MPCO recomenda que Poderes não encaminhem projetos de aumento de servidores durante crise do coronavírus
Por André Luis
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), através da sua procuradora geral Germana Laureano, encaminhou recomendação aos poderes estaduais e aos municípios para não enviarem projetos de lei para aumento de servidores públicos, durante o pedido de enfrentamento do coronavírus.
Algumas categorias de servidores públicos estavam em mesa de negociação para reposição de perdas anteriores e poderiam não retirar, momentaneamente, os pleitos, recorrendo, até mesmo, ao direito de greve.
“A emergência na saúde autoriza o estabelecimento da prioridade da despesa com foco nessa área”, justifica Germana Laureano.
A recomendação, assinada nesta segunda-feira (23), é dirigida, no Estado de Pernambuco, aos titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, aos prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O MPCO adverte os gestores, apontando sanções em caso de descumprimento da recomendação, que pode resultar em rejeição das contas anuais, representação por improbidade administrativa, abertura de auditoria especial, dentre outras.
Em Arcoverde, a prefeita Madalena Britto lança, nessa terça-feira (03), a programação completa da Folia dos Bois 2015. O anuncio acontece no gabinete da gestora, às 11h, em coletiva de imprensa. Numa parceria conjunta com o Governo do Estado, através da Empetur e a Fundarpe, o Reinado de Momo começa na sexta-feira (13) com a apresentação […]
Em Arcoverde, a prefeita Madalena Britto lança, nessa terça-feira (03), a programação completa da Folia dos Bois 2015. O anuncio acontece no gabinete da gestora, às 11h, em coletiva de imprensa.
Numa parceria conjunta com o Governo do Estado, através da Empetur e a Fundarpe, o Reinado de Momo começa na sexta-feira (13) com a apresentação de alguns manifestações culturais, que saem em cortejo da antiga Estação Ferroviária e até a Praça da Bandeira, às 16h.
Pelo quarto ano consecutivo, Arcoverde é pólo do estado e mesmo com alguns cortes nas despesas, a prefeitura conseguirá realizar a Folia dos Bois com palcos descentralizados nos bairros.
A prefeitura é responsável por toda infra-estrutura da festa, com montagens de palco, luz, som, publicidade e atrações locais.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco através dos Desembargadores eleitorais Júlio Alcino de Oliveira Neto e Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho entregaram em Belém do São Francisco o novo Cartório Eleitoral Procurador de Justiça João Lustosa Cantarelli. O novo espaço, que faz parte da 73° Zona Eleitoral, atenderá os municípios de Belém do São Francisco […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco através dos Desembargadores eleitorais Júlio Alcino de Oliveira Neto e Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho entregaram em Belém do São Francisco o novo Cartório Eleitoral Procurador de Justiça João Lustosa Cantarelli.
O novo espaço, que faz parte da 73° Zona Eleitoral, atenderá os municípios de Belém do São Francisco e Itacuruba, funcionando no Fórum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, na Avenida Coronel Jerônimo Pires n°820, centro da cidade.
Estiveram participando da inauguração além dos Desembargadores, o Juiz de direito da Comarca local , Thiago Felipe Sampaio, o promotor de Justiça Sérgio Almeida Feliciano, o prefeito do munícipio Licínio Antonio Lustosa Roriz e o presidente da Câmara de Vereadores Valdir Moreno, além de diversas outras autoridades de Belém e região.
No seu pronunciamento o Desembargador Júlio Alcino de Oliveira Neto prestou uma homengem ao saudoso jurista Geraldo Neves, por sua grande contribuição como um dos fundadores da faculdade de direito em Belem do São Fco.
Na última terça-feira (9), representantes da Câmara Municipal de Tuparetama realizaram uma visita ao Cartório Eleitoral de São José do Egito, responsável pela administração dos eleitores de ambas as cidades. A iniciativa, liderada pelo presidente da câmara, Arlã Markson, teve como objetivo principal obter informações atualizadas sobre as atividades documentais realizadas no Orelhão Digital municipal, […]
Na última terça-feira (9), representantes da Câmara Municipal de Tuparetama realizaram uma visita ao Cartório Eleitoral de São José do Egito, responsável pela administração dos eleitores de ambas as cidades. A iniciativa, liderada pelo presidente da câmara, Arlã Markson, teve como objetivo principal obter informações atualizadas sobre as atividades documentais realizadas no Orelhão Digital municipal, um projeto colaborativo com o Ministério Público de Pernambuco.
