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Projeto de Gonzaga Patriota prevê homicídio doloso na condução de veículo automotor

Por André Luis

Na avaliação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB),  ex-ministro do Trânsito e um dos responsáveis por apresentar a primeira versão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o CTB é um retrocesso para sociedade. 

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), e segue para sanção presidencial. 

Visando diminuir os números de vítimas de acidentes de trânsito e a impunidade, o parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4696/20, que altera a Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para prever a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor.

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo. 

O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

O socialista explica que o CTB sofreu várias alterações nas suas duas décadas de vigência, quase todas destinadas a diminuir os terríveis e impressionantes números das vítimas de acidentes de trânsito com envolvimento de veículos automotores. 

De acordo com Gonzaga Patriota, são cerca de 40 mil mortes por ano, em média. Conforme dados do DATASUS, mais de 200 mil pessoas guardam algum tipo de sequela após acidentes com automóveis. “Nenhum país sofre igual. Isso custa caro, mais de R$ 50 bilhões a cada ano. E as vidas perdidas não têm preço”, disse.

Gonzaga citou a Lei 13.614/18, da qual foi relator na Câmara, que cria o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e dispõe sobre o regime de metas de redução de índice de mortes no trânsito por grupos de habitantes e por grupos de veículos. “Ao lado de ações educativas para a segurança no trânsito e de melhoria da infraestrutura viária, o Estado brasileiro tem buscado lidar com essa calamidade com o direito penal, especificamente pelo incremento de penas dos crimes especiais previstos no CTB”. 

Ele citou, também, a Lei n° 13.546/17, que altera o CTB na perspectiva do tratamento penal. Segundo o socialista, a pena mais elevada do novo artigo do CTB foi uma resposta do Legislativo a uma polêmica relacionada à possibilidade de imputação do delito de homicídio doloso, mediante dolo eventual, em acidentes de trânsito com resultado morte. “Com o presente Projeto de Lei, estamos buscando essa complementação que falta no CTB, prevendo a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas.”

Outras Notícias

Comunista tabirense anuncia apoio ao senador FBC

Por Anchieta Santos As convenções partidárias para definição dos candidatos para as eleições de 2018 só vão acontecer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, mas nada impede que as lideranças e eleitores já adiantem as suas preferências. Daí algumas surpresas acontecem especialmente para conciliar o discurso e a prática. Ontem o […]

Por Anchieta Santos

As convenções partidárias para definição dos candidatos para as eleições de 2018 só vão acontecer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, mas nada impede que as lideranças e eleitores já adiantem as suas preferências.

Daí algumas surpresas acontecem especialmente para conciliar o discurso e a prática. Ontem o blogueiro Marcelo Patriota, em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, revelou que o ex-Presidente do PT, hoje filiado ao PC do B tabirense, advogado Tote Marques confessou que na eleição estadual apoiará o senador Fernando Bezerra Coelho para a sucessão de Paulo Câmara.

Detalhe é que o advogado tabirense adora rotular de “golpista” quem discorda das bandeiras de sua sigla. E agora, com o Senador aliado do governo Temer, qual será o discurso de conveniência do comunista?

Petrolina é apontada pela Sudene como melhor administração das grandes cidades de Pernambuco

Em levantamento promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Petrolina é avaliada como a melhor gestão pública entre as cidades com mais de 100 mil habitantes em Pernambuco. A instituição divulgou, nesta terça (22), ranking com um índice para analisar aspectos de governança, administração e controle fiscal. No Nordeste, Petrolina ficou com a sexta […]

Foto: Jonas Santos

Em levantamento promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Petrolina é avaliada como a melhor gestão pública entre as cidades com mais de 100 mil habitantes em Pernambuco. A instituição divulgou, nesta terça (22), ranking com um índice para analisar aspectos de governança, administração e controle fiscal. No Nordeste, Petrolina ficou com a sexta posição entre os grandes municípios.

O Ranking Sudene IGM analisou 1990 cidades do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, que são regiões abrangidas pela Superintendência. Petrolina alcançou a nota 6,74, ficando à frente de sete capitais nordestinas e todas cidades pernambucanas com mais de 100 mil moradores. Nessa escala, no Nordeste, apenas Feira de Santana (7,22), Fortaleza (7,04), Crato (6,98), Salvador (6,87) e Juazeiro do Norte (6,78) tiveram desempenho melhor que a cidade às margens do São Francisco.

Para determinar as notas dos 1990 municípios, o índice da Sudene consolidou dados de desempenho em setores como saúde, educação, planejamento urbano e gestão fiscal. Petrolina, nos últimos meses, já havia obtido outros reconhecimentos relevantes como a lideranç a estadual no IDEB, o Selo Unicef e o prêmio Abrinq Prefeito Amigo da Criança.

