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Projeto de Gonzaga Patriota prevê homicídio doloso na condução de veículo automotor

Por André Luis

Na avaliação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB),  ex-ministro do Trânsito e um dos responsáveis por apresentar a primeira versão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, do Poder Executivo, que altera o CTB é um retrocesso para sociedade. 

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), e segue para sanção presidencial. 

Visando diminuir os números de vítimas de acidentes de trânsito e a impunidade, o parlamentar apresentou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 4696/20, que altera a Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para prever a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor.

Como o homicídio de trânsito é culposo, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista porque permite a conversão da pena de qualquer tamanho no caso de crime culposo. 

O Código Penal impõe pena de reclusão de 5 a 8 anos para o homicídio culposo ao volante praticado por motorista embriagado ou sob efeito de drogas e pena de reclusão de 2 a 5 anos no caso de lesão corporal grave ou gravíssima. As penas alternativas podem envolver, por exemplo, o cumprimento de serviços comunitários.

O socialista explica que o CTB sofreu várias alterações nas suas duas décadas de vigência, quase todas destinadas a diminuir os terríveis e impressionantes números das vítimas de acidentes de trânsito com envolvimento de veículos automotores. 

De acordo com Gonzaga Patriota, são cerca de 40 mil mortes por ano, em média. Conforme dados do DATASUS, mais de 200 mil pessoas guardam algum tipo de sequela após acidentes com automóveis. “Nenhum país sofre igual. Isso custa caro, mais de R$ 50 bilhões a cada ano. E as vidas perdidas não têm preço”, disse.

Gonzaga citou a Lei 13.614/18, da qual foi relator na Câmara, que cria o Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e dispõe sobre o regime de metas de redução de índice de mortes no trânsito por grupos de habitantes e por grupos de veículos. “Ao lado de ações educativas para a segurança no trânsito e de melhoria da infraestrutura viária, o Estado brasileiro tem buscado lidar com essa calamidade com o direito penal, especificamente pelo incremento de penas dos crimes especiais previstos no CTB”. 

Ele citou, também, a Lei n° 13.546/17, que altera o CTB na perspectiva do tratamento penal. Segundo o socialista, a pena mais elevada do novo artigo do CTB foi uma resposta do Legislativo a uma polêmica relacionada à possibilidade de imputação do delito de homicídio doloso, mediante dolo eventual, em acidentes de trânsito com resultado morte. “Com o presente Projeto de Lei, estamos buscando essa complementação que falta no CTB, prevendo a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas.”

Outras Notícias

Mais 255.100 vacinas da Astrazeneca/Fiocruz chegam a PE

Pernambuco recebeu, na madrugada desta terça-feira (18), mais 255.100 doses da vacina contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz. Esse quantitativo será voltado para a primeira dose da população com comorbidades e das pessoas com deficiência cadastradas no BPC, além da segunda dose de idosos entre 60 e 69 anos. As vacinas chegaram ao Aeroporto Internacional do […]

Pernambuco recebeu, na madrugada desta terça-feira (18), mais 255.100 doses da vacina contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz.

Esse quantitativo será voltado para a primeira dose da população com comorbidades e das pessoas com deficiência cadastradas no BPC, além da segunda dose de idosos entre 60 e 69 anos.

As vacinas chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre à 01h50, seguindo para checagem e armazenamento no Programa Estadual de Imunização. Os imunizantes começam a ser entregues às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) já nesta manhã, para que os municípios possam fazer a retirada dos seus respectivos quantitativos.

“A chegada dessas 255.100 doses é um reforço significativo para o nosso programa de imunização. Por isso, temos a preocupação de garantir agilidade para que as doses cheguem com agilidade e segurança às Gerencias Regionais de Saúde até o final do dia, permitindo a ampliação da vacinação para uma parcela expressiva da população”, disse o governador Paulo Câmara.

“Continuamos empenhados em distribuir as vacinas no menor tempo possível para que os gestores municipais possam planejar suas atividades e imunizar sua população. Reforço para que as secretarias municipais fiquem atentas às pautas de distribuição, que informam qual a dose e qual o público contemplado naquela remessa. É importante seguir essas recomendações para não haver inconformidades ao longo da campanha”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Até agora, o Estado soma 3.706.930 vacinas contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.959.160 da Coronavac/Butantan, 1.683.420 da Astrazeneca/Fiocruz e 64.350 da Pfizer/BioNTech.

