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TCE recomenda rejeição das contas de governo de ex-prefeito de Parnamirim

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (18), Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Parnamirim a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho), relativas ao exercício financeiro de 2014.

Contas de Governo são aquelas em que se analisam os resultados da atuação governamental, e que refletem, portanto, a situação das finanças do município, a gestão fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento e o atendimento, ou não, aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e despesas com pessoal.

DESCUMPRIMENTO – O voto do relator do processo (TC nº 15100127-3), conselheiro substituto Marcos Nóbrega, se baseou no relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas, que apontou várias irregularidades na administração, entre elas, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao limite de despesa com pessoal. De acordo com a auditoria, os gastos da prefeitura com a folha de pagamento de servidores alcançaram, no último quadrimestre de 2014, o total de R$ 24.520.671,01, o que corresponde a 68,43% da receita corrente líquida. O relatório mostra que o descumprimento ocorreu no 2º quadrimestre de 2013 (58,26%) e, desde então, a despesa com pessoal só aumentou nos quadrimestres seguintes.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou dificuldade em se enquadrar aos limites da LRF devido à crise financeira e à forte estiagem na região, que levou o governo a decretar situação de emergência no município. No entanto, para o relator, tal argumento não se sustenta, pois o gestor não apresentou nenhum documento comprovando que o acréscimo das despesas de pessoal foram decorrentes de ações de combate à seca. Ao longo do exercício de 2014, o chefe do Poder Executivo também não adotou nenhuma medida necessária visando ao reenquadramento legal das despesas de pessoal, nos moldes previstos no artigo 23 da Lei Complementar nº 101/2000.

As informações disponíveis no sistema SAGRES do Tribunal de Contas mostram um crescimento no quadro de servidores do município. Em 2013 a prefeitura apresentava um total de 1.224 servidores. Número que subiu para 1.424, em 2014. Enquanto o total de servidores efetivos caiu de 669 para 649, no mesmo período comparado, o número de cargos comissionados e contratações temporárias subiu de 553 para 772, apontando para um incremento de quase 40% no quantitativo de servidores não efetivos.

O Parecer Prévio recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros da Primeira Câmara.

O voto do relator também determina que o atual gestor da cidade de Parnamirim, ou quem vier a sucedê-lo, adote algumas medidas no sentido de evitar que as irregularidades na administração municipal voltem a se repetir.

Entre as recomendações citadas pelo relator, constam: buscar maior efetividade no planejamento orçamentário quando da previsão das receitas e fixação das despesas; realizar a conferência sistemática dos saldos das contas contábeis no ato da prestação de contas pra evitar divergências e inconsistências em relação aos saldos consolidados no final do exercício; proceder ao levantamento da necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários em andamento, objetivando a realização de concurso público para substituir os vínculos precários por servidores efetivos; evitar o aumento do índice que mede o fracasso escolar; elevar o número de médico por mil habitantes; reduzir a taxa de mortalidade infantil e buscar o equilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social, a partir da eliminação do crescimento do déficit atuarial.

Outras Notícias

Fala Pernambuco expõe obstáculos de empreendedores do Sertão

Após debater políticas públicas para micro e pequenas empresas do Araripe e do São Francisco, a terceira reunião do Projeto Fala Pernambuco, que tem sido realizado virtualmente, enfocou, nesta quarta (14), demandas de empreendedores de outras áreas do Interior pernambucano. Na ocasião, foram abordados temas como infraestrutura, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo nos Sertões do […]

Após debater políticas públicas para micro e pequenas empresas do Araripe e do São Francisco, a terceira reunião do Projeto Fala Pernambuco, que tem sido realizado virtualmente, enfocou, nesta quarta (14), demandas de empreendedores de outras áreas do Interior pernambucano.

Na ocasião, foram abordados temas como infraestrutura, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo nos Sertões do Pajeú, do Moxotó, de Itaparica e Central.

Líderes do agronegócio, indústria, comércio e turismo apontaram uma reivindicação comum a todos os setores: a melhoria da infraestrutura. A empreendedora cultural Elis Almeida ressaltou, ao falar de turismo, que “uma região só poderá ser boa para o turista se for boa também para seus próprios habitantes”.

