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STF intima Michel Temer a explicar reformas administrativas

Por Nill Júnior

A partir de ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para reverter reforma administrativa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, determinou na tarde de hoje (25/05) a intimação para que o presidente da República interino, Michel Temer, se pronuncie em até cinco dias úteis sobre os atos realizados no exercício da Presidência.

O despacho ainda determina que o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestem sobre o tema no mesmo prazo.

A sigla questionou na última sexta-feira, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), os atos do Poder Executivo, funções privativas de Presidente da República, como fusão e extinção de Ministérios, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos praticados pela Presidente eleita Dilma Rousseff durante o exercício regular do mandato.

Na peça, o partido requer pedido de concessão de medida liminar para suspender qualquer alteração de Michel Temer até o julgamento do mérito das funções do vice-presidente interino nesse período de 180 dias de afastamento de Dilma Rousseff.

Para o vice-presidente nacional do partido, deputado federal André Figueiredo, o afastamento temporário de Dilma não configura a efetividade de Temer no cargo, que assume sob condição provisória.

“O impedimento é uma situação temporária, que não permite ao presidente interino cumprir responsabilidades como uma reforma do Estado brasileiro e com mudanças irreversíveis e de grande prejuízo à soberania nacional como a venda de empresas públicas. Confiamos nas instituições brasileiras para cumprimento da nossa Constituição. Vamos aguardar agora o pronunciamento dos citados”, explica

Outras Notícias

Manutenção da ETA paralisa distribuição dia 15

A Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) informou em nota que o sistema da ETA de Afogados da Ingazeira sofrerá uma parada técnica no dia 15 de Setembro. A ação tem como finalidade a substituição dos registros de lavagem de filtros e manutenção no clorador. “Por tal motivo, venho esclarecer que o abastecimento está suspenso nas […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) informou em nota que o sistema da ETA de Afogados da Ingazeira sofrerá uma parada técnica no dia 15 de Setembro.

A ação tem como finalidade a substituição dos registros de lavagem de filtros e manutenção no clorador.

“Por tal motivo, venho esclarecer que o abastecimento está suspenso nas cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira, com previsão de retorno para 18hs do mesmo dia”, diz o comunicado.

A nota é assinada por Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção – GNR Alto Pajeú da COMPESA.

MPPE e AMPPE protestam contra PEC 05

Por André Luis O Ministério Público de Pernambuco – MPPE e a Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, irão realizar nesta quarta-feira (13), na sede da AMPPE (Casarão da Rua Benfica), às 10h30, ato público contra o atual texto da PEC 05. Segundo o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas […]

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco – MPPE e a Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, irão realizar nesta quarta-feira (13), na sede da AMPPE (Casarão da Rua Benfica), às 10h30, ato público contra o atual texto da PEC 05.

Segundo o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da AMPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, o objetivo é “informar à opinião pública sobre as gravíssimas consequências negativas que decorreriam da aprovação integral da referida proposta de emenda constitucional”.

A PEC 05/2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, entre outras coisas, dá poderes ao Conselho Nacional do Ministério Público para rever ou desconstituir atos praticados por procuradores e promotores em procedimentos administrativos e em processos judiciais.

É como se o CNJ, que não é órgão jurisdicional, pudesse rever ou desconstituir sentenças e acórdãos proferidos por juízes e tribunais em casos concretos.

Outro ponto que chama a atenção é o possível aumento do poder de influência do Congresso no Ministério Público, na medida em que aumenta de duas para três as vagas indicadas pelo Legislativo, permitindo também que a função de corregedor nacional seja exercida por alguém de fora da carreira.

Homens levam quase R$ 11 mil de mercado com ponto da CEF em Jabitacá

Dois elementos assaltaram o Mercadinho Costa, estabelecimento comercial que conta com um Ponto Caixa, extensão de serviços da Caixa Econômica Federal em Jabitacá, Distrito de Iguaracy. As vítimas de 45 e 47 anos, nomes não revelados, informaram que os dois chegaram em uma motocicleta de cor vermelha, que não teve os demais dados anotados e […]

noticias_571788731c200Dois elementos assaltaram o Mercadinho Costa, estabelecimento comercial que conta com um Ponto Caixa, extensão de serviços da Caixa Econômica Federal em Jabitacá, Distrito de Iguaracy.

