Senado aprova PL que revoga Lei de Segurança Nacional

Nesta terça-feira (20), a Câmara dos Deputados votou em caráter de urgência o projeto que facilita a privatização dos Correios.

Foram 280 votos favoráveis, 165 contrários e 1 abstenção. Embora não trate explicitamente da venda da estatal, a proposta foi alvo de discordância entre parlamentares.

Assunto do Projeto de Lei (PL) 591/21, a discussão foi colocada na pauta de hoje pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto do PL autoriza que serviços postais sejam explorados pela iniciativa privada, como são prestados pelos Correios atualmente — empresa 100% pública.

O texto determina, ainda, que a União mantenha para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”. Isso inclui encomendas simples, cartas e telegramas.

Embora não trate expressamente sobre a venda da estatal, o PL é considerado sinal verde para a quebra do controle do estado sobre os serviços postais sob domínio dos Correios.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, se reuniu nesta terça-feira (11) com o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília. A agenda foi divulgada pelo gestor em suas redes sociais.

Durante o encontro, Brito agradeceu o apoio do ministro na festa de 116 anos de emancipação política do município. “Foi um evento grandioso, que celebrou nossa história e nosso povo, e contar com o respaldo do ministro fez toda a diferença”, declarou.

Além do agradecimento, o prefeito solicitou apoio para captação de recursos destinados às áreas de saúde e infraestrutura. “Nossa cidade precisa avançar ainda mais, e investir em asfalto e calçamento é essencial para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população”, afirmou.

Em Brasília desde ontem (10), Fredson também acompanhou a posse do novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto.

Compromisso foi firmado durante encontro com governadores do Nordeste em Dubai

Encerrando os compromissos na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes, a governadora Raquel Lyra participou, neste domingo (03), de um encontro com governadores do Nordeste e representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No encontro, foi tratada uma proposta da criação do Fundo Caatinga, iniciativa do Consórcio Nordeste e BNDES, que visa a preservação do único bioma exclusivamente brasileiro.

Durante a Cop 28 o Governo de Pernambuco já anunciou o investimento de R$ 60 milhões que serão aplicados na preservação da Caatinga. Do montante, R$ 30 milhões são de recursos próprios e os outros R$ 30 milhões do BNDES. Pernambuco foi o primeiro estado do Brasil a assinar o Floresta Viva na Caatinga, bioma que tem hoje 50% de sua cobertura vegetal em estado de degradação. 

“Precisamos trabalhar para permitir que a gente tenha mais resiliência e a capacidade de trazer mais qualidade de vida para o nosso povo. É possível que nosso estado fomente a economia de forma sustentável, preservando o meio ambiente com ações práticas a partir do nosso investimento inicial de R$ 30 milhões. Que possamos conseguir mais aportes para a Caatinga, porque é ela que nos salvará e pode nos ajudar a reposicionar a economia no interior do Estado”, enfatizou Raquel Lyra.

BALANÇO – Desde a última quinta-feira (30), Pernambuco tem assumido um lugar de protagonismo na COP 28, a presença expressiva do Estado sinaliza forte comprometimento com as metas de sustentabilidade. Durante os quatro dias de participação com a presença da governadora Raquel Lyra, também foram feitos outros anúncios importantes, a exemplo do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica, o PerMeie; o investimento de R$ 20 milhões na planta de produção de H2V que será instalada no Porto de Suape; a Estratégia Estadual de Hidrogênio Verde; a adesão ao Consórcio Brasil Verde, que tem o objetivo de fortalecer projetos regionais e fomentar a troca de experiências entre os estados brasileiros;  além da participação de discussão com estados subnacionais sobre ação climática global.  “Pela primeira vez, inédito em Pernambuco, o meio ambiente na pauta central do desenvolvimento do nosso Estado”, concluiu a governadora.

Estiveram presentes no encontro os secretários estaduais Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha); e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); os deputados estaduais João Paulo Costa e Diogo Moraes; os governadores Elmano Freitas, do Ceará; e Jerônimo Rodrigues, da Bahia; a diretora do Mercado de Capitais e Finanças Sustentáveis do BNDES, Natália Dias; o secretário de Programas do Consórcio Nordeste, Pedro Lima; e o especialista Climático Principal do FIDA, Pierre Yves Guedez.

O delegado Ubiratan Rocha disse à Rádio Pajeú que Rian Lucas da Silva Coimbra, 20 anos, deve estar em Brasília, foragido após o pedido de prisão preventiva aceito pela justiça.

Rian é considerado foragido e procurado, acusado de homicídio doloso por dirigir embriagado e causar a morte de idoso na Avenida Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira.

Ele é responsável pelo atropelamento de duas pessoas no dia 22 de agosto, na Rua Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira, causando a morte de José Alves dos Santos, conhecido por Geraldo Agostinho, 81 anos e ferindo gravemente Augusto Alves Souza. Os dois estavam sentados na calçada.

O delegado informou que após a soltura de Rian após audiência de Custódia no dia 23 de agosto, um dia após o ocorrido, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva. E que desde então vem buscando monitorar os passos do acusado.

“A informação que tem os é que ele está em Brasília. Estamos tentando fazer que se entregue para responder pelo crime”. Para o Delegado, não adianta mais questionar os procedimentos – muitos tem questionado a soltura pelo judiciário – e sim trabalhar para que ele responda pelo crime.

Ubiratan também informou que entraram em contato com os familiares de Rian explicando a situação e informando que ele deveria se apresentar, mas até hoje, não houve prestação de contas por parte dele. “Ele não quis se apresentar e/ou colaborar com a Justiça”, informou.

Qualquer informação sobre seu paradeiro pode ser repassada à Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira através dos telefones: (87) 3838-8784 ou 3838-8785. O anonimato é garantido segundo Ubiratan Rocha.

Alunos do 3º ano da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Oliveira Lima, de São José do Egito, participaram da 25ª Assembleia do Povo Xukuru de Ororubá, realizada na cidade de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. O evento, considerado um dos mais importantes do calendário indígena do estado, reuniu cerca de cinco mil representantes da etnia Xukuru, além de autoridades políticas e lideranças sociais.

A participação dos estudantes ocorreu durante uma atividade de campo promovida fora do ambiente escolar, como parte de um projeto de mestrado da professora Rafaely Leite, em Sociologia. A iniciativa foi desenvolvida de forma interdisciplinar com os professores Julio Marcelo e Djaelson Silva.

Com o tema “Limolaygo Toype: do passado violado ao presente criminalizado, resistiremos”, a assembleia aconteceu no Espaço Sagrado Mandacaru, localizado no território Xukuru, e teve como foco o fortalecimento da identidade, da cultura e da resistência dos povos originários.

A atividade possibilitou aos estudantes um contato direto com a realidade indígena e seus processos de luta e organização, contribuindo para ampliar a compreensão crítica sobre os temas debatidos em sala de aula.

Entre as autoridades presentes, estiveram o prefeito de Pesqueira, Cacique Marquinhos — liderança do povo Xukuru — e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Com informações do blog do Marcello Patriota.