Plenária do PHS reúne lideranças políticas em Arcoverde‏

Dentro das ações do programa Caminhos da Cidadania, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou no sábado (29) a pavimentação de mais duas ruas no conjunto residencial Dom Francisco. 

As Ruas Severino Pires e Projetada 12 (que ainda não tem nome oficial definido pela câmara) receberam  731 m2 de pavimentação em paralelo, com investimentos de aproximadamente R$ 100 mil. Além do pavimento, os moradores também foram beneficiados com rede de esgoto e iluminação em LED.

A inauguração faz parte da maratona de inaugurações e entregas anunciadas pelo Prefeito Sandrinho no início do ano e que já entrou em sua vigésima sétima semana. A maratona está prevista para acontecer até o final dezembro. 

“Estamos chegando com obras importantes para atender a comunidade do residencial Dom Francisco, uma área que necessitava bastante da chegada do poder público, e é o que estamos fazendo, trazendo obras para o residencial. Essa é mais uma ação da nossa maratona de inaugurações e semana que vem tem mais,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Estiveram presentes à inauguração o vice-prefeito Daniel Valadares, o deputado estadual José Patriota, vereadores Cícero Miguel e Gal Mariano, moradores e secretários municipais.

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (01/04) a deputada Teresa Leitão nominou a PEC que propõe a redução da maioridade penal de “inócua” e “atrasada”. A parlamentar é contra a redução e sugeriu que as assembleias legislativas de todos os estados promovessem um “amplo debate” sobre o tema. Teresa quer realizar uma audiência pública sobre o tema em Pernambuco.

 “Essa é uma medida inócua. Os índices de menores em conflito com a lei são muito menores do que os índices de menores assassinados, assediados, violentados, que têm seu direito a uma vida plena negada”, explica Teresa.

Para a deputada, a Câmara dos Deputados têm apresentado à sociedade uma agenda obscura, pois, ao mesmo tempo em que não se vota o Projeto que regulariza os Autos de Resistência, admite tramitar um projeto de redução da maioridade penal. “Está em jogo o que os índices mostram: as vítimas serão os jovens negros da periferia são os que mais sofrem com a violência e com a falta de acesso à educação de qualidade”, disse.

Teresa explicou que a discussão é “atrasada” porque trata a violência apenas no seu aspecto punitivo, ao invés de tratar do cuidado com as pessoas. A parlamentar também defendeu o Estatuto da Criança e do Adolescente. “O mito de que o Estatuto ‘passa a mão na cabeça’ de crianças e adolescentes deve ser desfeito. Existem medidas socioeducativas previstas e prescritas. Temos que investir nessas medidas, ao invés de estar, previamente, diminuindo direitos e querendo nivelar um adolescente de 16  ou 17 anos com um adulto que, muitas vezes, se utiliza da inexperiência dessas crianças para lançá-las no mundo do crime”, diz.

Por fim, a deputada reconhece a polêmica quando acontecem casos de crianças e adolescentes envolvidos em crime, mas alerta que o mérito da questão é o retrocesso para os direitos, visto que este índice é mínimo se comparado com o de adultos criminosos.

A Prefeitura de Sertânia está realizando, por meio das secretarias de Saúde e Infraestrutura e Projetos Especiais, uma série de obras em várias Unidades Básicas de Saúde da Família do município.

Na sede estão sendo investidos mais de R$ 1,5 milhão para a construção de novas UBSFs na 13 de Maio (ao lado da Creche do CSU), Ferro Novo/Ferro Velho, Cerâmica e Nova Sertânia (por trás da rodoviária).  Já para os trabalhos de ampliação, o Governo Municipal investiu mais de R$ 800 mil. As comunidades beneficiadas foram: Caroalina, Henrique Dias, sitio Campos e sitio Caroá.

Os trabalhos de ampliação e construção estão em andamento e alguns encontram-se 70%  concluídos. A prefeitura também realizou serviços de manutenção e reforma nos postos de saúde do Alto do Rio Branco, Mario Melo, Cerâmica, sitio Coxi, Cruzeiro do Nordeste e Ferro Novo/Ferro Velho, onde foram investidos mais de R$ 40 mil.

Frota

Nesta quinta-feira (8), foram entregues dois carros que serão utilizados pela Secretaria de Saúde. São dois Onix 0 km e chegaram para reforçar a frota. Foram investidos para a compra dos transportes R$ 94 mil.

Segundo a secretária de saúde Mariana Araújo, os carros serão direcionados a atenção básica e atenderão a zona urbana e rural do município. Prestarão apoio as equipes médicas das UBSFs nas visitas domiciliares e em outros serviços essenciais da pasta.

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara indeferiram nesta quinta-feira (24) um pedido de Medida Cautelar solicitado ao TCE por Monaíse de Sá Torres e Renata de Souza Menezes, ambas aprovados em Concurso Público realizado pela Prefeitura de Floresta em 2016 e ainda não nomeadas pelo prefeito Ricardo Ferraz.

Por meio de requerimento endereçado ao conselheiro substituto e relator do processo, Ruy Harten, elas argumentam que decisões anteriores do TCE sobre esta matéria continuam sendo descumpridas pelo prefeito, quais sejam, priorizar a nomeação dos concursados em vez de contratos temporários e realizar um levantamento sobre as necessidades de pessoal do município.

Pedem, em razão disto, que o TCE determine ao prefeito, por meio de uma nova Cautelar, que sejam rescindidos todos os contratos temporários celebrados nos últimos dois anos, que a partir deste mês de janeiro só sejam nomeados candidatos aprovados no concurso público e que se examine a hipótese de recomendar intervenção estadual no município “em razão dos reiterados descumprimentos das decisões desta Corte”.

DESNECESSIDADE – Ruy Harten considerou desnecessária a Cautelar pleiteada, lembrando que o TCE já se posicionou acerca do assunto por meio dos acórdãos TC 150/2017 e 1309/2017. Além disso, instaurou uma Auditoria Especial para apreciar a conduta do prefeito e os motivos pelos quais as decisões do Tribunal estariam sendo descumpridas.

Quanto ao pedido de intervenção, ele disse que se só admite esta hipótese em “casos extremos”, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. No entanto, o procurador Ricardo Alexandre, representante do Ministério Público de Contas na sessão, considerou “cabível” uma intervenção temporária no município para sanear a administração, sugerindo também ao TCE que determinasse ao prefeito a contratação de servidores concursados para os cargos temporários, em vez de deixá-lo desimpedido para preenchê-los com pessoas do seu grupo político, em respeito ao princípio constitucional da impessoalidade.

Harten sugeriu ao procurador que peticionasse ao seu gabinete a proposta da intervenção, devidamente fundamentada do ponto de vista processual, que dará a resposta o mais rapidamente possível. Mas desde logo deixou claro ser contrário a essa “medida extrema” que só se justificaria, disse ele, em casos efetivamente graves.

A presidenta Dilma Rousseff divulgou hoje (16) à noite  nota em que explica o teor da conversa telefônica entre ela e o ex-presidente e agora ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, gravada pela Operação Lava Jato e divulgada após o juiz federal Sérgio Moro retirar o sigilo do processo. Dilma afirma que a conversa teve “teor republicano”, repudia “com veemência” a divulgação e diz que vai adotar medidas para reparar o que classificou como “flagrante violação” da lei e da Constituição Federal.