Procurador Geral de Justiça instaura investigação criminal contra prefeito de Floresta

Entre primeira e segunda doses, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira já vacinou 5.785 pessoas, o que corresponde a 20,6% de sua população vacinável, que compreende pessoas com 18 anos ou mais. 

A segunda dose já está sendo aplicada nos idosos acima de 70 anos, dependendo da data da primeira dose, para os que tomaram Coronavac. Para quem foi imunizado pela vacina da Astrazeneca, o prazo para a segunda dose é maior, de três meses entre uma dose e outra. 

A Prefeitura segue aplicando a primeira dose para os idosos com 66 anos, mas não foi possível concluir ainda, tendo em vista que não chegaram doses suficientes para imunizar todo esse público. 

Afogados recebeu 7.400 doses de vacinas e aplicou  5.785 doses. “Essa diferença corresponde a reserva que precisamos fazer para garantir a segunda dose para quem já tomou a primeira, tendo em vista o quadro de incerteza quanto à chegada de novas doses. Ontem o Butantã anunciou a suspensão temporária na produção da Coronavac por falta de insumos, o que gera um quadro imprevisível para chegada de mais vacinas,” destacou o secretário de saúde de afogados. Artur Amorim. 

Outra situação que explica essa reserva são as pessoas que quando foram tomar a primeira ou a segunda dose apresentavam sintomas de Covid e precisam aguardar o tempo preconizado para ser imunizado, e ainda os pacientes que não estavam em suas residências quando da chegada da equipe de vacinação. 

Qualquer dúvida ou esclarecimento necessário com relação à vacina e o cronograma de vacinação, orientamos procurar a unidade básica de saúde a qual a pessoa está referenciada. As agentes de saúde também podem auxiliar nessas orientações.

Por André Luis

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do relator Conselheiro Substituto Adriano Cisneiros, analisou, nesta terça-feira (4), o processo referente à admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2021 de responsabilidade da prefeita Márcia Conrado. O processo diz respeito ao concurso público para cargos efetivos e foram examinadas 42 admissões realizadas em diversas áreas.

A análise minuciosa do Tribunal de Contas concluiu que as nomeações realizadas pela Prefeitura de Serra Talhada estão em conformidade com as normas e legislações vigentes. A Primeira Câmara, de forma unânime, julgou legais as nomeações e concedeu o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I, II e III do processo.

Essa decisão do Tribunal de Contas é de extrema importância, pois ratifica a legalidade das admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada. As nomeações são fundamentais para o funcionamento e o fortalecimento dos serviços públicos municipais, garantindo a eficiência e a qualidade no atendimento à população. Leia abaixo a íntegra da pauta explicativa do julgamento:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADRIANO CISNEIROS

Processo: 22101226 Admissão de Pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada no exercício financeiro de 2021, referente ao concurso público para cargos efetivos, Neste processo foram analisadas 42 admissões realizadas, para diversas áreas, tendo como interessada a Sra. Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo. (Adv. Delmiro Campos – OAB: 23101 PE).

Julgamento: A Primeira Câmara, à unanimidade, julgou legais as nomeações, objeto destes autos, concedendo, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores listados nos Anexos I, II e III.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu, por meio de uma medida cautelar, o processo seletivo da Autarquia Distrital de Fernando de Noronha, que previa a contratação temporária de oito agentes comunitários de saúde e seis agentes de combate a endemias. 

A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), apresentado pela procuradora Germana Laureano. De acordo com a procuradora, tanto a Constituição Federal quanto uma legislação federal específica proíbem a contratação temporária para esses cargos.

“O MPCO defendeu que ressai induvidosa, a toda evidência, a impossibilidade de contratação temporária de ACE e ACS, por meio de processo seletivo simplificado, por clara ofensa à Constituição Federal (art. 198, § 4º, inserido pela EC 51/2006), e aos artigos 9º e 16 da Lei Federal 11.350/06 no sentido de que a contratação dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, sendo vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, afirmou o relator do processo, conselheiro Ricardo Rios. 

O Distrito de Fernando de Noronha, através de sua administradora, foi ouvido no processo e defendeu que a contratação temporária se justificava pelo interesse público. No entanto, a procuradora Germana Laureano reiterou que tal tipo de contratação só seria permitida em casos de epidemias, o que, segundo ela, não é a realidade atual da ilha.

“Não foram poucas as oportunidades em que o TCE-PE se debruçou sobre a forma de contratação. De forma pedagógica, no âmbito do Processo de Consulta TC 1921867-9, essa Corte de Contas respondeu ser vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos, na forma da lei aplicável”, destacou a procuradora. A decisão do TCE foi para “determinar à Administradora Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha – DEFN, Sra. Thallyta Figueiroa Peixoto – ou quem vier a sucedê-la, que suspenda o Processo Seletivo Simplificado voltado à contratação temporária de 14 (quatorze) profissionais de nível médio, sendo 08 (oito) para a função de Agente Comunitário de Saúde e 06 (seis) para a função de Agente de Combate à Endemias”. A decisão foi monocrática assinada em 11 de outubro e já foi publicada no Diário Oficial.

do Diário de Pernambuco

Em frente a um público de aproximadamente três mil pessoas, que se reuniram no Marco Zero, no início da noite desta quarta-feira (22), para um ato em prol da candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência, lideranças do PSB e do PSDB em Pernambuco dispararam diversas críticas à atual presidente e candidata a reeleição, Dilma Rousseff (PT). O Partido dos Trabalhadores também foi alvo dos direto das declarações. As polêmicas envolvendo o esquema de corrupção da Petrobras e a queda de repasses federais ao estado foram alguns dos assuntos abordados.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), afirmou que o fato de Dilma ter sido eleita, em 2010, não significa que ela esteja fazendo um governo democrático. “A via democrática foi deturpada pela postura autoritária de quem governa dando murro na mesa e de quem perdeu o rumo e a autoridade para continuar governando o país”, disparou, acrescentando que o governo da petista está “mergulhado em um mar de lama, comprometendo a imagem do Brasil mundo afora”.

