Salgueiro é destaque por queda nos índices de criminalidade

Por Heitor Scalambrini Costa*

O título em epigrafe foi dito pelo atual presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Alex Machado Campos, em entrevista concedida ao tomar posse em 1 de setembro de 2023. 

Também é de conhecimento público que a governadora de Pernambuco, em 3 de maio de 2023, assinou um contrato (de R$ 8.351.175,77) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que apresentasse propostas de participação de investimentos privados, ou seja, a concessão dos serviços específicos  de saneamento, água e esgoto, atualmente prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). Este contrato teve a chancela do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (CPPPE), vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão. 

Importante destacar que a promessa do presidente da COMPESA, ocorreu mesmo antes dos resultados do estudo apresentado pelo BNDES, que somente foram divulgados em 18 de março de 2024. No relatório final o BNDES apresentou 3 propostas. A de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços da coleta e tratamento de esgoto.

Se o compromisso assumido pelo presidente da COMPESA for referendado pela governadora, que também tem afirmado ser contra a privatização total da empresa, somente duas propostas serão analisadas. A de concessão parcial dos serviços a iniciativa privada (uma privatização parcial) no saneamento, água e esgoto. E a outra proposta seria a transferência para o setor privado somente dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos. O modelo de privatização será tornado público, no mês de abril corrente, conforme declaração recente da governadora.

A discussão sobre privatização (transferência dos ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienação dos bens) voltou à tona em Pernambuco com mais intensidade no atual governo de Raquel Lyra (PSDB). E assim, depois da privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano 2000, outra grande empresa estatal, patrimônio do povo pernambucano, está na mira da privatização.

As experiências privatistas iniciadas nos anos 1990, como a das privatizações das distribuidoras de energia elétrica, serviram para demonstrar que esse não foi um bom caminho adotado pelo país. A realidade pós-privatização acabou provocando um grande pesadelo nos consumidores de energia elétrica. O que era (e é) propagandeado como benefícios da privatização não ocorreram, como a modicidade tarifária, a melhoria na qualidade dos serviços prestados com investimentos em tecnologia, inovação, e uma eficiente gestão empresarial da empresa. 

Nestes 24 anos, desde a privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), suas tarifas explodiram, e a qualidade dos serviços prestados, despencaram, segundo indicadores da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Diante deste contexto, deveria existir um cuidado especial do governo estadual ao falar em privatização, principalmente pelo que ocorreu com a CELPE privatizada. 

A população pernambucana tem sofrido com as consequências de um processo que só tem beneficiado aos investidores privados, cujo compromisso é somente com o lucro. E não beneficiar o povo e sua soberania. E agora, diante de argumentos semelhantes que motivaram a privatização da energia, a história se repete, com acenos a população da universalização do acesso (água) e ao esgotamento sanitário até 2033, que chegaria a beneficiar quase 8 milhões de pessoas, segundo o governo estadual. 

O sinal de alerta foi aceso. Os processos de privatização ocorridos no setor elétrico seguiram o modus operandi no contexto reinante da lógica “sucatear para privatizar”. Assim para ludibriar, enganar as pessoas e convencê-las de que a única saída para os problemas nos serviços públicos e nas empresas estatais seria privatizar; começam a cortar os recursos financeiros, os orçamentos minguam, os investimentos são insuficientes, redução do pessoal. Intencionalmente e propositalmente, os governantes comprometidos em vender empresas estratégicas, reduzem a qualidade dos serviços públicos, descredibilizando as empresas e seus funcionários junto a seus clientes. Acabam facilitando a aceitação da privatização pela população. Mesmo caminho segue a privatização da água e do saneamento.

No mundo, segundo um levantamento do banco de dados Public Futures (publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI) da Holanda, e pela Universidade de Glasgow, privatizações realizadas nos serviços de água e esgoto, foram revertidas em 37 países, devido a piora nos serviços de água e esgoto. Essas reversões foram motivadas pela medíocre qualidade dos serviços prestados, pelas tarifas abusivas cobradas, falta de transparência, dificuldade em fiscalizar os operadores privados e investimentos insuficientes. Exemplos não faltam. Por exemplo em Paris (França), as tarifas de água aumentaram 174% com a privatização; Berlim, subiram 24%; e Jacarta, capital da Indonésia, a tarifa triplicou.

A privatização (sob que forma for) da COMPESA é um projeto que vai na contramão do mundo. Será ruim para a população, para os trabalhadores (as) da empresa, e para o meio ambiente. 