As vítimas de 45 e 47 anos, nomes não revelados, informaram que os dois chegaram em uma motocicleta de cor vermelha, que não teve os demais dados anotados e de arma em punho anunciaram o assalto.

Em seguida recolheram o dinheiro do caixa, R$ 7.414,02. Do mercadinho, levaram  a quantia de R$ 3.500,00. O valor total furtado chegou a quase R$ 11 mil.  Após o crime os criminosos evadiram-se do local e empreenderam fuga no sentido de Sertânia pela PE 275.

Secretaria de Saúde de Pernambuco abre seleção pública simplificada

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) abre seleção pública simplificada para contratação de 24 profissionais. Há oportunidades para cargos de apoiadores institucionais, enfermeiros sanitaristas e vigilância epidemiológica hospitalar. Os selecionados atuarão no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. As vagas estão distribuídas nas cidades de Recife, Afogado da Ingazeira, Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, Serra […]

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) abre seleção pública simplificada para contratação de 24 profissionais.

Há oportunidades para cargos de apoiadores institucionais, enfermeiros sanitaristas e vigilância epidemiológica hospitalar.

Os selecionados atuarão no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. As vagas estão distribuídas nas cidades de Recife, Afogado da Ingazeira, Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Salgueiro, Petrolina, Limoeiro, Palmares e Goiana.

Das 24 oportunidades, 11 são para o Recife. As inscrições seguem abertas até o dia 22 deste mês. Para participar da seleção é necessário que os candidatos possuam ensino superior na área de enfermagem, pós-graduação lato sensu e/ou strictu sensu em saúde coletiva ou epidemiológica e carteira no Conselho Regional de Enfermeiro e/ou declaração de inscrição.

O salário oferecido é de R$ 2 mil. Vale pontuar que em decorrência da pandemia da Covid-19, não será permitida a participação de candidatos com mais de 60 anos de idade, ou que se enquadrem em outro grupo de risco de mortalidade da doença.

Tem terceira via na sucessão de Santa Terezinha

Um aperitivo a mais na sucessão municipal de Santa Terezinha será a inclusão da chamada terceira via na disputa. Nesta terça-feira (11-02), o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM recebeu Amaury Soares, Ricardo Beca, Márcio Rangel, Acledson Sales, Edson Maike, Heloisa Brito e Pepê do Mercado. Os quatro primeiros falaram sobre o projeto político. […]

Um aperitivo a mais na sucessão municipal de Santa Terezinha será a inclusão da chamada terceira via na disputa.

Nesta terça-feira (11-02), o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM recebeu Amaury Soares, Ricardo Beca, Márcio Rangel, Acledson Sales, Edson Maike, Heloisa Brito e Pepê do Mercado. Os quatro primeiros falaram sobre o projeto político.

Depois de serem alertados que o PRTB, primeira alternativa de filiação de todos os integrantes da terceira via, tem histórico de usar dinheiro do fundo partidário no pagamento de contas em bordéis, casas de massagem, mercearias e bares de Cuiabá, alguns justificaram que o partido é somente uma sigla e o que vale é a qualidade do grupo. Diante do questionamento, outros já disseram que o PSOL seria outra alternativa partidária.

Prometendo um projeto de renovação e mudança, eles criticaram a gestão do ex-prefeito e pré-candidato Delson Lustosa. As críticas mais fortes foram em direção a educação onde faltava merenda, escolas com banheiros interditados e da saúde com ausência de médicos e medicamentos, além de prefeito sumido da cidade.

A nota dada pela terceira via a administração Delson Lustosa foi quatro. Com nota 5, os novos políticos de Santa Terezinha reconheceram a atuação do Governo Vaninho de Danda na saúde e educação, classificada como regular.

Houve critica a indicação do líder sindical Antonio Cesar para a Secretaria de Agricultura e ao desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal que segundo Ricardo Beca estaria gastando cerca de 70% com pessoal. O nome da 3ª via para enfrentar a sucessão municipal ainda não está definido.

Detalhe: o Prefeito Vaninho manteve contato com a produção após o programa para comunicar que a despesa com pessoal hoje em Santa Terezinha é de 52,6%. Ou seja, menos que o limite de 54%. A informação é de Anchieta Santos para o blog.