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Senado aprova PL que revoga Lei de Segurança Nacional

Por André Luis

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto de Lei segue para sanção presidencial 

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. As informações são da Agência Senado.

Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente da República.

O texto tem origem no PL 2.462/1991, do promotor e ex-deputado federal Hélio Bicudo (SP). No Senado, esse projeto de lei ganhou nova numeração e foi aprovado com a incorporação de três emendas de redação pelo seu relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O apelo para que o texto fosse votado cresceu porque a LSN, criada em 1983, ainda no período da ditadura militar, e pouco aplicada após a Constituição de 1988, passou a ser usada mais recentemente — segundo seus críticos — para punir quem se manifestava contra o governo de Jair Bolsonaro. 

De acordo com o relator, o número de inquéritos instaurados com base nessa lei aumentou significativamente a partir de 2019, chegando a 51 no ano de 2020.

“A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida pelo atual governo como instrumento preferencial de silenciamento. Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira, e não somente contra eles. Muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura”, afirmou Rogério Carvalho.

Para o relator, a LSN é um dos últimos diplomas normativos de cunho autoritário ainda vigentes após a redemocratização. Ele apontou resquícios da doutrina de segurança nacional, que, numa linguagem “belicista”, identificava os críticos e opositores ao regime autoritário com a figura do inimigo interno.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação do projeto valoriza o Estado Democrático de Direito.

“Eu gostaria de enaltecer o evento de hoje [terça-feira], com o Senado funcionando plenamente, por meio do sistema remoto e também com os senadores presentes, nesse sistema híbrido que nos impôs a pandemia de coronavírus, a votarmos um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o Estado Democrático de Direito.

Outras Notícias

Filho de vereador afogadense morre em acidente na PE 292

Outro jovem, Renato Belo,  também não resistiu e morreu quando era transferido Um grave acidente nas imediações da Invesa na PE 292 causou a morte do filho do vereador Zé Negão, de Afogados da Ingazeira. Depois de algumas notícias desencontradas foi confirmada a morte de Emerson Mariano, conhecido por Mariano, 28 anos, filho do vereador […]

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Mariano, filho de Zé Negão

Outro jovem, Renato Belo,  também não resistiu e morreu quando era transferido

Um grave acidente nas imediações da Invesa na PE 292 causou a morte do filho do vereador Zé Negão, de Afogados da Ingazeira.

Depois de algumas notícias desencontradas foi confirmada a morte de Emerson Mariano, conhecido por Mariano, 28 anos, filho do vereador com Vânia Ferreira, funcionaria da Secretaria de Saúde.

Segundo o blog apurou, o jovem identificado por Renato Amorim Belo, ou Renato Mecânico foi entubado, mas não resistiu e morreu quando era transferido, dada a gravidade dos ferimentos.

Um terceiro, identificado por “Nego Dé”, irmão de Nika Motocar, passou por bateria de exames e após avaliação foi transferido para Recife.

Renato Belo (esquerda com uma irmã) não resistiu e morreu quando era transferido. Nego Dé, como é conhecido, foi transferido após avaliação no HR Emília Câmara
Renato Belo (esquerda com uma irmã) não resistiu e morreu quando era transferido. Nego Dé, como é conhecido, foi transferido após avaliação no HR Emília Câmara

O blogueiro Mário Martins fez os primeiros registros do acidente. O veículo saiu da pista e bateu em uma árvore, pegando fogo em seguida. Nas imagens é possível ver a força do impacto.

Segundo o Internauta Repórter Emanuel José ao blog,  eles ficaram dentro do carro apos o choque. “As pessoas se uniram para tirar eles dentro do carro, que estava começando a pegar fogo. Se não fosse a união, eles teriam sidos carbonizados”.

Ele informou que foram usados três extintores, o que deu tempo de retirá-los do carro. “Um médico parou para ajudar com os primeiros socorros”. Muitos curiosos estão no local e no HR Emília Câmara.

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Segundo informações de Madalena Brito, do Setor de Epidemiologia da Secretaria de Saúde à Rádio Pajeú, os jovens três haviam ido almoçar no Bar de Miozinho, em Iguaraci. Ela estava com integrantes da equipe do projeto Saúde em Movimento na cidade. “Enquanto estávamos almoçando eles chegaram. Pouco depois deixaram o local”.

