Procon-PE recolhe produtos vencidos em posto de Petrolina

O Tribunal de Contas realizou uma auditoria especial para analisar pagamentos abaixo do Piso Nacional de Magistério pela Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022. A relatoria do processo (nº 22101013-0) foi do conselheiro Marcos Loreto.

A auditoria teve como objetivo verificar se a Lei Municipal nº 964/2022, que trata do piso do magistério público da educação básica do município, segue os termos dispostos na Lei Federal 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da área. Também foi avaliado se o piso salarial nacional estabelecido vem sendo efetivamente cumprido em conformidade com a legislação nacional.

De acordo com o voto, o relatório de auditoria apontou que a Prefeitura de Floresta, no exercício de 2022, não respeitou o pagamento do piso nacional para os profissionais do magistério contratados temporariamente, prática que vai de encontro aos atuais entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do TCE, materializados no julgamento da ADI 4167/DF e da consulta (TC nº 1721222-4), respectivamente.

A prefeita do município, Rorró Maniçoba, foi regularmente notificada para apresentação de defesa, mas não se manifestou no prazo legal. Portanto, o relator julgou como irregular o objeto do processo, responsabilizando a gestora com aplicação de multa no valor de R$ 9.183,00.

O relator também determinou à prefeita que seja efetivado o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados temporariamente no âmbito da Prefeitura de Floresta.

O valor pago à categoria precisa ser em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 /2008 (criação do piso), Lei Federal nº 11.494/2007 e sua atualização através da Lei Federal 14.113/2020 (regulamentação do FUNDEB), assim como com a Lei Municipal nº 964/2022.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. A sessão de julgamento do processo aconteceu na última terça (25), com a presença dos conselheiros Eduardo Porto, presidente da Primeira Câmara, e Valdecir Pascoal. O procurador Cristiano Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Na manhã desta segunda-feira, 07, em audiência com o presidente Michel Temer e o ministro das comunicações, Gilberto Kassab, em Brasília (DF), o Padre José Nilton assinou a outorga de migração da rádio Asa Branca AM para o sistema FM. O evento também contou com a presença de Marcos Kleube, gerente da rádio Asa Branca AM. Com a autorização assinada, a rádio que transmite no sistema AM, 1570 KHz, passará a transmitir no sistema FM, na frequência 91,5 MHz. A rádio Asa Branca AM pertence a Diocese de Salgueiro.

A Rádio Asa Branca AM foi uma entre as 240 rádios no país a assinar um termo aditivo para a migração. A medida atende a uma demanda antiga dos empresários e entidades ligadas ao setor de rádio, principalmente de emissoras do interior. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a faixa FM tem vantagens em relação à AM, entre as quais melhor qualidade de áudio, redução de custos de operação e manutenção e integração com aparelhos digitais, como tablets e celulares.

Agora, as emissoras que assinaram o termo devem apresentar um projeto técnico de instalação das novas frequências e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma permissão de uso. Para migrar à faixa FM, as rádios AM vão ter que trocar seus sistemas de transmissão de sinal, que inclui transmissores, antenas e equipamentos auxiliares.

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Espaço Ciência, instituição vinculada à Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, busca popularizar o conhecimento científico e despertar o gosto pelas ciências com crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.

É o projeto “Ciência Móvel”, que tem atraído, desde a última segunda (22), um grande público à quadra do ginásio desportivo municipal.

O projeto, que também tem recebido visitação de alunos das escolas particulares, IFPE, FAFOPAI e da rede estadual, pode ser conferido até esta quinta (25), quando se encerram as atividades em Afogados. São inúmeras experimentações científicas que mostram, na prática, como funciona o conhecimento nas inúmeras áreas da ciência, desde a mecânica, eletrônica, biologia, astronomia, química e física. Tem até um planetário onde os visitantes podem conhecer um pouco mais sobre o sistema solar ao qual estamos inseridos.

Nesta terça (24), uma equipe da TV Asa Branca esteve produzindo uma matéria sobre as atividades do projeto. A matéria foi veiculada ontem mesmo, na 2ª edição do ABTV. Você pode conferir a matéria, na íntegra, no vídeo em anexo.

A monitora do espaço ciência, Rute Gomes, destacou o intuito de trazer ao interior um pouco do Espaço Ciência que fica em Olinda, na divisa com o Recife. “A ideia é trazer parte da estrutura e das atividades do Espaço Ciência, e divulgar de uma forma educativa e didática a ciência para os estudantes do interior do Estado”. Professores de ciências que lecionam em municípios vizinhos a Afogados também tem prestigiado às atividades.

O evento tem a coordenação da Secretaria de Educação de Afogados. A coordenadora de Ciências da rede municipal, Eliane Fernandes, citou como o projeto é importante para incentivar nos alunos o gosto pelas ciências. “Nós trabalhamos de uma forma lúdica o aprendizado efetivo, e mostrando através de experimentos fica mais fácil dos alunos assimilarem. E assim eles constroem os seus conhecimentos e avançam no aprendizado,” destacou Eliane.

O Prefeito de Afogados, José Patriota, visitou o espaço e se mostrou entusiasmado com a iniciativa. “É fascinante poder ver na experimentação prática muitas das coisas que os alunos aprendem em sala de aula. Isso só contribui para qualificar e melhorar ainda mais os bons índices obtidos por nossos alunos e escolas,” avaliou o Prefeito.