Resta a sociedade, os consumidores/eleitores assumirem o papel de resistência as propostas contrarias ao interesse público, ao interesse coletivo. Diga NÃO à privatização da COMPESA. Não acredite em falsas soluções, nas falácias dos entreguistas do patrimônio público à iniciativa privada. Água é um direito não é mercadoria.

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

O órgão analisou 254 processos de sigilo e pedidos emitidos por meio da Lei de Acesso à Informação

Um balanço feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o uso da máquina pública nas eleições presidenciais do ano passado pelo então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). No total, foram analisados 254 processos de sigilo da administração anterior e pedidos emitidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Uma parte mostra que a liberação do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil se concentrou justamente em outubro, no mês das eleições. O uso impróprio deste benefício é, inclusive, um dos argumentos que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utilizam para tentar tornar Bolsonaro inelegível.

As informações ainda dão conta de que o cartão corporativo da Presidência da República foi utilizado para abastecimento em postos de gasolina nos mesmos dias em que Bolsonaro participou de motociatas, onde fez campanha eleitoral.

A quebra de sigilo do governo anterior foi uma das pautas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saiu vitorioso da disputa eleitoral. Agora, segundo o próprio ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o governo pretende expandir o uso da Lei de Acesso à Informação. “A gente vai cumprir a LAI em nível muito mais intenso do que no governo anterior”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo.

Na próxima semana, o governo Lula deve anunciar novas medidas para aprimorar a Lei de Acesso à Informação. Uma delas é a reclassificação das informações consideradas reservadas pelo Comissão Mista de Reavaliação de Informação, que atua como uma das instâncias de análise dos documentos. As informações são do Brasil de Fato.

O candidato ao Senado Bruno Araújo (PSDB) enviou vídeo acusando adversários de Fake News, na propagação de notícia de julho, quando ainda estava  definindo se seia candidato. Naquele mês, o Deputado Federal  informou em nota interna ao partido que não disputaria vaga ao Senado pelo PSDB na composição do Pernambuco Quer Mudar.

Mas uma semana depois, Bruno foi anunciado oficialmente como candidato ao Senado. O anúncio foi feito na sede do PSDB, no Derby, no Recife, Araújo se junta aos pré-candidatos ao governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), e ao Senado, Mendonça Filho (DEM). A candidatura foi confirmada em convenção dia 4 de agosto.

Só que a notícia do afastamento de Bruno correu redes sociais esta tarde com link da matéria de 21 de julho, dada como de hoje. “Circulando nas redes Fake News, matéria antiga de quando a gente tomava a decisão se seria ou não candidato. Isso só está circulando porque a gente está começando a incomodar”, disse. Veja o vídeo acima, enviado ao blog.

No Pajeú, destaque para Serra Talhada, e São José do Egito. Petrolina lidera no Sertão e ocupa o segundo lugar no geral.

Os dados do Caged divulgados, nesta sexta-feira (24), mostram que no acumulado de 2019, Pernambuco registrou um saldo positivo de 9.696 postos formais (0,78%), o melhor resultado dos últimos seis anos.

O número de pessoas com carteira assinada teve influência positiva do setor de serviços, que criou 7.501 postos (1,33%), da agropecuária (3.403 postos ou 6,16%) e do comércio (2.654 postos ou 0,91%).

“Os números também refletem as projeções de crescimento do PIB estadual, que deve alcançar cerca de 2%, o dobro da média nacional (em torno de 1,1%).”, declarou o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

De acordo com Alberes, Pernambuco também terminou 2019 com um recorde na geração de novos negócios, cerca de R$ 15 bilhões com segmentos do setor produtivo e incentivos do Prodepe. “Além disso, o número de empresas abertas em Pernambuco em 2019 foi de 96.244, contra 79.983 em 2018, segundo a Junta Comercial de Pernambuco. Então, todas as áreas estão caminhando e trabalhando de forma integrada para cumprir as determinações do governador e conquistar um resultado melhor para nossos trabalhadores. Em 2019, por exemplo, fizemos cerca de 16,3 mil capacitações e treinamentos em 101 municípios do Estado e o Crédito Popular já injetou cerca de R$ 5 milhões na economia do Estado”, acrescentou.

No tocante aos municípios de Pernambuco, em termos absolutos, os que tiveram maior número de trabalhadores com carteira assinada em 2019 foram: Recife (4.120), Petrolina (2.051), Vicência (1.003),  Aliança (756), Escada (609), Serra Talhada (594), Caruaru (444), Goiana (317), São José do Egito (301) e Bonito (282).

Já no Brasil, no acumulado do ano, o mercado de trabalho registrou um saldo positivo de 644.097 postos formais (1,68%), o melhor em números absolutos depois de 2013, o que sinaliza uma tendência de recuperação gradual do mercado de trabalho brasileiro.