CCJ aprova Moraes para STF; amanhã plenário

*Por Adelmo Santos

As eleições municipais de 2012 foram fundamentais para ratificar a fragilidade e decadência do  sistema político brasileiro, essa realidade é mais evidente nos pequenos e médios municípios do país. Os métodos praticados no último pleito dão a dimensão do contexto político-eleitoral vigente, calcados no clientelismo arcaico, requintado de corrupção e amparados por uma legislação frouxa, necessitada de reformas que previna abusos  de toda ordem e adote  punições rigorosas para gestores e candidatos a cargos do executivo e do legislativo. Outro ponto de partida desse debate são os custos gerados pelas campanhas  eleitorais realizadas a cada dois anos, com sérios prejuízos para a população brasileira.

A imprensa escrita e falada tem denunciado em parte, as mazelas do atual sistema político, as práticas ilícitas durante os períodos eleitorais  e a ressaca pós-eleição, resultando em Prefeituras “quebradas”, algumas sucateadas de recursos financeiros e materiais, uma esculhambação;  importante reconhecer que nessa regra, há gestores e candidatos idôneos que ainda zelam pela coisa pública.

O financiamento das campanhas eleitorais continua causando estragos, pois alimenta  a antiga prática do voto clientelista, moeda de troca, agora mais valorizada do que nunca. Nas últimas eleições, as campanhas nos pequenos e médios municípios do interior custaram milhões, na maioria das pequenas cidades, um vereador para se eleger gastou cifras que variam na média de 10 a 200 mil reais, houve gastos muito mais exorbitantes, para se eleger vereador, em média 90% dos votos são trocados por favores. Em se falando de eleições para prefeito, os custos são até milionários. De onde sai esse dinheiro e como se dá o caminho de volta para quem financiou, eis a questão de fundo que a legislação e a justiça não atuam e muito menos co-respondem à sociedade.

O país a cada dois anos realiza eleições, um evento que mobiliza os três poderes da República nas esferas Federal, Estadual e Municipal. A legislação engessa a celebração de convênios e liberação de recursos da União e dos Estados para Prefeituras e entidades da Administração direta durante 180 dias, no período pré e pós-eleição, um prejuízo para a sociedade, em síntese, a cada quatro anos, um ano perdido. Outro relevante custo é o envolvimento de parte de servidores públicos efetivos ou comissionados, estratégicos nos cargos que ocupam, muitas vezes com dedicação exclusiva deixando de trabalhar para o cidadão que paga impostos durante meses a cada eleição. Considere-se ainda o tempo disponibilizado pelos integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público que atuam nos pleitos eleitorais, sobretudo Juízes e promotores públicos, com dedicação de boa parte do tempo às atividades de mais uma eleição. Outro fator relevante é o envolvimento da gestão municipal, logo em seguida no segundo ano de governo colocando a máquina pública a serviço da eleição dos seus candidatos, sobretudo os deputados.  As “engenharias” políticas para uma eleição já estão atreladas à próxima, não dar nem para respirar.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, importante instrumento  de controle e eficiência dos gastos públicos deveria ser mais rigorosa em punir crimes de ir-responsabilidade fiscal. Como exemplos mais comuns deixados pelos maus gestores municipais em 31 de dezembro, destacam-se o descumprimento com os gastos previstos em Lei com Educação e Saúde e em muitos casos o desvio de finalidade dos recursos, folhas salariais atrasadas, dívidas com fornecedores, o não recolhimento para os fundos de previdência dos servidores municipais. Na maioria dos municípios os novos gestores levam tempo para “arrumar a casa”.

O Congresso Nacional está discutindo a PEC da Reforma Política, são muitas propostas apresentadas por diversos parlamentares, algumas são mais consensuais, a exemplo das eleições unificadas a cada cinco anos, acabando com a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos. O financiamento público das campanhas é outra proposta polêmica e que divide opiniões.

