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Do JC On Line

Mesmo após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgar, nesta segunda-feira (11), a anulação da eleição do deputado Guilherme Uchoa (PDT) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e do deputado Eriberto Medeiros (PTC) para 4º secretário da casa, os parlamentares não terão que deixar os cargos até que o TJPE aprecie eventuais recursos interpostos por eles.

A decisão foi proferida nesta terça (12) pelo desembargador Leopoldo Raposo, presidente do TJPE, após a Corte Especial do tribunal decidir, por unanimidade, acatar pedido da Procuradoria Geral do Estado e suspender a sentença da juíza Mariza Silva Borges.

O fato de Guilherme Uchoa estar em seu 5º mandato como presidente da Alepe e Eriberto Medeiros no terceiro como 4º secretário foi usado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), autora da ação, para defender que ambos violam a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011, que proibiu o terceiro mandato consecutivo. Os parlamentares, no entanto, entendem que as restrições só têm validade a partir da 18ª legislatura da casa, que começou no dia da eleição, em 1º de fevereiro de 2015.

“(A ação) Defende a impossibilidade das reconduções, porque, a uma, o propósito do princípio republicano é permitir uma alternância dos membros da Mesa Diretora; a duas, porque a Emenda Constitucional Estadual n° 33/2011 vedou o terceiro mandato consecutivo; a três, por ter sido indevidamente aplicada uma regra de transição – prevista tão somente para o segundo biênio da 17ª legislatura (2013-2014) – que atuou no sentido de desconsiderar os mandatos já exercidos pelos segundo e terceiro réus, possibilitando as reconduções ora questionadas”, diz um trecho da ação da OAB-PE.

Ao término da sessão plenária de hoje, Uchoa afirmou que ainda não havia sido informado oficialmente sobre a decisão judicial. “Estou esperando uma notificação para me pronunciar. Não vou me basear no que foi transcrito em um blog e não li nenhuma decisão mandando eu me afastar do cargo”, disparou o pedetista.

O deputado Eriberto Medeiros disse que também não foi notificado, mas que deve recorrer da determinação assim que isso ocorrer. “Temos a convicção que estávamos concorrendo (à eleição) dentro da legalidade. Quando formos notificados identificaremos o instrumento legal para recorrer. Até lá segue tudo igual. Quando se fala em democracia, fala-se na necessidade da alternância de poder, e não na sua obrigatoriedade. Essa foi nossa interpretação”.

Há um ano, a juíza Mariza Silva Borges determinou o cancelamento da eleição que colocou Uchoa no cargo de presidente da Alepe e Medeiros no de 4º secretário, mas os parlamentares recorreram e o presidente do TJPE na época, Frederico Neves, devolveu os cargos a eles.

País contabilizou 12.842.717 casos e 325.559 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Foram 3.673 mortes registradas em 24 horas, levando a média a 3.119 por dia.

G1

O Brasil registrou 3.673 mortes por Covid nas últimas 24 horas, totalizando nesta quinta-feira (1º) 325.559 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no país nos últimos 7 dias ficou acima da marca de 3 mil pela primeira vez e chegou a 3.119. É o pior número no índice pelo 7º dia consecutivo. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +43%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quinta. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Já são 71 dias seguidos com a média móvel de mortes acima da marca de mil; o país completa agora 16 dias com essa média acima dos 2 mil mortos por dia; é o sexto dia com a média acima da marca de 2,5 mil.

Veja a sequência da última semana na média móvel: sexta (26): 2.400 (recorde); sábado (27): 2.548 (recorde); domingo (28): 2.598 (recorde); segunda (29): 2.655 (recorde); terça (30): 2.728 (recorde); quarta (31): 2.971 (recorde); quinta (1º): 3.119 (recorde).

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 12.842.717 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 89.459 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 73.993. Isso representa uma variação de +2% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de estabilidade nos diagnósticos.

Dezesseis estados e o Distrito Federal estão com alta nas mortes: ES, MG, RJ, SP, DF, GO, MS, MT, AP, RO, TO, AL, CE, MA, PB, PE e PI.

O consórcio também levantou que oito estados tiveram seu pior dia da pandemia até aqui, colocando como parâmetro a evolução da média móvel de mortes de cada um deles: DF, ES, MT, MG, RJ, RS, SP e TO.

O PSDB não irá apoiar os partidos que devem protocolar um pedido de impeachment contra o governo do presidente Jair Bolsonaro na Câmara Federal.

A decisão foi anunciada pelo presidente da legenda, Bruno Araújo (PSDB-PE).

“O impeachment é potencializar uma crise dentro da mais grave crise sanitária e econômica talvez da nossa história”, disse ele, em entrevista à Folha.

