Projeto de lei para renegociar débitos com Fisco Estadual é encaminhado à Alepe
Por Nill Júnior
O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei complementar que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Com a medida, os contribuintes poderão, por exemplo, quitar seus débitos com o Executivo estadual através de mutirões de conciliação realizados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, parceiro do Governo.
O projeto dará efetividade à cobrança dos créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICM), relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).
A execução do programa vai contribuir para redução do quantitativo de processos, além da recuperação dos prejuízos causados ao Tesouro Estadual, incrementando, assim, a arrecadação.
Elaborado pela Secretaria da Fazenda em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, o projeto de Lei prevê a redução parcial de multas e juros em percentuais que variam entre 50% e 90%, com pagamento integral à vista ou parcelado. O parcelamento de débitos do ICM e do ICMS poderá ser dividido em até 12 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 100 por parcela. Já os débitos do IPVA e do ICD, em até 18 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 100 por parcela. O projeto de Lei complementar também prevê parcelamento do saldo remanescente de débito já parcelado ou que tenha sido objeto de reparcelamento
Veja lista O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu alerta aos prefeitos que estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os percentuais da despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida (%DTP) apresentados nos Relatórios de Gestão Fiscal, bem como os processos de contas de governo municipais julgados e a determinação expressa […]
O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu alerta aos prefeitos que estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os percentuais da despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida (%DTP) apresentados nos Relatórios de Gestão Fiscal, bem como os processos de contas de governo municipais julgados e a determinação expressa no art. 15 da Lei Federal nº 178/2021.
Segundo o comunicado, os prefeitos devem eliminar o excesso de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício, de forma a se enquadrar nas respectivas metas anuais e no percentual máximo de 54,00% até o exercício de 2032. Ainda adoção das medidas necessárias para efetivação da redução.
O TCE aponta que as prefeituras listadas excederam a 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido na LRF, percentual da despesa total com pessoal (%DTP) sobre a receita corrente líquida, referente ao 2º Quadrimestre e 1º Semestre de 2025. Resumindo, quem não enxugar e não se enquadrar, vai ser responsabilizado.
Entre os municípios com menores índices de comprometimento, estão Exu (90,04%), administrado por Júnior Saraiva; Dormentes (90,07%), sob gestão de Corrinha de Geomarco; Jatobá (90,28%), com Rogério Ferreira; e Cedro (90,39%), governado por Riva Bezerra. Esses municípios mantêm as despesas com pessoal bem abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF.
Na faixa intermediária, figuram cidades como Arcoverde, do prefeito Zeca Cavalcanti (96,98%), Itapetim (97,17%), administrada por Aline Karina; Santa Cruz do Capibaribe (96,13%), com Hélio Aragão; e Jaboatão dos Guararapes (96,94%), sob gestão de Mano Medeiros. Outras cidades como Sertânia, Cabrobó, Bezerros, Triunfo e São Benedito do Sul também aparecem com índices próximos a 95%, demonstrando atenção aos gastos, mas em situação de alerta.
Já entre os municípios que ultrapassaram o limite de 100% do parâmetro de 54% da RCL, destacam-se Olinda (100,56%), gerida por Mirella Almeida; Iguaracy (101,15%), do Prefeito Pedro Alves; Riacho das Almas (101,69%), do prefeito Dió Filho, Salgueiro (102,13%), gerida por Fabinho Lisandro, Ribeirão (103,09%), da gestão de Ricardo Silva; Custódia (107,39%), de Messias do Dnocs, Floresta, de Rorró Maniçoba (112%), e Igarassu (112,81%), da prefeita Elcione Ramos.
Os casos mais críticos são observados em Cortês (116,50%), da gestora Fátima Borba, Pombos (122,50%), gerida por Elias Batista e Goiana (122,96%),do prefeito Marcílio Régio, que aparecem no topo da lista, indicando elevado comprometimento da receita com folha de pagamento.
Em Sessão Solene, nesta sexta-feira (13.06), a Câmara Municipal de Arcoverde marcou a data em homenagem a Santo Antônio, com uma entrega conjunta de Títulos de Cidadão e Medalha de Honra Mérito Cardeal Arcoverde a personalidades da Cultura, Comunicação e compromisso social com o Município. O auditório da Casa James Pacheco ficou lotado numa noite […]
Em Sessão Solene, nesta sexta-feira (13.06), a Câmara Municipal de Arcoverde marcou a data em homenagem a Santo Antônio, com uma entrega conjunta de Títulos de Cidadão e Medalha de Honra Mérito Cardeal Arcoverde a personalidades da Cultura, Comunicação e compromisso social com o Município.
O auditório da Casa James Pacheco ficou lotado numa noite de fortes emoções e de reafirmação à cultura nordestina.
