Projeto de Gonzaga Patriota prevê homicídio doloso na condução de veículo automotor

Por Anchieta Santos

Quatro dias de importantes obras para serem inauguradas no penúltimo mês de gestão do Prefeito Marcelo Pereira (PR) em São José do Belmonte.

Prestes a encerrar o seu mandato de quatro anos a frente da Terra da Pedra do Reino, uma vez que fez opção em não disputar a reeleição, o Prefeito Marcelo anuncia para hoje a inauguração da iluminação e arquibancadas do Estádio O Carvalhão.

Amanhã serão entregues creche na cidade, além da reforma e ampliação da Escola Marizinha Barros. Na sexta-feira será inaugurado o novo Hospital Municipal, construído com recursos próprios e do FEM. No sábado encerrando a maratona, o gestor belmontense fará a inauguração do novo Portal Armorial de entrada da cidade, considerado o mais bonito de Pernambuco.

Marcelo Pereira revelou à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que conta com as presenças do Governador Paulo Câmara na inauguração do Hospital. O deputado Rogério Leão e o Secretário Sebastião Oliveira também estarão presentes.

A maior parte dos recursos de compensação ambiental arrecadados pelo governo de Pernambuco a partir da instalação de grandes empreendimentos, como a Refinaria Abreu e Lima, a fábrica da FIAT e a Petroquímica Suape, no início da década, não foi utilizada conforme determinam as legislações federal e estadual, ou seja, não se destinaram à criação e manutenção das 84 unidades de conservação da natureza existentes no estado, prejudicando diretamente a proteção dos recursos naturais sob a guarda da administração estadual.

A burla às regras fiscais e ambientais foi revelada pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na reunião plenária desta quarta-feira (6), que também adiantou já ter noticiado os órgãos de controle sobre os fatos, a exemplo do Ministério Público do Estado de Pernambuco (Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Capital) e do Tribunal de Contas do Estado, onde há em aberto uma auditoria operacional sobre o assunto.

Os recursos cuja finalidade foi desviada deveriam atualmente auxiliar o trabalho da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) nas praias atingidas pelo derramamento de petróleo, boa parte delas situadas em Unidades de Conservação, como a APA Guadalupe e a APA MAR Recifes.

De acordo com Priscila Krause, dos R$ 278,14 milhões arrecadados de 2013 a 2018 – entre as indenizações pagas e os rendimentos auferidos a partir do depósito dos recursos em fundos de investimento -, a gestão estadual utilizou R$ 81,37 milhões em ações de proteção ambiental.

Os demais R$ 196,77 milhões foram repassados à conta única do estado e utilizados para diversos fins de custeio. “Trata-se de mais uma forma flagrantemente ilegal do governo socorrer uma desorganização fiscal que ele nega. Dessa vez usaram os recursos que deveriam estar mantendo as nossas unidades de conservação da natureza. É um dinheiro que só pode ser aplicado com autorização da Câmara Técnica de Compensação Ambiental, que foi engolida pelas determinações da Fazenda”, explicou Priscila.

As operações de repasse à conta única ocorreram em dezembro de 2015 e dezembro de 2018, primeiramente sob a justificativa de que os recursos seriam temporariamente utilizados para ações de enfrentamento à seca e às enchentes e depois devolvidos – sem correção monetária.

No final do ano passado, com os R$ 145,0 milhões repassados em 2015 já totalmente devolvidos à Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) – os valores foram pagos em 36 parcelas mensais -, uma nova operação irregular permitiu mais uma vez o depósito do montante destinado às unidades de conservação na conta única do estado.

Em meio ao pacote de aumento de impostos que aumentaria a arrecadação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecepe), um artigo “jabuti” incluído indevidamente pelo governador Paulo Câmara (PSB) – tratando de assunto totalmente distinto – permitiu a retrocessão dos valores à conta única.

De acordo com Priscila, o impasse teve início com a sanção da lei 15.626, de outubro de 2015,  que permitiu ao estado utilizar recursos de fundos superavitários que não tivessem vinculação orçamentária para financiar obras destinadas à defesa civil, como barragens. Nem a matéria nem a sua justificativa, quando enviada pelo governador, deixaram claro que os recursos utilizados seriam os da compensação.

“A Alepe votou sem ter a menor ideia de que se tratava de compensação, que é um recurso carimbado, que jamais poderia ser alvo de uma legislação assim. Depois, em mais dois projetos, em 2018 e 2019, o Legislativo sequer foi informado que os projetos tratavam de outras matérias, o que é inconstitucional”, acrescentou.

Além de ter solicitado averiguação e tomada das medidas cabíveis aos órgãos de controle, Priscila protocolou projeto de lei revogando os artigos “jabutis” indevidamente incluídos pelo Poder Executivo Estadual em projetos votados na Alepe e sancionados pelo governador em dezembro de 2018 e maio de 2019.

O primeiro permitiu que os recursos “emprestados” à conta única do Estado em 2015 para ações de prevenção aos desastres – já devolvidos integralmente no final de 2018 – fossem transferidos mais uma vez das contas da CPRH à conta única do Estado. O segundo, de maio deste ano, revogou dispositivo que obrigaria a Fazenda a devolver esse novo “empréstimo” em parcelas mensais e iguais desde janeiro de 2019. Com a revogação, o governo teve a permissão de devolver o montante, sem a devida correção monetária, apenas em dezembro de 2022.