“O caminho do PSDB é a oposição. O PSDB teve a paciência democrática de esperar o tempo e dar as oportunidades a um governo democraticamente eleito se instalar e trabalhar. O PSDB foi colaborativo. A principal reforma desse governo, da Previdência, foi relatada na Câmara e no Senado pelo PSDB”, diz ele, sinalizando apoio à agenda econômica do bolsonarismo.

Descolado da esquerda e do centrão, o PSDB parte para a oposição ao governo, com Doria, em São Paulo, como a principal haste dessa bandeira.

O partido, porém, fica auto isolando da população que tem ido as ruas contra Bolsonaro.

O ex-presidente Lula afirmou ao jornal suíço Le Temps que o PT terá de esperar quatro anos para disputar a cadeira da Presidência e que não se pode derrubar um presidente por não gostar dele.

“Eu tenho alertado o PT ter paciência, porque nós temos que esperar quatro anos (…) A não ser que ele (Bolsonaro) cometa um ato de insanidade, cometa um crime de responsabilidade, a gente então possa fazer o impeachment dele, mas se não fizer isso, nós não podemos achar que nós podemos derrubar um presidente porque não gostamos dele. Não podemos”, reafirmou o petista.

Quando saiu da prisão, em novembro do ano passado, Lula não só repelia xingamentos contra o presidente Jair Bolsonaro vindos do público em São Bernardo do Campo enquanto ele discursava como também se colocou contra o afastamento de Bolsonaro.

“Veja que eu não tô pedindo nem pra todo mundo ser corintiano, pode ser palmeirense, pode ser santista, pode ser são-paulino, pode ser flamenguista, pode ser qualquer coisa. Mas a única coisa que eu tô pedindo pra vocês é o seguinte: eu vejo todos os companheiros que estão aqui reclamar que tá difícil levar o povo pra rua. Tem gente que fala que precisa derrubar o Bolsonaro, tem gente que fala em impeachment. Veja, esse cidadão foi eleito. Democraticamente, nós aceitamos o resultado da eleição. Esse cara tem um mandato de quatro anos”, disse ele para a multidão.

Blog de Jamildo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança jurídica às obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o argumento do governo federal, de que haveria prejuízos com a paralisação do serviço.

“Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, afirmou Noronha.

A decisão foi em uma ação de construtoras derrotadas no processo de licitação realizado em 2017 para o último trecho do eixo norte da transposição, que vai de Pernambuco ao Ceará.

As empresas que integram o Consórcio São Francisco Eixo Norte (Passarelli, CCPS Engenharia e PB Construções) alegavam ter apresentado um preço R$ 75 milhões menor do que o Emsa-Siton, que foi declarado vencedor pelo Ministério da Integração Nacional – nome anterior da atual do Desenvolvimento Regional. A pasta na época alegou incapacidade técnica das primeiras colocadas.

Na decisão, o presidente do STJ acabou to argumento de que “o risco dos prejuízos pela suspensão do procedimento de contratação supera em muito a suposta vantajosidade de adjudicar a proposta das agravantes”. A AGU apontou à Corte que os gastos seriam de R$ 5 milhões para aditar o contrato de gerenciamento e supervisão de obra, além de R$ 156,4 milhões em ações emergenciais para mitigar os efeitos da seca e R$ 650 milhões com carros-pipa em 11 meses.

Em abril de 2017, o Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal atendeu ao consórcio perdedor e suspendeu a licitação, decisão derrubada dois meses depois pela então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. Em recurso, o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, apontou que a responsabilidade de julgar o caso é do STJ.

Em mais uma contestação das empresas, em novembro do ano passado, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), voltou a determinar a suspensão da licitação. A AGU, então, recorreu.

Nesse período, o governo rompeu com o consórcio Emsa-Siton e o Ferreira Guedes-Toniollo Busnello assumiu a obra em maio de 2018, após dois meses . Segundo o governo federal, as construtoras que assumiram o serviço não tinham condições financeiras de continuar no empreendimento.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se reuniu em fevereiro com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em Fortaleza, para falar sobre a conclusão da transposição. Iniciado no governo Lula (PT), o eixo norte do empreendimento era esperado para o fim da gestão de Michel Temer (MDB), mas ficou para Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com Santana, a previsão é de que a água volte a ser bombeada em maio. O novo atraso, segundo o Governo do Ceará, aconteceu devido a um problema estrutural em um trecho da obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

No eixo norte, as obras passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Além disso, por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; e São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. A transposição vai beneficiar os três estados e o Rio Grande do Norte.

Desde 2016, três construtoras ficaram responsáveis pelas obras do eixo norte, no trecho entre Salgueiro e Jati. A empreiteira que cuidava da obra desde o início era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de 2016, um mês após Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para obter crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi considerada inidônea. As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de conclusão. Hoje, segundo o ministério, 97% estão concluídos.