Afogados ganha PROCON e nova sede da Guarda Municipal 

As declarações de Gilmar foram dadas diante da provável repetição do placar de 6 votos a 5 para negar o habeas corpus, que já havia ocorrido no Supremo na semana passada, em análise de pedido semelhante pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o empate que se desenha neste momento, de 5 votos a favor do habeas corpus e 5 contrários, o voto de minerva deve ser dado, novamente, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O entendimento adotado é o de que a autonomia da Polícia Civil é incompatível com a subordinação à autoridade dos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de leis do Estado da Paraíba que garantiam à Polícia Civil autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6599, na sessão virtual encerrada em 22/10.

A ação foi ajuizada pelo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos da Lei estadual 11.471/2019 e da Lei Complementar estadual 85/2008.

Jurisprudência

Relatora da ação, a ministra Rosa Weber destacou que a jurisprudência do STF, com fundamento no artigo 144, parágrafo 6º, da Constituição da República, considera inadmissível a concessão de autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária às Polícias Civis. O motivo é a existência de vínculo hierárquico de subordinação das polícias estaduais e do Distrito Federal aos seus respectivos governadores.

Ela acrescentou que a Constituição Federal, em diversas passagens, reconhece expressamente a autonomia de diversas instituições, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas, entidades da administração direta e indireta e universidades. “No entanto, em relação às Polícias não há qualquer menção. O silêncio é eloquente”, concluiu.

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta segunda-feira (6), mudanças no secretariado de oito pastas. As alterações, que serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça (7), envolvem as secretarias de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas); Turismo e Lazer (Setur); Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe); Mulher; Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS); e Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).

Na Semas, Nathalie Mendonça, então secretária executiva da Causa Animal, assume a titularidade da pasta em substituição a Daniel Coelho. Já na Setur, João Lucas, secretário executivo de Infraestrutura do Turismo, passa a responder pela secretaria com a saída de Kaio Maniçoba, que retorna ao mandato de deputado estadual. Na pasta de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), quem assume é Diogo Alexandre, ex-prefeito de Chã Grande.

Na Secretaria da Mulher, assume o cargo de titular a então secretária executiva Amanda Valença, substituindo Juliana Gouveia. Após a saída de Carlos Braga, a SAS passa a ser comandada por Andreza Pacheco. Já a Semobi fica sob a gestão de Pedro Neves, no lugar de André Teixeira Filho.

Além disso, Simone Nunes deixa a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e segue para a Secretaria de Projetos Estratégicos, enquanto Rodrigo Ribeiro passa a comandar a Seduh. No Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, o coronel Francisco Cantarelli deixa o comando-geral, sendo substituído pelo coronel Eduardo Araripe Pacheco de Souza.

“Os novos titulares já estavam no nosso governo e agora, em novas posições, continuarão o trabalho que está transformando a vida do povo de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A associação dos bacamarteiros de Afogados, em parceria com a Prefeitura, promove nesta segunda o segundo encontro de bacamarteiros, celebrando o dia municipal em homenagem aos brincantes, criada em 2019, na gestão do ex-prefeito José Patriota. 

O encontro, apesar de novo, já vem se consolidando como importante momento de congraçamento e encontro de bacamarteiros não apenas de Pernambuco, mas também de outros Estados da federação. 

A concentração dos bacamarteiros terá início na segunda, à partir das seis da manhã, na pracinha do anel viário, próximo ao início da Avenida Rio Branco. 

Eles descerão em cortejo em direção à praça monsenhor Alfredo Arruda Câmara, onde será celebrada, às 8h, uma missa em ação de graças. Após a missa, e as falas das autoridades, terão início as apresentações dos diversos grupos de bacamarteiros presentes e entrega de certificados de participação. 

“A tradição do bacamarte remonta ao século 19 e se adaptou para os festejos principalmente no período junino, uma cultura que passa de geração em geração e que não podemos deixar acabar, por ser parte de nossas tradições. A Prefeitura promove junto com a associação dos bacamarteiros e estimula a vinda de vários grupos de outros municípios pernambucanos,” destacou o Secretário Municipal de Cultura e esportes, Augusto Martins.

O candidato ao governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), participou neste sábado (06) de uma motociata ao lado do presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, e do candidato ao Senado na sua chapa, Gilson Machado.

Após o evento, o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes participou de uma almoço com lideranças religiosas da capital pernambucana.

À tarde, ele esteve na Marcha para Jesus, que reuniu representantes ministeriais de várias igrejas cristãs da capital e do interior do Estado, além de apoiadores das candidaturas de Anderson e Bolsonaro. Na ocasião, Anderson afirmou que a marcha não era um ato político, mas um ato profético, fazendo referência à presença de Bolsonaro no evento.