Fernando dialoga com o setor industrial em Pernambuco

Nesta quinta-feira (18), Durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi julgado o processo 23271334, referente à admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Solidão nos 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2022.

O processo envolveu a contratação temporária de três funcionários para diversas funções, incluindo motorista e auxiliar de serviços gerais. A presidente da Câmara Municipal de Solidão, Adriana de Lima, foi apontada como a interessada no processo.

Após a análise, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, julgar ilegais as nomeações listadas no Anexo Único do processo, negando-lhes registro.

O município de Ingazeira obteve destaque regional ao atingir 89,89% de alunos do 2º ano do ensino fundamental alfabetizados dentro do padrão nacional em 2024. O dado é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e coloca Ingazeira em terceiro lugar no Pajeú no ranking de alfabetização da rede municipal de ensino.

A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Educação e Desportos, que atribui o desempenho a ações voltadas ao acompanhamento pedagógico, à formação de professores e à estruturação das escolas da rede.

A secretária de Educação, Elizandra Veras, avaliou que o resultado é reflexo de um trabalho conjunto. “Os dados confirmam o impacto das políticas implementadas nos últimos anos para garantir o direito à alfabetização na idade certa”, afirmou.

O prefeito Luciano Torres também comentou os números e destacou o papel da gestão municipal no avanço educacional. “Esses índices demonstram nosso esforço em priorizar a educação. Vamos seguir investindo na valorização dos profissionais e na melhoria do ensino”, disse.

“O desempenho posiciona Ingazeira entre os municípios com os melhores indicadores da região, e a gestão afirma que pretende manter o foco na ampliação da qualidade do ensino e nos resultados da alfabetização nos próximos anos”, destaca a assessoria de comunicação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. 

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória. 

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19). 

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente. 

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação. 

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão. 

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro. 

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux. 

Se os infringentes forem negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em situações similares, porém, o próprio Moraes já decidiu que esse tipo de recurso, o agravo, não possui efeito suspensivo, isto é, não impede o cumprimento da pena. 

Viabilidade 

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma. 

Local da prisão 

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos. 

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.  

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018. 

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor. 

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe. As informações são da Agência Brasil.

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 1.992 novos casos e 63 óbitos por Covid-19, de acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta sexta-feira (9). 

Entre os confirmados hoje, 162 (8%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.830 (92%) são leves. As mortes ocorreram entre 1º de outubro de 2020 e esta quinta-feira (8).

Agora, Pernambuco totaliza 366.346 casos confirmados da doença, sendo 37.389 graves e 328.957 leves e 12.686 mortes pela Covid-19.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que nesta segunda (07) foram registrados
63 casos novos para a COVID – 19.

São 39 pacientes do sexo feminino, com idades de 24 pacientes do sexo masculino. Hoje, um homem de 23 anos entriu como novo caso novo em investigação e 137 pessoas apresentaram resultados negativos para a COVID – 19.

Foi registrado o óbito de uma paciente do sexo feminino, 41 anos, agricultora, hipertensa e portadora de problemas osteoarticulares, faleceu em 04/06 no Hospital Regional Emília Câmara em decorrência de complicações da COVID – 19.

Nesta segunda, 85 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 4.611 pessoas (94,46%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 207 casos estão ativos.

Afogados atingiu a marca de 19.390 pessoas testadas para covid-19, o que representa 52,04% da população.