Morte de José Pires: presidente da Câmara de Tabira emite nota

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) declarou-se contra a instituição do chamado Distritão e do Fundo Eleitoral que prevê um repasse para as campanhas de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses, o que corresponderia a R$ 3,6 bilhões em 2018. A decisão de Zeca Cavalcanti contra o distritão e o fundo consta do placar divulgado neste domingo (20) pelo Jornal do Commercio.

De acordo com o JC, dos 25 deputados federais de Pernambuco 12 vão votar contra o Distritão e oito (8) já anunciaram que são a favor. Na lista dos indecisos estão dois nomes, Betinho Gomes e Jorge Corte Real. Outros três não foram localizados: Creuza Pereira, Marinaldo Rosendo e Pastor Eurico.

Já em relação ao Fundo Eleitoral, o JC revelou que do total da bancada federal onze (11) deputados são contra a criação do Fundo para utilizar R$ 3,6 bilhões de recursos públicos para bancar as eleições, entre eles o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), Daniel Coelho (PSDB), Silvio Costa (PTdoB) e Wolney Queiroz (PDT).

São favoráveis ao Fundo Eleitoral, oito deputado federais de Pernambuco: Fernando Monteiro (PSB), André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Tadeu Alencar (PSB), Cadoca (sem partido), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Luciana Santos (PCdoB) e Severino Ninho (PSB). Na lista dos indecisos se são a favor ou contra o Fundão, estão os deputados Betinho Gomes (PSDB), Eduardo da Fonte (PP) e João Fernando Coutinho (PSB).

Os dois itens fazem parte da reforma política em discussão na Câmara dos Deputados e dever se colocada em votação nesta semana, segundo o presidente da casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM).

O Deputado Joel da Harpa esteve nesta terça na tribuna  da Assembleia Legislativa para falar sobre a saúde dos profissionais de segurança, em especial, dos policiais militares. Pernambuco está entre os dez estados brasileiros com as maiores taxas de suicídio e de transtornos mentais entre PMs. Entre os anos de 2012 e 2018, 5.625 homens e mulheres foram afastados das suas atividades por transtornos mentais, especialmente depressão. Já entre 2014 e 2018, outros dez, tiraram a própria vida. Proporcionalmente, já morrem mais policiais, devido ao suicídio, do que em confronto com bandidos.

Outros 10% já tentaram o suicídio e 22% pensaram mas não consumaram o ato. Números alarmantes, cada vez mais crescentes, não somente em Pernambuco mas em todo o Brasil e que vem sendo acompanhado pelo Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção (GEPeSP), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) por especialistas como o pesquisador de segurança pública, Adilson Paes de Souza é doutorando da Universidade de São Paulo (USP).

Dentre as motivações, a inadequação da formação policial para lidar com a pressão da violência cotidiana. O treinamento exigente, muitas vezes a desde a entrada na corporação prolonga-se em um cotidiano de rigidez hierárquica e intimidação, agravando o estresse, o medo e a angústia inerentes à profissão. Quase sempre vividos em silenciosa solidão por isso, os números podem ser ainda maiores, pois muitos casos não são informados. Seja por vergonha ou proteção da família, medo da perda do seguro de vida e o preconceito da Corporação quanto a profissionais com problemas emocionais e psiquiátricos.

A função “policial militar” está entre as mais perigosas, e o peso da alta mortandade profissional, somado ao temor da morte, pode ser, paradoxalmente, dois entre muitos fatores que influenciam a decisão do PM de cometer suicídio. É um profissional que vive como se estivesse em guerra, isso gera, inclusive, medo ao policial. Porque o policial sabe, inclusive, também que a sociedade vai reagir de forma violenta.

“O policial vive uma situação ingrata. Faltam direitos como trabalhador, ao mesmo tempo, que lhe sobram exigências institucionais e da população. A atividade policial é tida em duas expressões opostas. Uma que trata o policial como herói e, do outro lado, as pessoas que se opõem a essa visão de que o policial é um herói, mas que constroem a ideia do policial apenas como um instrumento de opressão estatal. Ambas as visões desumanizam o policial”, afirmou o deputado.

