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Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior

Por André Luis

Autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recuso para a análise em Plenário.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial, em local separado dos presos comuns, em caso de prisão antes da condenação definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e também para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.

Além de acabar com a prisão especial para os formados em faculdade, o texto também retira o benefício para cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”,  criado em 1939. O livro homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação e merecido o testemunho público do seu reconhecimento.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto, essa regra reflete no tratamento jurídico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miseráveis e os ricos têm cada vez mais dinheiro. Para ele, boa parte da legislação penal e processual penal está voltada a criminalizar a parcela marginalizada da sociedade, o que não é justo.

“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, criticou o senador, que trabalhou como delegado durante 27 anos.

O senador disse entender que não existem razões de ordem técnica, jurídica ou científica que embasem a prisão especial nesses casos. Ele lembrou que a gravidade do crime não necessariamente tem a ver com o nível de escolaridade de uma pessoa.

“A título de exemplo, há pessoas com nível fundamental que cometem furtos (crimes praticados sem violência ou grave ameaça) e indivíduos com nível superior que cometem roubos cinematográficos (crimes praticados com violência ou grave ameaça). Há analfabetos que respondem por um soco (lesão corporal) e há PhDs (pessoas com doutorado acadêmico) que respondem por mortes brutais (homicídios qualificados)”,  argumentou.

*Agência Senado

Outras Notícias

Tuparetama inicia programa de atendimento itinerante

A Prefeitura de Tuparetama lançou o programa Secretaria Itinerante. A iniciativa do governo do prefeito Diógenes Patriota busca aproximar os serviços da Secretaria de Assistência Social das comunidades rurais, garantindo acolhimento e acesso facilitado aos programas sociais. O primeiro destino dessa ação foi o Sítio Consulta, onde, na manhã desta quarta-feira (19), a equipe da […]

A Prefeitura de Tuparetama lançou o programa Secretaria Itinerante. A iniciativa do governo do prefeito Diógenes Patriota busca aproximar os serviços da Secretaria de Assistência Social das comunidades rurais, garantindo acolhimento e acesso facilitado aos programas sociais.

O primeiro destino dessa ação foi o Sítio Consulta, onde, na manhã desta quarta-feira (19), a equipe da Secretaria de Assistência Social esteve presente ouvindo as demandas da população e oferecendo suporte em diversas áreas. 

Foram realizados atendimentos e orientações sobre Cadastro Único e Bolsa Família, além de encaminhamentos para os serviços do CRAS, CREAS, SCFV e Primeira Infância, assegurando que os moradores da zona rural tenham acesso aos seus direitos.

Datafolha: aprovação de Bolsonaro estabiliza em 33% e consolida divisão do país

O presidente Jair Bolsonaro se mantém como o presidente com a pior avaliação da série do Datafolha, desde Fernando Collor de Mello, em 1990. Segundo pesquisa mais recente do instituto, divulgada nesta segunda-feira (8), na Folha de S.Paulo, 33% da população considera Bolsonaro um presidente ruim ou péssimo, 31% regular e 33% bom ou ótimo. Em […]

Foto: Maros Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro se mantém como o presidente com a pior avaliação da série do Datafolha, desde Fernando Collor de Mello, em 1990. Segundo pesquisa mais recente do instituto, divulgada nesta segunda-feira (8), na Folha de S.Paulo, 33% da população considera Bolsonaro um presidente ruim ou péssimo, 31% regular e 33% bom ou ótimo.

Em comparação ao levantamento feito há cerca de três meses, houve variações mínimas, no sentido de queda de apoio ao presidente, mas o cenário aponta para um país rachado em três.

A pesquisa Datafolha foi realizada entre 4 e 5 de julho com 2.860 pessoas em 130 cidades de todo o país. Todas elas com mais de 16 anos. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

A reprovação do presidente cresceu em todas as regiões do país. De abril até agora, passou: de 39% para 41% no Nordeste; de 30% para 34% no Sudeste; de 22% para 27% nas regiões Centro-Oeste e Norte e de 22% para 25% no Sul, região que segue como bastião bolsonarista (a aprovação do presidente nos três estados que formam o Sul do país está em 42%).