A parceria entre a Câmara Municipal e o Ministério Público destaca-se como um esforço conjunto para aprimorar a funcionalidade do Orelhão Digital e promover melhorias significativas nos serviços oferecidos à comunidade. O Orelhão Digital tem desempenhado um papel crucial na facilitação de processos eleitorais, proporcionando maior acessibilidade e eficiência.
Os representantes da Câmara Municipal de Tuparetama buscaram, durante a visita, alinhar-se com as práticas e procedimentos documentais realizados no cartório, visando garantir maior segurança e eficácia, especialmente em um ano eleitoral.
A câmara reafirma seu compromisso em estar atualizada e alinhada com as demandas eleitorais, preparando-se de maneira adequada para o cenário eleitoral deste ano.
A juventude brasileira já foi protagonista de momentos importantes e decisivos na história do País, a exemplo da luta contra a ditadura instaurada no Brasil a partir de 1964. E é em busca de resgatar essas lutas e esse protagonismo juvenil, pelo menos no âmbito municipal, que os participantes da llª Conferência Municipal de Juventude […]
A juventude brasileira já foi protagonista de momentos importantes e decisivos na história do País, a exemplo da luta contra a ditadura instaurada no Brasil a partir de 1964. E é em busca de resgatar essas lutas e esse protagonismo juvenil, pelo menos no âmbito municipal, que os participantes da llª Conferência Municipal de Juventude deliberaram pela criação do Conselho Municipal de Juventude.
A conferência foi organizada pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, tendo a frente a coordenadora de políticas para mulheres, Risolene Lima, em parceria com a sociedade civil através do Sindicato de Trabalhadores Rurais, Diaconia e Grupo Mulher Maravilha.
Os jovens puderam debater e deliberar sobre os seguintes eixos temáticos: segurança, educação, diversidade e igualdade, direito à comunicação, trabalho, cultura, esporte e lazer. A abertura contou com as presenças do Prefeito de Afogados, José Patriota, e da Diretora de Juventude da FETAPE, Adriana Nascimento. No início de Outubro, Prefeitura e Sociedade tem novo encontro para definir as etapas e o calendário de atividades para a criação do conselho.
“A juventude sempre foi importante na vanguarda da principais transformações que o Brasil passou. Eu, por exemplo, vim das organizações de jovens no meio rural, militando junto ao Sindicato, à Igreja e suas pastorais, sobretudo a que organiza os jovens do meio popular. Precisamos fortalecer a inserção dos jovens nas discussões sobre as políticas públicas para Afogados,” afirmou o Prefeito José Patriota.
Também participaram das discussões os jovens do grêmio estudantil do IFPE, o Presidente da Câmara Municipal – local que sediou a conferência – Franklin Nazário, além dos vereadores Augusto Martins e José Carlos.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vota nesta quarta-feira (22) o relatório sobre o fim da escala 6×1. A PEC 8/2025, que trata do tema, já conta com parecer favorável do relator, Paulo Azi (União-BA), apresentado na semana passada. A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista. O texto sugere […]
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vota nesta quarta-feira (22) o relatório sobre o fim da escala 6×1. A PEC 8/2025, que trata do tema, já conta com parecer favorável do relator, Paulo Azi (União-BA), apresentado na semana passada. A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista.
O texto sugere uma redução na jornada de trabalho semanal sem alteração nos salários dos trabalhadores. O documento agrupa dois projetos. Um da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que determina a redução para 4 dias de trabalho por semana e 3 de descanso em uma jornada de 36 horas semanais. O outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) fala somente em uma redução da jornada para 36 horas semanais. As informações são da CNN.