Uma coisa é certa, o povo brasileiro não suporta mais eleições a cada dois anos. A aprovação da Reforma com eleições gerais a cada cinco anos fortaleceria nossa democracia, pois o sistema político precisa estar em consonância com os interesses da população brasileira. Consideremos como pontos relevantes uma maior dedicação dos Prefeitos, governadores e Presidente da República à gestão do interesse público em detrimento da dedicação a eleição de seus candidatos ou de sua reeleição.

O período das campanhas precisa de uma redução de tempo, o que implica em menos gastos com as eleições. O candidato dispor de 90 dias para discutir, formular e divulgar seu Plano de Governo com a sociedade e apenas os 60 dias finais para a propaganda eleitoral, não deixa de ser uma proposta razoável. O estilo das campanhas precisa ser reformado, as carreatas em cidades do interior, cavaletes poluindo ruas são custos de campanhas que não influenciam em nada a decisão do eleitor.

O Brasil precisa de um sistema político que fortaleça os partidos, a fidelidade partidária, no atual contexto, a estrutura partidária vigente transforma os partidos em verdadeiros balcões de negócios. Os movimentos sociais liderados pela Central única dos Trabalhadores (CUT) promoverão no Brasil inteiro um grande plebiscito popular visando uma constituinte exclusiva para a Reforma do Sistema Político, a mobilização para recolhimento de assinaturas do documento, reivindicando uma constituinte exclusiva acontecerá de 1 a 7 de setembro próximo, todas as cidades terão os locais definidos para que cada cidadão e cidadã exerça esse direito.

O ano de 2015 se apresenta como o cenário mais favorável para uma verdadeira e abrangente Reforma Política, condição básica para o aprimoramento da democracia representativa, regime adotado pelo Estado brasileiro.

*Adelmo Santos é Historiador

A governadora Raquel Lyra liderou, nesta segunda-feira (15), o Seminário de Educação de Pernambuco, reunindo gestores escolares, técnicos, especialistas e parceiros institucionais para discutir os rumos da educação pública estadual e projetar as metas para os próximos anos. Ao destacar a importância do momento, a governadora apresentou os avanços já alcançados pela rede e falou da ampliação da educação integral em todo o Estado.

“Os próximos cinco anos vão desenhar os nossos próximos cinquenta. Temos ciclos de investimento muito importantes acontecendo agora no nosso estado: um regime de colaboração forte com os municípios, a reforma das nossas escolas, contratação de novos profissionais, estamos ampliando as vagas de creche para fortalecer a educação infantil no Estado. Também avançamos para a ampliação da rede de educação integral nos municípios, com o Estado fazendo a sua parte e garantindo o maior investimento da história da educação em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A programação do seminário incluiu quatro mesas temáticas. Pela manhã, os debates abordaram “Alfabetização e Regime de Colaboração” e “Anos finais e Escola das Adolescências”. À tarde, as discussões giram em torno do “Ensino Médio Integral”, reforçando o protagonismo de Pernambuco nessa modalidade, e da “Educação Profissional”, com foco nas transformações do mundo do trabalho, nas economias do futuro e na inclusão produtiva. 

De acordo com o secretário de Educação, Gilson Monteiro, o seminário funciona como um balanço da gestão e, ao mesmo tempo, como um espaço de projeção do futuro e escuta com os municípios. “É importante para que a gente amadureça a condição da educação no Estado e veja o que é que queremos e como desenhamos esse futuro com sustentabilidade. Embora os gestores estejam nas escolas do Estado, elas estão encravadas dentro de cada município. Dentro dessas mesas temáticas, na busca de melhor gestão e de um processo administrativo na rede escolar, a gente consegue ter uma estruturação melhor”, disse o titular da pasta.