Ela destacou a importância de melhorar as estradas, a segurança nas rodovias, o fornecimento de água e a oferta de serviços públicos. “A hora de arrumar a casa é agora. Temos um aeroporto em Serra Talhada e podemos, inclusive, receber pessoas do Exterior”, citou.

A necessidade de reduzir a violência e problemas de infraestrutura pública foi reforçada pelo empresário Hugo Gonçalves de Souza, diretor-presidente da Tambaú Alimentos – indústria localizada em Custódia (Sertão do Moxotó).

“Um investidor de fora que possa trazer recursos, por exemplo, não vai investir se não tiver garantia de segurança pública. Isso é uma dificuldade devido à proximidade da região com o chamado ‘Polígono da Maconha’”, salientou. “O mesmo vale para a infraestrutura. Não haver certeza de que se vai ter água ou contar com a conservação das estradas para o transporte de produtos tira o foco do empresário.”

Em relação ao Aeroporto Regional de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a cobrança do setor produtivo local é pela conclusão das obras de extensão da pista de pouso, que atualmente só permite aviões com capacidade de até nove passageiros. “Precisamos adequá-lo à demanda da região. Com pequenos aviões, as passagens ficam mais caras e inviabilizam o acesso para muitas pessoas”, apontou Magna Beserra de Melo, comerciante desse município.

Magna também apresentou reivindicações referentes a pedidos de incentivos fiscais, diminuição de carga tributária, flexibilização no prazo e parcelamento do ICMS.

“Hoje, o vencimento do ICMS é no mês seguinte ao da emissão da nota fiscal, e não da chegada do produto. Então, há ocasiões em que o comerciante paga o valor antes mesmo de o item ficar disponível para a venda”, relatou.

Além disso, ela apelou para que os contribuintes tenham direito a parcelar não apenas os débitos com o Fisco Estadual já incorporados à dívida ativa, mas também os mais recentes.

Do ponto de vista do agronegócio, uma das demandas diz respeito à simplificação da regulação ambiental e da vigilância sanitária.

“O custo para se regularizar um poço a fim de obter água para a produção agrícola pode chegar a até R$ 10 mil. No caso da pecuária, temos vários abatedouros fechados por questões de saúde pública, mas a produção acaba indo para o abate clandestino”, explicou Edmundo Souza Filho, morador do Sertão de Itaparica. Ele é representante do AD Líder, programa de lideranças empresariais mantido pelo Sebrae.

Para enfrentar esses problemas, foram feitas sugestões de possíveis mudanças na legislação para o agronegócio.

“Construir novos abatedouros fica muito caro, pois são exigidas regras para o abate bovino. Podemos estabelecer uma regulamentação específica para caprinos e aves”, propôs. Souza Filho também pleiteou que sejam elaborados mecanismos a fim de facilitar e baratear o plantio local de milho para ração.

Projeto Fala Pernambuco

Criado por meio de uma parceria entre o Sebrae-PE e a Assembleia Legislativa (Alepe), o Projeto Fala Pernambuco promove reuniões com empreendedores de todas as regiões do Estado. Prioridades são apresentadas à direção daquela entidade e à Alepe para discussão nos encontros. Uma agenda de debates está programada para acontecer até setembro.

“A partir desse mapeamento, vamos propor medidas ao Governo do Estado e também uma agenda legislativa que contemple a cadeia produtiva de cada região de Pernambuco, com especial atenção às pequenas empresas”, informou o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP).

O presidente do Sebrae, Francisco Saboya, comentou a avaliação de Pernambuco no estudo Doing Business, do Banco Mundial, em que o Estado aparece na pior posição do Brasil. “O ambiente regulatório é hostil. Entretanto, os problemas não estão só no âmbito federal, mas também nos Estados e municípios. A razão de ser do trabalho do Sebrae e do Fala Pernambuco é mudar essa situação”, declarou.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, acredita que o projeto “vai consolidar uma agenda a ser discutida com o Poder Executivo. É uma forma de auxiliar o governador Paulo Câmara a promover a recuperação da economia em nossa região”.

