Processo de Planificação da Assistência à Saúde é iniciado em Iguaracy

Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem

Políticos conservadores, a maioria ligada à igreja evangélica, tentaram impedir o procedimento autorizado pela Justiça

JC Online

Confusão, bate boca e total desrespeito às regras de distanciamento e isolamento social marcaram, neste domingo (16), o aborto legal de uma menina de dez anos que engravidou após ter sido estuprada pelo próprio tio.

O caso aconteceu na cidade de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, a 215 quilômetros de Vitória, capital do Estado. A Justiça capixaba autorizou o procedimento na sexta-feira (14/8) e a criança foi transferida para realizá-lo no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), no Recife.

Apesar de a legislação prever a interrupção da gravidez em caso de violência sexual, a jovem teria tido o atendimento negado na unidade de referência do Estado onde mora e, por isso, precisou vir a Pernambuco para realizar a interrupção da gravidez.

Uma verdadeira multidão se aglomerou em frente ao Cisam, localizado no bairro da Encruzilhada, Zona Norte da capital. De um lado, defensores do direito de a menina realizar o aborto pela pouca idade e pela violência sofrida. Do outro, um grupo comandado por vereadores e deputados da linha conservadora da política – muitos deles ligados à igreja evangélica, outros à católica -, totalmente contrários ao procedimento.

As manifestações contrárias ao aborto legal começaram comandadas pela deputada estadual Clarissa de Tércio (PSC). Ao lado dela, o vereador Renato Antunes (PSC) e o deputado estadual Joel da Harpa (PP). Na sequência, chegaram o deputado estadual Cleiton Collins e a vereadora Michelle Collins, ambos do PP. E, por último, a ex-deputada Terezinha Nunes (MDB). Em defesa do procedimento da garota, Carol Virgolino, codeputada do Juntas, acompanhada de representantes de entidades de defesa da mulher.

Resposta

Em nota, a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou que segue a legislação vigente em relação à interrupção da gravidez (quando não há outro meio de salvar a vida da mulher, quando é resultado de estupro e nos diagnósticos de anencefalia), além dos protocolos do Ministério da Saúde (MS) para a realização do procedimento, oferecendo à vítima assistência emergencial, integral e multidisciplinar.

“Em relação ao caso citado, é importante ressaltar, ainda, que há autorização judicial do Espírito Santo ratificando a interrupção da gestação. É importante reforçar, também, que o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE) é referência estadual nesse tipo de procedimento e de acolhimento às vítimas. Por fim, ratifica-se que todos os parâmetros legais estão sendo rigidamente seguidos”, diz a secretaria.

Entenda o caso

A autorização para o aborto legal da garota de dez anos foi dada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Mateus, Antonio Moreira Fernandes. No despacho, o magistrado determina que a criança seja submetida ao procedimento de melhor viabilidade e o mais rápido possível para preservar a vida dela. É usada a expressão “imediata”.

O caso foi descoberto quando a menina deu entrada no dia 8/8 no Hospital Estadual Roberto Silvares, em São Mateus, com sinais de gravidez. A garota estava se sentindo mal e a equipe médica desconfiou da barriga “crescida” da menina. 

Ao realizar exames, os enfermeiros descobriram que ela estava grávida de três meses. Em conversa com médicos e com a tia, a criança confidenciou que o tio a estuprava desde os seis anos e que nunca contou aos familiares porque era ameaçada. O homem fugiu depois que a gravidez foi descoberta.

A equipe do jurídico da Coligação “Pernambuco Com Força de Novo”, da candidatura de Miguel Coelho e Alessandra Vieira, conseguiu duas liminares junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco suspendendo pesquisas que seriam divulgadas nesta semana.

“Todos os candidatos possuem pesquisas internas e tracking eleitoral e nossas avaliações demonstram discrepâncias impressionantes com as mais diversas pesquisas já publicadas, por isso estamos redobrando as atenções com os novos registros”, explica o advogado Delmiro Campos, que coordena o jurídico da coligação.

