Serra: Câmara divulga pauta de sessão

Preocupado com o crescimento de casos de coronavírus no Recife, o deputado Silvio Costa (Republicanos) vai destinar R$ 1,5 milhão para ajudar a Prefeitura no combate à Covid-19.

Segundo o parlamentar, é fundamental que todos possam se unir em defesa do Recife e de Pernambuco neste momento de crise na saúde pública.

“O prefeito Geraldo Julio tem se esforçado no combate ao coronavírus na cidade. Tenho acompanhado todas as ações que estão sendo feitas, a exemplo da construção de sete hospitais de campanha, medidas de restrição, entre outras. Quero me colocar à disposição do prefeito para ajudar o Recife, na Câmara dos Deputados, neste momento difícil”, pontuou Silvio.

Além do Recife, Costa Filho já destinou R$ 1 milhão para a Secretaria de Saúde do Estado utilizar no combate à doença, bem como realizou ações em vários municípios de Pernambuco.

Paralelamente, tem votado matérias em Brasília, para ajudar na recomposição das perdas, a exemplo do ICMS, ISS, FPM E FPE, no sentido de ajudar o Estado e municípios, neste momento difícil que vive o Brasil.

Na noite desta sexta-feira (18), em meio à programação da 52ª Festa Universitária, a Prefeitura de São José do Egito entregou à população dois importantes espaços de valorização da cultura, da história e do turismo local: a revitalização do antigo Beco de Zé Rocha, agora batizado de Beco dos Josés, e o novo Centro de Atendimento ao Turista, instalado no histórico prédio da antiga Casa Lyra.

O prefeito Fredson Brito, acompanhado da primeira-dama Dra. Lúcia Brito, participou da inauguração ao lado de familiares dos comerciantes homenageados no beco — todos com o nome José, que por anos contribuíram para o desenvolvimento econômico do centro histórico da cidade. O espaço revitalizado resgata o valor simbólico do antigo centro comercial, que já foi também cenário lúdico com suas sombrinhas coloridas e agora passa a eternizar as memórias de quem ajudou a escrever a história de São José do Egito.

O Beco dos Josés é uma homenagem a nomes como Zé Duda, Zé Roque, Zé Baixinho, Zé Leão, Zé Clementino, Zé Salú, Zé Rocha, entre outros, além de Maria José dos Santos (Dona Zezé de Chico Silva), única mulher lembrada no painel, reforçando a presença feminina no comércio do passado. A placa instalada no local traz os nomes dos homenageados e destaca a curiosa coincidência: todos se chamavam José.

Durante o ato, estiveram presentes os secretários municipais Jackson Brito (Obras), Odeilson Siqueira (Infraestrutura) e Cayke Nascimento (Cultura, Turismo, Esportes e Juventude), além de toda a equipe da secretaria de Cultura que coordenou a intervenção. A inauguração contou ainda com a presença dos vereadores Gerson Souza, Aldo da Clipsi, Tadeu do Hospital, Vicente de Vevéi e da vereadora Patrícia de Bacana.

Simultaneamente, foi inaugurado o novo Centro de Atendimento ao Turista (CAT), localizado na antiga Casa Lyra — prédio tradicional do centro da cidade. O espaço será um ponto de acolhimento, orientação e informação para os visitantes que chegam à “Terra da Poesia”. No ato, estiveram presentes Pedro Lyra, atual secretário de Desenvolvimento Econômico e membro da família proprietária do antigo imóvel, e outros familiares que prestigiaram a entrega.

As ações reforçam o compromisso da gestão do prefeito Fredson Brito com a valorização da cultura local, do patrimônio histórico e da atividade turística como vetor de desenvolvimento econômico e social.

“Hoje entregamos mais que um espaço físico. Entregamos um pedaço da memória de São José do Egito, onde tantas histórias começaram. É um gesto de gratidão a quem fez e faz a nossa cidade pulsar. E com o Centro de Atendimento ao Turista, acolhemos de forma organizada quem chega para conhecer nossa cultura, nossa poesia e nosso povo”, afirmou Fredson durante a cerimônia.

G1

O presidente Michel Temer minimizou as manifestações realizadas nos últimos dias contrárias ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e ao seu governo, dizendo que foram feitas por “grupos pequenos e depredadores”. Temer está na China, onde vai participar da cúpula do G20, grupo que reúne as principais economias do mundo.

“São mais do que naturais em face do instante politicamente mais complicado que foi a decretação do impedimento. É natural que alguns grupos se reúnam para protestar. Agora, foram grupos pequenos e depredadores”, disse a jornalistas em um hotel na cidade de Hangzhou.

“Não foi uma manifestação democrática. Uma manifestação democrática é aquela que eventualmente pode sair às ruas e pregar uma ideia”, acrescentou. Temer se reuniu neste sábado com o com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo. A Cúpula de Líderes, com os chefes de Estado, terá início neste domingo.

