Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA para proprietários de motocicleta
Por Nill Júnior
Antes de transferir o cargo ao vi-governador Raul Henry, o governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta.
O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos.
A medida será aplicada mediante ao pagamento integral à vista do saldo total, até 31 de janeiro de 2018, e se o fato gerador ocorrido até 30 de novembro de 2017 não tenha sido objeto da Notificação de Débito prevista no artigo 11 da Lei nº 10.849. A medida não será cumulativa com outra redução de multa e juros prevista em Lei.
Atualmente, Pernambuco conta com 977.801 motocicletas emplacadas, o que faz do veículo o mais utilizado no Estado.
Um sopro de esperança de cumprimento rigoroso da legislação no Estado, com o blog iniciando um movimento seguido por outros profissionais, começou a tomar corpo com o procedimento instaurado pelo TCE contra o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, em virtude de sua reiterada e deliberada afronta ao princípio da impessoalidade. E que siga assim. Importante […]
Um sopro de esperança de cumprimento rigoroso da legislação no Estado, com o blog iniciando um movimento seguido por outros profissionais, começou a tomar corpo com o procedimento instaurado pelo TCE contra o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, em virtude de sua reiterada e deliberada afronta ao princípio da impessoalidade. E que siga assim.
Importante explicar, a lei é clara: o princípio da impessoalidade na administração pública garante que as ações e decisões do governo sejam baseadas em critérios objetivos, sem levar em conta preferências pessoais ou interesses de indivíduos específicos. Ou seja, a administração deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem favorecimentos ou discriminações, visando sempre o interesse público.
Ele determina que a gestão não se representa na pessoa do gestor, daí a determinação de impessoalidade. Antigamente, mesmo nas peças institucionais, os chamados spots de rádio, era muito comum a assinatura com “Governo Fulano de Tal”. Após a constituição, gradativamente se colocou um freio nisso.
Hoje, pelo princípio legal e basilar da constituição, em eventos assim, não se pode sequer citar o nome do prefeito no palco pelo apresentador, muito menos pelo cantor, o que ainda acontece com frequência. Agora, a burla à lei acontece de forma ainda mais escancarada, com os prefeitos subindo ao palco para toda sorte de participação, de dança a cantar com o artista.
Como definiu Zeca Baleiro, sobre o Festival de Garanhuns, “o palco é para shows de música, não para discursos políticos.” E é isso. Gilvandro, Sivaldo, Padre Joselito, Pollyana, Evilásio e cia precisam entender que palco é local do artista. E um dia, a farra do pão e circo vai precisar de critérios estabelecidos para acontecer, como indicadores que provem haver condição de realizar eventos desse porte.
Outro problema é a farra das emendas parlamentares para shows, em algumas cidades do Brasil contaminadas pela praga da corrupção, com o famoso troco de 10% a 15%. Alguém precisa botar ordem nesse escárnio. Ao que parece, vai ser o Supremo.
Em encontro durante visita as obras da Adutora do Agreste, em Arcoverde, o prefeito Arquimedes Valença (MDB) recebeu da governadora Raquel Lyra (PSDB) a garantia de que a partir da próxima semana estará se reunindo com sua equipe para sanar o problema da maternidade Alcides Cursino, de Buíque, que vem sendo penalizada pelo atraso no […]
Em encontro durante visita as obras da Adutora do Agreste, em Arcoverde, o prefeito Arquimedes Valença (MDB) recebeu da governadora Raquel Lyra (PSDB) a garantia de que a partir da próxima semana estará se reunindo com sua equipe para sanar o problema da maternidade Alcides Cursino, de Buíque, que vem sendo penalizada pelo atraso no repasse de recursos.
“Aproveitamos a visita da governadora para levar ao seu conhecimento a importância da maternidade para Buíque e seu povo e que era preciso uma solução urgente para o problema. Em conversa conosco, Raquel Lyra nos garantiu que até a semana que vem irá sanar tanto esse problema da maternidade Alcides Cursino como outros repasses”, ressaltou o prefeito Arquimedes Valença.
O prefeito estava acompanhando do vice-prefeito Túlio Monteiro, Roberto Modesto (Secretário de Governo), Rodrigo Carvalho (Vereador), Maciel Batateira (Empresário), Ernani Neto (ex-Vereador) e Leonardo Silva (Comunicação).
A comitiva do prefeito acompanhou a agenda da governadora Raquel Lyra na cidade de Arcoverde, quando vistoriou as intervenções da primeira etapa da Adutora do Agreste, que beneficiará 23 municípios pernambucanos.
Para a retomada do ritmo das obras desta fase, estão na conta do Estado R$ 50 milhões, transferidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no início deste mês, após agendas da governadora em Brasília. A visita da governador também foi acompanhada pelos prefeito Wellington Maciel (Arcoverde) e Regina Cunha (Itaíba).
A conclusão da primeira etapa da obra está prevista para 2025, quando todas as adutoras estarão implantadas e a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Agreste concluída.
A estrutura vai viabilizar o transporte de um volume de 2m³ de água por segundo.
