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Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA para proprietários de motocicleta

Por Nill Júnior

Antes de transferir o cargo ao vi-governador Raul Henry, o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta.

O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos.

A medida será aplicada mediante ao pagamento integral à vista do saldo total, até 31 de janeiro de 2018, e se o fato gerador ocorrido até 30 de novembro de 2017 não tenha sido objeto da Notificação de Débito prevista no artigo 11 da Lei nº 10.849. A medida não será cumulativa com outra redução de multa e juros prevista em Lei.

Atualmente, Pernambuco conta com 977.801 motocicletas emplacadas, o que faz do veículo o mais utilizado no Estado.

Outras Notícias

TCE-PE mantém decisão contra ex-prefeito de Buíque e rejeita embargos de declaração

Primeira mão O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença. A decisão foi proferida durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (30), e mantém inalterado o Acórdão TC nº 1101/2025. Os embargos foram apresentados no âmbito do processo […]

Primeira mão

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Guedes Valença. A decisão foi proferida durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (30), e mantém inalterado o Acórdão TC nº 1101/2025.

Os embargos foram apresentados no âmbito do processo nº 241010482ED002, em que o gestor tentava modificar o resultado do julgamento anterior — referente ao recurso ordinário nº 24101048-2RO001 — no qual também teve decisão desfavorável.

Relatado pelo conselheiro Carlos Neves, o caso segue sem alteração na responsabilização já imposta pelo TCE-PE. O prefeito foi representado pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB/PE 30630).

Dessoles confirma pré-candidatura a reeleição e anuncia mudança na vice

Esposa de Luiz da Sucam, Luciene Rocha será candidata a vice O Prefeito de Iguaracy e pré-candidato a reeleição Francisco Dessoles (PTB) foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio  Pajeú) desta segunda. O gestor fez um balanço de seus três anos e meio de gestão e falou também da agenda […]

IMG-20160627-WA0005Esposa de Luiz da Sucam, Luciene Rocha será candidata a vice

O Prefeito de Iguaracy e pré-candidato a reeleição Francisco Dessoles (PTB) foi o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio  Pajeú) desta segunda. O gestor fez um balanço de seus três anos e meio de gestão e falou também da agenda política.

“Pegamos algumas dívidas com pessoal e um cenário desafiador no tocante a seca. Iguaracy é um dos município onde menos choveu”, afirmou.

Segundo o gestor, apesar disso foi possível realizar ações, algumas com recursos próprios, outras em parceria com FEM e Governo Federal. Ele disse que, apesar da posição politica, não viu retaliação política do governador Paulo Câmara. “Não estamos pra fazer campanha quatro anos”.

Sobre sucessão, Dessoles adiantou que haverá mudança na chapa majoritária. O atual vice, Luiz Rocha, será substituído pela Luciene Rocha. “Luiz é funcionário Federal da Funasa. Teve dificuldade com o plano de saúde dele. A ideia dele é manter o  vínculo federal.

O prefeito comentou episódio em que nomes da oposição soltaram rojões em meio a um evento junino, com repercussão na cidade. “Não é coisa de toda a oposição, mas aviso que não vou participar de vale tudo”.

Dessoles falou sobre a possibilidade de Pedro Alves ser o candidato da oposição. Disse inicialmente ter boa relação pessoal com o possível futuro adversário.  “Não misturo amizade com política. Mas não faço comparação. Isso ficará a cargo do povo”.

Márcia recebe Raquel Lyra hoje em Serra Talhada

A candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), cumpre agenda política neste domingo (23) em Serra Talhada. A tucana será recepcionada pela prefeita petista Márcia Conrado e por apoiadores no clube da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). O encontro está previsto para começar às 10h. Antes de vir a Serra Talhada, Raquel Lyra […]

A candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), cumpre agenda política neste domingo (23) em Serra Talhada. A tucana será recepcionada pela prefeita petista Márcia Conrado e por apoiadores no clube da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

O encontro está previsto para começar às 10h. Antes de vir a Serra Talhada, Raquel Lyra passou por outras cidades do Sertão pernambucano, onde precisa ampliar a sua votação em relação ao primeiro turno.

Ela começou o giro pelo Sertão na cidade de Petrolina, onde participou de uma passeata organizada pelo ex-prefeito Miguel Coelho (UB) e pelo prefeito Simão Durando, que assumiram apoio a Jair Bolsonaro após o primeiro turno. Depois passou por Ouricuri, em ato promovido pelo prefeito Ricardo Ramos; e Salgueiro, onde foi recepcionada pelo ex-prefeito Clebel Cordeiro.

