Procurador-geral do Estado integra comitê do Conpeg sobre reforma tributária

Depois do sucesso da repatriação de dinheiro não declarado e mantido no exterior por brasileiros – medida proposta pelo governo da presidenta Dilma Rousseff e confirmada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 -, o Senado aprovou, nessa terça-feira (14), novo projeto de lei que reabre prazo para legalizar recursos de fora do país.

Com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), a proposta segue, agora, para sanção presidencial. Parentes de políticos não poderão ser contemplados, iniciativa apoiada por Humberto desde o início da tramitação da matéria.

Segundo ele, a repatriação representará um socorro financeiro aos estados e municípios brasileiros que enfrentam uma crise fiscal de grande proporção. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões, a partir da cobrança de 15% de imposto e 20,25% de multa sobre o dinheiro a ser repatriado. Desse total, a União entregará 46% aos entes federativos.

“O governo de Pernambuco já demonstrou interesse em receber nova remessa de recursos da repatriação. O estado esperava receber, antes das modificações feitas pelos deputados no texto, cerca de R$ 220 milhões”, contou Humberto.

O novo prazo para a repatriação será de 120 dias, contado a partir da data em que a Receita Federal regulamentar a matéria. Pelo texto, o patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho do ano passado, mesma data da cotação do dólar a ser considerada: R$ 3,21.

Após uma intensa mobilização liderada pelo ex-desembargador e advogado Roberto Morais, o município de Tuparetama, recebeu uma notícia positiva: sua comarca não será extinta. A confirmação veio após uma reunião entre Morais, o vereador Joel Gomes e o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes, onde o assunto foi discutido detalhadamente.

Segundo Morais, assim como ocorreu anteriormente, foi possível reverter o cenário e garantir a continuidade da comarca de Tuparetama. A mobilização e articulação dos envolvidos foram fundamentais para alcançar esse desfecho positivo.

Além da preservação da comarca de Tuparetama, a decisão também mantém Ingazeira vinculada ao município. Outro fator relevante que contribuiu para a permanência da comarca foi a quantidade de processos em andamento, demonstrando a importância e a demanda por serviços judiciais na região.

A notícia é recebida com alívio e satisfação pela população de Tuparetama e região, que agora terá a continuidade dos serviços judiciais e a presença do poder judiciário local, facilitando o acesso à justiça e garantindo a celeridade nos processos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapissuma, recomendou ao prefeito José Bezerra Tenório Filho que revogue imediatamente o Decreto Municipal nº 014/2021, que reconheceu atividades religiosas como essenciais e “a serem mantidas em tempos de crises”, em contrariedade ao Decreto Estadual nº 50.346/21. 

O decreto permite apenas atividades de preparação, gravação e transmissão de missas, cultos e demais celebrações religiosas pela internet ou por outros meios de comunicação.

O decreto estadual proíbe, até o dia 17 de março, o exercício de atividades econômicas e sociais não essenciais. 

A proibição vale de segunda a sexta-feira, das 20h até as 5h do dia seguinte, e aos sábados e domingos, em qualquer horário. Em todos os casos, as restrições às atividades econômicas e sociais não se aplicam aos estabelecimentos e serviços descritos no rol do Anexo Único do Decreto nº 50.346/21 (serviços públicos, farmácias, postos de gasolina, serviços funerários, clínicas).

Dessa forma, a promotora de Justiça de Itapissuma, Katarina Kirley de Brito Gouveia, ressaltou na recomendação que tal decreto municipal configura indevida redução do patamar de cuidado estabelecido em atos normativos nacionais ou estadual. 

Somado a isso, após realizar uma pesquisa no Portal da Transparência de Itapissuma, a promotora também verificou que o Decreto nº 014/2021 não foi disponibilizado na área destinada à publicação de legislação e decretos do website.

Assim, além da imediata revogação da normativa, o MPPE recomendou ao gestor de Itapissuma que publique todos os decretos editados no Portal da Transparência.

O MPPE fixou um prazo de 2 dias para que o prefeito informe o acatamento ou não das medidas da recomendação, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (11).

Em encontro no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra reuniu lideranças empresariais de setores econômicos de Pernambuco para debater a permanência das exportações de produtos do Estado após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a aplicação de um tarifaço contra itens brasileiros. Junto a representantes de setores da fruticultura, sucroenergético e da indústria, a gestora ressaltou que continuará trabalhando para manter a atividade econômica no Estado.