Foram prorrogadas até 20 de janeiro as inscrições para o Vestibular FASP 2023. As provas estão mantidas e acontecem dia 22 de janeiro. Ao todo, são 250 vagas distribuídas entre os cursos de Licenciaturas em Letras, Matemática, Pedagogia e História e Bacharelado em Direito. A Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) é mantida pela Autarquia […]
Foram prorrogadas até 20 de janeiro as inscrições para o Vestibular FASP 2023. As provas estão mantidas e acontecem dia 22 de janeiro.
Ao todo, são 250 vagas distribuídas entre os cursos de Licenciaturas em Letras, Matemática, Pedagogia e História e Bacharelado em Direito.
A Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) é mantida pela Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI), instituição de ensino superior com mais de 30 anos de história, responsável pela formação de inúmeros profissionais que há anos atuam no Sertão do Pajeú, em Pernambuco e no Brasil.
Assim como em vestibulares anteriores, o candidato poderá fazer a sua inscrição gratuitamente através do site www.aedaifasp.com ou, presencialmente, na Tesouraria da Faculdade, localizada na Rua Osvaldo Gouveia, s/n., Afogados da Ingazeira/PE, de segunda a sexta feira, das 8h às 12h.
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou ontem (13) um convênio com a JUCEPE – Junta Comercial de Pernambuco, para adesão do município à REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. O convênio foi assinado com a Presidente da JUCEPE, Tarciana Coutinho. Estiveram presentes […]
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou ontem (13) um convênio com a JUCEPE – Junta Comercial de Pernambuco, para adesão do município à REDESIM – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. O convênio foi assinado com a Presidente da JUCEPE, Tarciana Coutinho.
Estiveram presentes à assinatura, o Vice-Presidente da JUCEPE, Leonardo Sotero; o gerente de articulação institucional, André Ayres; a Secretária municipal de Administração, Flaviana Rosa; o Procurador do município, Carlos Marques, e a consultora em gestão e empreendedorismo, Verônica Ribeiro.
A REDESIM é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia.
Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. O sistema também permite que usuários tenha acesso a informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.
Em Pernambuco, apenas 22 cidades estão integradas a REDESIM. Instituições como Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros também integram o sistema. “É mais um passo no sentido de desburocratizar o processo de registro mercantil a fim de criar no município um ambiente favorável à realização de negócios”, afirmou o Prefeito José Patriota.
A adesão de Afogados vai permitir aos empreendedores do município reduzir o prazo de legalização das empresas, já que através do portal da JUCEPE, poderá ser consultada a viabilidade do negócio na localidade escolhida, a obtenção do alvará de funcionamento, além de registros nos órgãos interligados.
Por: André Luis O Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) em Serra Talhada, referência em saúde na região, está dando um passo importante na busca pela excelência hospitalar ao participar do Workshop de Qualificação Hospitalar, realizado no renomado Hospital do Coração HCOR, em São Paulo. Este projeto inovador é uma iniciativa conjunta do Ministério da […]
O Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) em Serra Talhada, referência em saúde na região, está dando um passo importante na busca pela excelência hospitalar ao participar do Workshop de Qualificação Hospitalar, realizado no renomado Hospital do Coração HCOR, em São Paulo.
Este projeto inovador é uma iniciativa conjunta do Ministério da Saúde, do Governo Estadual e do próprio HCOR, visando aprimorar ainda mais os padrões de atendimento e segurança em unidades de saúde.
Desde o ano passado, o Hospam tem implementado a Escala News em sua clínica médica, uma estratégia fundamental para prevenir eventos críticos. A escala tem como objetivo evitar o chamado “código azul”, que se refere à parada cardiorrespiratória (PCR) ocorrendo fora da unidade de terapia intensiva, centro cirúrgico ou pronto-socorro (emergência). Essa abordagem tem se mostrado eficaz na prevenção de eventos adversos evitáveis, melhorando a qualidade do atendimento.
É importante ressaltar que as complicações e mortes evitáveis muitas vezes estão relacionadas a problemas de monitoramento clínico, erros de diagnóstico e respostas inadequadas à deterioração clínica. A utilização da Escala News, baseada no acompanhamento dos sinais vitais, ajuda a identificar precocemente situações de risco, permitindo intervenções antes que uma situação crítica se desenvolva.
O Hospam tem sido reconhecido por seus esforços nesse sentido. O hospital alcançou a marca de 0% de Paradas Cardiorrespiratórias em ambiente hospitalar, um feito significativo que o destacou entre os hospitais do estado de Pernambuco. Como resultado desse sucesso, o diretor do Hospam, Leonardo Carvalho, e o Coordenador de Qualidade e Segurança do Paciente, e o enfermeiro José Carlos Vieira, foram selecionados para participar do Workshop de Qualificação Hospitalar em São Paulo.
O diretor do Hospam, Leonardo Carvalho, enalteceu o comprometimento de toda a equipe e, em particular, dos profissionais da Clínica Médica, que abraçaram essa missão com dedicação, melhorando significativamente a qualidade da assistência prestada aos pacientes.
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