Projeto de lei para renegociar débitos com Fisco Estadual‏ é encaminhado à Alepe

Com o lema “Juntos, servimos dignidade!”, a Fundação Terra deu início à sua tradicional Campanha de Natal Solidário, que tem como objetivo arrecadar doações para promover uma ceia natalina destinada a 2 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. O evento será realizado no dia 20 de dezembro, na quadra da Instituição, em Arcoverde, Pernambuco.

Mais do que uma refeição especial, essa Ceia de Natal representa um ato de amor, solidariedade e inclusão social, reunindo crianças, jovens, adultos e idosos em um momento de celebração e esperança. A iniciativa é uma das ações mais simbólicas da Instituição, que há 41 anos atua no enfrentamento à pobreza e na promoção da dignidade humana. 

“Cada contribuição faz diferença. É através da generosidade de cada doador que conseguimos transformar um simples jantar em um momento de partilha e fé. Nosso compromisso é servir dignidade, especialmente neste tempo de Natal”, destaca Ana Flávia Bretas, presidente da Fundação Terra.

Para tornar o Natal Solidário possível, a Instituição conta com o apoio de pessoas físicas, empresas e parceiros, que podem contribuir com qualquer valor. As doações podem ser feitas via PIX ou por transferência bancária: 

Fundação Terra

Banco do Brasil

Agência: 0068~X

CC: 22.607-6

CNPJ:12.658.530/0001-00

Pix: Fundação Terra

A Fundação Terra reforça o convite à sociedade para se unir a essa corrente solidária e ajudar a garantir que o Natal seja um momento de alegria e esperança para quem mais precisa.

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas mostra o gestor recifense com 66,3% de aprovação

Pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto Paraná Pesquisas avaliou os prefeitos das dez maiores capitais do país. No levantamento, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), aparece entre os três melhores do Brasil, com 66,3% de aprovação e 28,4% de desaprovação, à frente de gestores como Rafael Greca (Curitiba), Sebastião Melo (Porto Alegre) e José Sarto (Fortaleza).

No Recife, o levantamento ocorreu entre os dias 30 de março e 2 de abril e ouviu 816 pessoas. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa buscou avaliar a opinião dos cidadãos sobre a administração dos prefeitos, perguntando se aprovavam, desaprovavam ou não tinham opinião formada. O ranking é liderado pelos prefeitos Bruno Reis (Salvador) e David Almeida (Manaus), com taxas de aprovação de 68% e 67,3%, respectivamente.

O PSB destacou em nota que muito do desempenho do prefeito João Campos é atribuído ao trabalho realizado nas periferias da capital pernambucana. “A gestão está trabalhando forte na pavimentação de ruas, através do programa Rua Tinindo, e na contenção de grandes encostas e obras de menor porte, por meio do Programa Parceria. Também estão sendo executados serviços de construção e ampliação de creches para a geração de novas vagas, além do trabalho de transformação digital que acelera e aproxima os serviços da população, como ocorre com a vacinação contra a Covid-19”, diz o texto.

Recentemente, a Prefeitura do Recife formalizou um empréstimo com o Banco Mundial no valor de R$ 2 bilhões, que serão investidos em obras de infraestrutura através do ProMorar, incluindo serviços de drenagem, obras de contenção encostas, moradias, pavimentação, equipamentos urbanos e outros, gerando, aproximadamente, 15 mil empregos na cidade.

Do Farol de Notícias

Estratégico para a manutenção da resistência de esquerda no interior de Pernambuco, o prefeito Luciano Duque, vem deixando pistas sobre o perfil do seu sucessor nas eleições 2020. Uma das primeiras exigências é que o ‘escolhido’ não seja do PSL, partido do presidente eleito de extrema-direita, Jair Bolsonaro.