No campo da comunicação, foram agraciados com Títulos de Cidadão os jornalistas Tiago Felipe Bezerra dos Santos e Raqueline de Araújo Galdino. No campo social, também foi reconhecida como cidadã do município, Regiane dos Santos Silva.
Também por reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município, na área da segurança pública, Ary de Britto filho foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde.
E no campo da cultura, outro Título de Cidadão foi entregue ao poeta repentista e grande promotor das tradições nordestinas em todo o País, Luiz Wilson Vasconcelos Brito, que encerrou a Sessão Solene com versos de repente.
O presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, destacou o compromisso de entregar, até o final do seu mandato na presidência da Casa, “todos os títulos de cidadão e medalhas já votadas, aprovadas e concedidas pelo Poder Legislativo Municipal”.
Os vereadores João Marcos, Claudelino Costa, Rodrigo Roa, Wellington Siqueira, Paulinho Galindo, Luíza Margarida, João Taxista e Eriberto do Sacolão também tiveram participação ativa na Sessão Solene.
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, na manhã desta segunda-feira (23), na Câmara de Vereadores, o “Fórum de Prevenção de Acidentes em Transportes Terrestres”, em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito (STTRANS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Operação Lei Seca, XI GERES, DETRAN e SEST/SENAT. Além do Fórum, […]
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou, na manhã desta segunda-feira (23), na Câmara de Vereadores, o “Fórum de Prevenção de Acidentes em Transportes Terrestres”, em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito (STTRANS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Operação Lei Seca, XI GERES, DETRAN e SEST/SENAT. Além do Fórum, a STTRANS promoveu blitz educativa e mantém um trabalho de orientação e educação até às 21h30, sobretudo nas imediações da Autarquia Educacional – AESET e Faculdade de Integração do Sertão – FIS. As ações fazem parte da Semana Nacional do Trânsito.
A mesa de abertura teve a participação de Márcia Conrado, secretária de Saúde; Célio Antunes, superintendente da STTRANS; Karla Milene, gerente da XI Geres; Jeremias Daniel, inspetor da Polícia Rodoviária Federal; Major PM Costa Brito, coordenador da Operação Lei Seca no Sertão; Major PM André Guimarães, representante do 14º BPM; Charles Jurubeba, Diretor do SEST/SENAT; e dos vereadores José Raimundo Filho e Ronaldo de Dja. Também estiveram presentes na plenária os vereadores Nailson Gomes e Agenor de Melo, trabalhadores da saúde, agentes de trânsito, motoristas, mototaxistas, motociclistas, policiais, bombeiros e sociedade civil.
Na ocasião, foram apresentadas as ações preventivas e educativas promovidas pela STTRANS para a promoção de um trânsito mais seguro no município, os dados estatísticos dos Acidentes de Transporte Terrestre – ATT registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no trecho da BR 232 que corta Serra Talhada e as notificações de vítimas de acidentes atendidas pelo Hospital Agamenon Magalhães (HOSPM), além de realização de palestra sobre a atuação da Operação Lei Seca, debate, e sorteio de capacete adquirido pela Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, foram contabilizados 65 acidentes de trânsito no período de janeiro a agosto de 2019 no trecho da BR 232 que corta o município, sendo 52 com vítimas e 04 com vítimas fatais, totalizando 72 pessoas feridas e 07 mortos. Os principais tipos de acidentes na rodovia federal no município foram: colisão transversal (14), colisão traseira (09), saída de leito carroçável (09), atropelamento de animal (05), atropelamento de pedestre (05), colisão frontal (04), tombamento (03), enquanto as principais causas são animais na pista, avarias ou desgaste no pneu, sono, defeito mecânico, desobediência às normas de trânsito, falta de atenção, ingestão de álcool ou substâncias psicoativas, sinalização insuficiente da via, ultrapassagem indevida, velocidade incompatível, pista escorregadia, mal súbito, objeto estático na via, não manter distância segura e pista escorregadia. Ainda segundo a PRF, 60% dos acidentes que ocorrem no município de Serra Talhada se dão no trecho urbano.
Segundo a XI Geres, o HOSPAM registrou 1944 notificações de vítimas de acidentes de trânsito no período de janeiro a agosto de 2018 e de janeiro a agosto de 2019. As principais causas foram: colisão/abalroamento, atropelamento, tombamento, capotamento, queda e choque com objeto fixo na via. Os fatores relacionados são excesso de velocidade, condutor sem habilitação, vítima sem segurança, vítima sem capacete e uso de bebida alcoólica pelo condutor. Os dados são do Sistema de Informação sobre acidentes de Transporte Terrestre – SINATT.
De acordo com a secretária de Saúde, Márcia Conrado, o fórum é fundamental para a sensibilizar e instrumentalizar o setor de saúde, as instituições e a sociedade civil organizada no sentido da promoção de mudanças de hábitos e atitudes para um trânsito mais seguro. “A parceria entre o governo, as instituições e a sociedade civil organizada é fundamental na prevenção de acidentes terrestres, reduzindo as estatísticas e evitando que vidas se percam no trânsito”, disse.
