Afogados: Prefeitura distribui peixes para servidores de baixa renda

Do JC Online

Os proprietários de veículos em Pernambuco estão sendo surpreendidos com a cobrança de uma nova taxa no licenciamento deste ano. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) criou uma taxa de postagem no valor de R$ 15,77 para entregar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na casa do usuário. Essa é uma das 20 novas cobranças instituídas pelo órgão este ano, dentro de um pacote de medidas para aumentar a arrecadação e equacionar o caixa. No site do Detran, o usuário terá a opção de não pagar a taxa mas terá que se deslocar até um dos postos de atendimento no Estado para retirar o documento 2016.

“O Detran estava arcando com um custo alto de imprimir, envelopar e postar o CLRV para entregar na residência de cada usuário. Esse valor é alto porque o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) faz uma série de exigências e especificação para a postagem documento, inclusive o aviso de recebimento pelo proprietário do veículo. Quem quiser a comodidade de receber em casa paga a taxa. Caso contrário, vai até um dos postos do Detran no prazo estipulado”, diz o presidente do Detran, Charles Ribeiro.

Para descartar o pagamento da taxa de postagem, o proprietário do veículo precisa entrar no site do Detran inserir a placa e solicitar a impressão das guias de débitos. O usuário deverá selecionar cada uma das taxas que deseja pagar (por exemplo IPVA, Bombeiros, licenciamento e seguro obrigatório) e deixar em branco a taxa de postagem. Em seguida solicita a impressão dos documentos.

O aumento das taxas do Detran é parte do pacote de aumento de impostos do governo do Estado, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, incluindo vários setores econômicos. Charles defende que as taxas não eram reajustadas desde 1999 e que existia um déficit de 25% entre o valor arrecadado (R$ 350 milhões) e a necessidade de recursos para manter a prestação dos serviços. Difícil é fazer o usuário entender mais aumento de cobranças em ano de recessão.

Numa decisão apertada,  por 4 votos a 3, o TRE manteve as condenações de Flávio Marques,  Sebastião Dias,  Aldo Santana e outros nomes da gestão anterior em Tabira.

O TRE manteve as condenações por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2020. Atou na defesa o advogado Walber Agra.

A relatora foi a Desembargadora Mariana Vargas, que votou pela condenação.  Ela viu materialidade na argumentação de que a criação do grupo de WhatsApp com servidores contratados teve finalidade eleitoral e não administrativa, mesmo que o grupo tenha perdido a eleição.

Foi seguida pelo Desembargador e vice-presidente do Tribunal, Humberto Vasconcelos, pelo Desembargador e presidente André Guimarães e a Desembargadora Iasmina Rocha. O caminho para Flávio e Dias agora é recorrer ao TSE.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco já havia emitido Parecer favorável pela procedência das ações.

De acordo com os documentos que instruem a petição inicial da AIJE 147- 43, foram contratados 286 novos servidores públicos no período de janeiro a agosto de 2020; em janeiro havia 122 servidores e em agosto o quadro era composto por 414 servidores públicos, lotados nas diversas áreas de atuação municipal. Apesar da pandemia de covid-19, observa-se que o incremento não ocorreu substancialmente na área da saúde, razão pela qual não há justificativa plausível para o aumento considerável do número de servidores.

Pelo Parecer, apenas o aumento das contratações poderia não caracterizar abuso de poder político, porém, tal fato, aliado às provas produzidas na AIJE 249-65, confirmam utilização da máquina administrativa em favor da candidatura, na medida em que diversos servidores públicos contratados trabalharam na campanha eleitoral, no chamado ‘porta a porta’.

As provas produzidas indicam que, por meio de grupo de whatsapp, a investigada Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento coordenava as ações de campanha eleitoral. As relações com os nomes dos servidores públicos e a área de atuação, as fotografias enviadas pelos servidores para comprovarem o trabalho realizado e as mensagens com informações sobre os atos de campanha demonstram realização de campanha eleitoral em favor dos candidatos a prefeito e vice-prefeito. Cerca de 60% dos servidores participavam dos atos de campanha.

Havia também outro grupo de WhatsApp coordenado pela investigada Maria José Almeida da Silva (Zeza Almeida) chamado “Frente Saúde”, no qual eram inseridas as diretrizes para os atos de campanha em favor dos investigados.

Filha de Luiz Carlos e Olga Prestes está em Carnaíba, onde lança livros

A professora Anita Prestes, filha de Luiz Carlos e Olga Benário Prestes, lança hoje em Carnaíba, onde se homenageia  Zé Dantas, parceiro de Luiz Gonzaga, dois livros de sua autoria.  Um sobre sua mãe, Olga, que virou tema de filme no Brasil em 2004.

Mais cedo, Anita esteve na Escola Joaquim Mendes, falando para alunos, e esteve no Programa Manhã Total, na Rádio Pajeú. Na rádio, ela falou sobre a passagem da Coluna Prestes pela região do Pajeú, inclusive com uma travessia no rio em cheia, e de um suposto encontro com o bando de Lampião. “Ele recebeu dinheiro para enfrentar a coluna, mas não fez o combate”. Teria havido um encontro, mas não houve confronto, porque o grupo não buscou o embate.

