Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA para proprietários de motocicleta

Os contribuintes que acumularam dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD terão a oportunidade de negociar os seus débitos.  

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, lança o Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023) que concede redução de até 100% em multas e juros em dívidas geradas até 31 de dezembro de 2022.  Os pernambucanos têm até o dia 30 de novembro de 2023 para ficar em dia com o Fisco Estadual.

Estimular o contribuinte com a autorregularização e facilitar o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas.  Este é o objetivo principal do Dívida Zero que vai oferecer condições excepcionais, com descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros.  O Dívida Zero permite ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilize o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o Dívida Zero é, sobretudo, um programa de cidadania, onde o governo oferece formas e facilidades à população de regularizar suas dívidas. 

“Com o Dívida Zero, estamos beneficiando cerca de 47 mil contribuintes que gera um total em R$ 5.8 bilhões em dívidas. Esta oportunidade do contribuinte ficar em dia com a Fazenda vai permitir um incremento na arrecadação do Estado prevista em 250 milhões ainda em 2023”, explica Wilson de Paula.

O programa também vai perdoar os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.  Além de zerar taxas de diária, de reboque, de vistoria e de liberação de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em depósito em decorrência de apreensão.

O benefício fiscal aplica-se a todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional. Os inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado podem ser beneficiados também pelas reduções de multa e juros, bem como saldos remanescentes de débitos já parcelados ou reparcelados pelo contribuinte. Para o pagamento parcelado do débito, o programa dispensa a aplicação de regras proibitivas e limitativas comumente previstas na legislação geral relativa ao parcelamento. 

Como aderir?

Para aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) e por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Para os serviços não disponibilizados na internet, o interessado poderá buscar atendimento de uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda.

A prefeita petista Sandra Magalhães, do PT, começou mal sua gestão, até então cercada de esperanças pela população ao assumir após a desmantelada gestão Joelson, que deixou servidores a ver navios.

Mal iniciou a gestão, indicou para sua equipe o marido, Arnaldo Novaes, que é funcionário do Ipa, para Secretário de Saúde e a irmã, Solange Magalhães, para Assistência Social.

O sobrinho, Igor Magalhães, cuidará das finanças do município. Sandra disputou a eleição em Calumbi com dificuldades pessoais, após ser submetida a uma cirurgia cardíaca, poucos dias antes do pleito.  Sandra teve 2.829 votos contra 2.231 de Aline Cordeiro. Arnaldo Moura somou 90 votos.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), esteve reunido na última quarta (23) onde julgou recurso sobre multa aplicada sobre destinação dos resíduos sólidos.

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, contra o teor do Acórdão T.C. nº 9/2021, em que os conselheiros, à unanimidade, homologou Auto de Infração lavrado em 16/11/2020 por descumprimento do Acórdão sobre destinação dos resíduos sólidos (lixões) e aplicou multa de R$ 26.104,50 ao prefeito.

O Pleno, à unanimidade, não deu provimento ao recurso, mantendo assim, a multa ao atual gestor do município. A informação do Afogados On Line foi confirmada pelo órgão de controle.

O prefeito de Triunfo Luciano Bonfim (AVANTE) assinou ordem de serviço para creche no Distrito de Canaã. O equipamento vai beneficiar 180 crianças.

O investimento é da ordem de R$ 2,4 milhões, recursos garantidos através de emenda parlamentar de Sebastião Oliveira e próprios, do município de Triunfo. A empresa responsável pela obra é a Construcaj.

Acompanharam o prefeito na assinatura da ordem de serviço, o vereador Bal, o secretário de Obras, Joeldes Moreno, e representantes da comunidade.

Em Canaã, a Prefeitura de Triunfo entregou no início de 2023 uma nova praça, cuja obra está em complementação.

Segundo o município, já houve a entrega do calçamento de diversas ruas e em breve será instalado um Centro Comunitário no Sitio Carro Quebrado para idosos e moradores da região.