Desde que assumimos a missão como parlamentar, venho à tribuna desta casa alertar que o nosso modelo de segurança pública precisa ser reformulado e o foco deve ser a humanização do tratamento dado aos profissionais da área. O PM precisa ser respeitado, valorizado enquanto profissional e ter as condições de trabalho adequadas, o que inclui salários, gratificações e diárias condizentes, capacitações periódicas, equipamentos atualizados, carga horária/escalas menos estressantes e, principalmente, um olhar mais atento à saúde desses homens e mulheres com investimentos no Hospital da PM, objetivando a realização de novos concursos para a contratação de profissionais da área da saúde e a criação de programas para o acompanhamento psicológico, adequado.  “Precisamos, urgente, de uma política de humanização. Não podemos fechar os olhos para essa realidade!”, conclui.

Preocupado com a segurança das pessoas que trafegam na PE 265, o Governo Municipal de Sertânia firmou uma parceria com o Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco para realizar uma operação tapa-buraco na localidade.

Para recupera a pista, o DER disponibilizou 16 toneladas de Asfalto Usinado a Quente e a Prefeitura entrou com a mão de obra.  O material é suficiente para atender 9 quilômetros de extensão, sendo importante destacar que serão priorizados os pontos da PE 265 que estão em situação crítica. A tendência é que seja beneficiado o trecho que liga Cruzeiro do Nordeste aos Coqueiros.

Os trabalhos estão sendo feitos após uma solicitação do prefeito Ângelo Ferreira a Secretária Estadual de Infraestrutura e Recurso Hídricos Fernandha Batista.

Cobrança de recapeamento da via: já é de comum entendimento que a via, assim como a PE 275 precisa de recapeamento completo. O governador Paulo Câmara chegou a prometer o recapeamento. as cobranças são inúmeras.

Em agosto do ano passado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE),  solicitou à Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-/PE) que realizem a manutenção das rodovias PE-275 e PE-265. “O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma”, recomendou o MP.

A Primeira Câmara do TCE apreciou, nesta terça-feira (20), uma auditoria especial realizada no município de Arcoverde com o objetivo de analisar o contrato de locação e gerenciamento de veículos de transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal. O relator do processo (nº 17522225) foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

A auditoria analisou a economicidade do contrato n° 057/2012 (Pregão Eletrônico n° 001/2012) com a BPM – Serviços Ltda. para a prestação dos serviços de transporte, verificando os valores apresentados nas notas de empenho, subempenho, ordens de pagamento (ordem bancária, cheque, etc.), notas fiscais, recibos, boletins de medição e respectivas memórias de cálculo, entre outros.

O relatório de auditoria apontou, entre outros, o não recolhimento, por parte da gestão, do Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, o relator entendeu que não restou configurado dano capaz de ensejar o ressarcimento por parte dos gestores. 

“Entendo que a configuração do dano somente ocorreria caso restassem frustradas as iniciativas tomadas pelo Município para cobrança do tributo. Não há nos autos nenhuma comprovação nesse sentido”, destacou o relator em seu voto.

Sendo assim, o conselheiro Valdecir Pascoal, acompanhando parecer do procurador do MPCO, Gustavo Massa, votou pela regularidade, com ressalvas, do objeto de auditoria, aplicando, no entanto, uma multa no valor de R$ 4.257,25 ao diretor de Finanças do município, Edilson José de Sá.

O relator também recomendou à Prefeitura Municipal de Arcoverde que proceda à cobrança do ISS não retido na fonte, no prazo máximo de 180 dias, comunicando adoção das medidas ao TCE.

O voto também determina ao município que proceda uma análise da planilha de preços apresentadas pela empresa responsável, verificando se os custos apontados na planilha, para fazer face à execução do transporte escolar em si, excluindo-se os custos administrativos referentes à gestão do contrato, foram efetivamente repassados aos subcontratados. 

E, caso não ocorra o repasse da totalidade dos custos, deverá o município envidar esforços no sentido de abater essas diferenças nos pagamentos futuros, bem como cobrá-las à empresa BPM.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Gustavo Massa.