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Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior

Por André Luis
Autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.

Além de acabar com a prisão especial para os formados em faculdade, o texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”,  criado em 1939. O livro homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação e merecido o testemunho público do seu reconhecimento.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto, essa regra reflete no tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm cada vez mais dinheiro. Para ele, boa parte da legislação penal e processual penal está voltada a criminalizar a parcela marginalizada da sociedade, o que não é justo.

“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, criticou o senador, que trabalhou como delegado durante 27 anos.

O senador disse entender que não existem razões de ordem técnica, jurídica ou científica que embasem a prisão especial nesses casos. Ele lembrou que a gravidade do crime não necessariamente tem a ver com o nível de escolaridade de uma pessoa.

“A título de exemplo, há pessoas com nível fundamental que cometem furtos (crimes praticados sem violência ou grave ameaça) e indivíduos com nível superior que cometem roubos cinematográficos (crimes praticados com violência ou grave ameaça). Há analfabetos que respondem por um soco (lesão corporal) e há PhDs (pessoas com doutorado acadêmico) que respondem por mortes brutais (homicídios qualificados)”,  argumentou.

*Agência Senado

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Raquel resiste  Em mais de uma oportunidade, essa Coluna analisou cenários e perspectivas para o segundo turno. Tem previsto, por exemplo, que estará com Marília Arraes no segundo turno um nome puxado pela nacionalização da campanha. Assim, Anderson Ferreira ou Danilo Cabral ganharão capilaridade até a reta final para o primeiro turno, de acordo com […]

Raquel resiste 

Em mais de uma oportunidade, essa Coluna analisou cenários e perspectivas para o segundo turno. Tem previsto, por exemplo, que estará com Marília Arraes no segundo turno um nome puxado pela nacionalização da campanha.

Assim, Anderson Ferreira ou Danilo Cabral ganharão capilaridade até a reta final para o primeiro turno, de acordo com os prognósticos.

Mas, registre-se, há um elemento que precisa ser considerado e registrado: o fator Raquel Lyra. Isso porque, mesmo sem um puxador de votos no plano nacional, com o PSDB apoiando Simone Tebet, sem força para reverberar no estado, a candidata tem mantido sua robustez numérica de acordo com os últimos levantamentos.

Consegue se manter disputando o segundo lugar mesmo contra o voto do bolsonarismo, migrando pra Anderson, e aquele que se alinha a Lula e o chamado voto de estrutura, indo pra Danilo. Nas últimas pesquisas, ou está na segunda colocação, ou brigando para manter-se.

Na IPEC, divulgada pela Globo, ela se mantém em segundo, com 13%, mesmo que tenha Anderson encostado, com 12%. Na Real Big Data com as intenções de voto para o Governo de Pernambuco. Segundo o levantamento, Marília Arraes (Solidariedade), registrou 36%, Raquel Lyra (PSDB) e Anderson Ferreira (PL) estão empatados, ambos com 15%.

Na de ontem, do Paraná Pesquisas,  Anderson detém 14,7%, enquanto Raquel está com 13,8%. Ou seja, ainda empatada tecnicamente.

Assim, cabe um registro da bravura de uma candidatura que resiste ao óbvio e mantém força quando já não deveria pelos prognósticos. Se chegará ao segundo é outra história. Mas Raquel merece reconhecimento pela força e resistência até agora, aconteça o que acontecer…

“80”

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, tem dito a quem o encontra antes de “bom dia”, “boa tarde” e “boa noite”, que “tem uma pesquisa com quase 80% de aprovação”. A pesquisa, contratada para consumo interno, teria sido feita pelo instituto Múltipla, que também divulga levantamentos em parceria com o blog.

Cachimbo da paz

Conforme informação da própria prefeita Marcia Conrado,  ela e Luciano Duque terão nesta segunda a primeira de duas agendas públicas pela candidatura do ex-prefeito a Deputado Estadual. Tudo depois do clima pesado entre auxiliares de um e da outra.

Apreensão 

Prefeitos mais ligados a Danilo no Pajeú não escondem apreensão com o fato de que o candidato socialista ainda não decolou a duas semanas do pleito. Precisa quase que dobrar a votação para chegar ao segundo turno com Marília Arraes.  Isso explica a reunião que pediu ainda mais empenho dos gestores do Pajeú na reta final da campanha.

