Procuradores de todo o Brasil pedem que Aras investigue Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou em 90% a verba disponível para ações de enfrentamento à violência contra a mulher durante sua gestão.

O dinheiro destinado ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para proteção das mulheres caiu de R$ 100,7 milhões, em 2020 —primeiro Orçamento inteiramente elaborado por Bolsonaro—, para R$ 30,6 milhões no ano passado. Neste ano, sobraram apenas R$ 9,1 milhões, de acordo com dados da pasta.

Para 2023, o governo enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento que prevê uma leve recuperação dos recursos, atingindo R$ 17,2 milhões. Na comparação com 2020, no entanto, ainda há uma queda acentuada (83%).

Essa verba é usada nas unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, que atendem vítimas de violência doméstica, com serviços de saúde e assistência. Além disso, tem o objetivo de financiar programas e campanhas de combate a esse tipo de crime.

Num esforço de tentar reduzir a rejeição do presidente no eleitorado feminino, a campanha de Bolsonaro tem dado destaque a ações do presidente nesta área —como a sanção de leis de interesse do público feminino.

Em materiais de campanha, Bolsonaro também tem prometido que vai ampliar os recursos para enfrentar a violência contra mulheres, caso ele seja reeleito. A proposta orçamentária reflete essa promessa, embora os valores ainda sejam distantes da verba destinada a essas ações no início do governo.

Além disso, as restrições de recursos presentes no projeto de Orçamento indicam que, no próximo ano, pode haver paralisação do serviço Ligue 180 —canal de denúncias de violência doméstica. A proposta prevê apenas R$ 3 milhões para a Central de Atendimento à Mulher.  Leia a íntegra da reportagem de Thiago Resende na Folha de S. Paulo.

Trocas de acusações, bate boca e até denúncia de “rachadinha” dominaram última sessão do ano.

Juru em Destaque

Com os ânimos exaltados durante a sessão realizada na manhã da última sexta-feira (13), os vereadores da cidade de Juru, no Sertão da Paraíba, encerraram o período legislativo de 2019 com uma acalorada discussão que continuou mesmo após o presidente da Casa encerrar os trabalhos.

Gravada pela TV Play, logo no início o tumulto quebrou a costumeira monotonia das sessões anteriores por conta das intervenções dos vereadores Manoel Araújo e Wanderley que discordaram da apresentação de requerimentos que não deveriam constar da pauta em virtude da sessão ser destinada a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

De acordo com Manoel, na ocasião foi lido um requerimento do vereador Wanderley com a finalidade de ‘camuflar’ o parecer do Tribunal de Contas que rejeita as contas do prefeito Luis Galvão – aliás, mais um parecer contrário do TCE, já que até agora, às vésperas de encerrar o seu segundo mandato, o atual gestor não teve uma conta sequer aprovada, frizou o vereador.

Acusado por Manoel Araújo de atropelar as leis e o Regimento da Casa, “sem respeitar nada”, o presidente da Câmara, vereador Napoleão Marques, permaneceu o tempo todo calado limitando-se apenas a anunciar o fim do tempo dos vereadores que faziam uso da palavra.

O clima esquentou quando Manoel previu a realização de sessões extraordinárias, durante o recesso, com a finalidade de rejeitar o parecer do TCE que desaprovou as contas do executivo juruense e assim “esconder a roubalheira do prefeito”, disse o parlamentar, quando foi interrompido pela vereadora Solange que saiu em defesa do gestor.

Solange então foi questionada pelo fato de ter votado contra o requerimento do vereador Wanderley, que solicitava a anulação da Taxa de Iluminação Pública – TIP, assim como também votou na sessão anterior contra a divulgação das sessões da Câmara pela Rádio Comunitária local.

Se o clima já estava quente, piorou mais ainda quando Wanderley fez uso da palavra e mirou sua metralhadora para o lado do vereador Napoleão sugerindo a existência de “rachadinha” pelo fato do presidente ter contratado quatro servidores que não davam expedientes na Câmara, além de ter locado um veículo por R$ 2.000,00 (dois mil reais), mensais, que servia apenas ao próprio presidente, despesas estas que totalizarão o valor de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais) nos dois anos de presidência do parlamentar do Distrito Dalmópolis.

A sessão já havia sido encerrada, quando ainda com o micofone na mão Napoleão reagiu as acusações de Wanderley e, sem citar nomes, insinuou que o mesmo lhe pedira propinas que, segundo o presidente, foram negadas. Nesse momento, faltou pouco para os dois irem as vias de fato.

Enquanto isso, os demais vereadores entraram mudos e saíram calados… como sempre!

O debate final, no entanto, ficou por conta do presidente do Sindicato dos Servidores do município e da vereadora Solange, que é presidente de um sindicato rural, com acusações de ambas as partes.

Blog Tarcio Viu Assim

Os candidatos a conselheiro tutelar Lindinaldo (Lindo de Zé Luciano), Nécia, Juliana Lula e Vanuza Melo protocolaram pedido de anulação da eleição ocorrida no último dia 6. O protocolo foi entregue a presidente do CMDCA – Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela organização e realização do processo eleitoral.

Entre as alegações dos 4 candidatos (de um total de 24 concorrentes que participaram do processo eleitoral)  citam o fato  de grafia errada de nome na cédula de votação, a não existência de cabine de votação – o que segundo eles, fere o sigilo do voto,  a ausência de fiscais no momento de lacração das urnas no final da votação e a desistência de vários eleitores no dia da votação causada pela quantidade limitada de urnas, apenas três, gerando grandes filas e longa espera.  Os 4 candidatos também alegam que teria havido envolvimento de políticos a favor de candidatos.

Segundo edital de convocação da eleição unificada para Conselheiro Tutelar, o CMDCA tem agora um prazo de cinco dias para reunir os membros, apresentar a denúncia e julgar. Assim como em Tuparetama, em várias cidades candidatos derrotados entraram com pedidos de anulação da eleição para conselheiro tutelar.

Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou  Raquel Lyra.

Considerando apenas o mês de agosto de 2023, comparado com o mesmo período de 2022, o FPM declinou, aproximadamente, 19%, que representa redução de R$ 80 milhões.

As Transferências Fiscais da União são calculadas sobre o somatório da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios.

Reuniões periódicas com a SDS fazem parte do planejamento de segurança

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) informa que o processo eleitoral no Estado tem ocorrido de forma harmoniosa e pacífica. A 15 dias da eleição, o TRE-PE tem intensificado as ações para que os cidadãos e cidadãs pernambucanas possam exercer, com tranquilidade e segurança, o seu direito de votar. 

A Justiça Eleitoral vem monitorando de perto as campanhas eleitorais, com o objetivo de prevenir conflitos e assegurar que as regras sejam seguidas por todos os envolvidos. 

Este ano, 7.152.871 eleitoras e eleitores irão às urnas escolher os vereadores e prefeitos dos 184 municípios pernambucanos. Para garantir o livre exercício da cidadania das eleitoras e eleitores, desde julho, o Tribunal tem realizado, periodicamente, reuniões com a Secretaria de Defesa Social (SDS) e com as Forças de Segurança do Estado, alinhando, de forma conjunta e transparente, as ações relativas às Eleições 2024. 

A última reunião entre o TRE-PE e a SDS ocorreu nessa quinta-feira (19) com a participação das polícias Militar, Civil e Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Corregedoria da SDS, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia Federal.