O maior valor de compensação ambiental envolvido nessa operação ilegal da gestão Paulo Câmara diz respeito aos R$ 137,4 milhões pagos pela Petrobrás, em 2013, a título de compensação ambiental pela instalação da Refinaria Abreu e Lima.

Desse montante, houve a destinação efetiva de R$ 57,66 milhões para unidades de conversação da natureza pernambucanas.

“A gente resgatou notícias de como a equipe da área ambiental do governo, na época capitaneada pelo ex-secretário Sérgio Xavier, comemorou a entrada desses recursos. A intenção era, cumprindo a lei, realizar uma série de ações, como a efetivação dos planos de manejo das unidades de conservação e a criação de outras unidades e parques, como o parque marinho no nosso litoral sul. Infelizmente uma política equivocada e sem nenhuma transparência fez esses projetos, que tinham recursos garantidos, ficarem apenas no papel. Nossa luta é fazer valer o direito da sociedade aos recursos para a área ambiental, principalmente nesse período onde precisamos atuar especificamente nessas unidades”, finalizou Priscila.

O Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, juntamente com os Auditores Fiscais Simone Brasil, Edson Cantarelli e Lívia Macedo, participaram como palestrantes do Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais organizado pela União dos Vereadores de Pernambuco, na quinta-feira, 22 de junho, das 09h às 14h.

O Congresso, realizado no SENAC de Caruaru, teve o objetivo de enriquecer as discussões sobre políticas públicas necessárias para o desenvolvimento de cada município do Estado de Pernambuco. Na ocasião, o Superintendente Geovane Freitas, destacou a importância da Economia Solidária para o crescimento econômico e social do Estado como um todo. Além disso, o Auditor Fiscal Edson Cantarelli apresentou uma palestra enriquecedora sobre Matadouros Públicos e a necessidade de mais segurança no setor.

Também palestraram as Auditoras Fiscais Lívia Macedo e Simone Brasil que trataram respectivamente de Trabalho Infantil e Aprendizagem, ambos, temas da Campanha mais recente promovida pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco – Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil -, de grande relevância para o desenvolvimento do Estado.

Tais palestras,  retrataram a necessidade de garantia à dignidade para as crianças e adolescentes, destacando, assim, a importância do Programa de Aprendizagem e o cumprimento da Lei 10.097/2000, que afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.

Nas projeções dos deputados estaduais que buscarão renovar seu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e que devem ampliar suas bases aparece, está o Deputado Rogério Leão (PR), confiante em votação maior que há quatro anos, quando obteve mais de 44 mil votos, sendo o 31º mais votado, ficando a frente de outros 18 parlamentares eleitos.

Leão vem confirmando apoio de líderes políticos em todas as regiões de Pernambuco, incluindo além de sua base no Sertão, Agreste, Mata e Região Metropolitana do Recife (RMR).

Em São José do Belmonte, sua terra natal, Leão deve contar também com o apoio de Dr. Vital, que repassou quase 2600 votos para Rodrigo Novaes. Já em Serra Talhada, também devem somar os vereadores Dedinha, Rosimerio de Cuca, Vera Gama e Jaime Inácio. O ex-prefeito Carlos Evandro também confirmou apoio.

Na cabeça do Pajeú, o prefeito de Santa Terezinha, Vaninho de Danda, é outro que deve contribuir para a reeleição de Rogério. Na cidade de Quixaba, também no Pajeú, o vereador mais votado no último pleito, Venceslau Alves (Lau), confirmou apoio a Rogério.

O mesmo acontece com o ex-prefeito Luís Carlos (Custódia), os prefeitos do Cedro, Antônio Leite, de Carnaubeira da Penha, Dr. Manoel, e de Orocó, George Gueber, o ex-prefeito de Iati, Luiz Tenório e os vereadores Tinan e João Olegário.

Em Cabrobó, onde já tinha o apoio da vereadora Suzana,  Leão já conta também suporte  dos parlamentares Ramsés, Marcos e Romero. Em Maraial, onde não foi votado em 2014, terá  apoio do ex-prefeito Nia.

Some-se apoios em  Canhotinho, com o vereador Célio Amorim, o suplente Cláudio Silva e o líder político Bira Amorim, Gravatá com o ex-vereador e candidato a vice-prefeito em 2016 Fernando Resende, Nazaré da Mata, com os candidatos a prefeito no pleito passado, Maurício Andrade e Irmão Mano e Recife, com o vereador Carlos Gueiros, que está em seu sexto mandato consecutivo. São todos nomes que não haviam acompanhado Rogério Leão nas eleições passadas.

Ele ainda manteve apoios como em Serra Talhada, onde o deputado licenciado Sebastião Oliveira, o ex-deputado Inocêncio Oliveira, e o candidato a prefeito no pleito de 2016 Victor Oliveira estarão com ele. Em São José do Egito o ex-deputado Zé Marcos também mantém o apoio, assim como o prefeito de São Benedito do Sul, Júnior Amorim. O parlamentar vem trabalhando para aumentar suas bases e ampliar sua votação.

A Agência Pernambucana de Água e Clima (Apac) fez um alerta de chuva para o Sertão do Estado neste domingo (24).

A previsão é de chuvas moderadas a fortes entre a noite de domingo, madrugada e durante o dia desta segunda-feira (25), em áreas do Sertão de Pernambuco e do São Francisco.

Na noite deste domingo choveu em algumas áreas no município de Afogados da Ingazeira, inclusive no centro da cidade.

As chuvas devem variar entre fracas e moderadas.

Na noite deste domingo (24), houve registros de chuvas em várias cidades do Pajeú.