Evento cancelado: Em virtude da tragédia, as atividades programadas para hoje e amanhã em Afogados da Ingazeira dentro do projeto Saúde e Movimento estão canceladas. Estavam previstos um passeio ciclístico hoje e uma caminhada a Solidão do sábado para domingo.

Problema em Adutora afeta abastecimento em Tuparetama e Jabitacá

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) comunica em nota enviada ao blog  que desde o dia 8 deste mês, está com o sistema da Adutora do Pajeú parado devido a estouramento na adutora próximo a Riacho do Meio, prejudicando abastecimento na cidade de Tuparetama e Distrito de Jabitacá. “Por tal motivo ficará com o abastecimento suspenso tendo […]

img-20151124-wa0066-600x338A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) comunica em nota enviada ao blog  que desde o dia 8 deste mês, está com o sistema da Adutora do Pajeú parado devido a estouramento na adutora próximo a Riacho do Meio, prejudicando abastecimento na cidade de Tuparetama e Distrito de Jabitacá.

“Por tal motivo ficará com o abastecimento suspenso tendo uma previsão de retorno para o dia 9 deste mês, mas assim que o problema for resolvido volta a comunicar através dos meios de comunicação. A Compesa lamenta o ocorrido e pede desculpas aos seus clientes”, conclui a nota.

Governo do Estado convoca mais 180 candidatos para os Cursos de Formação de Oficiais da PM e do CBM

Nesta segunda chamada do concurso, estão sendo convocados 150 candidatos para o CFO PM e 30 candidatos para o CFO BM Em mais uma medida do Juntos pela Segurança, o Governo do Estado está convocando mais 180 candidatos para os Cursos de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. […]

Nesta segunda chamada do concurso, estão sendo convocados 150 candidatos para o CFO PM e 30 candidatos para o CFO BM

Em mais uma medida do Juntos pela Segurança, o Governo do Estado está convocando mais 180 candidatos para os Cursos de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O edital de convocação para a matrícula nos cursos de formação profissional e para a etapa de investigação social (cargos de 2° tenente PM e BM) foi publicado nessa quarta-feira (16) no site da organizadora do concurso, o Instituto AOCP (https://www.institutoaocp.org.br). Nesta segunda chamada do concurso, foram convocados 150 candidatos para o CFO da Polícia Militar e 30 candidatos para o CFO do Corpo de Bombeiros.

“Estamos reforçando as forças de segurança de Pernambuco para garantir mais proteção às pernambucanas e pernambucanos do Litoral ao Sertão. Tenho certeza que os homens e mulheres convocados para os Cursos de Formação de Oficiais da Polícia e dos Bombeiros vão honrar o chamado, dando a melhor contribuição possível ao nosso Estado. Recentemente, autorizamos a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil para o Curso de Formação da corporação. Vamos cumprir a meta de alcançar, até 2026, mais de 7 mil novos profissionais reforçando as forças de segurança estaduais”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os candidatos devem apresentar toda a documentação exigida no respectivo edital do certame e ficar atentos às orientações para acesso e preenchimento da Ficha de Informação do Candidato (FIC), relativa à investigação social. A convocação será realizada como previsto no edital, incluindo os candidatos empatados e sub judice. Com essa nova convocação, o Estado alcançará a marca de 300 convocados para as vagas de oficiais da Polícia Militar e de 60 convocados para os postos de oficiais do Corpo de Bombeiros.

“A realização do concurso foi um compromisso da governadora Raquel Lyra de fazer o recompletamento das tropas, visando ampliar ainda mais nossa capacidade de ação, reforçando a segurança e o bem-estar dos pernambucanos de todas as regiões do Estado”, declarou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

EFETIVO – O reforço no efetivo policial de Pernambuco é uma das ações do Juntos pela Segurança, política pública executada pelo Governo do Estado que conta com um investimento garantido de mais de R$ 1 bilhão para ações na área de segurança pública e defesa social. No fim de 2024, o Governo do Estado iniciou a primeira turma do Curso de Formação e Habilitação de Praças da Polícia Militar, com 2.400 alunos, que logo estarão prontos para atuar em todo o território pernambucano. O Curso de Formação do Corpo de Bombeiros também começou no ano passado com 335 alunos. Além disso, terá início, este ano, o Curso de Formação para os aprovados no concurso da Polícia Civil (delegados, agentes e escrivães).

