TCE e MPCO começaram a dar freio na farra
Um sopro de esperança de cumprimento rigoroso da legislação no Estado, com o blog iniciando um movimento seguido por outros profissionais, começou a tomar corpo com o procedimento instaurado pelo TCE contra o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, em virtude de sua reiterada e deliberada afronta ao princípio da impessoalidade. E que siga assim.
Importante explicar, a lei é clara: o princípio da impessoalidade na administração pública garante que as ações e decisões do governo sejam baseadas em critérios objetivos, sem levar em conta preferências pessoais ou interesses de indivíduos específicos. Ou seja, a administração deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem favorecimentos ou discriminações, visando sempre o interesse público.
Ele determina que a gestão não se representa na pessoa do gestor, daí a determinação de impessoalidade. Antigamente, mesmo nas peças institucionais, os chamados spots de rádio, era muito comum a assinatura com “Governo Fulano de Tal”. Após a constituição, gradativamente se colocou um freio nisso.
Hoje, pelo princípio legal e basilar da constituição, em eventos assim, não se pode sequer citar o nome do prefeito no palco pelo apresentador, muito menos pelo cantor, o que ainda acontece com frequência. Agora, a burla à lei acontece de forma ainda mais escancarada, com os prefeitos subindo ao palco para toda sorte de participação, de dança a cantar com o artista.
Como definiu Zeca Baleiro, sobre o Festival de Garanhuns, “o palco é para shows de música, não para discursos políticos.” E é isso. Gilvandro, Sivaldo, Padre Joselito, Pollyana, Evilásio e cia precisam entender que palco é local do artista. E um dia, a farra do pão e circo vai precisar de critérios estabelecidos para acontecer, como indicadores que provem haver condição de realizar eventos desse porte.
Outro problema é a farra das emendas parlamentares para shows, em algumas cidades do Brasil contaminadas pela praga da corrupção, com o famoso troco de 10% a 15%. Alguém precisa botar ordem nesse escárnio. Ao que parece, vai ser o Supremo.
Durante ato promovido pela Fetape e o PT em Tabira na última 5ª feira o Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) atacou os gestores municipais que não se posicionaram sobre o impeachment da Presidenta afastada Dilma Rousseff.
Durante o mês de fevereiro, as Operações Rota de Fuga – ORF, e Trânsito Seguro – OTS, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, juntas, abordaram 7.888 veículos em blitzes nas cidades do Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Vitória de Sto Antão, Caruaru, Bezerros, Gravatá, Carpina, Limoeiro, Surubim, Palmares, Itambé, Ouricuri e Petrolina, além das praias de Porto de Galinhas, Tamandaré, Ilha de Itamaracá e Ponte de Pedras.
O município de Ingazeira obteve destaque regional ao atingir 89,89% de alunos do 2º ano do ensino fundamental alfabetizados dentro do padrão nacional em 2024. O dado é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e coloca Ingazeira em terceiro lugar no Pajeú no ranking de alfabetização da rede municipal de ensino.
Responsável pelo concurso, Idib abre inscrições para cargos como auxiliar de serviços gerais e técnico em contabilidade
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