Trabalho do político foi exaltado como importante também fora dos limites de Pernambuco, estado que governou duas vezes O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014) foi homenageado, nesta segunda-feira (16), com o título de Cidadão Honorário de Alagoas. A honraria foi recebida pela família do político em Maceió, durante sessão realizada na Assembleia Legislativa daquele […]
Trabalho do político foi exaltado como importante também fora dos limites de Pernambuco, estado que governou duas vezes
O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014) foi homenageado, nesta segunda-feira (16), com o título de Cidadão Honorário de Alagoas. A honraria foi recebida pela família do político em Maceió, durante sessão realizada na Assembleia Legislativa daquele estado. Aprovada pela Casa em 2012, a homenagem foi uma proposição do deputado Inácio Loiola (MDB).
“O político Eduardo Campos tinha um projeto integrado para o Brasil e o Nordeste, razão pela qual concedi o título de cidadão alagoano em 2012, e a Assembleia Legislativa o reconheceu e o aprovou anteriormente à sua partida inesperada”, disse Loiola, juntando-se aos discursos de outras personalidades, a exemplo da secretária estadual da Primeira Infância e presidente do PSB de Alagoas, Paula Dantas, que destacou a trajetória de Eduardo e o trabalho do partido já presidido por ele nacionalmente.
Presente à cerimônia, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), exaltou a capacidade de transformação proporcionada pelo trabalho do pai. “Ele não teve a oportunidade de receber essa honraria, mas a sua história e tudo o que ele fez pelo Nordeste é algo que deve nos inspirar sempre: lutar pela unidade de nossos estados, buscar parcerias e, sobretudo, ter na política algo extremamente importante para fazer a transformação, alcançando os que mais precisam”, discursou.
Já o deputado federal Pedro Campos (PSB) lembrou a irmandade entre Pernambuco e Alagoas e realçou a honra que teria sido para Eduardo Campos ser reconhecido como cidadão do estado vizinho. “É uma alegria celebrar a vida de Eduardo e revisitar a dimensão do que ele representa enquanto cidadão brasileiro, nordestino, pernambucano e, agora, alagoano”, declarou.
No mesmo sentido, o presidente estadual do PSB de Pernambuco, deputado Sileno Guedes, enfatizou que a homenagem a Eduardo simboliza o que sua trajetória representa também fora do estado que governou duas vezes. “Pernambuco teve a oportunidade de ter uma realidade antes e depois dos governos de Eduardo. Esse reconhecimento acontecer fora dos nossos limites é muito importante. A gente do PSB e que teve uma amizade próxima do ex-governador fica muito emocionado”, afirmou.
A solenidade também contou com a presença da viúva do homenageado, Renata Campos, de deputados estaduais, de membros do governo estadual e de prefeituras alagoanas, de representantes do Judiciário local e outras autoridades.
O Hospital Inácio de Sá, localizado em Salgueiro, foi um dos vencedores do 1º Prêmio Shire de Apoio ao Tratamento e Cuidados dos Portadores de Doenças Raras. A entrega da premiação foi realizada em São Paulo. A unidade, que há cinco anos conta com um Centro de Terapia de Reposição Enzimática para pacientes portadores de […]
O Hospital Inácio de Sá, localizado em Salgueiro, foi um dos vencedores do 1º Prêmio Shire de Apoio ao Tratamento e Cuidados dos Portadores de Doenças Raras.
A entrega da premiação foi realizada em São Paulo. A unidade, que há cinco anos conta com um Centro de Terapia de Reposição Enzimática para pacientes portadores de Doenças Genéticas Raras, foi premiada na categoria Ações e Projetos para MPS II.
O prêmio foi conquistado pelo Projeto Vivarte, que tem uma proposta de humanização e inserção social para o portador de Mucopolissacaridose Tipo II e seus familiares. Por meio desse projeto, os pacientes são incentivados a realizar e desenvolver, em conjunto com seus familiares, seu potencial criativo, utilizando artes, pintura e artesanato. Essa ação é realizada durante a Terapia de Reposição Enzimática feita na própria unidade.
“É um reconhecimento do trabalho que estamos realizando dentro da unidade e vem pra valorizar todos os profissionais que atuam no projeto, assim como o serviço que temos prestado aos nossos usuários”, comenta a diretora do Inácio de Sá, Gilcia Sá.
Enfermidades metabólicas hereditárias que afetam diversos órgãos, as mucopolissacaridoses são provocadas por disfunções no metabolismo que causam o funcionamento inadequado de determinadas enzimas, responsáveis por importantes reações químicas do corpo humano. Asmanifestações podem afetar diversosórgãos de formas leve, moderada ou grave.
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