Cristiane Brasil é investigada em inquérito sobre associação para o tráfico

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (24) à Rádio Pajeú, a presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE), Dinalva Lima Pereira, acusou a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, na gestão do prefeito Sandrinho Palmeira, de ter desviado de finalidade mais de R$ 10 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo Dinalva, os valores em aberto incluem débitos referentes a 2023 e 2024. “Hoje deve ao Fundeb, a estes profissionais da educação dos 70%, mais de R$ 10 milhões. Não é só R$ 5 milhões não. É R$ 5,5 milhões apenas de 2023, apurado em uma prestação de contas feita pelo conselho. Mas há também um déficit acumulado de 2024”, afirmou.

A dirigente sindical destacou que a situação atinge diretamente os profissionais da educação da rede municipal, que, de acordo com a lei, têm direito à aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb na valorização salarial.

 

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O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu Representante legal, Doutor Ariano Tércio Silva de Aguiar, Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carnaíba, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, emitiu uma recomendação ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que exonere no prazo de trinta dias a secretária Municipal de Educação, sua esposa, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota.

O promotor ainda recomenda também a exoneração  de ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, ou qualquer outro cargo comissionado do referido município.

Na recomendação o promotor Ariano Tercio, entre outras, considerou que, “nos termos artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deverá proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência”.

Outra consideração colocada pelo promotor, foi de que o teor do artigo 117, inciso VIII da lei nº 8.112/90 que disciplina: “ Art. 117. Ao servidor é proibido: VIII – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil”.

Ariano Tercio considerou ainda “que o nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado de forma reiterada, beneficia parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”.

Leia a íntegra da recomendação: Recomendação Ministério Público de Carnaíba

Miguel Duque deixa a presidência do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. A saída ocorre em razão da necessidade de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo.

À frente do IPA por um ano, Miguel Duque conduziu ações voltadas à distribuição de equipamentos agrícolas e à execução de obras em áreas rurais. No período, foram entregues 210 tratores, 246 grades aradoras e mais de 600 roçadeiras, além de plantadeiras, ensiladeiras e motocultivadores.

Na área de infraestrutura, a gestão registrou a restauração de mais de 1.750 quilômetros de estradas vicinais, com foco no acesso a comunidades rurais e no escoamento da produção agrícola.

No eixo hídrico, foram realizadas intervenções para ampliação do acesso à água, incluindo a limpeza de 304 barragens e barreiros e a perfuração de 90 poços artesianos.

Também houve mudanças no programa de distribuição de sementes. Segundo o IPA, após ajustes logísticos e de planejamento, as entregas passaram a ocorrer antes do início das chuvas.

Ao todo, foram distribuídas 1.900 toneladas de sementes.

Internamente, o instituto passou por reestruturação administrativa, com repactuação de contratos terceirizados, renovação de frota e reformas em unidades de atendimento.

No campo institucional, a Feira Nacional da Agricultura Familiar (FENEAF) foi incluída no calendário oficial de Pernambuco. O IPA também aderiu ao programa Banco Vermelho, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

As ações foram desenvolvidas com apoio do Governo de Pernambuco.

Ao deixar o cargo, Miguel Duque citou a governadora Raquel Lyra. “Desde o primeiro momento, a governadora acreditou no nosso trabalho e nos deu as condições necessárias para reestruturar o IPA”, afirmou.

Ele declarou que seguirá atuando ao lado do governo estadual. “Continuo ao lado da governadora Raquel Lyra, ouvindo as pessoas e trabalhando para que esse trabalho siga avançando”, disse.

Pré-candidato a deputado federal pelo Podemos, Miguel Duque afirmou que pretende levar a experiência ao Congresso Nacional. “Quero continuar trabalhando pelo povo de Pernambuco”, declarou.

Assessor Técnico também esclareceu sobre o papel da baronesa e os problemas que pode causar.

Por André Luis

Esta semana levantamos aqui no blog e na Rádio Pajeú, importante debate sobre a situação de degradação do rio Pajeú e a preocupação com o transbordo da barragem de Brotas, que este ano deve verter mais cedo, visto a regularidade com que as chuvas têm caído na região do Pajeú.