Este ano, por meio do Juntos pela Segurança, a gestão estadual irá instalar cerca de 2 mil câmaras de videomonitoramento no Estado. O programa também abrange a renovação da frota policial e investimentos em infraestrutura e material de trabalho, além da qualificação e valorização dos profissionais de segurança de Pernambuco.

PF ouvirá nesta sexta-feira coronel amigo de Temer

Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília A Polícia Federal marcou para a manhã desta sexta-feira (30) o depoimento do ex-coronel João Batista Lima, amigo do presidente Michel Temer. Ele foi preso pela Polícia Federal na Operação Skala nesta quinta. A prisão de Lima foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, relator do […]

Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília

A Polícia Federal marcou para a manhã desta sexta-feira (30) o depoimento do ex-coronel João Batista Lima, amigo do presidente Michel Temer. Ele foi preso pela Polícia Federal na Operação Skala nesta quinta.

A prisão de Lima foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito do inquérito que investiga se Temer, por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de suposto recebimento de propina.

Lima será ouvido pela PF em São Paulo, após quase 9 meses de tentativas frustradas. Desde junho de 2017, o ex-coronel apresenta atestados de saúde como resposta às intimações da PF para esclarecimentos.

As primeiras tentativas de ouvi-lo foram após a delação de executivos da J&F. Na ocasião, com base nas delações, Lima foi apontado pela Procuradoria Geral da República como um dos intermediários de propina que supostamente seria paga ao presidente Temer.

Também com base nas delações, a PGR solicitou a abertura de inquérito e, em setembro do ano passado, Barroso autorizou a investigação. A partir daquele mês, o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pela apuração da PF, enviou novas intimaçoes para marcar o depoimento, o que não ocorreu até agora por causa dos problemas de saúde alegados por Lima.

Segundo o advogado dele, Cristiano Benzonta, o coronel, que tem 74 anos, já sofreu dois AVCs, um câncer e precisou retirar um rim em dezembro do ano passado. Além disso, Lima precisa tomar medicamentos.

A pedido da Frente Popular, TRE suspende divulgação de pesquisa em Pernambuco

Em decisão liminar, o Desembargador Eleitoral Dario Rodrigues, do TRE-PE, determinou a suspensão da pesquisa da Simplex Consultoria, para Governo e Senado, que seria divulgada nesta terça-feira (23). A informação é do Blog do Mário Flávio. O instituto realiza pesquisas em parceria com a CBN Recife. A última, divulgada em agosto, mostrou Teresa Leitão liderava […]

Em decisão liminar, o Desembargador Eleitoral Dario Rodrigues, do TRE-PE, determinou a suspensão da pesquisa da Simplex Consultoria, para Governo e Senado, que seria divulgada nesta terça-feira (23). A informação é do Blog do Mário Flávio.

O instituto realiza pesquisas em parceria com a CBN Recife. A última, divulgada em agosto, mostrou Teresa Leitão liderava as intenções de voto com 12,1%, seguida por Gilson Machado (PL – 8,5%) e André de Paula (PSD – 6,5%).

Na pesquisa para o Senado, Marília Arraes (Solidariedade) estava a frente, com 23,5%. Raquel Lyra (PSDB), teve 10,7%% empatada quase numericamente com Anderson Ferreira (PL) que tem 10,2% . O candidato do União Brasil, Miguel Coelho, teve na sondagem 5,3%, seguido de Danilo Cabral (PSB), que apareceu com 4,9%. Raquel, Anderson Miguel e Danilo estavam empatados tecnicamente dentro da margem de erro, que foi de 3,1%.

A ação de impugnação da pesquisa foi movida pela Frente Popular, tendo a Justiça Eleitoral acatado a alegação de ocorrência de algumas possíveis irregularidades. Dentre elas: no registro da pesquisa havia a informação de que a mesma seria realizada por meio de entrevistas presenciais e por telefone, mas no questionário só continha o registro de que a pesquisa foi feita apenas por telefone.

De acordo com a ação da Coligação, a pesquisa também utilizou, como base de dados, as informações do Censo do IBGE realizado em 2010, tendo a Justiça Eleitoral considerado que essa base de dados é defasada, considerando os dados atualizados fornecidos pela Justiça Eleitoral, e por fim, a pesquisa omitiu as informações relativas ao grupo de eleitores analfabetos ou que apenas leem e escrevem. O blog procurou a direção da Simplex para saber ser a empresa vai recorrer da decisão, mas até o momento não obteve resposta.