Ministra Simone Tebet confirma reajuste do salário mínimo; saiba novo valor

Dois projetos de Lei de autoria do Vereador, Sinézio Rodrigues (PT), foram aprovados em 2º, e última votação, em sessão realizada nesta segunda-feira, 21 de agosto, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

O projeto de Lei n° 018/2018 que se trata de uma emenda modificativa ao texto da Lei complementar n° 251/2015, Lei do IPTU VERDE, que versa sobre a concessão de desconto ao cidadão que possui uma ou mais árvores em sua propriedade e o projeto de Lei 019/2018 que dá ao cidadão o direito a um desconto de 50% no ITBI (Imposto sobre Transmissão “Inter-vivos” de Bens Imóveis) foram aprovados por unanimidade e agora seguem para sanção do Prefeito, Luciano Duque.

O vereador André Maio (PRB), líder do governo na Câmara, aproveitou para parabenizar Sinézio pela excelente iniciativa em apresentar o Projeto de Lei 019/2018 que trata sobre a concessão de desconto no ITBI, que segundo André: irá contribuir, significantemente, na construção de uma Serra Talhada menos burocrática e mais flexível aos interesses da população.

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial, o edital para o concurso público do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em 2025. 

O concurso visa ao preenchimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva para auditor de controle externo, analista de controle externo, analista de gestão e procurador do Tribunal de Contas.

As inscrições ficam abertas de 4 de junho a 3 de julho no site conhecimento.fgv.br/concursos/tcepe. As provas acontecem nos dias 31 de agosto e 7 de setembro, no Recife.

Os salários iniciais vão de R$17.419,63 a R$35.937,32, e a jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

VAGAS – O edital prevê inicialmente 36 vagas, sendo sete para auditor de controle externo, 19 para analista de controle externo e dez para analista de gestão.

Outras 22 vagas ainda devem ser abertas tão logo seja aprovado o projeto de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, criando os respectivos cargos.

Para auditor de controle externo, serão quatro vagas na área de contas públicas e três em obras públicas. O PL vai criar ainda cinco cargos na área de contas públicas da saúde, quatro na área de tecnologia da informação (TI) e quatro em contas públicas.

No cargo de analista de controle externo, são nove vagas na área de contas públicas, seis para obras públicas e quatro para TI. Das vagas para analista de gestão, nove serão para a área administrativa e uma para a área de julgamento. O PL também vai criar sete vagas para a área de julgamento.

Além disso, o projeto de lei também prevê dois cargos de procurador do Tribunal de Contas.

COTAS – Haverá reserva de 20% das vagas para candidatos negros (pretos e pardos), conforme a Resolução TC nº 286, aprovada em sessão do Pleno na quarta-feira (28). Também serão reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência.

VALIDADE – O concurso terá validade de um ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado.

BANCA – A Fundação Getúlio Vargas será responsável pela banca. Os editais e demais documentos relativos ao concurso serão divulgados em conhecimento.fgv.br/concursos/tcepe. Veja mais informações, como os conteúdos programáticos, diretamente no edital.

Com informações do JC Online

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) vai abrir processos individuais contra 43 municípios que não alcançaram a nota mínima de 350 no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMpe elaborado pela instituição. Na metodologia usada, a maior nota é 1000. “Caso essas cidades não apresentem melhorias na análise podem redundar no julgamento irregular do processo e na aplicação de multa”, explica o chefe do Núcleo de Auditorias Especializadas daquele tribunal, Fausto Stepple de Aquino.

A multa, segundo ele, varia de acordo com a situação do município. No ano passado, o TCE aplicou multas que totalizaram R$ 287,6 mil nas prefeituras que tiraram nota baixa no índice. “De uma maneira geral, houve uma melhoria nas notas”, conta Fausto. Além das notas, o ITMpe classifica a transparência dos portais em cinco níveis de conceito: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

Somente duas cidades em Pernambuco obtiveram o conceito desejado: Recife e Jaboatão dos Guararapes que ficaram, respectivamente, com as seguintes notas: 800,50 e 766,50. Nenhuma cidade pernambucana tirou a nota máxima (1.000). Ao lado estão as 10 melhores e piores classificações no índice.

