Primeiros sinais de falta de sintonia na chapa vitoriosa em Tabira

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de Collor justifica a medida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário.

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o ministro determinou o cumprimento imediato da pena e, no dia seguinte, ele passou a cumprir pena em cela individual em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).

No pedido de cumprimento domiciliar da pena, os advogados argumentaram que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A pedido do relator, eles apresentaram documentos comprovando as alegações. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável à prisão domiciliar humanitária.

Na decisão, o ministro afirmou que “a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”. Em acréscimo, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada.

Collor também teve seu passaporte suspenso e foi proibido de receber visitas, com exceção dos advogados, da equipe médica e de familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Parecer da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar. Ele salientou que a medida é excepcional e proporcional à faixa etária e ao quadro de saúde de Collor, “cuja gravidade foi devidamente comprovada”.

O Governo de Tuparetama por meio da Secretaria Municipal de Agricultura deu início à distribuição de raquetes de palma forrageira aos produtores rurais do município cadastrados no Programa Garantia Safra.

O secretário de Agricultura, José Eudes, destacou que a ação é fruto de uma importante parceria da gestão municipal com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (Campus Serra Talhada) e o Sebrae-PE. 

“A entrega das raquetes vai ajudar muito na alimentação dos animais. A planta foi desenvolvida em laboratório e é resistente a cochonilha de carmim, reduzindo o risco da praga atacar a plantação.”, afirmou José Eudes. 

A palma é uma cactácea forrageira facilmente adaptada ao Semiárido nordestino, capaz de resistir à estiagem e apresenta custo reduzido de produção, além de significativo valor energético para alimentar as criações.

A Mandacaru Vigilância, que presta serviço à Secretaria de Educação de Pernambuco nas Escolas Técnicas e de Referência está com quase cinco meses de salários atrasados aos trabalhadores.

E mais, quase um ano sem vale alimentação. “Nós precisamos pagar nossas contas. O interessante é que só atrasam nas escolas”, diz um servidor.

Eles apelam para que a GRE tente interceder pelos trabalhadores, que estão se preparando para um natal sem peru.  O último pagamento foi o de julho. Absurdo…