Base de Diógenes pode ganhar nova adesão na Câmara

Em Itapetim, o governo do prefeito Arquimedes Machado continua trabalhando para promover a melhoria da qualidade de vida do homem do campo e, recentemente, concluiu a recuperação das estradas vicinais de todas as comunidades rurais do município.

De acordo com o diretor de Agricultura, Alexandre Ramos, o trabalho iniciado pela Prefeitura Municipal no mês de julho foi concluído com a recuperação de toda a extensão da estrada vicinal que liga o distrito de São Vicente a cidade de Livramento, na Paraíba.

A recuperação das estradas vicinais tem transformado a realidade dos que mais carecem. Esse é o objetivo do governo do prefeito Arquimedes Machado, que tem investido, constantemente, para oferecer uma melhor qualidade de vida ao homem do campo.

Primeira Mão

Comissão Prévia que analisa o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel acaba de informar ao blog que rejeitou o relatório da vereadora Célia Galindo.

Célia votou por aceitar o pedido.  Mas foi voto vencido. Os vereadores João Taxista, presidente e Luiza Margarida,  membro, votaram contra o relatório.

“Quanto aos argumentos inseridos no relatório, cumpre esclarecer que a argumentação, além de ser confuso, é totalmente inverídico, no que concerne à presença do Advogado e Procurador–Geral, Dr. Edilson Xavier, notório conhecedor de Direito Público, que compareceu aos trabalhos dessa comissão expressamente convidado pelo presidente e pela vereadora Luiza Margarida”, afirmaram .

Afirmaram que o convite ao advogado Edilson Xavier para assessorar a presidência perante a Comissão Prévia, que, além da expressa concordância da vereadora Luiz Margarida, e cuja presença do aludido advogado nos trabalhos da comissão, obedece aos termos do art. 92, e Parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal. “Poderão, ainda, participar das reuniões das Comissões Permanentes, como convidados, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas, em condições de propiciar esclarecimentos sobre o assunto submetido à apreciação delas. Esse convite será formulado pelo Presidente da Comissão por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer Vereador”.

“Como está provado de forma contundente, não houve qualquer interferência de forma indevida do mencionado advogado, como alega o relatório sem, no entanto, apresentar qualquer prova a respeito, cujas alegações são meramente confusas e sem respaldo legal, eis que não se amparam em nenhum dispositivo do Regimento da Casa Legislativa”.

Por outro lado, afirmam que o parágrafos 1º, do art. 106, do Regimento Interno da Câmara Municipal, tem a seguinte redação, plenamente aplicável à espécie:

“§1º. O relatório somente será transformado em parecer, se aprovado pela maioria dos membros da Comissão”.

“Daí, não mais nem menos que pela imperiosa necessidade de precaver-se, é que o relatório foi rejeitado por dois votos a um, dos membros da comissão prévia, eis que sequer apontou qual a prova foi apresentada pela inepta denúncia”, acrescentam.

Dizem que Israel Rubis e Djnaldo Galindo não se incumbiram de provar o alegado, o que descumpre flagrantemente os termos do §1º do art. 333, Regimento Interno, cujo dispositivo legal, exige expressamente a indicação de prova do alegado, “o que não ocorreu em nenhuma de suas formas”.

“Assim sendo, é indubitável que o relatório apresentado pela relatora, é rejeitado pela maioria dos membros dessa comissão, ante a falta de prova de suposto cometimento de infração político-administrativa”.

Ainda que rejeição do relatório, ante sua atipicidade, é o único caminho processual dessa comissão, eis que, não há prova do alegado.

“Contudo, a circunstância de haver sido apresentado o relatório pela relatoria nas redes sociais, por vídeo, se trata de uma apresentação midiática e de caráter eletrônico, cujo debate deve se tratar no âmbito da comissão prévia”.

Depois,  usam vasta argumentação para garantir que Wellington Maciel não descumpriu o orçamento.

