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TCE recomenda rejeição das contas de governo de ex-prefeito de Parnamirim

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (18), Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Parnamirim a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho), relativas ao exercício financeiro de 2014.

Contas de Governo são aquelas em que se analisam os resultados da atuação governamental, e que refletem, portanto, a situação das finanças do município, a gestão fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento e o atendimento, ou não, aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e despesas com pessoal.

DESCUMPRIMENTO – O voto do relator do processo (TC nº 15100127-3), conselheiro substituto Marcos Nóbrega, se baseou no relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas, que apontou várias irregularidades na administração, entre elas, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao limite de despesa com pessoal. De acordo com a auditoria, os gastos da prefeitura com a folha de pagamento de servidores alcançaram, no último quadrimestre de 2014, o total de R$ 24.520.671,01, o que corresponde a 68,43% da receita corrente líquida. O relatório mostra que o descumprimento ocorreu no 2º quadrimestre de 2013 (58,26%) e, desde então, a despesa com pessoal só aumentou nos quadrimestres seguintes.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou dificuldade em se enquadrar aos limites da LRF devido à crise financeira e à forte estiagem na região, que levou o governo a decretar situação de emergência no município. No entanto, para o relator, tal argumento não se sustenta, pois o gestor não apresentou nenhum documento comprovando que o acréscimo das despesas de pessoal foram decorrentes de ações de combate à seca. Ao longo do exercício de 2014, o chefe do Poder Executivo também não adotou nenhuma medida necessária visando ao reenquadramento legal das despesas de pessoal, nos moldes previstos no artigo 23 da Lei Complementar nº 101/2000.

As informações disponíveis no sistema SAGRES do Tribunal de Contas mostram um crescimento no quadro de servidores do município. Em 2013 a prefeitura apresentava um total de 1.224 servidores. Número que subiu para 1.424, em 2014. Enquanto o total de servidores efetivos caiu de 669 para 649, no mesmo período comparado, o número de cargos comissionados e contratações temporárias subiu de 553 para 772, apontando para um incremento de quase 40% no quantitativo de servidores não efetivos.

O Parecer Prévio recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros da Primeira Câmara.

O voto do relator também determina que o atual gestor da cidade de Parnamirim, ou quem vier a sucedê-lo, adote algumas medidas no sentido de evitar que as irregularidades na administração municipal voltem a se repetir.

Entre as recomendações citadas pelo relator, constam: buscar maior efetividade no planejamento orçamentário quando da previsão das receitas e fixação das despesas; realizar a conferência sistemática dos saldos das contas contábeis no ato da prestação de contas pra evitar divergências e inconsistências em relação aos saldos consolidados no final do exercício; proceder ao levantamento da necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários em andamento, objetivando a realização de concurso público para substituir os vínculos precários por servidores efetivos; evitar o aumento do índice que mede o fracasso escolar; elevar o número de médico por mil habitantes; reduzir a taxa de mortalidade infantil e buscar o equilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social, a partir da eliminação do crescimento do déficit atuarial.

Outras Notícias

Bandidos que explodiram Caixa Eletrônico em Brejinho atiraram contra lojas, viaturas e ameaçaram PMs. “Se sairem, morrem”

O silêncio da madrugada de ontem foi quebrado na cidade de Brejinho pela forte explosão de um Caixa eletrônico da agência do Bradesco localizado na Rua João Nunes, em Brejinho. Pelo menos cinco bandidos usando um veículo Prisma Preto participaram da ação. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, a capitã Mirelle Oliveira, que […]

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O silêncio da madrugada de ontem foi quebrado na cidade de Brejinho pela forte explosão de um Caixa eletrônico da agência do Bradesco localizado na Rua João Nunes, em Brejinho.

Pelo menos cinco bandidos usando um veículo Prisma Preto participaram da ação. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, a capitã Mirelle Oliveira, que comanda a ação de busca, os assaltantes fortemente armados atiraram contra lojas e a viatura policial e espalharam grampos pelas ruas e estradas de saída para São José do Egito e Teixeira,  para impedir a perseguição.

Foram encontradas duas cápsulas deflagradas de calibre 38, três de calibre 44, duas de fuzil 762, sendo uma pinada, seis de calibre 380 e dois projéteis de 44.

Os bandidos que estavam em frente ao DPM gritavam para os policiais: “se saírem vão morrer”. Ninguém ficou ferido. A Gerência do Bradesco informou apenas que abasteceu o Caixa na sexta-feira, mas não revelou quanto foi levado.

Sílvio Costa Filho fortalece Republicanos no Pajeú

Ministro filia Aline Araújo (Betânia), Lourdes Nascimento (Calumbi), Ilma Valério (Carnaíba), Fredson (São José do Egito) e Jordânia Siqueira em Itapetim.  Também fortalece as campanhas de Márcia Conrado (Serra) e Gilson Bento (Brejinho). O Deputado Federal licenciado e Ministro dos Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho participa esse fim de semana de um movimento para […]

Ministro filia Aline Araújo (Betânia), Lourdes Nascimento (Calumbi), Ilma Valério (Carnaíba), Fredson (São José do Egito) e Jordânia Siqueira em Itapetim.  Também fortalece as campanhas de Márcia Conrado (Serra) e Gilson Bento (Brejinho).

O Deputado Federal licenciado e Ministro dos Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho participa esse fim de semana de um movimento para fortalecer seu partido,  o Republicanos.

Estará ao lado do Presidente Estadual do partido em Pernambuco, Samuel Andrade. Eles visitarão várias cidades do sertão do Pajeú e do Moxotó no próximo sábado 16, para participar de atos de filiações partidárias.

