Programa Bom Prato é implantado em São José do Egito

O vereador Flavinho Barros (PSD), que teve o mandato cassado em primeira instância após o juiz eleitoral Neider Moreira anular todos os votos que o partido recebeu em Salgueiro, se pronunciou nas redes sociais.

Ele e Henrique Sampaio foram cassados sob acusação de fraude na cota de gênero pelo PSD. “Tomei conhecimento sobre a notícia de que uma decisão judicial, do qual não sou parte, indicaria a possibilidade de perda do meu mandato que foi concedido legitimamente pelo povo de Salgueiro”.

Diz que fez uma campanha limpa, reconhecida pela Justiça Eleitoral que aprovou sua prestação de contas das eleições 2020 e de todos os integrantes do PSD, que foram julgadas regulares pela Justiça Eleitoral da 75ª Zona. “Da mesma forma, não respondo qualquer processo na Justiça Eleitoral”.

E segue afirmando que tem a regularidade oficial reconhecida por meio da Certidão Eleitoral e continua quite com a Justiça, conforme imagem desta postagem. “Quem me conhece sabe que faço política de forma correta, com ética e respeito às pessoas”.

“Buscarei informações sobre o processo e os tramites judiciais, mas estou seguro de que a própria Justiça Eleitoral reconhecerá que houve um equívoco nesta decisão. Estou com a consciência tranquila e confiante, minha gente. O trabalho irá continuar com firmeza, fé e com o verdadeiro amor por nossa Salgueiro”. Por fim agradeceu às manifestações de apoio e confiança que tem recebido.

Programa tem acesso aos serviços de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito

O programa Balcão de Direitos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), levará a partir desta terça-feira (23), serviços de segundas vias de certidões de nascimento casamento óbito para a população pernambucana da Região Metropolitana do Recife (RMR) e interior do estado.

Durante a ação, que acontecerá em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 8h às 12h, na Escola de Referência Estadual Joaquim Nabuco, localizada na Rua Imperial, 1102, bairro de São José, também serão disponibilizados serviços de segundas vias de documento de identidade.

Já na próxima quarta-feira (24), os serviços serão prestados para a comunidade dos ciganos, do município de Glória de Goitá, na Zona da Mata, situada no loteamento Novo Olhar, s/n e para a população de Itapetim, Sertão de Pernambuco, ambas das 8h às 12h.

Em cada ação, serão disponibilizadas 100 fichas de atendimento para segundas vias de certidão de nascimento, casamento e óbito, os interessados deverão comparecer no local munidos com a certidão antiga ou cópia e um documento de identificação.

No Sertão, a atividade estará dia 24, quarta-feira em Itapetim, na Secretária Municipal de Assistência Social na Avenida Clistenes Leal, s/n, Centro, das 8h às 12h.  Em Brejinho, na quinta, dia 25, no Ginásio de Esporte Alfredo Sancho, na Rua Três, 1-127, das 8h às 12h. E na sexta, dia 26 em São José do Egito, na Academia das Cidades, Rua Juracy Bezerra, das 8h às 12h.

Número que vinha se mantendo estável durante semanas está em curva ascendente

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quarta-feira (20), nas últimas 24h, foram notificados 16 novos casos positivos, 2 casos recuperados e nenhum novo óbito.

Nas últimas 24h, sete cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão e Tabira. 

Calumbi, Flores e Tuparetama não divulgaram boletim. Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Serra Talhada e Triunfo registraram novos casos da doença.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.428 casos confirmados, 32.678 recuperados (97,75%), 656 óbitos e 94 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 5 novos casos positivos. O município conta com 5.479 casos confirmados, 5.398 recuperados, 72 óbitos e 9 casos ativos da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 770 casos confirmados, 747 recuperados, 21 óbitos e 2 casos ativos. 

Calumbi não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 748 casos confirmados, 737 recuperados, 5 óbitos e 6 casos ativos da doença. 

Carnaíba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.233 casos confirmados, 2.193 recuperados, 38 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.086 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e 3 casos ativos. 

Iguaracy registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 839 casos confirmados, 809 recuperados, 28 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 1.502 casos confirmados, 1.456 recuperados, 33 óbitos e 13 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 519 casos confirmados, 504 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 648 casos confirmados, 625 recuperados, 20 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.062 casos confirmados, 1.023 recuperados, 29 óbitos e 10 casos ativos. 

São José do Egito registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 2.577 casos confirmados, 2.514 recuperados, 57 óbitos e 6 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 10.274 casos confirmados, 10.064 recuperados, 185 óbitos e 25 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.933 casos confirmados, 2.885 recuperados, 48 óbitos e nenhum caso ativo. 

Triunfo registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 1.006 casos confirmados, 969 recuperados, 29 óbitos e 8 casos ativos. 

Tuparetama registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 610 casos confirmados, 578 recuperados, 27 óbitos e 5 casos ativos da doença.

Já com uma prestação de contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores,  o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), agora virou réu em uma ação penal (Processo nº 0000873-75.2019.8.15.0360) apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco.

Entre outras irregularidades e possíveis crimes cometidos, o não recolhimento de mais de R$ 2,5 milhões aos fundos de previdência dos servidores e ao Regime Geral da Previdência.

Pela denúncia apresentada, e aceita pela Poder Judiciário de Pernambuco, representada pelo juiz substituto Marcus Vinicius Menezes de Souza, da comarca de Buíque, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo nos crimes previstos no Artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967 em pelo menos 07 vezes na forma do Art. 69, do Código Penal; e nos Artigos 168-A e 337-A, ambos do Código Penal (CP), na forma do Art. 69, CP.

Entre as irregularidades apresentadas na denúncia do MPPE estão a não aplicação dos recursos devidos nas áreas da Saúde e da Educação. Segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado fornecidos ao Ministério Público, no exercício de 2016 Jonas aplicou somente 20,14% dos recursos na Educação, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%; e na saúde apenas 6.04% da receita quando deveria ter aplicado 15%.

Por esses atos apontados pelo Ministério Público, o ex-prefeito Jonas Camelo se enquadra no item XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967 que prevê como crime de responsabilidade “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. Esse crime prevê pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo (eleição) ou nomeação.

Já em outra parte da denúncia, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo por apropriação indébita previdenciária com base nos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal. O artigo 168 considera crime deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal.

Jonas deixou de recolher ao Instituto de Previdência o montante de R$ 1.026.542,30 (Um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) descontados dos salários dos servidores. O ex-prefeito também deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência o recolhimento da parte patronal devida ao INSS no valor de R$ 1.493.511,89 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), incorrendo nos crimes previstos no Art. 337 do Código Penal.

Denúncia Jonas