“A prioridade do Estado de Pernambuco é a preservação dos empregos e da atividade econômica exportadora. Estamos em conversas constantes com setores impactados e com representantes do Governo Federal para poder garantir as exportações através de uma política de negociação internacional. O fortalecimento do emprego e da renda é uma ação que nunca sairá do foco do nosso trabalho”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, falou sobre as ações estaduais. “O Estado está monitorando de perto a evolução, e mantém contato com o Governo Federal também, para que a resposta diante dessas tarifas seja de construir uma convergência para ganharmos prazo e sentarmos à mesa para negociar”, disse.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso, acompanhou a reunião. “Levamos para a governadora as consequências que isso trará em diversos aspectos e sugerimos algumas pautas. É necessário trabalhar junto ao Governo Federal para que as portas possam se abrir. Outra sugestão foi que a governadora articulasse para buscar o adiamento dessa medida por 90 dias para que o comércio e a indústria tenham tempo de se preparar”, explicou.

Participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, além das lideranças da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho; do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha; do Grupo EQM, Eduardo Monteiro; da Usina Petribu, Thiago Siqueira; da Usina Laranjeiras, Armando Pontes, e do Movimento Atitude PE, Halim Nagem.

Do G1

Uma pesquisa do instituto Ibope foi divulgada hoje com índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2018.

O Ibope ouviu 2.002 pessoas, em 143 municípios, nos dias 18 e 22 de outubro de 2017. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta segunda-feira, segundo o Ibope, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

De acordo com o instituto de pesquisa, as perguntas nas quais a soma das porcentagens não totaliza 100% são decorrentes de arredondamentos ou de múltiplas respostas.

Pesquisa estimulada

Veja os resultados nos cenários estimulados, nos quais os pesquisadores apresentam uma lista de possíveis candidatos à Presidência:

Cenário 1:

Lula (PT): 35%

Jair Bolsonaro (PSC): 13%

Marina Silva (Rede): 8%

Geraldo Alckmin (PSDB): 5%

Luciano Huck: 5%

João Doria (PSDB): 4%

Ciro Gomes (PDT): 3%

Álvaro Dias (Podemos): 2%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Chico Alencar (PSOL): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 0%

João Amoêdo (Novo): 0%

Em branco/nulo: 18%

Não sabe/não respondeu: 5%

Cenário 2:

Jair Bolsonaro (PSC): 15%

Marina Silva (Rede): 15%

Luciano Huck: 8%

Ciro Gomes (PDT): 7%

Geraldo Alckmin (PSDB): 7%

João Doria (PSDB): 5%

Álvaro Dias (Podemos): 3%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

Fernando Haddad (PT): 1%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Chico Alencar (PSOL): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Em branco/nulo: 28%

Não sabe/não respondeu: 6%

Cenário 3:

Lula (PT): 35%

Jair Bolsonaro (PSC): 15%

Marina Silva (Rede): 11%

Ciro Gomes (PDT): 5%

Geraldo Alckmin (PSDB): 7%

Álvaro Dias (Podemos): 3%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Chico Alencar (PSOL): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 0%

Em branco/nulo: 19%

Não sabe/não respondeu: 4%

Cenário 4:

Lula (PT): 36%

Jair Bolsonaro (PSC): 15%

Marina Silva (Rede): 11%

Ciro Gomes (PDT): 5%

João Doria (PSDB): 5%

Álvaro Dias (Podemos): 3%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Chico Alencar (PSOL): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

João Amoêdo (Novo): 0%

Em branco/nulo: 19%

Não sabe/não respondeu: 3%

Cenário 5:

Jair Bolsonaro (PSC): 18%

Marina Silva (Rede): 18%

Ciro Gomes (PDT): 9%

Geraldo Alckmin (PSDB): 8%

Álvaro Dias (Podemos): 4%

Chico Alencar (PSOL): 2%

Fernando Haddad (PT): 2%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Em branco/nulo: 31%

Não sabe/não respondeu: 5%

Cenário 6:

Jair Bolsonaro (PSC): 17%

Marina Silva (Rede): 19%

Ciro Gomes (PDT): 11%

João Doria (PSDB): 6%

Álvaro Dias (Podemos): 4%

Fernando Haddad (PT): 2%

Chico Alencar (PSOL): 1%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Em branco/nulo: 32%

Não sabe/não respondeu: 5%

Pesquisa espontânea

O Ibope também questionou, sem apresentar uma lista de possíveis candidatos, em quem os entrevistados votariam na eleição presidencial de 2018. Veja os resultados na pesquisa espontânea:

Lula (PT): 26%

Jair Bolsonaro (PSC): 9%

Marina Silva (Rede): 2%

Ciro Gomes (PDT): 1%

Dilma Rousseff (PT): 1%

Geraldo Alckmin (PSDB): 1%

João Doria (PSDB): 1%

Michel Temer (PMDB): 1%

Outros com menos de 1%: 3%

Em branco/nulo: 26%

Não sabe/não respondeu: 30%