Luciano Duque e Maria Arraes tem agenda em Santa Maria da Boa Vista

O ex-prefeito de Serra Talhada e atual candidato a deputado estadual, Luciano Duque e Maria Arraes, candidata à Câmara dos Deputados, ambos do Solidariedade,  cumpriram uma série de agendas pela zona rural de Santa Maria da Boa Vista. As atividades foram coordenadas pelo vereador petista Valter Firmino, que é ex-vice-prefeito de Santa Maria da Boa […]

O ex-prefeito de Serra Talhada e atual candidato a deputado estadual, Luciano Duque e Maria Arraes, candidata à Câmara dos Deputados, ambos do Solidariedade,  cumpriram uma série de agendas pela zona rural de Santa Maria da Boa Vista.

As atividades foram coordenadas pelo vereador petista Valter Firmino, que é ex-vice-prefeito de Santa Maria da Boa Vista.

O dia de ontem começou com uma reunião na comunidade quilombola Inhanhum, onde Maria e Luciano foram recebidos por Mariano Caldas, ex-secretário de infraestrutura do município e filiado ao PT. A principal reivindicação na comunidade é o asfaltamento dos 38 quilômetros da PE-571, que é uma rodovia importante para o escoamento da produção da fruticultura da região.

Em seguida, visitaram o Monte Carmelo, no quilombo Serrote, acompanhados de Débora Poliana, vice-presidente da associação local.

No Projeto Fulgêncio, área de reassentamento pertencente ao sistema Itaparica, onde vivem cerca de 16 mil habitantes em uma área de aproximadamente 6 mil hectares, Maria e Duque foram recebida por Deusdedith Silvino, ex-vice-prefeito de Santa Maria da Boa Vista e fundador do PT municipal.

Outros militantes petistas também estiveram na agenda, como Everaldo Silvino, filiado ao PT municipal; Elizaudo Falcão, tesoureiro do partido em Petrolina, além de Luiz Bernardino, ex-vereador de Orocó por 4 mandatos.

Na comunidade Salinas, foram recebidos pelo presidente da associação de moradores local, Raimundo Nonato Gomes. O principal problema na região é a falta de água para consumo humano, que, atualmente, depende de carros pipa.

Israel Rubis ironiza Wellington Maciel após resultado de pesquisa

Por André Luis A política em Arcoverde ganhou um tom irônico nas redes sociais após o resultado da Pesquisa IPEC, divulgada pela Rádio Independente. O ex-vice-prefeito de Wellington Maciel, Israel Rubis, apareceu nas redes tomando um comprimido e ironizando a situação do grupo do atual prefeito. Em um vídeo compartilhado, Rubis faz referência ao conselho […]

Por André Luis

A política em Arcoverde ganhou um tom irônico nas redes sociais após o resultado da Pesquisa IPEC, divulgada pela Rádio Independente. O ex-vice-prefeito de Wellington Maciel, Israel Rubis, apareceu nas redes tomando um comprimido e ironizando a situação do grupo do atual prefeito.

Em um vídeo compartilhado, Rubis faz referência ao conselho de Wellington Maciel, que recentemente sugeriu à oposição que tomasse medicação. “Rapaz, disseram que a oposição tinha que tomar medicação, né? Eu vou tomar a minha agora. Ave Maria, depois dessa…”, afirmou.

A ironia de Israel Rubis surge em decorrência dos resultados da pesquisa, que apontam Wellington Maciel com apenas 12% das intenções de voto para as eleições de 2024. Na primeira simulação apresentada, Zeca lidera com 41%, seguido por Madalena com 30%, Wellington Maciel com 12% e Siqueirinha com 7%.

Em uma segunda simulação, também com Zeca, Madalena e Wellington, Zeca mantém a liderança com 43%, seguido por Madalena com 32% e Wellington Maciel com 13%. Já na terceira simulação, apenas com Madalena e Wellington, a ex-prefeita surge com 56% das intenções de voto, enquanto Maciel obteve apenas 18%.

Com Zeca sendo o nome da oposição, a pesquisa revela uma vantagem significativa do ex-prefeito, com 61% das intenções de voto contra 22% de Wellington Maciel. Apenas Siqueirinha não supera Maciel, obtendo 32% das intenções de voto, enquanto o atual prefeito registra 34%.

A eleição em Arcoverde promete ser acirrada, com a presença de nomes fortes e a busca por propostas e projetos que atendam às demandas da população. Enquanto o grupo de Zeca comemora os resultados positivos da pesquisa, o grupo de Wellington Maciel terá o desafio de reverter a desvantagem e conquistar o eleitorado arcoverdense.