O instituto de pesquisa também perguntou sobre a avaliação do governo Bolsonaro (não apenas da figura do presidente). E as respostas também mostram queda na avaliação. O contingente que considera o governo ótimo ou bom caiu de 59% para 51% desde abril. Entre aqueles que consideram a gestão regular, a margem subiu de 16% para 21%, e os que consideram a gestão ruim ou péssima a proporção variou de 23% para 24%.

Sobre a percepção das realizações do presidente, para 61%, Bolsonaro fez menos do que o esperado. Já 22% consideram que o presidente fez o que era previsível e 12% disseram que Bolsonaro superou a expectativa. Segundo o Datafolha, há três meses os dados eram semelhantes.

Também foi perguntado se Bolsonaro se comporta como um presidente. Caiu de 27% para 22% os que responderam afirmativamente e passou de 23% para 25% os que não acham que Bolsonaro se comporta como um presidente. Também variou de 27% para 28% o grupo que considera que ele segue a liturgia do cargo na maioria das vezes, e de 20% para 21% os que reprovam sua postura no Planalto.

Apoio continua forte entre eleitorado 

A Folha avalia que o perfil de quem aprova o presidente segue as linhas divisórias do eleitorado. Bolsonaro tem mais apoio entre os brancos (42%), seguido pelos pardos (31%) e negros (25%). Ele também é melhor avaliado entre os homens (38%, ante 29% de mulheres).

O apoio a ele cresceu, inclusive, entre seus eleitores. Em abril, 54% deles o consideravam ótimo ou bom para o cargo, proporção que passou para 60% na pesquisa mais recente. Na contramão, caiu de 33% para 29% o grupo de eleitores seus que consideram seu papel de presidente regular, mas se manteve em 9% os eleitores que votaram em Bolsonaro no 2º turno insatisfeitos (ruim/péssimo) com seu papel no Planalto.

General assume o Incra

G1 O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste sábado (9), por meio de rede social, a indicação do general do Exército Jesus Corrêa como o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O Incra é responsável por executar a reforma agrária e o ordenamento fundiário nacional. Desde o início do governo Bolsonaro, o […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste sábado (9), por meio de rede social, a indicação do general do Exército Jesus Corrêa como o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

O Incra é responsável por executar a reforma agrária e o ordenamento fundiário nacional. Desde o início do governo Bolsonaro, o Incra passou a ser subordinado ao Ministério da Agricultura. Até então, o instituto estava dentro da estrutura da Casa Civil.

No início do ano, Bolsonaro transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.

Até então, a atribuição sobre as terras indígenas ficava com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça; e sobre os quilombolas, com o Incra.

No começo do ano, o Incra se envolveu em uma polêmica depois de publicar memorandos que ordenavam a suspensão de todos processos de reforma agrária no país.

Os memorandos foram revogados por ordem do presidente Jair Bolsonaro. O responsável pelo Incra na época afirmou que os documentos haviam sido publicados sem anuência do presidente do instituto.

Polícia recupera carga roubada e prende criminosos de tiros em Sertânia

G1 Caruaru A Polícia Militar recuperou uma carga de roubada e prendeu três suspeitos após uma troca de tiros no sábado (14) em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a polícia, um caminhão com 441 caixas de óleo refinado foi encontrado abandonado no sítio Piotá, na zona rural do município. Os policias localizaram […]

G1 Caruaru

A Polícia Militar recuperou uma carga de roubada e prendeu três suspeitos após uma troca de tiros no sábado (14) em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a polícia, um caminhão com 441 caixas de óleo refinado foi encontrado abandonado no sítio Piotá, na zona rural do município.

Os policias localizaram o proprietário do veículo e ele informou que a carga havia sido roubada na sexta-feira (13) em Serra dos Ventos, em Paranatama, no Agreste. Ainda no local onde o caminhão foi encontrado, a PM percebeu a aproximação de uma motocicleta, que fugiu e voltou em seguida acompanhada de um carro de passeio. Ao perceberem a presença do policiamento, os suspeitos fugiram.