Conforme a Secretaria de Imprensa da Presidência, o encontro terá como um dos temas “centrais” a “promoção do crescimento econômico inclusivo e inovador”. Além disso, informou a assessoria de Temer, outro objetivo é “consolidar” o apoio do G20 à implementação da Agenda de Desenvolvimento 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual fazem parte as chamadas Metas de Desenvolvimento Sustentável.

Arcoverde ganhará um importante reforço na área da segurança pública.

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) homologou o processo licitatório que autoriza a construção do Batalhão Integrado Especializado (Biesp) da Polícia Militar no município.

O investimento, no valor de R$ 10,8 milhões, será executado pela Construtora Master Ltda. Responsável por todas as etapas, desde o projeto executivo até a entrega da unidade pronta para uso.

A nova estrutura consolida Arcoverde como um polo regional estratégico. Dessa forma, reunindo equipes especializadas em operações táticas e no combate à criminalidade. O batalhão também ampliará a capacidade de resposta da Polícia Militar. Assim, beneficiando não apenas a população da cidade, mas também os municípios vizinhos.

Por fim, a homologação do processo foi assinada pela presidente em exercício da Cehab, Michelle Tavares dos Santos Albuquerque. Desse modo, garantindo a legalidade e a execução do projeto.

A obra integra o planejamento do Governo de Pernambuco para fortalecer a rede de segurança no interior, aproximando os serviços das demandas locais.

O Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Carlos Neves, relator das contas da Secretaria de Saúde do Recife, enviou, nesta quarta-feira (05.08), ofício ao titular da Pasta, Jailson Correia, alertando para as consequências que poderá vir a sofrer caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento, além daqueles já efetuados, à empresa Nordeste Medical, Representação, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares LTDA., contratada para fornecer material médico-hospitalar à rede municipal de Saúde, durante a pandemia da Covid-19.

A empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação (nº 83/2020) para fornecimento de 65.400 unidades de filtros higroscópicos/hidrofóbicos para uso em ventilação mecânica, ao preço unitário de R$ 33,50 e com valor total de R$ 2.190.900,00.

A contratação passou por uma análise feita pela equipe técnica de auditores do TCE, que apontou falhas no processo, sendo uma delas, preços excessivos do material fornecido.  

Segundo os auditores, dois dias antes de ratificar a dispensa n° 83/2020, a secretaria homologou outra dispensa (n° 78/2020) que visava à contratação da mesma empresa para o fornecimento de material idêntico, mas com valor unitário inferior, de R$ 12,50.

As irregularidades foram inclusive objeto de denúncia encaminhada ao TCE, que constatou os problemas apontados. O relatório de auditoria indicou ausência de prévia e ampla pesquisa de preços, sobrepreço e superfaturamento na aquisição do material, além de super dimensionamento dos quantitativos contratados pela prefeitura.

Por meio de consulta ao Sistema de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura do Recife – SOFIN, e extratos de movimentações de empenho, os auditores constataram que a Secretaria de Saúde do Recife já procedeu ao pagamento do montante de R$ 1.215.450,00 relativamente às duas dispensas citadas.

Deste montante, a secretaria pagou integralmente o valor contratado na Dispensa nº 78/2020, equivalente a R$ 120.000,00 e 50% da dispensa n ª 83/2020, no valor de R$ 1.095.450,00.

Diante dos fatos e do risco de danos aos cofres públicos em função dos indícios de irregularidades na contratação, a equipe técnica solicitou ao relator, expedição de medidas cautelares, no sentido de suspender os pagamentos à empresa.

Notificada, a Secretaria de Saúde do Recife apresentou esclarecimentos, reconheceu a superestimativa realizada, inicialmente, para o produto, e se comprometeu a não proceder a novos empenhos e a não realizar nenhuma liquidação ou pagamento além daqueles já efetuados. Além disso, foi feita uma revisão dos quantitativos, com a respectiva revogação parcial da contratação.

Desta forma, o relator do processo, conselheiro Carlos Neves, indeferiu o pedido de cautelar, mas alertou o Secretário para possíveis consequências, caso proceda à realização de novos empenhos, liquidação ou pagamento com a empresa em questão, e caso não justifique, devidamente, a destinação que venha a ser conferida ao quantitativo excedente dos filtros adquiridos.

Carlos Neves também determinou à Coordenadoria de Controle Externo do TCE a abertura imediata de uma auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos, examinando, notadamente, os seguintes aspectos: a adequação do método utilizado pela SESAU para levantamento de necessidades e fornecedores do produto em exame à legislação que disciplina as aquisições afetas à pandemia; o comportamento da demanda dos materiais contratados por parte da rede municipal de saúde e a sistemática de distribuição adotada; as reais condições de disponibilidade e preço de mercado, à época das aquisições em tela e a destinação de eventuais excedentes dos produtos já pagos.