A preocupação com o transbordo, se dá por conta de que o curso do rio Pajeú está com muitos bloqueios. As algarobas tomaram conta do leito do rio, assim como a quantidade de metralhas e invasão da calha urbana do rio com construções. Sem esquecer de falar da quantidade de baronesas que tomaram conta da barragem de Brotas.

Buscando mais informações sobre os riscos que as obstruções ao logo do leito do rio podem trazer para a população caso Brotas verta com grande volume de água e as ações necessárias para impedir possíveis problemas causados por isso. Ouvimos no quadro Por Dentro da Notícia, que vai ao ar no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM, na quinta-feira (5), o assessor técnico da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Elias Silva.

Silva que também é membro titular do Comitê da Bacia do São Francisco e presidente do Conselho de Meio Ambiente – Condemas, disse que a preocupação existe, mas que não é motivo para alarde.

Segundo ele o problema é frequente e permanente “até porque o principal aspecto que a gente tem que se preocupar não é só no período das chuvas. A questão de ordenamento urbano e o uso e ocupação do solo é uma coisa permanente e a gente tem sempre batido nesta tecla. Tanto enquanto conselho, como enquanto também integrante do Comitê da Bacia do São Francisco. Porque a margem é o caminho natural do rio”, informou Elias

Elias informou ainda que um dos maiores problemas são as várias invasões ao longo do trecho da calha urbana do rio. “Alguns trechos estão abaixo do nível do rio. Então isso preocupa porque existe esse risco e ele é eminente”, alerta Silva.

Sobre a baronesa que toma conta do reservatório de Brotas, Elias informou que tem perfil de tratamento importante na qualidade daquela água, mas que com o transbordo pode sim causar problemas. “O que acontece é que ela não tem a manutenção. Se tivesse a manutenção relativa à quantidade de água da barragem, inclusive isso melhoria muito a qualidade daquele reservatório, mas nesse caso específico de chuva, ela passa a ser um problema porque vai criar vários pontos de represamento ao longo do rio.”

Silva alertou as pessoas para que busquem sempre que forem avaliar um lote, ver se este não está em área de risco, principalmente de alagamentos. “Essa preocupação precisa existir. Qualquer período de chuvas que a barragem possa sangrar com mais força a gente precisa sempre monitorar porque infelizmente temos vários pontos de avanço no leito do rio.”

Elias chama a atenção de que a limpeza da calha urbana do rio é importante, mas que o ponto principal é que se tenha uma conscientização na ocupação dessa calha. “Porque quanto mais você avança, aumenta a velocidade dessa água que chega ao rio. Um dos maiores problemas de drenagem no trecho urbano, é que cada vez mais temos áreas pavimentadas e com isso o nível de infiltração diminui, então quando isso acontece aumenta o volume de água e a velocidade que essa chega no rio”, esclarece.

Silva aproveitou para chamar a tenção para o problema do aquecimento do planeta. “A gente sabe que o problema maior é que a temperatura do planeta está aumentando de forma considerável e com isso existe uma tendência natural, infelizmente de termos maiores volumes de chuva em menos intervalo de tempo.”

“A gente tem que se preocupar sim, e principalmente dessa perspectiva de cada vez mais sendo desmatado a nossa caatinga e avançamos na pavimentação, o que é natural, a cidade vai expandindo, mas consequentemente precisamos nos preocupar com a área de escoamento, de drenagem que é o nosso rio”, completou.

Elias também informou que o Comitê do São Francisco apresentou alguns projetos visando contemplar não somente Afogados, mas também outros municípios, mas assim como o vereador Augusto Martins, chamou a atenção que para a revitalização do rio Pajeú é necessária uma ação conjunta de todos os municípios. “Não adianta tratar do rio só em Afogados, porque o rio é um trecho corrente, um trecho vivo. Então tem que ser uma ação interligada e mais abrangente”, concluiu.