É importante ressaltar que a pesquisa reflete um momento específico e que a corrida eleitoral ainda está em seus estágios iniciais. A opinião pública pode ser influenciada por diversos fatores ao longo do tempo, e os resultados podem variar até as eleições de 2024.

Pernambuco confirma 31 casos de infecção simultânea

Em coletiva, André Longo informou que decisão sobre carnaval sai na segunda quinzena de janeiro O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, confirmou durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (6), que o Estado registra atualmente 31 casos de ‘Flurona’, que é a infecção simultânea de Covid-19 e H3N2. Segundo Longo, clinicamente a coinfecção não […]

Em coletiva, André Longo informou que decisão sobre carnaval sai na segunda quinzena de janeiro

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, confirmou durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (6), que o Estado registra atualmente 31 casos de ‘Flurona’, que é a infecção simultânea de Covid-19 e H3N2.

Segundo Longo, clinicamente a coinfecção não tem grande importância clínica, tampouco é uma novidade e que ocorre naturalmente por conta da circulação dos dois vírus. Apenas um dos 31 pacientes, um idoso de 77 anos está internado com SRAG gerada pela ‘Flurona’.

Todos os 31 positivaram em exames laboratoriais para o coronavírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19, e para o subtipo H3N2 do vírus da influenza.

No entanto, nenhum óbito ocorreu e um dos casos evoluiu para quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) – de um idoso de 77 anos, morador de Vitória de Santo Antão na Zona da Mata de Pernambuco.

Vacina para crianças – Outra informação passada pelo secretário é de que Pernambuco aguarda as primeiras doses para vacinação de crianças contra Covid-19 no dia 14 de janeiro. 

Longo celebrou que o Governo Federal tenha desistido de pedir documentos aos pais e receitas médicas para que as crianças recebam as vacinas, e apontou que provavelmente Pernambuco terá que seguir o intervalo de 60 dias entre as doses das crianças por conta do ritmo de envio das vacinas, que deve ser “em conta gotas”.

Carnaval – O secretário afirmou que os protocolos sobre o carnaval serão definidos na segunda quinzena de janeiro e que o andamento da Covid-19 e da Influenza H3N2 na primeira quinzena será essencial para dar um recorte. 

“Hoje os eventos estão com protocolo em vigor, poderá ser revisto, mas as regras seguem as vigentes”, disse. 

“Podemos mudar, o cenário é dinâmico, vamos nos pronunciar na segunda quinzena de janeiro, vamos depender do cenário epidemiológico da primeira quinzena de para saber quais serão os protocolos definidos para aos próximos meses e isso inclui também o carnaval”, completou.

Luciano Duque realiza escuta popular no Alto Pajeú, em Tuparetama

Nesta sexta-feira (25), a população do Alto Pajeú terá a oportunidade de sugerir ações e ideias de melhorias para sua região, através da escuta popular do projeto Diálogo por um Pernambuco Mais Forte, iniciativa do deputado estadual Luciano Duque. Os encontros acontecerão em formato regional em diversos municípios do estado, contemplando todas as regiões. Ao […]

Nesta sexta-feira (25), a população do Alto Pajeú terá a oportunidade de sugerir ações e ideias de melhorias para sua região, através da escuta popular do projeto Diálogo por um Pernambuco Mais Forte, iniciativa do deputado estadual Luciano Duque.

Os encontros acontecerão em formato regional em diversos municípios do estado, contemplando todas as regiões. Ao final dos trabalhos, as propostas recomendadas sejam compiladas em um documento norteador que será entregue ao governo estadual para compor o Plano Plurianual do Estado (2024-2027).

No alto Pajeú, o encontro acontece, nesta sexta-feira (25), das 9h às 12h, na Câmara Municipal de Tuparetama. A ideia é reunir lideranças, representantes de entidades, associações e movimentos sociais e a comunidade em geral. “Precisamos trazer o mandato para perto da população, escutando os seus anseios e buscando soluções para os seus problemas. Isso só é possível com o envolvimento de toda a sociedade na construção de uma agenda com visão de longo prazo”, disse.

Quem não puder participar das reuniões, vai poder opinar através de um questionário que será disponibilizado na internet. Ao final das escutas, será realizada uma análise das informações coletadas.

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público.

Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

Serviço
Diálogo por um Pernambuco Mais Forte – Pajeú 1ª Etapa
Data: Sexta (25)
Hora: das 9h às 12h
Local: Câmara Municipal de Tuparetama