Na primeira pesquisa, da empresa Francisco Virgulino de Amorim – IMAPE (Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas), existia no questionário uma pergunta sobre a intenção de votos para o cargo de Presidente da República, diferente do plano amostral pedido pela pesquisa, que se restringe aos cargos de governador, senador e deputados federal e estadual. O pedido de suspensão foi aceito pelo TRE-PE, sob pena de multa de R$ 30 mil em caso de desobediência.

Na segunda, proposta pelo Instituto Veritá Ltda., EPP, a solicitação era sobre pesquisa para Governador e Senador em Pernambuco, mas o plano amostral apresentava dados contraditórios no questionário aplicado nas entrevistas. Novamente, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco suspendeu a publicação da pesquisa, aplicando nova multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

“São decisões importantes que visam manter o equilíbrio do certame na medida que observamos uma série de irregularidades que sem sombra de dúvidas poderão trazer números e percentuais inconfiáveis com imediata repercussão no eleitor”, finaliza o advogado Paulo Santana, também da coordenação da Coligação “Pernambuco Com Força de Novo”. As informações são do Blog do Magno.

Em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem, celebrado nesta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou sessão solene para homenagear os profissionais da categoria.

A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que representa a luta de enfermeiros e enfermeiras no Legislativo estadual. A solenidade foi realizada no auditório Sérgio Guerra, na sede da Alepe e reuniu diversas representações.

Por motivos de saúde, o deputado Diogo Moraes não pode participar presencial, já que se recupera da Covid-19. Mas enviou depoimento em homenagem aos profissionais. Diogo é autor do decreto legislativo que liberou a abertura de clínicas de enfermagem no Estado, uma luta de mais de 20 anos da categoria.

Durante seu pronunciamento, o socialista afirmou que a Semana da Enfermagem também serve de reflexão sobre o nobre papel desempenhado pelos respectivos profissionais, suas condições de trabalho e de estrutura assistencial das próprias instituições de saúde.

“Este é um justo reconhecimento àqueles que tanta dedicação  mostram à saúde do povo, especialmente diante dos tempos de pandemia recentemente vivenciados. Reiteramos o compromisso de nosso mandato frente a esta nobre causa. Apesar de todas as dificuldades, esses profissionais saem todos os dias de casa para cuidar e defender a saúde, a vida, o SUS e o bem estar de nossa população”, afirmou.

O deputado aproveitou o momento para conclamar todos os pares a subscreverem, de forma suprapartidária, um ofício que será direcionado à Presidência da República, para que o piso nacional da enfermagem seja finalmente sancionado.

Na ausência física de Diogo, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) representou o parlamentar. Ela destacou o empenho do parlamentar na aprovação do decreto e parabenizou a categoria pela atuação durante dois anos de pandemia.

“Nesse período, essa categoria se mostrou essencial ao cuidado e bem estar. Em 2021 o deputado foi autor do decreto que derrubou o artigo 407 e com isso enfermeiros e enfermeiras passaram a atuar como profissionais liberais. Tenho certeza que fez isso ouvindo a categoria. Com certeza chegaremos a um patamar importante de análise do que ela pode produzir na saúde. Enfermeiros e enfermeiras passaram a gerar postos de trabalho ao invés de depender dos postos de outras pessoas. A população ganha também porque vai desafogar as redes de saúde”, exemplificou.

Já Márcia Linhares, representante da Associação Brasileira de Enfermagem em Pernambuco, agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa na abertura da Semana de Enfermagem, que aconteceu ontem no Legislativo, e enfatizou as conquistas que a categoria tem obtido nos últimos anos.

“Acredito que com a mobilização, união e força política que temos, tenho certeza que a lei do piso será sancionada”, comentou.

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Portal Folha de Pernambuco

Contratos assinados por prefeituras durante a pandemia de Covid-19 com suspeitas de irregularidades são alvo da Operação Articulata, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (10).

Segundo a polícia, ao todo, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) nas cidades do Recife e de Olinda, Camaragibe, Itapissuma e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e em Gravatá, no Agreste de Pernambuco.

