Programa Boa Visão volta ao Sertão do Pajeú

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta, Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, contra o Parecer Prévio proferido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

Na oportunidade, o Tribunal  recomendou à Câmara Municipal de Vereadores a rejeição das contas relativas ao exercício financeiro de 2010. A defesa do ex-prefeito então recorreu.

O Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, nos termos do voto do relator, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe parcial provimento.

Assim,  modificou o Parecer Prévio para recomendar à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação das contas do recorrente, relativas ao exercício financeiro de 2010. As contas foram aprovadas com ressalvas.

A cidade de Santa Cruz da Baixa Verde parou na manhã desta quarta-feira (23), para se despedir do Jovem Kevin Lucas, que morreu precocemente vítima de um acidente de trânsito na PE-365, em Triunfo.

Kevin ainda chegou  a ser socorrido e transferido para um hospital na capital pernambucana,  mas infelizmente não resistiu aos ferimentos.

Centenas de pessoas acompanharam o cortejo até o cemitério municipal, onde o corpo foi sepultado.

Do lado de fora do cemitério, o cantor Cristiano Aboiador emocionou os familiares e amigos ao cantar uma música de despedida em homenagem a ele. As informações são do Baixa Verde Notícias.

Ele tinha 27 anos. O acidente ocorreu próximo ao portal de Triunfo. Morador de Santa Cruz da Baixa Verde, o jovem era proprietário de um bar e tinha uma grande legião de amigos. Deixou um filho de 3 anos.

Prefeitos, secretários e funcionários públicos municipais participaram de uma Assembleia Extraordinária na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, na manhã nesta terça-feira (27), no Recife.

Os gestores debateram a proposta de Reforma Tributária elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do Brasil, apresentada pelo secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, e a atual situação dos transportes complementares no Estado.

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha elencou os novos benefícios que a proposta pode trazer, com destaque para simplificação e padronização dos tributos, com o fim do IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS e a criação de um só imposto, o Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). O texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária.

Para o Secretário, essa reforma tributária pode trazer avanços para os municípios, a exemplo de um incremento de cerca de 4% ao ano na arrecadação. “É importante entender que o ISS e ICMS são tributos antigos e a base está desaparecendo. Os municípios e os Estados têm essa proposta, que vai ser muito importante,  o município hoje só tributa em serviços, com a nova proposta vai ser serviços, mercadoria e também direitos. Com isso temos a condição de fazer um crescimento real nas receitas dos municípios a mais de 4% ao ano”, concluiu Padilha.

O secretário de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes fez as honras da mesa que discutiu o atual cenário do transporte complementar no Estado e um modelo de transporte complementar satisfatório para passageiro e para as associações e cooperações do serviço, devido às dificuldades que os trabalhadores enfrentam. A situação se agravou após a PL n. 5.446/16, de autoria do deputado federal Daniel Coelho, modificar o artigo 231 da Lei do Código de Trânsito Brasileiro, e instituir infração gravíssima, com 7 pontos na carteira, multa de R$ 1467,35 e imediata retenção do veículo, para quem efetuar transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim. O projeto de Lei foi aprovado e não agradou os motoristas.

A presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal  (EPTI), Marília Bezerra, falou sobre como o Governo do Estado está tratando o tema. “No dia 19 de agosto, o Governador Paulo baixou um decreto que instaurou a uma comissão especial para discutir a elaboração de um plano de ação, com o intuito de produzir estudos, propostas e encaminhamentos sobre o tema”, completou.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, os debates realizados durante toda a manhã fortalecem o conhecimento das ações perante as esferas federais e estaduais e o impacto à vida nos municípios. “A Amupe mais uma vez se consolida como uma instituição que traz conhecimento para os companheiros prefeitos e para todos aqueles que administram seus municípios. Temas como esses trazem a reflexão e a necessidade de trabalharmos ainda mais em prol da melhoria de vida dos munícipes”, concluiu Patriota.

O atendimento em mais de 15 especialidades médicas no novo ambulatório do Hospital Regional Ruy de Barros Correia foi anunciado no PE em Ação na cidade de Arcoverde. A unidade, inaugurada pelo governador Paulo Câmara recebeu um investimento de R$ 145 mil e terá capacidade para atender 3,4 mil pacientes de 13 municípios que compõem a VI Região de Saúde do Estado.

“É um compromisso do nosso Governo trabalhar sempre para garantir o melhor atendimento de saúde. A população de Arcoverde, agora, conta com uma estrutura bem equipada que ampliará muito e com a devida qualidade o serviço de saúde oferecido no município”, destacou.

A obra de implantação do equipamento contemplou a reforma do espaço físico e aquisição de equipamentos para o setor, que funcionava de forma temporária em um prédio externo ao hospital. A nova estrutura contará com seis consultórios médicos e oferecerá consultas nas especialidades de clínica médica, urologia, traumato-ortopedia, ginecologia obstétrica, cirurgia geral, cardiologia, dermatologia, hepatologia, pneumologia, endoscopia, endoscopia, colonoscopia e pediatria.

Além disso, os pacientes contarão com uma equipe multiprofissional, formada por enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos.

O ambulatório é destinado aos egressos do próprio hospital, ou seja, paciente que foram atendidos na emergência e precisam continuar o acompanhamento médico de forma ambulatorial, além de pacientes encaminhados pela Central de Regulação.

NOVA GESTÃO – Desde agosto de 2016, o Hospital Regional de Arcoverde é gerido pelo Hospital Tricentenário. Essa mudança foi fundamental para garantir uma melhor eficiência dos gastos, a qualificação da assistência, assim como a ampliação dos serviços.

O Ruy de Barros Correia aumentou em 234% a média de atendimento de urgência e emergência, realizando cerca de 10 mil atendimentos, por mês. Já o número de partos, teve um incremento de 50%, somando 240 partos/mês. Além disso, o hospital retomou em setembro a realização de cirurgias eletivas, que estavam suspensas desde o final de 2015.

Valor da multa é de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR) e também vale para notícias sobre endemias e epidemias. Multa será revertida para o apoio do tratamento de epidemias na Paraíba.

G1 PB

O Governo da Paraíba sancionou uma lei que estabelece uma multa para quem divulgar notícias falsas em meios eletrônicos sobre epidemias, endemias e pandemias. A lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), estabelece um valor de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR) para quem divulgar ou similar notícia falsa na Paraíba que gere algum dano. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26).

Conforme tabela da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz), para março, o valor da UFR era de R$ 51,61. Portanto, a multa a aplicada pela nova lei pode variar de aproximadamente R$ 1 mil até pouco mais de R$ 10,3 mil.

De acordo com o deputado estadual, a lei foi necessária para preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas. Além disso, na justificativa da lei, Wilson Filho explica que a divulgação das “fake news” gera “instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte em casos mais graves”.

Conforme o texto da lei, a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba. A lei já está em vigor.