Neste domingo (23), o giro pelo Sertão da candidata tucana começou por Floresta, onde participou de um encontro com lideranças organizado pela prefeita Rorró Maniçoba e pelo deputado estadual Rodrigo Novaes. Após Serra Talhada ela seguirá para Arcoverde.

Afogados da Ingazeira: Secretaria de Saúde anuncia mudanças no TFD

A partir do dia 6 de agosto embarque se dará no Terminal Rodoviário do município Por André Luis A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira anunciou uma mudança no serviço de Transporte Fora de Domicílio (TFD) visando proporcionar mais conforto e segurança aos pacientes que viajam para Recife em busca de atendimento médico. A […]

A partir do dia 6 de agosto embarque se dará no Terminal Rodoviário do município

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira anunciou uma mudança no serviço de Transporte Fora de Domicílio (TFD) visando proporcionar mais conforto e segurança aos pacientes que viajam para Recife em busca de atendimento médico. A partir do dia 6 de agosto, as saídas do TFD ocorrerão no terminal rodoviário, próximo ao Colégio Normal, em um espaço mais amplo e adequado para receber os usuários.

A alteração foi motivada pela crescente demanda de pacientes utilizando o TFD e as limitações de espaço na antiga recepção da regulação do serviço na Secretaria de Saúde. Muitas vezes, mais de 60 pessoas precisavam ser acomodadas em locais improvisados, como a prefeitura e padarias, o que gerava desconforto e riscos, especialmente para pacientes com dificuldades de locomoção.

Aline Sá, responsável pelo TFD, enfatizou em entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o novo local oferecerá duas importantes melhorias: banheiros reformados e acessíveis, e uma área coberta para o embarque dos ônibus. Essas mudanças proporcionarão maior comodidade aos pacientes durante suas viagens para tratamentos médicos na capital pernambucana.

“O espaço aqui na Secretaria de Saúde se tornou pequeno para a quantidade de pessoas que utilizam o TFD. Às vezes, precisávamos buscar alternativas em outros locais para acomodá-los, o que gerava desconforto e riscos para alguns pacientes. Com a mudança para o terminal rodoviário, poderemos oferecer um local mais amplo e seguro para todos”, explicou Aline.

A primeira viagem a partir do novo local está prevista para o dia 6 de agosto, com saída programada para às 22 horas, como de costume. A marcação das viagens continuará sendo realizada na regulação do TFD, na Secretaria de Saúde, facilitando o processo para os pacientes.

“É importante ressaltar que durante o período de transição, até o dia 3 de agosto, as saídas ainda ocorrerão na antiga recepção da regulação do TFD. A equipe da Secretaria de Saúde está à disposição para esclarecer dúvidas e garantir que a mudança seja feita de forma eficiente, visando sempre o bem-estar dos pacientes”, informou Aline.

Afogados: Prefeitura compra mais 10 mil testes para Covid-19

A Organização Mundial de Saúde orienta para que os governos testem ao menos 25% das populações sob a sua responsabilidade, e isolem casos suspeitos e confirmados, além dos seus contatos, como uma forma eficaz de diminuir a velocidade da proliferação do vírus.  Em Afogados, a Prefeitura já testou quase 30% da população, sendo um dos […]

A Organização Mundial de Saúde orienta para que os governos testem ao menos 25% das populações sob a sua responsabilidade, e isolem casos suspeitos e confirmados, além dos seus contatos, como uma forma eficaz de diminuir a velocidade da proliferação do vírus. 

Em Afogados, a Prefeitura já testou quase 30% da população, sendo um dos municípios que mais testa para covid-19 no Estado. 

Para ampliar esse procedimento, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, autorizou a compra, via pregão eletrônico, de mais dez mil testes para covid. 

Segundo o Secretário de Saúde, Artur Amorim, já foram adquiridos via pregão, cinco mil testes Swab rápido, cujo resultado sai em meia-hora, e mais cinco mil testes para IGG e IGM, que detecta a presença de anticorpos e aponta se o paciente já teve ou está com a doença. Os testes devem chegar esta semana a Afogados. 

“O swab rápido custa, em média, na rede privada, de 250 a 350 Reais. Nós conseguimos otimizar a compra, adquirindo cada unidade do teste por R$ 24,09, garantindo mais eficiência e economicidade na compra pública,” destacou Artur Amorim. 

O swab rápido vai dar mais agilidade a alguns resultados, tendo em vista a demora na entrega dos resultados pelo LACEN – Laboratório Central do Estado, em decorrência da alta demanda. Os testes IGG/IGM foram adquiridos a R$ 9,30 a unidade. No início da pandemia, esses mesmos testes chegaram a custar R$ 170,00. 

A Prefeitura de Afogados já investiu, desde o início da pandemia, R$ 166.950,00 na aquisição de testes para ampliar a testagem da população do município.