O tucano também acusou o governo de cinismo quando falou da corrupção na Petrobras. “Eles dizem estar punindo quando na verdade eles é que estão sendo punidos e fazendo de conta que não é com eles. Quando achamos que os escândalos vão cessar e que a eles (ao PT) já foi imposto um limite, eis que o mensalão passa a ser um anãozinho da corrupção, porque o ‘petrolão’ veio para demonstrar que a corrupção não tem limites nesse governo”, disparou, sob os aplausos e gritos das pessoas que estavam presentes no ato.

Os deputados federais eleitos Daniel Coelho e Betinho Gomes, ambos do PSDB,  seguiram o mesmo tom das crítica. “Se vocês acham que a mobilidade urbana foi resolvida nos últimos quatro anos, vota na Dilma, porque esse é o caminho dos engarrafamentos que param o país”, criticou Coelho. “A campanha está sendo baseada em medo, assustando a população, em vez de serem apresentadas propostas”, emendou Betinho, minutos antes do discurso de Elias.

Entre os socialistas, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, foi o responsável por adotar um tom mais ácido em relação ao PT. Em seu discurso, ele afirmou que o tempo do governo que “virou as costas para o povo” e que “não entregou nada do que prometeu” acabou. Ele ainda acusou o governo de enganar a população e de ter acabado com a Petrobras para sustentar a base do Congresso Nacional. “Se eles já tinham que sair antes da campanha começar, agora, depois da campanha suja que fizeram, é que têm de sair mesmo”, disparou, para logo em seguida puxou um grito de guerra. “Tira Dilma de lá”, repetiu o prefeito por onze vezes, sendo acompanhado pelas pessoas presentes.

Ja o governador eleito, Paulo Câmara (PSB), e o senador eleito, Fernando Bezerra Coelho (PSB), optaram por um discurso focado na “mudança” que a campanha de Aécio Neves representa. O governador afirmou que, no primeiro turno, o estado demonstrou que deseja mudar o Brasil. “Pernambuco quer que o país ande num caminho diferente, que volte a crescer, que combata a inflação. E é por isso que fico tão animado, porque o sentimento de mudança continua vivo”, afirmou, concluindo seu discurso com um pedido: “vamos fazer o que Eduardo Campos nos pediu no Jornal Nacional. Não vamos desistir do Brasil, e isso significa votar em Aécio Neves”.

“Coitadinha”
Antes dos discursos, a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), afirmou que a presidente Dilma Rousseff não pode ser classificada como “coitadinha”. Ela se referia às críticas feitas pelo PT do tratamento que Aécio Neves deu à chefe do Executivo nacional durante o debate do SBT, na semana passada. “Ela chegou a esse cargo não por acaso, e tem que responder pelos seus atos igual ao homem responde. Não se trata de questões de gênero, mas sim do jogo de poder”, disse.

“Não é porque é mulher que tem que ser tratada como coitadinha. Quando o PT agrediu Marina Silva, disse que ela chorou porque era uma coitadinha. E quando Aécio responde a Dilma, ela passa a ser uma coitadinha? Ela é uma presidente da República e está no mesmo nível do homem. Se ela trata mal o homem, ela tem que receber na mesma moeda”, disparou.

Apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), foi aprovada a ida do ministro da Defesa, general Braga Netto, para prestar esclarecimentos sobre a paralisação do Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados.

“Essa suspensão se deu em função de cortes de recursos no Ministério da Defesa, como se tornou público, no momento em que o Brasil vive uma grave crise hidrológica, sobretudo nos estados do Nordeste, atingindo milhares de famílias”, afirmou o parlamentar.

A Operação Carro-Pipa atende mais de 600 municípios no Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, beneficiando dois milhões de pessoas com abastecimento d’água para consumo humano. São 4,3 mil pipeiros e 47 mil pontos de entrega. “Neste ano, pelo menos 98 dos 184 municípios de Pernambuco, por exemplo, tiveram situação de emergência decretada por causa da estiagem. Neste contexto, o programa se torna a única alternativa para o abastecimento de água potável para a população residente nessa região”, explica Danilo Cabral.

A paralisação da Operação Carro-Pipa, realizada há mais de 20 anos, que teve início neste mês foi noticiada no fim de agosto pelos veículos de imprensa. Logo após, o deputado enviou ofício ao Ministério da Defesa, solicitando providências para a continuidade do programa. “Vale lembrar que, no primeiro semestre, houve ameaças de suspensão da iniciativa pelo governo federal, após cobranças realizadas pelas bancadas e pelos municípios, foi assegurada a sua continuidade”, lembra Danilo Cabral.

Segundo o Ministério da Defesa, em resposta a um pedido de informação do parlamentar (RIC 403/2021), foram executados R$ 497 milhões na Operação Carro-Pipa em 2020. Para este ano, seriam necessários R$ 672 milhões, mas a disponibilidade do orçamento para a pasta foi de R$ 500 milhões.

Durante a reunião, realizada nesta quarta-feira (15), a convocação, como foi inicialmente requerida por Danilo Cabral, foi transformada em convite. O presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), entrará em contato com o ministério para agendar a reunião com o ministro Braga Netto.