Ibope: Bolsonaro tem 54% dos votos válidos no segundo turno; Haddad 46%

Na véspera do segundo turno da eleição presidencial, Jair Bolsonaro (PSL) tem 54% de intenções dos votos válidos, contra 46% para Fernando Haddad (PT), aponta pesquisa Ibope divulgada na noite deste sábado (27). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada no dia […]

Na véspera do segundo turno da eleição presidencial, Jair Bolsonaro (PSL) tem 54% de intenções dos votos válidos, contra 46% para Fernando Haddad (PT), aponta pesquisa Ibope divulgada na noite deste sábado (27). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada no dia 23, Bolsonaro tinha 57%, e Haddad, 43%.

Os votos válidos são aqueles usados pela Justiça Eleitoral para determinar o resultado da eleição. São os votos dados diretamente em um dos candidatos, descontados os brancos e nulos.

No primeiro turno, Bolsonaro teve 46,03% dos votos válidos (quase 50 milhões de votos). Haddad ficou com 29,28% (cerca de 30 milhões de votos).

Na intenção de voto total, o Ibope diz que Bolsonaro tem 47% e Haddad, 41%. Brancos e nulos somam 10%. Os entrevistados que não souberam ou não responderam são 2%.

Na pesquisa anterior, Bolsonaro tinha 50% e Haddad, 37%. Brancos e nulos eram 10%, e os que não souberam ou não responderam somavam 3%.

A pesquisa Ibope foi feita nos dias 26 e 27 de outubro com 3.010 entrevistados em todo o Brasil. O levantamento foi contratado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e a TV Globo, e registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com o número BR-02934/2018.

O intervalo de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Ibope, isso significa que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Opinião para o Blog do Magno: Sandrinho tem 52,6% contra 28,3% de Danilo

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), lidera pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno. Segundo o blog, se o pleito fosse realizado hoje ele teria 52,6% dos votos, enquanto Danilo Simões (PSD), candidato que aglutinou as oposições, ficaria com 28,3% dos votos, uma frente de 24 pontos. Brancos […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), lidera pesquisa do Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno.

Segundo o blog, se o pleito fosse realizado hoje ele teria 52,6% dos votos, enquanto Danilo Simões (PSD), candidato que aglutinou as oposições, ficaria com 28,3% dos votos, uma frente de 24 pontos.

Brancos e nulos seriam 4,6% e indecisos chegariam a 14,5%. Na espontânea, modelo que o entrevistado é obrigado a lembrar o nome do seu candidato preferido sem o auxílio da lista contendo todos os postulantes, Sandrinho tem 48,6% das intenções de voto ante 23,4% de Danilo. Neste cenário, brancos e nulos seriam 4% e indecisos sobem para 24%.

No quesito rejeição, Danilo lidera. Entre os entrevistados, 36,6% disseram que não votariam nele de jeito algum, enquanto 29,7% afirmaram que não votariam de jeito nenhum em Sandrinho.

Já entre os que afirmam que não mudariam seu voto, 45,7% são eleitores do prefeito e 23,7% são eleitores do candidato oposicionista.

Estratificando o levantamento, Sandrinho tem seus maiores percentuais de intenção de voto entre os eleitores com grau de instrução superior (73,7%), entre os eleitores jovens, na faixa etária entre 16 e 24 anos (64,7%) e entre os eleitores com renda familiar acima de dois salários (63,4%). Por sexo, 55,2% dos seus eleitores são homens e 50,3% dos seus eleitores são mulheres.

Já Danilo pontua melhor entre os eleitores na faixa etária entre 35 e 44 anos (35,7%), entre os eleitores com grau de instrução até o ensino médio (30,8%) e entre os eleitores com renda familiar de até dois salários (29,4%). Por sexo, 29,1% dos seus eleitores são homens e 27,6% dos seus eleitores são mulheres.

O levantamento foi a campo entre os dias 11 e 12 de setembro, sendo aplicados 350 questionários. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 5,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais (face a face) e domiciliares. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-09889-2024.