Sobre emendas impositivas,  citam o Ofício nº 459/2023, protocolado na Casa Legislativa em 15 de dezembro,  assinado pelo prefeito,  alegando que ainda não houve esgotamento do prazo para pagamento das emendas impositivas, nem tampouco descumprimento do orçamento municipal.

“Assim, não padece de dúvida que a denúncia, que deve ser rejeitada, se trata de um arranjo de palavras construído à margem do direito orçamentário, que à mercê do parecer da comissão prévia culminará por sua rejeição, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária”.

O parecer da comissão contra o pedido de impeachment de Wellington Maciel agora vai a plenário.

Clique aqui e veja o voto de João Taxista e Luiza Margarida contra o parecer de Célia Galindo.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou até o momento no julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro dois réus a 17 anos de prisão e um réu a 14 anos de prisão. 

Os dois réus condenados a 17 anos de prisão são: Aécio Lúcio Costa e Matheus Lima de Carvalho. O réu condenado a 14 anos foi Tiago Mathar.

Nos casos dos três réus condenados, a maioria dos ministros entendeu que eles cometeram os seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado.

Nos casos dos três réus, o ministro Nunes Marques entendeu que os crimes praticados foram: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Ele foi o único dos 11 ministros que em nenhum caso viu ações contra a democracia.

A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta segunda-feira (4), no Palácio do Campo das Princesas, com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para debaterem a continuidade das ações emergenciais após as chuvas intensas.

A gestora reforçou o encaminhamento ao governo federal da solicitação de recursos para execução de medidas urgentes para mitigar os impactos das chuvas dos últimos dias no Estado, através do Novo PAC.

Com valor total estimado em R$ 6,3 bilhões, as medidas abrangem recuperação de escolas, construção de barragens para contenção de cheias, política habitacional para famílias afetadas e obras estruturais para redução de riscos, como contenção de encostas e macrodrenagem. Antes da reunião, os gestores sobrevoaram áreas afetadas pelas chuvas. Ainda nesta segunda, o governo federal reconheceu o decreto de situação de emergência publicado pelo governo estadual.

“A partir do início das fortes chuvas era o momento da gente salvar a população, assegurando estruturas, cuidando das pessoas, com abrigamentos e garantia de mantimentos e ajuda humanitária. Desde o primeiro momento, a equipe do ministro Waldez está à disposição do Governo de Pernambuco e dos municípios do nosso Estado. Agora, é o momento de reconstruir e refazer estruturas que eventualmente tenham sido perdidas”, destacou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

Entre as medidas, a chefe do Executivo estadual reforçou a solicitação de inclusão no Novo PAC de obras das barragens de Engenho Maranhão, São Bento do Una, Engenho Pereira e Barra de Guabiraba, com valor estimado em R$ 750 milhões. As barragens são importantes para garantir a contenção de cheias, além de fortalecer a produção de água tratada para diversos municípios pernambucanos, beneficiando diretamente 1,3 milhão de pernambucanos.

O ministro destacou a união dos governos federal e estadual para apoio à população afetada. “Estamos aqui para reafirmar a presença do governo federal a pedido do presidente Lula e reconhecer todo o esforço e coordenação da governadora Raquel Lyra e sua equipe, altamente eficiente, presente e com muita rapidez nas ações”.

A cidade de Carnaubeira da Penha, no Sertão de Pernambuco, anunciou, nesta quinta-feira (8), a imunização contra a Covid-19 para pessoas a partir dos 18 anos.

“Temos aqui a maioria da população indígena. Essa população já foi toda vacinada com a primeira e a segunda dose. As outras faixas etárias já foram concluídas. Chegamos aos 18 anos porque já fizemos toda a população com idade a partir de 25 anos. Agora estamos entre 18 e 24 anos”, afirmou o prefeito de Carnaubeira, Elizio Soares.

Já o município de Palmares, na Mata Sul do estado, ampliou a vacinação contra a Covid-19 em pessoas com idade a partir dos 25 anos. A cidade tem cerca de 59.526 habitantes, de acordo com o último censo do IBGE.