Anita nasceu na prisão feminina do Campo de Concentração de Barnimstrasse (Alemanha), durante o período ditatorial de Hitler. Foi afastada da mãe com 14 meses de idade, quando terminou a fase de amamentação. Sua entrega à avó paterna, Leocádia Prestes, deu-se apenas graças à intensa campanha de solidariedade mundial conhecida como Campanha Prestes, pela libertação dos presos políticos brasileiros após os Levantes de 1935. Anita retornaria ao Brasil apenas após 1945, data da redemocratização após o Estado Novo.

Olga e Prestes conseguiram viver na clandestinidade por mais alguns meses, mas acabaram presos em 1936. Na prisão, descobriu que estava grávida de Prestes. No mesmo ano foi deportada para a Alemanha nazista. Foi presa pela Gestapo ao chegar na Alemanha em 18 de outubro de 1936 e então levada para a Barnimstrasse, prisão de mulheres da Gestapo, onde teve sua filha, Anita, que ficaria em seu poder até o fim do período de amamentação e depois, entregue à avó D. Leocádia. Olga é executada em 23 de abril de 1942, com 34 anos de idade, na câmara de gás com mais 199 prisioneiras, no campo de extermínio de Bernburg.

No Brasil, Anita Prestes graduou-se, em 1964, em Química Industrial pela Escola Nacional de Química da antiga Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1966, durante o regime militar, obteve o título de mestre Em Química Orgânica.

No início da década de 1970, Anita exilou-se na extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Em agosto de 1972, foi indiciada em virtude da militância política. Julgada à revelia em julho de 1973, foi condenada à pena de quatro anos e seis meses pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército.

Em dezembro de 1975, Anita Prestes recebia o título de doutora em Economia e Filosofia pelo Instituto de Ciências Sociais de Moscou. Quatro anos depois, em setembro de 1979, a Justiça extinguia a punibilidade da sentença que a condenou à prisão, com base na primeira Lei de Anistia no Brasil. Em 2004, recebeu a indenização de R$100 mil pela Lei de Anistia, que doou ao Instituto Nacional de Câncer.

Doutora em História pela Universidade Federal Fluminense, título concedido em janeiro de 1990 pela tese acerca da Coluna Prestes, sob orientação de Maria Yedda Linhares, Anita Prestes foi professora de História do Brasilno Departamento de História da UFRJ, cargo conquistado por meio de concurso público em 1992 e do qual se aposentou em 2007. É presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes.

Comunista, disse que há uma campanha para tentar criminalizar o movimento pela direita, como nessa campanha. E disse que o governo Bolsonaro não conseguirá implementar todas as mudanças que tem sinalizado pela pressão das massas. Citou o exemplo da reforma trabalhista. “Já há um movimento contrário. Muitas coisas não poderão ser implementada pela pressão popular”, disse. Ela também criticou o projeto Escola Sem Partido.

Clique aqui e veja na TV do Blog, a NJTV, trechos da entrevista de Anita Prestes.

As ações do “Maio Amarelo” tem enfatizado a importância da educação para a construção de um trânsito saudável.

Com o tema “Nós somos o trânsito”, o movimento também busca estimular o envolvimento de toda a sociedade neste tema que é uma das maiores causas de mortes evitáveis no mundo.

Durante toda a semana estão sendo realizadas palestras nas escolas do município abordando temas como o combate ao uso de celulares no trânsito, a importância de equipamentos básicos de segurança como o cinto de segurança e o capacete, no caso dos condutores de motos.

A campanha em Afogados é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, e tem a parceria com a Secretaria de Educação, que foi responsável de criar a equipe do “FONFON” para a realização de blitze educativas durante todo o mês de Maio.

A Prefeitura também tem promovido palestras com públicos específicos, a exemplo dos mototaxistas, ciclistas e motociclistas.”Durante todo esse mês nós iremos ministrar palestras, atividades nas escolas, reuniões com grupos específicos, orientando motoristas e motociclistas de Afogados para a prevenção de acidentes em nossa cidade,” declarou a coordenadora da Vigilância em Saúde, Madalena Brito.

A programação do “Maio Amarelo” em Afogados é uma ação conjunta que envolve Prefeitura, CIRETRAN, Polícia Militar, Associação de Mototaxistas, Rotary Club, dentre outras instituições. Na próxima Sexta (11), a partir das 8h, será realizada uma blitz educativa no semáforo da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.

Mesmo vendo o TCE penalizando constantemente o ex-prefeito do PT Luiz Carlos por ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal com folha de pessoal sempre na casa dos 70%, o Prefeito de Custódia Manuca insiste no mesmo erro.

A folha do governo atual também atinge os 70% quando o máximo é 54%. Ontem o Prefeito assinou ordem de serviço para o asfaltamento das ruas Dr. Fraga Rocha, Nemesio Rodrigues, Luiz Epaminondas, Tenente Moura e João Veríssimo. De acordo com o vereador Gilberto de Belchior está anunciando a obra sem ter ainda o recurso assegurado.