As cidades que serão notificadas pelo TCE que tiveram essa nota com índice insuficiente são Rio Formoso (345,50), Jatobá (328,0), Saloá (322,0), Timbaúba (319,50), Correntes (314,25), São José da Coroa Grande (304,0), Camutanga (301,50), Jupi (301,0), Capoeiras (298,50), Barra de Guabiraba (291,0),  Serra Talhada (289,50), Brejo da Madre de Deus (287,50) e São Vicente Férrer (284,50).

Com menos de 350 pontos e no nível crítico Amaraji (232,0), Barreiros (207,25), Inajá (199,50), Tacaratu (197), Manari (190,25), Canhotinho (162,50), Sirinhaém (158,0), Palmeirina (143,50), Surubim (142,50), Bom Jardim (136,0), Poção (129,50),  Ouricuri (128,50), São João (116,0), Cumaru (114,50), Moreilândia (104,50), Mirandiba (103,50), Paulista (103,0), Granito (101,50), Afrânio (101,0), Terezinha (100,0), Maraial (98,50), Exu (90,0), Carnaubeira da Penha (63,0), Vitória de Santo Antão (56,0), Betânia (50), Catende (40,0) e Água Preta (37,0).

E com nota zero e índice inexistente Ribeirão, Tracunhaém e Santa Maria da Boa Vista.

Melhorar

Mas o que os municípios podem fazer pra melhorar? “Ter um portal estruturado e alimentá-lo constantemente com as informações. A desatualização nega a transparência. Também é preciso pensar no acesso tecnológico: se é acessível para o deficiente visual, se há campos de pesquisa avançada, recursos que permitem baixar as informações em vários formatos”, cita Fausto.

O assessor especial do prefeito de Tracunhaém, Avelino Neto, disse que o portal daquele município ficou desativado por causa de um incêndio que ocorreu em junho de 2016 na sede da prefeitura o qual resultou na perda de papéis, contratos e CPUs. O coordenador jurídico de Santa Maria da Boa Vista, Wellington Cordeiro, informou que o portal do município não estava no ar, quando o TCE fez o levantamento, mas está funcionando com todas as informações desde agosto.

A controladora geral de Ribeirão, Fernanda Ferreira, atribuiu a baixa nota do município ao fato de que o contrato que o município tinha para exibir o portal não foi renovado pela gestão anterior, o que fez a atual administração começar do zero. Depois disso, ela argumentou que ocorreram problemas técnicos, mas a previsão é que o portal entre no ar “esta semana”.

Quase 72% das Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado não estão com seus portais adequados dentro do que estabelece a Lei da Transparência (nº131 de 2009) e a Lei de Acesso à Informação, de 2011. Somente 32 câmaras não têm portais, o que pode resultar em aplicação de multas pelo TCE.

Um grave acidente ocorrido no final da manhã de ontem, terça-feira (29) na BR-116, próximo ao Trevo do Ibó, no Sertão de Pernambuco, deixou um saldo de três mortos.

Segundo informações dos Blogs Carlos Brito e Ivonaldo Filho, as vitimas Ivan, Luciene Gomes (34) e Vinícius Cirino (08) seu filho, acabaram perdendo a vida nesse trágico acidente.

Eles seguiam de Carnaíba para São Paulo, no veículo GM/Meriva, de cor bege, placa DPP 1847 – Itapecerica da Serra (SP), e tinham também a companhia de Ivan e Ivanildo que já residiam na capital paulista.

Casada com Bia Cirino, Luciene teve os filhos Vinicius e Viviane, todos moravam em Carnaíba Velha.