A expectativa do governo e de deputados do centrão é de aprovação do texto nesta quarta. Para avançar na CCJ, a PEC exige maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Com isso, o próximo passo é levar a proposta para uma comissão especial que será responsável por discutir o mérito da proposta.
O relator foi favorável à admissibilidade da PEC, ou seja, a legitimidade do projeto junto à Constituição. Azi, no entanto, deixou claro que é preciso que a comissão especial faça ajustes. Ele disse que vai recomendar no relatório uma redução para que a jornada semanal seja de 5×2 e usou a proposta do próprio governo para justificar esse argumento.
“O próprio governo e as próprias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5×2. Esse é o primeiro ponto que nós vamos indicar como sendo um objeto de avaliação da comissão especial”, disse o relator.
A votação estava marcada para acontecer na última quarta, mas foi adiada por um pedido de vista de Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) 15. Por isso, foi necessário cumprir o prazo de duas sessões de plenário para retomar a pauta.
Projeto do governo
O governo enviou um PL (Projeto de Lei) na semana passada sugerindo justamente uma jornada de trabalho de 5×2 e 40 horas por semana. A ideia do executivo era acelerar a tramitação, ter maior facilidade na aprovação e retomar o protagonismo sobre o tema em um ano eleitoral.
A votação da proposta gera expectativa no governo especialmente pela popularidade da pauta. O Planalto começou a apoiar o texto no segundo semestre de 2025. A base governista entende que a aprovação do fim da 6×1 e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 no final do ano passado são duas pautas que dão lastro para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tente a reeleição ao quarto mandato.
Para ser aprovada em forma de PEC, o texto demanda o apoio de ao menos três quintos dos deputados (308 votos). Já um PL exige apenas maioria simples para aprovação (257 votos).
A PEC entrou nos holofotes do Congresso depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou a pauta e decidiu dar encaminhamento. O parlamentar tem enfatizado a importância da pauta para a “classe trabalhadora” e sinalizado pressa na tramitação.
O objetivo do congressista é aprovar o texto ainda no primeiro semestre, realizando a votação até o final de maio no plenário.
Hugo teve encontros recentes com integrantes do governo para discutir os detalhes da proposta. Na última sexta (17), ele se reuniu com o ministro da SRI (Secretaria Relações Institucionais), José Guimarães.
Nenhum dos dois se pronunciou depois do encontro, mas a relação já havia sido colocada à prova depois do envio do PL pelo Executivo. Guimarães era líder do governo na Câmara quando Hugo anunciou um acordo com o Planalto para tramitar somente a PEC. Em coletiva, o presidente da Casa chegou a dizer que o governo não enviaria nenhuma proposta alternativa. Isso não foi cumprido.
O texto do governo foi enviado em regime de urgência para acelerar a votação. Com isso, a proposta deve ser votada em até 45 dias na Câmara. O objetivo de Hugo é terminar a tramitação da PEC antes disso.
Agora, Hugo encostou o PL do governo e vai manter a celeridade na aprovação da PEC. Ele disse que definirá o relator do texto na comissão especial depois da aprovação na CCJ. O presidente da Casa manifestou o interesse em ter um nome do centrão que seja a favor da proposta.
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), através da sua procuradora geral Germana Laureano, encaminhou recomendação aos poderes estaduais e aos municípios para não enviarem projetos de lei para aumento de servidores públicos, durante o pedido de enfrentamento do coronavírus.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco através dos Desembargadores eleitorais Júlio Alcino de Oliveira Neto e Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho entregaram em Belém do São Francisco o novo Cartório Eleitoral Procurador de Justiça João Lustosa Cantarelli.
Na última terça-feira (9), representantes da Câmara Municipal de Tuparetama realizaram uma visita ao Cartório Eleitoral de São José do Egito, responsável pela administração dos eleitores de ambas as cidades. A iniciativa, liderada pelo presidente da câmara, Arlã Markson, teve como objetivo principal obter informações atualizadas sobre as atividades documentais realizadas no Orelhão Digital municipal, um projeto colaborativo com o Ministério Público de Pernambuco.
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