Empresa de Marcelo Pereira vai executar outra obra na administração Romonilson Mariano

Eleito prefeito de Pesqueira (PE) em 2020, o Cacique Marquinhos Xukuru terá de aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade que contesta um trecho da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) para saber se poderá tomar posse do cargo. A informação é do Conjur.

Na manhã desta quinta-feira (5/8), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter suspenso o processo em que o líder indígena teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

A corte eleitoral estadual o considerou inelegível devido a uma condenação criminal em segunda instância por ter participado do incêndio de uma casa em 2003, no contexto de conflitos inter-étnicos na região.

No recurso, o Cacique Marquinhos contesta seu enquadramento como inelegível. O problema é que, mesmo com a inelegibilidade de oito anos mantida, não se sabe quando ela começaria a ser contada: se a partir da decisão condenatória de segundo grau no processo criminal ou após o cumprimento integral da pena.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o termo inicial é o fim do cumprimento da pena. Esse trecho, no entanto, é contestado em ADI no Supremo e foi suspenso por decisão liminar do relator, ministro Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República já recorreu da decisão.

Por isso, Cacique Marquinhos pediu para o TSE fatiar o julgamento: que primeiro decida se a condenação por incêndio caracteriza inelegibilidade ou não, deixando para depois a análise do termo inicial para o prazo de oito anos.

O pedido foi negado por maioria de votos, conforme posição do relator, ministro Sergio Banhos. Votaram com ele os ministros Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Luís Roberto Barroso.

Ficou vencido o ministro Luiz Edson Fachin, para quem o fatiamento é possível diante das especificidades do caso. Se o TSE entendesse que o crime de incêndio não gera inelegibilidade, o processo se resolveria, pois não faria diferença o termo inicial dos oito anos de suspensão dos direitos políticos.

Imbróglio de causas

O episódio que gerou a condenação criminal de Cacique Marquinhos ocorreu no contexto de conflitos étnicos indígenas na região pernambucana e, inclusive, gerou uma das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O tribunal considerou que houve perseguição política e que o governo não garantiu proteção e propriedade coletiva da terra das populações tradicionais.

A pena final do cacique foi fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral da 5ª Região em 4 anos de reclusão, mas a punibilidade foi extinta por indulto concedido pela então presidente Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016. Para o TRE pernambucano, essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos.

O enquadramento do cacique se deu pelo artigo 1º, inciso I, alínea E da Lei Complementar 64/1990, que considera inelegível os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, por alguns crimes — dentre eles, contra o patrimônio privado.

Para a defesa do Cacique Marquinhos, o caso dele não se enquadra na hipótese porque o artigo 250, parágrafo 1º, alínea A do Código Penal — causar incêndio em casa habitada — protege a incolumidade pública. Logo, não pode ser equiparado para fins de incidência de inelegibilidade a crimes contra o patrimônio privado.

A defesa também defende que a o prazo de inelegibilidade seja contado a partir da decisão condenatória de segundo grau, e não do cumprimento da integral da pena. Aponta ofensa ao princípio da proporcionalidade.

Esse trecho foi incluído na alínea E do artigo 1º, inciso I da LC 64/1990 pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). É exatamente a matéria alvo da ADI 6.630 no STF, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A liminar do ministro Nunes Marques foi deferida para suspender a expressão “após o cumprimento da pena” tão somente “aos processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação, inclusive no âmbito do TSE e do STF”. O caso está concluso ao relator desde 7 de junho de 2021 e ainda não tem previsão de pauta para julgamento.

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para anunciar uma nova conquista para o município. Desta vez, uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil foi assegurada, sendo destinada pela senadora Teresa Leitão (PT). O recurso será direcionado à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, com o objetivo de custear ações voltadas para a Proteção Social Básica.

A confirmação do crédito em conta foi realizada durante a visita do prefeito e da secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, ao Gabinete da Senadora Teresa Leitão, no Senado Federal, nesta quarta-feira (22). A emenda representa um importante aporte financeiro para fortalecer iniciativas que visam aprimorar os serviços e atendimentos no âmbito social em Iguaracy.

O prefeito Zeinha Torres expressou sua gratidão à senadora Teresa Leitão pela destinação dos recursos e ressaltou a importância desse investimento para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do município. A verba será aplicada em ações estratégicas que buscam fortalecer a rede de proteção social básica, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade iguaraciense.

Informante era colaborador da Rede Avistão e havia sido demitido há poucos dias

Atualizado às 16h45

A Polícia Civil identificou e prendeu o acusado pelo vazamento das informações da logística da ida do malote para o banco.

