Profissionais da atenção básica de Carnaíba participam de treinamento

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto de Lei segue para sanção presidencial 

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. As informações são da Agência Senado.

Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente da República.

O texto tem origem no PL 2.462/1991, do promotor e ex-deputado federal Hélio Bicudo (SP). No Senado, esse projeto de lei ganhou nova numeração e foi aprovado com a incorporação de três emendas de redação pelo seu relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O apelo para que o texto fosse votado cresceu porque a LSN, criada em 1983, ainda no período da ditadura militar, e pouco aplicada após a Constituição de 1988, passou a ser usada mais recentemente — segundo seus críticos — para punir quem se manifestava contra o governo de Jair Bolsonaro. 

De acordo com o relator, o número de inquéritos instaurados com base nessa lei aumentou significativamente a partir de 2019, chegando a 51 no ano de 2020.

“A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida pelo atual governo como instrumento preferencial de silenciamento. Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira, e não somente contra eles. Muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura”, afirmou Rogério Carvalho.

Para o relator, a LSN é um dos últimos diplomas normativos de cunho autoritário ainda vigentes após a redemocratização. Ele apontou resquícios da doutrina de segurança nacional, que, numa linguagem “belicista”, identificava os críticos e opositores ao regime autoritário com a figura do inimigo interno.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação do projeto valoriza o Estado Democrático de Direito.

“Eu gostaria de enaltecer o evento de hoje [terça-feira], com o Senado funcionando plenamente, por meio do sistema remoto e também com os senadores presentes, nesse sistema híbrido que nos impôs a pandemia de coronavírus, a votarmos um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o Estado Democrático de Direito.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada reúne-se na noite de hoje (21), a partir das 20h. Na pauta da sessão, tem Moção de Aplausos apresentada pelo vereador André Maio aos ex-atletas e comissão técnica do Comercial Esporte Clube, do Ferroviário Esporte Clube e do Serrano Futebol Clube.

Serão votados dois requerimentos apresentados pelos parlamentares Gilson Pereira e Antônio de Antenor, que solicitam, respectivamente, a recuperação da passagem de pedestres da Avenida Waldemar Inácio de Oliveira e a recuperação da estrada, na PE 390, que liga o Distrito de Tauapiranga à Conceição do Meio, e de Conceição do Meio até a Fazenda Gama.

O vereador Jaime Inácio apresentará indicação ao governo municipal solicitando medidas necessárias para a extensão do saneamento básico da Rua João Batista de Magalhães, conhecida como Rua da Gata, em Santa Rita.

Confira:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-42

Do blog do Magno

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal (nº 0800272-07.2025.4.05.8310), e solicitou oficialmente à Polícia Federal a intervenção imediata para impedir a continuidade das obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde, conhecido como Estação da Cultura. O local, protegido por lei federal, vem sendo alvo de intervenções promovidas pela Prefeitura para montagem da estrutura do São João 2025, sem autorização do órgão de preservação.

A grave denúncia foi formalizada ontem, quando o superintendente do IPHAN em Pernambuco, Fernando Eraldo Medeiros, encaminhou ofício à Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente da Polícia Federal, sob comando da delegada Kilma Caminha Veloso Freire. No documento, o IPHAN relata que a intervenção em curso é irregular e danosa ao patrimônio ferroviário acautelado pelo Instituto, solicitando diligência urgente para paralisar os serviços que continuam.

“Solicitamos à Polícia Federal que impeça a continuidade da intervenção irregular no Pátio Ferroviário de Arcoverde, patrimônio acautelado por este Instituto nos termos da Lei Federal n° 11.483/2007”, diz o trecho do ofício encaminhado pelo IPHAN.

Antes de acionar a Justiça e a PF, o IPHAN já havia notificado a Prefeitura de Arcoverde no dia 19 de maio, exigindo a imediata paralisação das obras e a apresentação do projeto de requalificação da área. A notificação foi feita por meio do Ofício nº 607 (SEI nº 6337306), alertando que qualquer obra em bem acautelado só pode ser realizada com anuência prévia do Instituto, sob risco de sanções legais.

Apesar da notificação, a Prefeitura deu continuidade às intervenções, o que levou o IPHAN a adotar medidas mais duras. A ação civil pública foi distribuída à 28ª Vara Federal de Arcoverde, por meio da Equipe de Ambiental, Indígena e Patrimônio Histórico da 5ª Região.

