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Procurador Geral de Justiça instaura investigação criminal contra prefeito de Floresta

Por Nill Júnior

Foto: Instagram/Reprodução

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Ponto de partida foi lixão onde 50 famílias, inclusive crianças, moravam em situação de absoluta miséria. “Inadmissível”, diz Francisco Dirceu Barros

Diante das várias irregularidades constatadas pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) no lixão da cidade de Floresta, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, instaurou, nesta quinta-feira (1º), um procedimento investigatório criminal com o objetivo de apurar eventual responsabilidade criminal do prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz.

Ele responderá pelo crime de poluição, tipificado no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98). A instauração desse tipo de procedimento é de responsabilidade do chefe do MPPE porque prefeitos detêm prerrogativa de foro na esfera criminal.

“É inadmissível, em pleno século 21, constatarmos a existência de lixões e com crianças vivendo em suas margens. As fotos revelam um absurdo inadmissível que exigem uma atuação forte e enérgica por parte das autoridades do Estado. Estamos elaborando um projeto com o presidente do TCE e Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas com escopo elidir do nosso Estado os lixões. Há crimes ambientais e atos de improbidade por omissão que não serão toleradas pelo Ministério Público”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

A Procuradoria Geral de Justiça vai requisitar à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) o envio de relatório de vistoria do lixão. Por meio da análise do documento, o Ministério Público pretende reunir evidências sobre os danos causados pelo lixão na saúde das pessoas, mortandade de animais e destruição da flora no terreno.

O procedimento investigativo também será enriquecido com informações oriundas da Promotoria de Justiça de Floresta, uma vez que a gestão municipal já celebrou um termo de ajustamento de conduta perante o MPPE comprometendo-se a retirar do lixão, com o pagamento de aluguel social e fornecimento de cestas básicas por seis meses, cerca de 50 pessoas que foram encontradas vivendo no local. Essas pessoas também serão incluídas no mercado de trabalho por meio da criação de cooperativa de coleta seletiva.

Blog cobrou responsabilização: o tema foi tratado em uma série de matérias do blog, inclusive na Coluna do Domingão, tratando da inversão de prioridades do poder público ao longo dos anos na cidade.

Outras Notícias

IPA investe R$ 18 milhões para fortalecer assistência a Agricultura Familiar

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) definiu Plano de Trabalho para a execução das ações voltadas para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), previstas no projeto D. Helder Câmara. Com recursos de R$ 18 milhões, oriundos da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), a iniciativa começa a ser executada em  agosto […]

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) definiu Plano de Trabalho para a execução das ações voltadas para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), previstas no projeto D. Helder Câmara. Com recursos de R$ 18 milhões, oriundos da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), a iniciativa começa a ser executada em  agosto e deverá ser concluída em 2020. Em Pernambuco, serão beneficiados 5.460 agricultores de base familiar, de 58 municípios do Semiárido.

“Nesse novo momento, a proposta é de integração de políticas públicas, principalmente no Semiárido, que sofre com a estiagem prolongada, a fim de transformar alcançar mais famílias de agricultores”, destaca o presidente do IPA, Gabriel Maciel.

Além disso, a Anater destinará R$ 12 milhões para que as Organizações Não Governamentais (ONG’s) atendam cerca de  3.640 famílias, em outros 52 municípios do Semiárido pernambucano. “Ou seja, das 9100 famílias a serem atendidas pelo programa, 60% ficará com o IPA e 40% com as ONGs”, explica o gerente do Departamento e Assistência Técnica e Extensão Rural (DEAT), Maviael Fonseca.

Serão executadas ações de Ater individuais e coletivas a fim de dinamizar a produção da Unidade Produtiva Familiar, promover acesso aos mercados e melhorias de renda e qualidade de vida. Entre as etapas previstas estão: mobilizaçãode beneficiários, por meio de reuniões; cadastro das famílias; diagnóstico das Unidades Produtivas e elaboração dos projetos produtivos, que poderão ser viabilizados com recurso de Fomento da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD) ou crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf . Além de visitas técnicas e atividades coletivas como cursos, oficinas, dias de campo, intercâmbios, entre outros.

Além de Pernambuco, os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, no Nordeste, e Minas Gerais e Espírito Santo, no Sudeste, também serão contemplados com recursos da Anater, nesta nova etapa do Projeto Dom Helder Câmara. No total, serão beneficiadas 63.253 famílias de agricultores de 907 municípios. O objetivo é contribuir para a redução da pobreza no meio rural e das desigualdades de gênero, geração e etnia, no Semiárido e na área de atuação da Sudene.

O plano de trabalho foi elaborado por representantes do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e da Emater dos estados da Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, nos dias 04 e 05 deste mês, na sede do Instituto, no Recife.

O Projeto Dom Helder Câmara é uma ação operacional descentralizada do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Nordeste, iniciado em 2001, a partir de um acordo de Empréstimo Internacional firmado entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, e de uma doação do Fundo Mundial para o Meio Ambiente – GEF.

