vistoriar as obras da Adutora do Agreste.

” As águas do rio São Francisco estão chegando ao município em breve. Em setembro, a população já vai poder contar com essa água em suas torneiras”, destacou o governador, pontuando que a obra beneficiará milhares de pessoas que vivem na região.

MPPE descobre mais de 14 mil servidores estaduais e municipais recebendo auxílio emergencial

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe), órgãos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de levantamentos realizados em bases de dados, apuraram uma grande quantidade de auxílios emergenciais concedidos pelo Governo Federal a cidadãos por causa da pandemia de Covid-19 estão […]

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência do MPPE (Nimppe), órgãos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de levantamentos realizados em bases de dados, apuraram uma grande quantidade de auxílios emergenciais concedidos pelo Governo Federal a cidadãos por causa da pandemia de Covid-19 estão irregulares. 

As investigações revelaram indícios de que 14.170 servidores estaduais e municipais (ativos e inativos) obtiveram o auxílio emergencial.

Segundo as investigações, servidores com vínculos municipal ou estadual, e que integravam a folha de pagamento do poder público em abril de 2020, teriam sido contemplados com o auxílio emergencial. 

Estima-se que o pagamento indevido do auxílio teria chegado a um montante de R$ 9.965.400,00.

“A partir de notícias recebidas sobre a possibilidade de existência de servidores receberem indevidamente o auxílio emergencial, o Gaeco e o Nimppe partiram para um levantamento e um cruzamento de dados a fim de aferir as denúncias. Ainda é um levantamento preambular, que será disponibilizado aos promotores de Justiça de cada município para que deem continuidade às apurações, sempre com auxílio do Gaeco e do Nimppe”, afirmou o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça George Diógenes Pessoa.

O MPPE, entretanto, alerta que as pessoas identificadas podem ter sido vítimas de fraudadores, que usaram seus dados. “Há um indício de fraude, quer seja por parte do servidor ou de alguém que usou indevidamente os dados dele”, salientou George Diogenes Pessoa.

Petrolina, Pesqueira, Garanhuns e Saloá são os municípios que possuem o mais elevado número de servidores que receberam auxílio emergencial. Também foi constatado pelo MPPE que em 155 municípios pernambucanos, pelo menos um servidor recebe auxílio emergencial.

O levantamento realizado será encaminhado aos promotores de Justiça dos municípios em que foram identificados a presença dos mencionados servidores, para o aprofundamento das investigações sobre a possível fraude.