Sandrinho diz que não comentará números

Em uma nota antes da divulgação, a Frente Popular e o candidato Sandrinho Palmeira informaram que seguem suspensos os atos públicos de campanha por tempo indeterminado, por conta da morte do deputado José Patriota.

“Outrossim, acrescentam que, dada a justificada suspensão das atividades, também se reservarão ao direito de não se manifestar sobre a realização de pesquisas de opinião divulgadas nesse período”, afirmaram.

“Agradecemos a compreensão, o respeito e solidariedade nesse momento tão doloroso e desafiador”, concluiu a nota.

Curva de contágio se mantém em queda, avalia governo do estado

Diário de Pernambuco O governador Paulo Câmara comandou reunião, na manhã deste domingo (14), com o Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 para avaliar os últimos dados da pandemia em Pernambuco. De modo geral, conforme as informações apresentadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), os números mostram que a curva de contágio continua em fase decrescente […]

Diário de Pernambuco

O governador Paulo Câmara comandou reunião, na manhã deste domingo (14), com o Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 para avaliar os últimos dados da pandemia em Pernambuco.

De modo geral, conforme as informações apresentadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), os números mostram que a curva de contágio continua em fase decrescente no estado.

“Avaliamos semanalmente os dados de comportamento da doença em todas as regiões do Estado. É possível afirmar que temos uma tendência de queda, de maneira geral, nos números de casos e óbitos, além de uma diminuição da demanda por serviços de saúde”, disse o governador.

Estiveram presentes à reunião os secretários Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Décio Padilha (Fazenda), André Longo (Saúde) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão). As informações repassadas são alguns dos parâmetros utilizados pelo Governo do estado para definir a estratégia de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Nesta segunda-feira (15), o Plano de Convivência com a Covid-19 entra em sua terceira etapa com a reabertura do comércio de rua e de salões de beleza e estética.

A retomada desses segmentos está liberada em todo o Estado com exceção de 85 municípios das regionais de saúde de Palmares, Goiana, Caruaru e Garanhuns. Essas cidades apresentaram alta demanda por leitos de terapia intensiva e permanecem com o varejo e os salões fechados.

Amupe convoca prefeitos para reunião importante com a Celpe

Nos próximos dias 13 e 14 de janeiro, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover em conjunto com a Celpe, reuniões em Recife e Caruaru para discutir assuntos relativos à iluminação pública. Na segunda-feira, dia 13, a reunião é na sede da Associação e estão convocados os prefeitos da Região Metropolitana do Recife, Mata […]

Nos próximos dias 13 e 14 de janeiro, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover em conjunto com a Celpe, reuniões em Recife e Caruaru para discutir assuntos relativos à iluminação pública.

Na segunda-feira, dia 13, a reunião é na sede da Associação e estão convocados os prefeitos da Região Metropolitana do Recife, Mata Sul e Mata Norte. Já na terça-feira, dia 14, a reunião é no auditório da Caixa Econômica de Caruaru para os municípios das regiões do Agreste Central, Meridional e Setentrional. Ambas reuniões vão das 08h às 12h30.

Visto que a questão é de suma importância para os municípios, pela quantidade de dúvidas e dificuldades existentes, a Celpe vai apresentar o novo quadro de gestores regionais, discutir e orientar sobre a geração distribuída, eficiência energética e procedimentos gerenciais. A Amupe lembra que é imprescindível a presença do prefeito ou técnico responsável.

O presidente da Amupe, José Patriota, destacou a importância do diálogo entre as instituições, para ele “os municípios são na verdade os maiores consumidores, os maiores clientes do ponto de vista de rede, de quantidade e também o público. É sempre bom atualizarmos nossas conversas. É fundamental que exista sempre esse diálogo dos dois lados, pois ambos querem sempre o melhor para a vida das pessoas”, concluiu.

Serviço

Reunião de Prefeitos com a Celpe para RMR, Mata Sul e Mata Norte

Local: Auditório da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, Av. Recife, 6205;

Data: 13/01/2020;

Horário: 08h às 12h30.