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Senado aprova PL que revoga Lei de Segurança Nacional

Por André Luis

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto de Lei segue para sanção presidencial 

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. As informações são da Agência Senado.

Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente da República.

O texto tem origem no PL 2.462/1991, do promotor e ex-deputado federal Hélio Bicudo (SP). No Senado, esse projeto de lei ganhou nova numeração e foi aprovado com a incorporação de três emendas de redação pelo seu relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O apelo para que o texto fosse votado cresceu porque a LSN, criada em 1983, ainda no período da ditadura militar, e pouco aplicada após a Constituição de 1988, passou a ser usada mais recentemente — segundo seus críticos — para punir quem se manifestava contra o governo de Jair Bolsonaro. 

De acordo com o relator, o número de inquéritos instaurados com base nessa lei aumentou significativamente a partir de 2019, chegando a 51 no ano de 2020.

“A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida pelo atual governo como instrumento preferencial de silenciamento. Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira, e não somente contra eles. Muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura”, afirmou Rogério Carvalho.

Para o relator, a LSN é um dos últimos diplomas normativos de cunho autoritário ainda vigentes após a redemocratização. Ele apontou resquícios da doutrina de segurança nacional, que, numa linguagem “belicista”, identificava os críticos e opositores ao regime autoritário com a figura do inimigo interno.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação do projeto valoriza o Estado Democrático de Direito.

“Eu gostaria de enaltecer o evento de hoje [terça-feira], com o Senado funcionando plenamente, por meio do sistema remoto e também com os senadores presentes, nesse sistema híbrido que nos impôs a pandemia de coronavírus, a votarmos um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o Estado Democrático de Direito.

Outras Notícias

Afogados tem esquema especial para retomada do expediente bancário e dos mercados 

A partir desta segunda-feira (29), as agências bancárias, lotéricas e mercados voltam a funcionar. Em decorrência disso, a Prefeitura de Afogados reforçou as equipes para ajudar na orientação de uma retomada segura dessas atividades. Além da vigilância sanitária, guarda municipal e do apoio da PM, a prefeitura contratou seguranças particulares para ajudar no distanciamento tanto […]

A partir desta segunda-feira (29), as agências bancárias, lotéricas e mercados voltam a funcionar.

Em decorrência disso, a Prefeitura de Afogados reforçou as equipes para ajudar na orientação de uma retomada segura dessas atividades.

Além da vigilância sanitária, guarda municipal e do apoio da PM, a prefeitura contratou seguranças particulares para ajudar no distanciamento tanto na caixa quanto nas demais agências e lotéricas. Haverá também fiscalização nos mercados, para não haver pessoas além do permitido de acordo com a área de cada estabelecimento. 

O auto-atendimento na Caixa  começa a funcionar a partir das 6h. As equipes do município já estarão no local às 5h30. 

A Av. Manoel Borba estará interditada no trecho entre a Barão de Lucena e a XV de Novembro, onde a Prefeitura instalou toldos e disciplinadores para melhor organização das filas da caixa e para garantir o distanciamento social. 

O túnel de desinfecção para covid será instalado pela secretaria de saúde no acesso às filas. Portanto, só será permitida a entrada após a passagem pelo túnel, cuja tecnologia de desinfecção, aprovada pela UNICAMP, tem eficácia de mais de 99% na eliminação do vírus em superfícies. 

As medidas foram discutidas conjuntamente com o ministério público – o promotor Lúcio Luiz de Almeida –  e o CDL/Afogados, na pessoa do seu presidente, Darlan Quidute. Na reunião, Além do Prefeito Alessandro Palmeira, e do vice, Daniel Valadares, também se fizeram presentes os Secretários de saúde, Artur Amorim, de Administração e Des. Econômico, Ney Quidute, além da vigilância sanitária  e da empresa de segurança particular contratada. 

Se você puder, faça seus afazeres bancários e compras de mercado na parte da tarde, deixe a manhã para quem vem da zona rural. 

Com organização e disciplina, usando máscaras, higienizando as mãos com álcool em gel e mantendo o distanciamento, vamos poder ter uma retomada segura do nosso comércio sem a necessidade da adoção de medidas restritivas. 

Justiça proíbe bloqueio de estradas federais por caminhoneiros em 6 estados; Pernambuco é um deles

A Justiça proibiu o bloqueio de estradas federais pelo movimento grevista dos caminhoneiros autônomos, previsto para o dia 1º de novembro. A decisão afeta os acessos ao Porto de Santos (SP), ao Porto de Suape (PE), além de rodovias de São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Rio Grande do Sul. A decisão da […]

A Justiça proibiu o bloqueio de estradas federais pelo movimento grevista dos caminhoneiros autônomos, previsto para o dia 1º de novembro. A decisão afeta os acessos ao Porto de Santos (SP), ao Porto de Suape (PE), além de rodovias de São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

A decisão da juíza federal substituta Marina Sabino Coutinho, da 1ª Vara de São Vicente, estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas caso as estradas e rodovias que ligam o Porto de Santos a cidades de Santos e São Vicente sejam bloqueados por caminhoneiros durante a paralisação do dia 1º e nos sete dias seguintes.