Os policiais seguiram a moto e conseguiram prender um suspeito. Os ocupantes do carro fugiram pela Caatinga após o veículo atolar em uma vala. Após consulta da placa e chassi do veículo, os PMs constataram que o mesmo era clonado e que havia sido roubado no início do mês em Quipapá, na Mata Sul. Enquanto a polícia levava o criminoso para a delegacia, outros dois foram presos às margens da PE-265.

A polícia continuou em busca dos outros suspeitos e ao chegar ao lugar indicado por um dos criminosos presos foi recebida por tiros. Os policiais revidaram e atingiram um dos suspeitos. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Um PM ficou ferido, mas foi socorrido para o hospital local e passa bem. O quinto suspeito de participação no crime fugiu e ainda não foi localizado.

Os três suspeitos detidos foram conduzidos para a delegacia regional de Arcoverde. Com o trio, foi apreendido um revólver com quatro munições deflagradas e uma pistola com nove munições. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Na Câmara, mais de 1.700 funcionários receberam acima do teto

Assim como acontece em outros Poderes, a Câmara dos Deputados abriga milhares de servidores que ganham acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil por mês. Levantamento obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, mostra que em setembro do ano passado, 1.700 funcionários tiveram ganhos superiores ao teto. Há casos de vencimentos […]

Entre os parlamentares, há pelo menos 22 que recebem acima da remuneração mensal bruta do deputado federal, sem levar em conta os subsídios previstos pela Constituição aos deputados e senadores
Entre os parlamentares, há pelo menos 22 que recebem acima da remuneração mensal bruta do deputado federal, sem levar em conta os subsídios previstos pela Constituição aos deputados e senadores

Assim como acontece em outros Poderes, a Câmara dos Deputados abriga milhares de servidores que ganham acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil por mês. Levantamento obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, mostra que em setembro do ano passado, 1.700 funcionários tiveram ganhos superiores ao teto. Há casos de vencimentos de R$ 185 mil por mês.

Entre os parlamentares, há pelo menos 22 que recebem acima da remuneração mensal bruta do deputado federal, sem levar em conta os subsídios previstos pela Constituição aos deputados e senadores. A Câmara argumenta que não desrespeita a lei do teto salarial e que casos com vencimentos que superam essa faixa podem ser explicados por verbas indenizatórias previstas em lei, como auxílio moradia, aposentadoria ou despesas médicas, por exemplo

A assessoria de imprensa da Câmara justificou ainda que “vem aplicando adequadamente o corte nos salários brutos dos seus servidores que excedem o limite constitucional, conhecido como “abate-teto”, desde determinação do Supremo Tribunal Federal em 2013″. O mecanismo é um redutor de salário quando o servidor recebe acima do teto em uma mesma folha de pagamento. Outro artifício usado é o pagamento de benefícios em folhas de pagamento separadas, o que desobriga o uso do “abate-teto” e permite que um mesmo servidor ganhe acima do previsto na lei e não pague imposto de renda e contribuições previdenciárias sobre o valor.

Além dos 513 deputados, atualmente, a Câmara possui 3.349 servidores concursados; 1.573 cargos de natureza especial (CNEs), 10.732 secretários parlamentares e 3.056 funcionários terceirizados.

Transparência

Anos após a aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a transparência ainda não chegou ao portal de alguns órgãos do governo. No site da Câmara, por exemplo, não é possível cruzar informações entre a matrícula dos servidores e seus nomes. A Casa só oferece os dados tabelados sem os nomes e, para obtê-los, é preciso pesquisar nome por nome. O sistema da Câmara também não soma as folhas de pagamento dos servidores, então, quando um servidor tem mais de uma folha, o cálculo tem que ser feito de forma manual.

Já no Senado, a pesquisa também é realizada através do site, mas, assim como na Câmara, eles não são disponibilizados de forma a facilitar a comparação e soma dos salários e quem realiza a busca precisa entrar no nome de cada servidor para verificar a remuneração individualmente.