Vôos começam a ser cancelados no Aeroporto de Brasília

Aeroporto de Brasília informou que a reserva de combustível se esgotou nesta sexta-feira (25). De acordo com a Inframerica, que controla o terminal, as reservas entraram em estado crítico. Com isso, todos os voos que pousarem em Brasília e que precisem de abastecimento ficarão em solo até o fornecimento de combustível ser normalizado. Pelo menos […]

Aeroporto de Brasília informou que a reserva de combustível se esgotou nesta sexta-feira (25). De acordo com a Inframerica, que controla o terminal, as reservas entraram em estado crítico. Com isso, todos os voos que pousarem em Brasília e que precisem de abastecimento ficarão em solo até o fornecimento de combustível ser normalizado.

Pelo menos  cinco voos foram cancelados: o American Airlines 213 – que viria de Miami; o American Airlines 214 – que iria para Miami; o Gol 1718 – que iria para Teresina (Piauí); o Latam 3705 – que iria para Congonhas (São Paulo) e o Azul – 2926 – que iria para Guarulhos (São Paulo).

Ainda segundo a Inframerica, a única alternativa é o avião pousar com capacidade para decolar sem a necessidade de abastecimento no terminal. A situação, ainda assim, não implica o fechamento do aeroporto.

A orientação é que os passageiros que tenham viagem marcada confirmem o status do voo com a companhia. “A Inframerica está em contado direto com todos os órgãos competentes e players da aviação civil para buscar soluções, organizar a logística do Terminal e tentar trazer os caminhões de combustível para o Aeroporto.”

Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Ministro do STF impõe tornozeleira eletrônica e proibição de visitas após ex-presidente descumprir restrição ao uso de redes sociais por meio de aliados. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, […]

Ministro do STF impõe tornozeleira eletrônica e proibição de visitas após ex-presidente descumprir restrição ao uso de redes sociais por meio de aliados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados; recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital.

A decisão foi proferida no âmbito da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outras ações penais que tramitam no STF.

Clique aqui e veja a decisão de Alexandre de Moraes.

Barroso recebe alta após passar mal e ser internado em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso recebeu alta, no início da tarde de hoje, após passar a noite internado em um hospital de Brasília.  Barroso sentiu uma indisposição, foi ao hospital para realização de exames e permaneceu em observação. A TV Globo apurou que a suspeita é de se tratar de […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso recebeu alta, no início da tarde de hoje, após passar a noite internado em um hospital de Brasília. 

Barroso sentiu uma indisposição, foi ao hospital para realização de exames e permaneceu em observação. A TV Globo apurou que a suspeita é de se tratar de uma virose.

Não foi publicado um boletim médico a respeito da condição de saúde do ministro. O ministro formalizou seu pedido de aposentadoria antecipada na segunda-feira (13). A

 concessão da aposentadoria foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União, mas passa a valer apenas no próximo dia 18.

Câmara de Arcoverde repassa R$ 50 mil para compra de alimentos para vítimas das chuvas

Após devolver mais de R$ 160 mil no final do ano passado aos cofres do município, a Câmara de Vereadores vai realizar nesta terça-feira (31), a devolução de R$ 50 mil para os cofres da Prefeitura de Arcoverde para serem utilizados no atendimento as famílias desabrigadas e atingidas pelas recentes chuvas na cidade e zona […]

Após devolver mais de R$ 160 mil no final do ano passado aos cofres do município, a Câmara de Vereadores vai realizar nesta terça-feira (31), a devolução de R$ 50 mil para os cofres da Prefeitura de Arcoverde para serem utilizados no atendimento as famílias desabrigadas e atingidas pelas recentes chuvas na cidade e zona rural do município.

A proposta apresentada pela presidente da casa, Vereadora Célia Galindo (PSB), foi aprovada pelos demais vereadores.

Segundo a parlamentar, a destinação desses recursos já tem endereço certo e serão utilizados para a compra de alimentos a fim de serem distribuídos em forma de cestas básicas para as famílias atingidas pelas chuvas dos últimos dias. Entre a quarta-feira e o domingo choveu quase 300 milímetros em Arcoverde segundo dados do IPA.

“Não estamos mandando dinheiro de volta aos cofres do município para fazer política, mas sim num gesto de solidariedade para que possamos minorar o sofrimento dessas famílias atingidas pelas chuvas. Já comunicamos a prefeita que esses recursos devem ser transformados em comida, alimentos, pois temos muitas pessoas passando fome nos bairros mais afastados de Arcoverde”, alertou a vereadora Célia Galindo.

Segundo a presidente da casa legislativa, ainda nesta terça-feira a Câmara deverá estar fazendo a transferência dos recursos para a conta da prefeitura para que esses alimentos sejam adquiridos o mais rápido possível. “Não podemos mais perder tempo, a fome não espera”, finalizou.