Vítima é de Santa Rosa, Ingazeira. Rapaz que bateu contra parede ao final da reta, próximo a escola. Morte é mais uma de várias no local

Atualizado às 20h35

Um acidente terminou com a morte de João Paulo Ferreira Santana, 22 anos, no Sistema Viário de Contorno, a frente do Colégio Dom Hélder Câmara, Afogados da Ingazeira.

Ele morreu ao bater em uma árvore e em seguida em uma parede no fim da grande reta do anel viário naquele setor. Há informações de possível excesso de velocidade. Não há mais detalhes das circunstâncias do acidente. Ele estava em uma Moto Titan Honda preta placa PFC 2917.

João Paulo era natural de Afogados da Ingazeira, mas radicado em Santa Rosa, município de Ingazeira. Seu RG foi expedido em Rondônia. Há relatos de que passava uns dias na região e tinha passagem comprada para voltar a São Paulo em poucos dias. Filho de Edigar Ferreira Santana e Hosana Maria Ferreira. A família já foi comunicada.

Bombeiros e PMs foram chamados ao local. O Dr Roberto Vicente,  que passava pelo local atestou o óbito por traumatismo craniano.

A morte levanta novamente a discussão sobre jovens que usam a reta do sistema viário como pista para pegas ou circulando em velocidade muito acima da via. “Ele vinha muito rápido e deve ter perdido controle no quebra mola”, disse uma testemunha.

A instalação de lombadas eletrônicas é uma das medidas cobradas no local por moradores do entorno, dentro do bojo da municipalização do trânsito. Um dos problemas alegado é o custo do equipamento. E a Prefeitura ainda não definiu o modelo do processo de municipalização. E a PM alega ter cobertor curto para, além das demais ações preventivas, fiscalizar o transito.

Em Arcoverde a municipalização do trânsito e criação de uma Autarquia de Trânsito, a Arcotrans, reduziu os acidentes porque tirou de circulação muitos que guiavam sem habilitação, além de ampliar a fiscalização evitando excessos. Claro, ainda são registradas imprudências mas em volume bem menor que antes do processo.

Sequência de mortes: nos últimos meses, foram vários os acidentes no Sistema Viário de Contorno, inaugurado na cidade na gestão do prefeito Totonho Valadares para dar mais fluidez ao trânsito da cidade. Alguns foram destaque no blog. Em 5 de março, o estudante Lúcio Vinicius, 20 anos, ficou ferido quando seguia em uma motocicleta Shineray Phoenix 50 cc, de cor vermelha, pela Rodovia Estadual PE 292, no Bairro Borges. Lúcio seguia na motocicleta Italica 50 c, cor vermelha, quando o GM Astra, cor prata, placa JNT 4354 colidiu frontalmente com a moto após invadir a contramão, vindo do sistema viário.

Em 4 de março, faleceu Antônio Carlos da Silva, mais conhecido como Fofão. Ele guiava a moto Jet 50 Wuyang, da Shineray quando ao passar em uma curva do sistema viário perdeu o controle e caiu, vindo a óbito ainda no local do acidente. A causa da morte foi traumatismo craniano.

Em fevereiro de 2015, um acidente no Sistema Viário nas proximidades da Barragem de Brotas, resultou na morte de uma jovem Lilian de Souza, de 21 anos, que seguia na garupa de uma moto guiada por César Henrique Alves de Souza, também de 23 anos.

Um dos casos que mais repercutiram foi registrado em julho de 2014. A ex-miss mirim de Afogados da Ingazeira, Rayane Karoline da Silva Santana, de apenas 13 anos, morreu quando seguia na garupa de uma moto, atingida em cheio por um caminhão.

Segundo testemunhas, o veículo não teria respeitado a preferência da motocicleta e colidiu no cruzamento da rua Euclides Torres Nunes, no bairro Sobreira, matando a adolescente na hora. O condutor da moto, irmão da vítima, passa bem.

Bastante conhecida, a morte trágica da jovem consternou a cidade. Ainda, de acordo com relatos de testemunhas, o caminhão teria passado o veículo por cima do corpo da adolescente e não prestou socorro, fugindo do local.