Somente ontem, após o ajuizamento da ação e o pedido de intervenção da PF, é que a Prefeitura apresentou o projeto de requalificação da área. Ainda assim, o IPHAN reforça que nenhuma obra pode prosseguir sem a devida análise e aprovação formal, o que até agora não aconteceu.

O Pátio Ferroviário é um dos principais símbolos históricos e culturais de Arcoverde, e abriga anualmente o palco principal dos festejos juninos da cidade. A continuidade das obras sem o aval do IPHAN pode comprometer o calendário de montagem do São João 2025, um dos maiores do interior de Pernambuco.

Dados preliminares da SDS apontam que, no Recife, a redução de mortes violentas foi de 33,3%; Estado reduziu número de homicídios pelo décimo mês consecutivo

Pernambuco registrou uma redução de 15,6% nas Mortes Violentas Intencionais (MVIs) em fevereiro deste ano no comparativo com o mesmo período de 2024. No mês passado, foram registradas 260 ocorrências desse tipo, contra 308 no mesmo mês do ano anterior – uma diferença de 48 casos. Esse é o melhor índice para o mês desde o início da série histórica, igualando-se a fevereiro de 2021. 

Com o resultado, o Estado reduziu o número de homicídios pelo décimo mês consecutivo. O Recife foi a região que mais contribuiu para a redução, com uma queda expressiva de 33,3% nos homicídios. 

O Agreste (-27,3%) e a Zona da Mata (-25,5%) aparecem logo em seguida, apresentando reduções importantes. Os dados fazem parte do balanço preliminar das estatísticas criminais referente a fevereiro de 2025, divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

“A nossa gestão mostra, a cada dia, a que veio. A redução de 15,6% nas Mortes Violentas Intencionais no Estado e de mais de 30% no Recife, em fevereiro, é fruto do nosso investimento nessa importante política de segurança pública que é o Juntos pela Segurança. Mas podemos alcançar resultados ainda melhores e estamos trabalhando de maneira muito firme para isso ocorrer. Meu muito obrigado a todos os profissionais da segurança pública de Pernambuco, que têm atuado de maneira incansável para proteger a vida da população”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Outro avanço relevante foi observado nos casos de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), com uma redução de 11,4% em fevereiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2024, representando 449 ocorrências a menos. No acumulado do ano, a queda foi de 6,6%. A Zona da Mata se destacou como a região com maior redução desse tipo de crime, evidenciando a eficácia das operações policiais e da inteligência aplicada no combate a furtos e roubos.

No que diz respeito à violência contra a mulher, houve uma queda de 4,8% no total de ocorrências registradas em fevereiro (a redução foi de 5.103 casos em 2024 para 4.856 em 2025). Em relação aos feminicídios, o Estado registrou 10 casos em fevereiro, número superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Apesar desse aumento, a queda nos demais índices de violência contra a mulher, como agressões e ameaças, reflete o impacto das ações preventivas e repressivas adotadas pela gestão estadual. 

“Temos intensificado as operações e fortalecido as ações de segurança, mas sabemos que a luta contra a violência de gênero exige um esforço contínuo. Seguimos investindo na capacitação das nossas forças. Nossa prioridade é garantir que as mulheres pernambucanas tenham mais proteção e suporte para romper o ciclo da violência. Estamos atentos aos números e trabalhando em novas estratégias para enfrentar esse problema, mas a sociedade também precisa estar engajada. Por isso, pedimos para que as pessoas que presenciem ou sejam vítimas de qualquer sinal de violência façam sua denúncia”, enfatizou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.

Em Serra talhada, a secretaria Municipal de Saúde (SMS) está comemorando a Semana do Bebê. A abertura oficial acontecerá nesta quarta (29) às 9 horas, no auditório da Câmara de Vereadores e as comemorações irão até a próxima sexta-feira (31)

Durante toda semana diversas atividades nas USF’s com palestra para comunidade. Este ano a SMS está focando a importância do pré-natal para uma gravidez tranquila e saudável, a intenção é levar cuidados para preservar a saúde da mulher e do bebê. “O pré-natal é a primeira e grande prova de amor que q mãe dá ao eu filho”, disse Dra. Márcia Conrado, secretária de Saúde de Serra Talhada.