A importância do seminário também foi ressaltada por quem vive o dia a dia das escolas. Para a gerente regional de Educação Recife Sul, Viviane Gomes, participar de um encontro como esse é uma oportunidade de renovação. “Nós precisamos o tempo todo estar renovando o nosso consciente crítico com coisas novas, ideias positivas que façam com que a gente incremente o nosso caldeirão de conhecimento, gerando novos projetos e oportunidades para os nossos estudantes”, acrescentou a gestora. 

NOVA ESCOLA – Dando continuidade aos avanços na educação, o Governo do Estado anunciou a construção de uma nova Escola em Tempo Integral no Recife, com investimento de R$ 10,7 milhões. A unidade será erguida na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, região central da Capital, e terá capacidade para atender até 630 estudantes em dois turnos ou 315 em período integral, ampliando a oferta de ensino integral na rede estadual. O edital para contratação da empresa responsável pela obra já foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Por André Luis

Na última segunda-feira (20), o município de Calumbi recebeu representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), juntamente com a Equipe Ministerial do Planifica SUS e a equipe da XI Gerência Regional de Saúde (Geres). A visita institucional teve como objetivo conhecer de perto a experiência e o desenvolvimento do Projeto PlanificaPE.

O encontro ocorreu no gabinete do prefeito Joelson, onde estiveram presentes o Secretário de Saúde, Alisson, a Gerente da XI Geres, Karla Milene, a Tutora municipal Suianny Darla e Joseane Teles.

Durante a visita, a equipe teve a oportunidade de conhecer a Unidade PSF Cohab III, acompanhada pela equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e da XI Gerência de Saúde. A análise in loco permitiu avaliar o andamento do Projeto PlanificaPE e a integração dos diversos atores envolvidos.

A Coordenação de Atenção Primária à Saúde (APS) de Calumbi ressaltou a importância da visita, destacando que essa iniciativa proporciona uma verificação direta do progresso do projeto, contribuindo para a construção coletiva que fortalece a organização da rede de atenção à saúde no município.

O Projeto PlanificaPE tem se destacado como uma estratégia inovadora para fortalecer a Atenção Primária à Saúde, promovendo a integração entre os diferentes níveis de atenção e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.

O município de Iguaracy recebeu um reforço para a agricultura local com a chegada de um trator e equipamento agrícola, fruto de uma emenda parlamentar da senadora Teresa Leitão (PT-PE), em parceria com a Codevasf. O investimento totaliza R$ 139 mil, e essa conquista é um reflexo do compromisso contínuo da administração municipal com o desenvolvimento da agricultura familiar.

O prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) destacou a relevância dessa aquisição para os agricultores locais e agradeceu à senadora: “Esse trator, junto com uma grade aradora, será fundamental para os serviços prestados aos agricultores, especialmente neste período de chuvas.”

O vice-prefeito e secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, Rogério Lins, secretário municipal de Agricultura, e o ex-prefeito e assessor especial do governo de Pernambuco Zeinha Torres (PSDB-PE), também participaram do momento que marcou o recebimento do trator e a grade aradora na manhã desta segunda-feira (13), na Praça Antônio Rabelo.

Na última sessão da Câmara de Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues (PT) convocou a população serra-talhadense para participar da Audiência Pública que acontecerá no dia 26 de agosto, segunda-feira, às 09h00.

Através do requerimento 005/2019, o parlamentar solicitou a audiência Pública convocando representantes da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, Ministério Público e Secretaria de Serviços Públicos para prestarem esclarecimentos sobre a responsabilidade da manutenção de luminárias e postes na cidade.

Segundo o vereador diversas localidades em Serra Talhada estão às escuras, expostas à falta de segurança e outros transtornos, enquanto os órgãos competentes divergem sobre quem deveria solucionar este problema.

“A  falta de iluminação pública está contribuindo para os pequenos furtos e no aumento da violência na cidade. Serra Talhada  precisa ter uma iluminação de qualidade. Nós queremos que a população que nos procura para reclamar sobre a iluminação pública esteja presente. Somos os porta-vozes da população, mas também precisamos de um respaldo da população neste momento”, declarou Sinézio.