A liminar determina que os grevistas sejam informados da decisão judicial para que desocupem as vias voluntariamente. Somente em caso de recusa é que a Guarda Portuária, ou outras autoridades competentes, pode retirar os veículos estacionados nas rodovias. Também está autorizado o uso de força policial, se necessário.

A decisão do juiz federal plantonista Bruno Teixeira de Castro, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, também proibiu o bloqueio de estradas e rodovias federais no estado goiano. As multas diárias previstas são de R$ 100 mil por pessoa física participante e de R$ 1 milhão por pessoa jurídica que organizar a paralisação.

Também está autorizado o emprego de força policial, “caso se constate a necessidade do uso desta”. A decisão judicial cita nominalmente algumas organizações de caminhoneiros autônomos, como a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística), a CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e a Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores).

Câmara de Afogados vai convocar Compesa para esclarecimentos

A câmara de vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu nesta terça-feira (24) para realizar a sua vigésima nona sessão ordinária. O tempo regimental foi marcado mais uma vez pelos discursos críticos a Compesa pelo péssimo serviço que vem prestando em Afogados da Ingazeira. O Presidente esclareceu: “Na próxima quinta-feira (26) os vereadores farão uma […]

A câmara de vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu nesta terça-feira (24) para realizar a sua vigésima nona sessão ordinária.

O tempo regimental foi marcado mais uma vez pelos discursos críticos a Compesa pelo péssimo serviço que vem prestando em Afogados da Ingazeira. O Presidente esclareceu: “Na próxima quinta-feira (26) os vereadores farão uma visita a Compesa, queremos tirar um data pra que seja realizada uma audiência pública, os representantes da empresa devem vir ao Poder Legislativo explicar as inúmeras reclamações que a população tem feito. É um problema generalizado, as demandas não estão mais setorizadas”, defendeu Igor.

Igor ainda reafirmou o compromisso do Legislativo com a causa, “Todas as sessões esse assunto tem sido levantado, os vereadores não estão parados e vamos continuar no pé, quando for marcada a audiência é importante que o povo venha a câmara e diga o que está acontecendo em cada localidade, essa audiência é para o povo expor os problemas e termos explicações formais da Compesa”, encerrou Mariano.

Julho com cinema para a criançada

Pais e filhos tem uma opção cultural durante as férias de julho em Afogados da Ingazeira. É que neste mês o Cineclubinho Pajeú promove sessões em quatro domingos seguidos. “Geralmente são duas sessões por mês, mas em julho serão quatro. Tivemos dia 02 e vamos ter dias 09, 16 e 23”, explica o diretor de […]

Pais e filhos tem uma opção cultural durante as férias de julho em Afogados da Ingazeira. É que neste mês o Cineclubinho Pajeú promove sessões em quatro domingos seguidos.

“Geralmente são duas sessões por mês, mas em julho serão quatro. Tivemos dia 02 e vamos ter dias 09, 16 e 23”, explica o diretor de programação do Cineclubinho Pajeú, Alexandre Morais.

O projeto teve início em janeiro e vem contando com um bom público. O projeto acontece no Cine São José, sempre aos domingos, às 17 horas. Por ser incentivado pelo Funcultura, a entrada é grátis.

Guia eleitoral no rádio estreia com Lula destacando educação e Flávio Bolsonaro, segurança

Programas também apresentaram críticas aos adversários e estratégias para ampliar o eleitorado. A estreia da propaganda eleitoral no rádio, neste sábado (29), mostrou estratégias distintas das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República. Com 5 minutos e 31 segundos, o programa de Lula destacou […]

Programas também apresentaram críticas aos adversários e estratégias para ampliar o eleitorado.

A estreia da propaganda eleitoral no rádio, neste sábado (29), mostrou estratégias distintas das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República.

Com 5 minutos e 31 segundos, o programa de Lula destacou ações na educação, como a abertura de institutos federais e universidades e o programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes do ensino médio.

A campanha do presidente e candidato à reeleição também apresentou a proposta de acabar com a jornada de trabalho na escala 6×1. Ao som de música sertaneja, lançou o bordão “Brasil pronto para mais” e abordou políticas destinadas à população em situação de vulnerabilidade.

Parte do tempo foi utilizada para atacar Flávio Bolsonaro. O programa reproduziu áudios nos quais o candidato do PL pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso está sob investigação.

A propaganda petista também mencionou o caso das “rachadinhas”. Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em 2020, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. As provas foram anuladas após os tribunais entenderem que ele tinha direito a foro privilegiado.

Flávio aborda segurança e economia

Com 4 minutos e 20 segundos, Flávio Bolsonaro concentrou a primeira parte do programa em segurança pública, inflação e endividamento. A campanha afirmou que Lula mostraria “cenas bonitas”, enquanto o candidato do PL apresentaria o “Brasil real”.

As críticas ao governo federal abordaram problemas na segurança pública e o preço dos alimentos. O programa não fez menção direta às investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente, sob suspeita de tráfico de influência.

Flávio também buscou apresentar aspectos de sua vida pessoal e falou sobre a esposa e as filhas. A estratégia procura ampliar sua presença entre o eleitorado feminino.

Michelle Bolsonaro, que havia criticado publicamente a candidatura de Flávio em junho, também gravou conteúdos com o senador em agosto. Jair Bolsonaro foi mencionado no programa, mas não ocupou o centro da propaganda.

Fonte: Estadão Conteúdo
Foto: Reprodução

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