Encerramento – quem quiser conferir, hoje é o último dia para conferir o projeto, cujas atividades acontecem na quadra do ginásio desportivo municipal, com entrada gratuita. A partir das 15h, como uma das atividades de encerramento, a comunidade escolar irá comemorar o aniversário da Escola Dom Mota.

No clima de cobrança de obras atrasadas e mau uso do dinheiro público protagonizado por setores de dentro do próprio governo contra aliados, a vereadora oposicionista Zirleide Monteiro (PTB) denunciou na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde, na última segunda (19), o desperdício de mais de R$ 3 milhões com o abandono da usina de asfalto, localizada no bairro da Boa Esperança, e disse que ela funciona por “satélite eleitoral”.

Em seu discurso a partir da denúncia de um popular nas redes sociais, a vereadora trabalhista questiona se alguém lembra da usina de asfalto, pois o que mais se vê na cidade é a prefeitura tapando os buracos das ruas e avenidas com areia.

“Alguém lembra que ela ainda existe? Pois é! Existe, mas não funciona, tapam os buracos com areia enquanto um patrimônio que já custou mais de três milhões de reais do bolso dos arcoverdenses está lá, parado, enquanto a cidade convive com buracos, ruas sem pavimentação, com esgotos a céu aberto. São mais de três milhões de reais desperdiçados, zombando dos arcoverdenses e de um povo que sofre sem calçamentos nas periferias”, disse Zirleide.

Ela também retrucou o discurso de crise utilizado pela bancada do governo e lembrou que a crise “nunca existiu para se gastar mais de um milhão de reais para encher barriga de assessores nas secretarias com refeições e que a crise que desapareceu com um gasto estimado de quatro milhões e duzentos mil reais só com carros locados, alugados, agregados”.

Ainda falando sobre crise e desperdício de dinheiro a vereadora Zirleide Monteiro lembrou que “quando a prefeita aumentou em 100%, dobrou, a quantidade de cargos comissionados, elevando seus salários em quase 100%. Para dizer que é bonzinho, depois de dobrar os salários, dobrar a quantidade de cargos, a prefeita propaga angelicamente que reduziu em 15% os salários” ninguém lembrou de crise.

“É uma pena que o Ministério Público de Arcoverde não seja tão atuante como em outros tempos e não veja o absurdo que acontece com esta usina de asfalto abandonada e sem uso após torrar mais de três milhões de reais. Mas já estamos sabendo que ela é programada por satélite. Satélite eleitoral e deve funcionar nos próximos meses, afinal, assim como em 2016, quando a bichinha trabalhou que só, esse ano tem eleição e a prefeita que dar voto ao governo recordista da violência em Pernambuco, o senhor Paulo Câmara Lenta”, concluiu a vereadora.

Em 2017, a prefeitura pagou a empresa TA Ferreira Eireli – EPP a quantia de R$ 92.500,00 de um total de R$ 148.000,00 referente a aluguel de caminhão espargidor de asfalto e equipamentos para a mesma usina de asfalto por quatro meses. Neste último caso já foram pagos R$ 18.500,00 e ainda tem em notas liquidadas para serem pagas R$ 55.500,00. O problema é que a tal usina de asfalto não funciona desde o final de 2016.

Evento contou com a presença do empresariado local 

A unidade do Sebrae do Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, em parceria com o Shopping de Serra Talhada e o Senac, promoveu o Seminário Serra Shopping. O evento, que ocorreu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), contou com a participação do empresariado local e teve o objetivo de apresentar o cenário socioeconômico da região, bem como a importância do empreendimento para o Sertão do Pajeú.

A analista do Sebrae Raquel Alice deu início ao ciclo de palestras, apresentando os cenários e tendências em Serra Talhada, e reforçou que o empresariado do município vem inovando e trazendo mais investimentos para a realização e à chegada do shopping, que gera uma expectativa muito positiva para nossa região.

“O PIB agregado da área de influência de Serra Talhada, de 1999 até hoje nunca caiu, sempre aumentou com média de 24,47%, do início da crise em 2014, até 2016, último ano que temos informações oficiais, o crescimento foi de 6,69%. A interiorização do ensino superior gerou uma economia fortalecida e trouxe novas perspectivas”, explicou a analista.

O seminário contou também com a apresentação de Adriany Carvalho, consultora do Sebrae, sobre novos conceitos de shopping. “Hoje os consumidores estão mais conectados e mais críticos, por isso o shopping ganha um novo conceito: Life Center. Shopping é espaço de lazer, conveniência e convivência. Uma tríade que proporciona um novo estilo de vida”, disse. Já o diretor responsável pelo empreendimento, Murilo Duque, falou sobre shoppings pensados para os lojistas. “Em 2012, quando montamos o projeto do Shopping Serra Talhada, já vislumbrávamos o cenário que temos hoje. O crescimento da cidade e da região só nos mostra que estamos no momento exato para abrirmos as portas e usufruir das vantagens que esse equipamento vai trazer, tanto para a economia regional, quanto na qualidade de vida das pessoas”, pontuou.

Henrique Malaquias, gerente da unidade do Sebrae do Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, aproveitou a oportunidade para reforçar o papel do órgão na região do Pajeú. “O papel do Sebrae é apoiar o pequeno negócio. Estamos juntos, desmistificando paradigmas e vamos cair em campo com o Projeto Comércio de Rua, com objetivo de inserir os microempreendedores em ambientes maiores, com mais projeção de crescimento para seus estabelecimentos”, concluiu.