Em entrevista na rádio Vila Bela FM, nessa quinta (8), Luciano deixou claro, que Dr. Nena Magalhães, que é um dos nomes cotados, já pode ir esquecendo o sonho de receber o seu apoio caso pretenda migrar para o PSL. “Temos Faeca [Melo], Zé Raimundo, Márcio [Oliveira], Dr. Nena, mas se ele for para o PSL fica complicado, é melhor ele não ir. Fica quieto, Nena!”, avisou o prefeito.

Para o petista, “todos estão em pé de igualdade, não tem ninguém melhor que ninguém. Agora, é preciso ter mais maturidade e menos ambição. Senão, a gente perde a eleição.” Luciano também elencou algumas das características que o possível sucessor precisa ter para merecer o seu apoio. A principal delas, é ter capacidade de unir o grupo.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse nesta terça-feira (6/1) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caiu enquanto dormia e bateu a cabeça em um móvel, na Superintendência da PF, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

“Meu amor não está bem. Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel. Como o quarto permanece fechado, ele só recebeu atendimento quando foram chamá-lo para minha visita”, relatou Michelle, em sua conta do Instagram, logo após visitar Bolsonaro na prisão.

A ex-primeira-dama permanece no complexo da PF acompanhada por um dos médicos da equipe particular do ex-presidente, o doutor Brasil Caiado. “Estou com o médico aguardando o delegado para saber como foram os primeiro socorros”, escreveu Michelle.

Por Edilson Xavier*

Reporto-me, inicialmente à Obra do Ministro do Supremo Tribunal Federal no livro em que comenta a Constituição Federal, no que concerne aos acusados em geral em processo administrativo ou judicial, são assegurados o contraditório e ampla defesa.

Assim se pronuncia o autor: “O devido processo legal configura dupla proteção ao individuo, atuando tanto no âmbito material de proteção ao direito de liberdade e propriedade quanto no âmbito formal, ao assegurar-lhe paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa (direto à defesa técnica, à publicidade do processo, à citação, à produção ampla de provas, de ser processado e julgado pelo juiz competente, aos recursos, à decisão imutável, à revisão criminal)”.

É de curial interesse esclarecer que essa digressão à obra jurídica, cujo assunto está em voga nesse momento de plena fertilidade quanto à atuação do Judiciário, do Ministério Público e até mesmo da mídia de todas as formas: imprensa, falada, escrita, televisa e eletrônica.

É público e notório que o noticiário tem sido pleno de acusações, exposições de políticos e empresários presos ou investigados, e em sua maioria expostos á execração pública, em que muitos deles se apresentam já condenados pela mídia de todas as formas, como se estivéssemos vivendo um regime de exceção.

Ora, impõe-se ressaltar aos apressados pela condenação antecipada, que é indispensável se conceder aos acusados em geral o direito á defesa ampla, sob pena de estarmos em uma ditadura do Judiciário,que é igualmente lesiva á liberdade em seu sentido mais amplo e ao direito de expressão.

À luz do direito á liberdade, não se pode simplesmente impor ao acusado fóruns de condenação, sem que seja respeitado o direito de se defender perante o Judiciário ouno Legislativo, conforme a instância em que tramite a acusação.

O açodamento tem se mostrado prejudicial até ao órgão julgador. Durante o processo de afastamento da presidente Dilma, muito se discutiu pela imprensa sua condenação antecipada, como se tivesse direito á ampla defesa o que ocorreu até mesmo diante do Plenário do Senado Federal que a ouviu atentamente.

O mesmo direito está sendo concedido ao ex-presidente Lula, que vem se defendendo de acusações que lhe faz o Ministério Público Federal. Entretanto, esse mesmíssimo direito não deve ser negado ao presidente Temer, que antes mesmo de apresentar sua defesa perante o Legislativo, a mídia e alguns deputados também investigados já o condenam antecipadamente, cuja atitude certamente é fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha, da Constituição Federal.

Para esses investigados, se invoca sempre o direito á defesa, mas quando se trata de adversários, anseia-se pela prévia condenação. Assim, viceja clara a acintosamente o desejo de acusar por mero fetiche.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde