Projeto de lei para renegociar débitos com Fisco Estadual‏ é encaminhado à Alepe

Veja lista 

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu alerta aos prefeitos que estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os percentuais da despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida (%DTP) apresentados nos Relatórios de Gestão Fiscal, bem como os processos de contas de governo municipais julgados e a determinação expressa no art. 15 da Lei Federal nº 178/2021.

Segundo o comunicado, os prefeitos devem eliminar o excesso de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício, de forma a se enquadrar nas respectivas metas anuais e no percentual máximo de 54,00% até o exercício de 2032. Ainda adoção das medidas necessárias para efetivação da redução.

O TCE aponta que as prefeituras listadas excederam a 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido na LRF, percentual da despesa total com pessoal (%DTP) sobre a receita corrente líquida, referente ao 2º Quadrimestre e 1º Semestre de 2025. Resumindo, quem não enxugar e não se enquadrar, vai ser responsabilizado.

Entre os municípios com menores índices de comprometimento, estão Exu (90,04%), administrado por Júnior Saraiva; Dormentes (90,07%), sob gestão de Corrinha de Geomarco; Jatobá (90,28%), com Rogério Ferreira; e Cedro (90,39%), governado por Riva Bezerra. Esses municípios mantêm as despesas com pessoal bem abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF.

Na faixa intermediária, figuram cidades como Arcoverde, do prefeito Zeca Cavalcanti (96,98%), Itapetim (97,17%), administrada por Aline Karina; Santa Cruz do Capibaribe (96,13%), com Hélio Aragão; e Jaboatão dos Guararapes (96,94%), sob gestão de Mano Medeiros. Outras cidades como Sertânia, Cabrobó, Bezerros, Triunfo e São Benedito do Sul também aparecem com índices próximos a 95%, demonstrando atenção aos gastos, mas em situação de alerta.

Já entre os municípios que ultrapassaram o limite de 100% do parâmetro de 54% da RCL, destacam-se Olinda (100,56%), gerida por Mirella Almeida; Iguaracy (101,15%), do Prefeito Pedro Alves; Riacho das Almas (101,69%), do prefeito Dió Filho, Salgueiro (102,13%), gerida por Fabinho Lisandro, Ribeirão (103,09%), da gestão de Ricardo Silva; Custódia (107,39%), de Messias do Dnocs, Floresta, de Rorró Maniçoba (112%),  e Igarassu (112,81%), da prefeita Elcione Ramos.

Os casos mais críticos são observados em Cortês (116,50%), da gestora Fátima Borba, Pombos (122,50%), gerida por Elias Batista e Goiana (122,96%),do prefeito Marcílio Régio, que aparecem no topo da lista, indicando elevado comprometimento da receita com folha de pagamento.

Em Sessão Solene, nesta sexta-feira (13.06), a Câmara Municipal de Arcoverde marcou a data em homenagem a Santo Antônio, com uma entrega conjunta de Títulos de Cidadão e Medalha de Honra Mérito Cardeal Arcoverde a personalidades da Cultura, Comunicação e compromisso social com o Município.

O auditório da Casa James Pacheco ficou lotado numa noite de fortes emoções e de reafirmação à cultura nordestina.

No campo da comunicação, foram agraciados com Títulos de Cidadão os jornalistas Tiago Felipe Bezerra dos Santos e Raqueline de Araújo Galdino. No campo social, também foi reconhecida como cidadã do município, Regiane dos Santos Silva.

Também por reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município, na área da segurança pública, Ary de Britto filho foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde.

E no campo da cultura, outro Título de Cidadão foi entregue ao poeta repentista e grande promotor das tradições nordestinas em todo o País, Luiz Wilson Vasconcelos Brito, que encerrou a Sessão Solene com versos de repente.

O presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, destacou o compromisso de entregar, até o final do seu mandato na presidência da Casa, “todos os títulos de cidadão e medalhas já votadas, aprovadas e concedidas pelo Poder Legislativo Municipal”.

Os vereadores João Marcos, Claudelino Costa, Rodrigo Roa, Wellington Siqueira, Paulinho Galindo, Luíza Margarida, João Taxista e Eriberto do Sacolão também tiveram participação ativa na Sessão Solene.

Trabalho do político foi exaltado como importante também fora dos limites de Pernambuco, estado que governou duas vezes

O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014) foi homenageado, nesta segunda-feira (16), com o título de Cidadão Honorário de Alagoas. A honraria foi recebida pela família do político em Maceió, durante sessão realizada na Assembleia Legislativa daquele estado. Aprovada pela Casa em 2012, a homenagem foi uma proposição do deputado Inácio Loiola (MDB).

“O político Eduardo Campos tinha um projeto integrado para o Brasil e o Nordeste, razão pela qual concedi o título de cidadão alagoano em 2012, e a Assembleia Legislativa o reconheceu e o aprovou anteriormente à sua partida inesperada”, disse Loiola, juntando-se aos discursos de outras personalidades, a exemplo da secretária estadual da Primeira Infância e presidente do PSB de Alagoas, Paula Dantas, que destacou a trajetória de Eduardo e o trabalho do partido já presidido por ele nacionalmente.

Presente à cerimônia, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), exaltou a capacidade de transformação proporcionada pelo trabalho do pai. “Ele não teve a oportunidade de receber essa honraria, mas a sua história e tudo o que ele fez pelo Nordeste é algo que deve nos inspirar sempre: lutar pela unidade de nossos estados, buscar parcerias e, sobretudo, ter na política algo extremamente importante para fazer a transformação, alcançando os que mais precisam”, discursou.

Já o deputado federal Pedro Campos (PSB) lembrou a irmandade entre Pernambuco e Alagoas e realçou a honra que teria sido para Eduardo Campos ser reconhecido como cidadão do estado vizinho. “É uma alegria celebrar a vida de Eduardo e revisitar a dimensão do que ele representa enquanto cidadão brasileiro, nordestino, pernambucano e, agora, alagoano”, declarou.

No mesmo sentido, o presidente estadual do PSB de Pernambuco, deputado Sileno Guedes, enfatizou que a homenagem a Eduardo simboliza o que sua trajetória representa também fora do estado que governou duas vezes. “Pernambuco teve a oportunidade de ter uma realidade antes e depois dos governos de Eduardo. Esse reconhecimento acontecer fora dos nossos limites é muito importante. A gente do PSB e que teve uma amizade próxima do ex-governador fica muito emocionado”, afirmou.

A solenidade também contou com a presença da viúva do homenageado, Renata Campos, de deputados estaduais, de membros do governo estadual e de prefeituras alagoanas, de representantes do Judiciário local e outras autoridades.

O Hospital Inácio de Sá, localizado em Salgueiro, foi um dos vencedores do 1º Prêmio Shire de Apoio ao Tratamento e Cuidados dos Portadores de Doenças Raras.

A entrega da premiação foi realizada  em São Paulo. A unidade, que há cinco anos conta com um Centro de Terapia de Reposição Enzimática para pacientes portadores de Doenças Genéticas Raras, foi premiada na categoria Ações e Projetos para MPS II.

O prêmio foi conquistado pelo Projeto Vivarte, que tem uma proposta de humanização e inserção social para o portador de Mucopolissacaridose Tipo II e seus familiares. Por meio desse projeto, os pacientes são incentivados a realizar e desenvolver, em conjunto com seus familiares, seu potencial criativo, utilizando artes, pintura e artesanato. Essa ação é realizada durante a Terapia de Reposição Enzimática feita na própria unidade.

“É um reconhecimento do trabalho que estamos realizando dentro da unidade e vem pra valorizar todos os profissionais que atuam no projeto, assim como o serviço que temos prestado aos nossos usuários”, comenta a diretora do Inácio de Sá, Gilcia Sá.

Enfermidades metabólicas hereditárias que afetam diversos órgãos, as mucopolissacaridoses são provocadas por disfunções no metabolismo que causam o funcionamento inadequado de determinadas enzimas, responsáveis por importantes reações químicas do corpo humano. As manifestações podem afetar diversos órgãos de formas leve, moderada ou grave.