As buscas desta quinta-feira são feitas em sedes de empresas, endereços residenciais e em um órgão público.

Mãe de Beatriz Mota acusa parlamentares anti-CPI de estarem trabalhando em prol do governo e contra a sociedade

Por André Luis

A mãe da menina Beatriz Angélica, 7 anos, assassinada em 10 de dezembro de 2015, quando estava na formatura da irmã, no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina publicou um vídeo em suas redes sociais, neste sábado (5), reclamando que alguns deputados estaduais estariam trabalhando para desarticular a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar as circunstâncias do assassinato de sua filha. A solicitação da CPI partiu do deputado Romero Albuquerque (PP).

Lucinha fala no vídeo, que poucos deputados assinaram até agora e que falta apenas uma assinatura para a CPI acontecer.

“Eu tô vendo que alguns políticos estão tentando desarticular esta comissão. Isso é muito grave. Eu recebi um áudio do líder do Governo Isaltino [Nascimento], dizendo que, o que o governador tinha que fazer, já fez. Na verdade, deputado Isaltino, o governo tem que ir em busca da verdade, da justiça e não do que ele quer, não o que o governador quer, e sim do que é certo, do que é correto. E a CPI vai servir para isso, para essa investigação”, reclama Lucinha.

Lucinha, também relata que está vendo outros deputados desarticulando, nos bastidores da ALEPE, para que a CPI não aconteça. 

“É o caso da deputada Gleide Ângelo, o caso da deputada Jô do mandato Juntas, o caso do discurso da deputada Dulci Amorim, quando ela trata da Comissão de Direitos Humanos – Teremos agora, no dia 10, uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos – Eu quero dizer que a comissão, nessa audiência que vai acontecer não impede da CPI acontecer e nem a CPI, a audiência da Comissão. Às duas podem trabalhar de forma paralela”, destacou.

“Eu queria pedir aos parlamentares que parem de tentar desarticular essa CPI que vai ser tão importante para o inquérito Beatriz, como também para a sociedade pernambucana. As pessoas querem saber o que aconteceu. Quem de fato agiu de forma corrupta, os erros, as omissões que aconteceram no inquérito”, pediu Lucinha

Ela lembrou ainda que apenas um perito foi demitido e que as denúncias feitas por ela à Corregedoria não foram usadas

“Não houve uma investigação para descobrir o que realmente aconteceu ali naqueles primeiros dias, na investigação, nessa sabotagem que aconteceu no inquérito Beatriz, como também agora, em relação ao DNA. Por que o DNA da faca não estava no banco de DNA? Porque não houve esse confronto dentro do banco de DNA? Isso é muito grave! Tudo isso precisa ser investigado”, destaca Lucinha Mota.

Ainda segundo Lucinha, dos 49 deputados estaduais, apenas 15 assinaram o pedido da CPI. Todos do bloco de oposição da Alepe – nenhum parlamentar da base do governo assinou, até o momento, o pedido de CPI.

“Eu peço aos demais deputados que nos ajudem em busca da verdade. Porque da mesma forma que este governo está tolerando a impunidade, os senhores como legisladores, também estão tolerando a impunidade. Portanto os senhores são cúmplices da criminalidade uma vez que, não se posicionam em relação à investigação”, lamentou.

Lucinha afirmou que entrou em contato com vários deputados durante a semana passada para solicitar a assinatura para que a CPI possa ser instaurada na ALEPE. 

A maioria deles não me responderam, visualizaram as mensagens, mas não responderam. Liguei para outros, alguns não me atenderam, outros recusaram a assinatura. Então assim, é grave, é muito grave o que está acontecendo. Os parlamentares não estão atendendo ao povo e sim ao desejo de um governo, de um governador, de um partido que é o PSB. Então eu conto, mais uma vez, com a colaboração de vocês. Me ajudem nessa luta para que a CPI aconteça, obrigada”, pontuou Lucinha Mota.