Estão lutando

Aliás, não há como colocar na conta fos prefeitos a fatura, caso Danilo não saia da casa de um dígito e o PSB fique fora do segundo turno depois de 16 anos. Eles tem arregaçado as mangas. Desafio é reverter o desgaste do PSB, de Paulo Câmara,  e a maior identificação do voto lulista com Marília.

Reunião do vira

Na chamada “reunião da virada”, participaram em Serra além da anfitriã Márcia Conrado,  Adelmo Moura (Itapetim), Delson Lustosa (Santa Terezinha),  Luciano Torres (Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy),  Evandro Valadares (São José do Egito),  Djalma Alves (Solidão),  Gilson Bento (Brejinho), Sandrinho Palmeira (Afogados), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Marconi Santana (Flores), mais nomes do bloco de outras cidades. Dos prefeitos aguardados, só Luciano Bonfim,  de Triunfo,  não compareceu.

E agora,  José?

Caso o segundo turno seja entre Marília e Anderson, já tem prefeito socialista na região dizendo que não vai esperar ser guiado pelo PSB. “Claro que apoio Marília”, disse um gestor de uma importante cidade em reserva. Os mais históricos e que assumiram postura mais crítica contra Marília é que poderão cruzar os braços.

Puxa-puxa

Além da votação de José Patriota e Paulo Jucá, o pessoal da calculadora das campanhas socialistas está apostando de novo na boa votação da Delegada Gleisi Ângelo.  Isso mesmo. Ela, que teve mais de 412 mil votos em 2018 não repete a votação,  mas dizem, mira até nos 300 mil votos,  podendo ser puxadora de novo. Será?

Gonzaguinha

Nas bolsas de apostas dos eleitos do PSB pra Federal,  de novo, Gonzaga Patriota está colocado no “caldeirão dos desesperados”, pelo risco de não conseguir renovar o mandato.  Em eleições anteriores ele também foi colocado nessa condição e entrou. Agora, dizem que seu desafio, dadas as bases perdidas, é bem maior.

Fala Arnaldo 

O candidato do PSOL,  João Arnaldo,  não poupou o palanque de Marília das críticas em sua passagem por Serra Talhada. “Sebastião Oliveira e André de Paula votaram com Bolsonaro em todas as pautas contra os trabalhadores.  Essa não é a mudança que queremos ”.

Discursos

Anotem aí: Anderson Ferreira precisa do alinhamento com o bolsonarismo para chegar ao segundo turno.  E se acontecer, vai mudar o discurso para dizer que “quer discutir Pernambuco”. Bolsonaro pode o garantir no segundo,  mas tira suas chances de vitória.

Isolamento

O apoio de Tânia Maria e de um grupo de ex-secretários à gestão Gilson Bento, somado à avaliação de seu governo,  para quem analisa a política em Brejinho é uma pá de cal em qualquer pretensão de Zé Vanderlei,  cada vez mais isolado,  voltar à prefeitura.

Frase da semana:

“Tenho crença inabalável da superioridade ética e política do Estado democrático de Direito, da prevalência do princípio republicano e suas naturais derivações, com destaque à essencial igualdade entre as pessoas.”

De Rosa Weber,  ao tomar posse como presidente do STF. Em suma, sobre ameaças à democracia,  nem vem que não tem.

CDH ouvirá Damares sobre nota contra passaporte e vacinação infantil

A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado ouve na próxima segunda-feira (21), às 14h, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves.  Ela foi convocada para dar explicações sobre nota técnica emitida pelo ministério com posição contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil […]

A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado ouve na próxima segunda-feira (21), às 14h, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves. 

Ela foi convocada para dar explicações sobre nota técnica emitida pelo ministério com posição contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19.

O requerimento de convocação (REQ 4/2022-CDH) foi apresentado pelo presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo ele, a nota técnica do ministério “não possui qualquer respaldo jurídico, não converge com renomadas pesquisas científicas e prejudica as ações tomadas pelos governos estaduais e municipais no combate à pandemia”.

Humberto também ressalta que o ministério ampliou o alcance do chamado disque denúncia, oferecido pela pasta, para queixas de pessoas antivacinas.

“A pandemia do novo coronavírus ainda assola as brasileiras e os brasileiros, e o número de mortes continua aumentando. Nesse sentido, causa-nos espanto saber que órgãos do governo ainda dispensam recursos públicos com ações que sejam contrárias a uma das principais ações para combater essa doença: a vacinação”, argumenta o senador.

Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama cumpre agenda em Brasília

Arlã Markson, Vandinha da Saúde e Luciana Paulino buscaram investimentos para a piscicultura O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlã Markson, junto com as vereadoras Vandinha da saúde e Luciana Paulino, cumpriram agenda no Ministério da Pesca e Aquicultura em Brasília, onde participaram de uma reunião com a diretora do Departamento de Inclusão […]

Arlã Markson, Vandinha da Saúde e Luciana Paulino buscaram investimentos para a piscicultura

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlã Markson, junto com as vereadoras Vandinha da saúde e Luciana Paulino, cumpriram agenda no Ministério da Pesca e Aquicultura em Brasília, onde participaram de uma reunião com a diretora do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, Natália Azevedo, que na ocasião representou o ministro André de Paula.

“Aproveitamos a oportunidade para levar ao ministro um pedido de recursos no valor de R$ 500 mil para capacitação de criadores de peixe e aquisição de tanques, rede ou gaiola para confinamento”, informou Arlã.

Ainda segundo o presidente da Câmara, o apoio do Governo Federal pode fazer com esse tipo de iniciativa torne a piscicultura ainda mais importante para a economia local.

“Gera emprego e renda para muitas pessoas em nosso município, além disso, a produção de peixe pode contribuir para a segurança alimentar de todos em nossa região”, defendeu Arlã Markson.

Tabira: campanha de Nicinha confirma marqueteiro

Depois de semanas de conversações,  o prego foi batido e a ponta virada. Neto Spinelly será o marqueteiro, editor e locutor (estúdio) da campanha de Nicinha e Genedi em Tabira. Neto é a voz padrão do programa do Mução, da Rede TV de João Pessoa e várias emissoras de rádio no Brasil.O profissional costuma ser […]

FOTODINCADepois de semanas de conversações,  o prego foi batido e a ponta virada. Neto Spinelly será o marqueteiro, editor e locutor (estúdio) da campanha de Nicinha e Genedi em Tabira.

Neto é a voz padrão do programa do Mução, da Rede TV de João Pessoa e várias emissoras de rádio no Brasil.O profissional costuma ser bastante assediado no período e vai emprestar sua voz ao projeto do grupo do ex-prefeito Dinca Brandino.

Neto tem uma vasta experiência política e é conhecido por suas chamadas alegres e vibrantes, além do alto nível na produção do guia eleitoral, para todas as regiões do Estado.

No palanque de Sebastião Dias, o blog já havia antecipado a contratação do radialista e blogueiro Júnior Alves, do Blog Radar do Sertão e Cultura FM.

Câmara minimiza críticas de Marília Arraes

da Folha de Pernambuco O candidato Paulo Câmara (PSB) minimizou as críticas que a Frente Popular recebeu da vereadora Marina Arraes (PSB). A parlamentar repudiou o uso “abusivo” da imagem do ex-governador Eduardo Campos pelos adversários. A socialista apoia a postulação do senador Armando Monteiro Neto (PTB) ao Governo de Pernambuco. “Não vou entrar nessa […]

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da Folha de Pernambuco

O candidato Paulo Câmara (PSB) minimizou as críticas que a Frente Popular recebeu da vereadora Marina Arraes (PSB). A parlamentar repudiou o uso “abusivo” da imagem do ex-governador Eduardo Campos pelos adversários. A socialista apoia a postulação do senador Armando Monteiro Neto (PTB) ao Governo de Pernambuco.

“Não vou entrar nessa pequena política. Política de fofoca. Política que não leva a lugar nenhum. Eu faço política de forma descente”, disparou o ex-secretário, em entrevista concedida à imprensa depois do debate realizado pelos candidatos ao Governo do Estado no município de Caruaru, nesta quarta-feira (3).

“Ela (Marília Arraes) tem a opinião dela. Eu tenho a minha. A família autorizou a utilizar (as imagens). Temos total tranquilidade disso. Ele (Eduardo Campos) queria e quer esta com a gente onde quer que ele esteja. Ela tem a ideia dela e eu a minha. Eu sou candidato a governador e não vou ficar a qualquer momento debatendo com qualquer pessoa, vou debater com os meus adversários”, completou.

Segundo Câmara, os próprios adversários também usufruem da imagem de Campos. “Eduardo em vida fez uma solicitação para que nossos adversários não usassem a imagem dele. Após o falecimento a família também solicitou que nossos adversários não utilizassem a imagem. Nossos adversários usaram”, afirmou.