O blog apurou detalhes com fontes policiais. Danilo Conceição dos Santos, idade não informada, era ex-funcionário da unidade. Havia sido demitido há apenas uma semana. Ele tinha relacionamento e contato com um dos criminosos e vazou as informações para a execução do crime.

Era funcionário da rede há quase um ano, mas tinha antecedentes, pelo que o blog apurou. Na ação, não apenas vazou informações como providenciou hospedagem para os criminosos em Afogados na véspera do crime. No dia do episódio, simulou uma compra no supermercado para observar a hora da saída do malote e informar os criminosos.

Um dos criminosos morreu na ação: Marcone Santos da Silva, o Cebola, 29 anos, morador do bairro de Areias, Recife. Já tinha passagem pela polícia por outros crimes.

Ele foi alvo de disparos de arma de fogo na troca de tiros com a PM na saída de Afogados para Iguaracy, na PE 292, na ponte da Gangorra. Estava sendo transferido para o Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, mas não resistiu aos ferimentos. Ainda não foi feita a Declaração de Óbito com a causa da morte.

Um criminoso liberado foi preso em seguida. Um outro está internado no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada.

Já Elison Manoel da Silva, 31 anos, funcionário do supermercado Avistão foi submetido a uma cirurgia no punho e foi transferido.

Dos outros dois criminosos, um foi submetido a uma cirurgia mais simples e segue no Hospital Regional Emília Câmara. O outro teve fraturas nos membros inferiores com o acidente.

O responsável pela Rede Avistão, Alessandro Queiroz, disse que está tomando todas as medidas de apoio ao colaborador. “Temos uma logística de rodízio dos responsáveis pelos depósitos. Só foi possível a ação por conta desse informante. Mas estamos tomando medidas adicionais. O mais importante, dando apoio ao colaborador que é nossa maior preocupação”. Ele disse também que em época de cartão de débito, crédito e PIX, o valor no malote era muito menor que o imaginado pelos criminosos. O valor ainda assim não foi informado.

 

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Dentro da sequência do plano de expansão em 2024, o Sicoob Pernambuco entregou sua unidade em Exu, no Sertão Central.

A solenidade foi bastante prestigiada. Exu foi escolhida por sua posição estratégica e econômica.

O município de 32 mil habitantes fica no entorno de cidades como Bodocó, Granito, Moreilândia e Crato, no Ceará. Além de ser a terra do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, é conhecida pelo potencial econômico e turístico.

Tem um cenário otimista de industrialização e do ensino técnico.

“Nosso propósito é conectar pessoas para promover justiça financeira e prosperidade, dando novos passos rumo ao incremento do desenvolvimento da nossa região. Com esse sentimento chegamos a Exu”, enfatizou o Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Pernambuco, José Evaldo Campos.

A inauguração contou com a presença de Diretores do Sicoob Pernambuco, como o Presidente do Conselho de Administração, Evaldo Campos, Aline Robéria, Diretora Executiva do Sicoob Pernambuco, do prefeito do município, Raimundinho Saraiva, do presidente da Cãmara, Antonio Parente Sobrinho, dentre outras autoridades. A unidade fica na Avenida Raimundo Canuto.

Plano de expansão: no planejamento do Siccob para este ano, há a previsão da entrega da unidade Custódia. De acordo com o balanço de atividades do último ano, o Sicoob Pernambuco é uma das cooperativas de crédoito que mais crescem no Brasil.

Veja imagens da entrega em Ouricuri:

Com informações de Mikael Sampaio

O jornalista e blogueiro Francisco Brito sofreu um grave acidente de moto no Loteamento Asa Branca, em Salgueiro, na noite da última quinta-feira (17).

De acordo com informações o sinistro aconteceu no Loteamento Asa Branca, devido à buracos no referido trecho, onde ele caiu de moto.

Desacordado, Francisco Brito foi socorrido pela equipe do Corpo de Bombeiros que foi acionada por uma pessoa que estava passando pelo local no momento do ocorrido.

Ele foi encaminhado ao Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro-PE, e posteriormente transferido para Petrolina devido à gravidade do estado de saúde.

Ele segue hospitalizado, e devido à forte pancada na cabeça, pode ficar com sequelas, dizem familiares.

Ele está internado na sala vermelha de um hospital de Petrolina e encontra-se em coma induzido, aguardando uma vaga na UTI.

A equipe médica aplicou uma medição nele para que haja uma melhora no quadro clínico, permitindo que  saia do coma.