“Esse ranking da Sudene mostra de uma forma global que Petrolina se destaca com políticas públicas em vários temas. Nossa gestão ser apontada como referência em Pernambuco é motivo de orgulho e nos impulsiona a trabalhar para na próxima avaliação alcançarmos o topo do ranking em todo o Nordeste”, comemorou o prefeito Miguel Coelho ao receber os dados da Sudene.

Arcoverde: TCE julga ilegais contratações temporárias realizadas em 2010 pelo ex-prefeito Zeca Cavalcanti

  Em sessão realizada na manhã de ontem (29), a 1ª Câmara do TCE-PE apreciou o processo nº 11019864, o qual trata da Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Arcoverde, por meio de contratação temporária, no exercício de 2010, de interesse do Sr. José Cavalcanti Alves Júnior. (Advs. Diego Andrade Ventura – OAB: […]

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Em sessão realizada na manhã de ontem (29), a 1ª Câmara do TCE-PE apreciou o processo nº 11019864, o qual trata da Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Arcoverde, por meio de contratação temporária, no exercício de 2010, de interesse do Sr. José Cavalcanti Alves Júnior. (Advs. Diego Andrade Ventura – OAB: 23274PE, Nilton Guilherme da Silva – OAB: 14853PE e outros). (Vinculada ao Conselheiro Carlos Porto).

Julgamento: A Primeira Câmara desta Corte, à unanimidade, julgou ilegais as contratações constantes nos Anexos I e II do Relatório de Auditoria, negando-lhes, consequentemente, o registro. A relatora do processo foi a Auditora Alda Magalhães, Conselheira em exercício. Com informações do Blog do Sertão.

 

 

Pernambucano terá 13 clubes. Afogados estreia dia 7 contra o Maguary

Devido ao imbróglio jurídico entre Petrolina e Belo Jardim, para evitar ações na justiça, o Campeonato Pernambucano terá 13 equipes. Segundo o blog de Mário Flávio,  o formato será todos contra todos, com os dois primeiros avançando direto para as semifinais. Terceiro contra o sexto e quarto contra o quinto se enfrentam para definir as […]

Devido ao imbróglio jurídico entre Petrolina e Belo Jardim, para evitar ações na justiça, o Campeonato Pernambucano terá 13 equipes.

Segundo o blog de Mário Flávio,  o formato será todos contra todos, com os dois primeiros avançando direto para as semifinais. Terceiro contra o sexto e quarto contra o quinto se enfrentam para definir as outras vagas na semi.

Quatro equipes serão rebaixadas direto. Outra novidade é que, de acordo com as mudanças propostas pela CBF, o Campeonato Pernambucano dará três vagas para a Copa do Brasil: campeão, vice e o terceiro colocado.

O Campeonato começa mesmo no dia 7 de janeiro e não será fácil conciliar datas.

A competição ficou divida por regiões da seguinte forma:

Região Metropolitana: Sport, Náutico, Santa Cruz, Retrô e Íbis. Agreste: Caruaru City, Central, Porto, Maguary e Belo Jardim. Sertão: Salgueiro, Afogados e Petrolina.

O Afogados Futebol Clube fará sua estreia no dia do início da competição,  7 de janeiro, quatro da tarde contra o Maguary.

Maia faz evento de pré-campanha no Rio e diz que “não fecha a porta para ninguém”

Do Congresso em Foco O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (9) que “não fecha a porta para ninguém” ao falar de possíveis alianças. Com intenção de votos de 1% nas pesquisas, Maia tentará viabilizar sua candidatura até julho, mas já há especulações sobre qual candidato o partido deve apoiar, […]

Do Congresso em Foco

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (9) que “não fecha a porta para ninguém” ao falar de possíveis alianças. Com intenção de votos de 1% nas pesquisas, Maia tentará viabilizar sua candidatura até julho, mas já há especulações sobre qual candidato o partido deve apoiar, com acenos a Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB).

Maia apresentou neste sábado seu programa de governo para a candidatura ao Palácio do Planalto. A pré-candidatura do fluminense deve ser sustentada até o final de julho, de acordo com o jornal O Globo.

O partido de Maia é aliado histórico do PSDB, mas a estagnação do pré-candidato tucano nas pesquisas não passa despercebida. Com a manutenção da pré-candidatura de Maia ao Planalto até o fim de julho, o partido ganha tempo para não se indispor com o paulista enquanto não descarta aliança com o pedetista.

Maia afirmou neste sábado que tem menos divergências com Alckmin do que com Ciro e pregou diálogo. “Não temos problemas com o Ciro. Ele tem umas posições que temos divergência dele, mas é normal, eu também tenho algumas divergências com o Geraldo, mas acho que menos do que com o Ciro. Eu não fecho a porta para ninguém”, disse.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo deste sábado aponta que, nos bastidores, Maia já admite que sua candidatura ao Planalto não irá adiante e tentará a reeleição para a Câmara. Ele também já articula apoio para se reeleger presidente da Casa em um novo mandato.