A agenda começa na cidade de Betânia, onde às 10 horas, vai filiar a pré-candidata à prefeita Aline Araujo.

Por volta de meio dia chega a cidade de Serra Talhada, no evento de apoio a reeleição da prefeita Márcia Conrado. Na sequência segue para a cidade de Calumbi, onde às 14:30 horas, estará filiando a vice-prefeita Maria de Lourdes Brasileiro Nascimento.

De lá o Ministro Silvio Costa e o Presidente Samuel Andrade, seguirão para a cidade de Carnaíba, onde às 16 horas em se encontrarão com a militância da pré candidata Ilma Valério e Gleybson Martins no Espaço da Arena Vip, na PE 320, na saída para Flores. No ato, fará a filiação da empresária Ilma Valério ao Partido Republicanos.

Saindo de Carnaíba, seguem para São José do Egito onde às 18 horas, fará a filiação do pré-candidato Fredson da Perfi; às 19:30 horas em Itapetim, filiando a vereadora Jordânia Siqueira e às 20:30 horas, encerra na cidade de Brejinho em um ato de apoio a reeleição do prefeito Gilson Bento.

Carreta da Saúde leva atendimento especializado a Tuparetama 

A Carreta da Saúde do Instituto Saúde Express esteve em Tuparetama nos dias 8 e 9 de abril, levando atendimento médico especializado e exames para a população. Com estrutura itinerante, a unidade tem capacidade para realizar até 500 atendimentos diários, contribuindo para zerar a demanda por procedimentos em locais onde hospitais e clínicas não conseguem […]

A Carreta da Saúde do Instituto Saúde Express esteve em Tuparetama nos dias 8 e 9 de abril, levando atendimento médico especializado e exames para a população. Com estrutura itinerante, a unidade tem capacidade para realizar até 500 atendimentos diários, contribuindo para zerar a demanda por procedimentos em locais onde hospitais e clínicas não conseguem suprir a necessidade.

A carreta conta com cinco consultórios, possibilitando a realização simultânea de consultas e exames. Entre os serviços oferecidos são ofertados: endoscopia digestiva, ultrassonografia com Doppler colorido (incluindo todos os tipos de ultrassom), teste ergométrico, MAPA, Holter, ecocardiograma e eletrocardiograma.

Além dos exames de média e alta complexidade, o atendimento médico pode ser personalizado conforme a necessidade de cada município, incluindo especialidades como pediatria, neurologia, geriatria, entre outras.

A ação foi bem recebida pela população de Tuparetama, se consolidando como uma alternativa eficiente para ampliar o acesso à saúde em regiões mais afastadas.

Prefeitos interessados em levar a Carreta da Saúde para seus municípios podem entrar em contato diretamente com o Instituto Saúde Express para agendar a passagem da unidade, que vem percorrendo diversas cidades com estrutura completa e equipe especializada.

STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro. […]

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro.

Ao apresentar a denúncia, a Procuradoria Geral da República afirmou que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviadoda Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.

Mas, ao julgar o caso, os ministros da Segunda Turma do STF consideraram não haver provas de que o casal recebeu propina em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras à época.

Votaram pela absolvição total: Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O relator da ação, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, também votaram pela absolvição dos crimes de corrupção e lavagem, mas se manifestaram a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa dois eleitoral (não declaração de dinheiro recebido em campanha). A Procuradoria Geral da República pode recorrer da decisão ao próprio STF.

Apesar de terem sido absolvidos neste caso, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo ainda respondem a mais duas denúncias e um inquérito no STF derivados das investigações da Lava Jato.

No julgamento, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, para quem os elementos contra a senadora eram “apenas indiciais”, sem comprovação efetiva.

“Suprimidos os depoimentos dos colaboradores, restam apenas elementos indiciais […] Não foi possível verificar elementos suficientes para juízo condenatório”. – Dias Toffoli

Relator da ação, Edson Fachin também descartou os crimes de corrupção e lavagem no caso, mas concluiu pela ocorrência de falsidade ideológica na prestação de contas de campanha da senadora em 2010.

O crime de caixa 2 tem pena de até 5 anos de prisão. A punição é menor que as dos crimes de corrupção (até 12 anos) e lavagem (até 10 anos).

Médias das provas do Enem 2015 caem; desempenho individual sobe

Agência Brasil – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 registrou ligeira queda nas médias obtidas pelos estudantes em três das quatro provas objetivas e redução no número de redações nota máxima, 1 mil, em relação ao exame do ano anterior. Foi no entanto, o exame com o maior desempenho registrado em matemática. […]

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a ligeira queda nas médias em três das quatro provas objetivas não é relevante
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a ligeira queda nas médias em três das quatro provas objetivas não é relevante

Agência Brasil – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 registrou ligeira queda nas médias obtidas pelos estudantes em três das quatro provas objetivas e redução no número de redações nota máxima, 1 mil, em relação ao exame do ano anterior. Foi no entanto, o exame com o maior desempenho registrado em matemática. Pela primeira vez, 13 participantes tiraram 1008,3. Os dados foram divulgados hoje (11) pelo Ministério da Educação (MEC).

Em 2015, as médias nas provas do Enem foram 558,1 em Ciências Humanas; 478,8 em Ciências da Natureza; 505,3 em Linguagens e Códigos; e, 467,9 em Matemática. Em 2014, as médias foram 546,5 em Ciências Humanas – única mais baixa em relação a este ano -; 482,2 em Ciências da Natureza; 507,9 em Linguagens e Códigos; e, 473,5 em Matemática.

Em redação, 104 pessoas tiraram a nota máxima – 1 mil – na redação, com o tema “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. O número é mais que duas vezes menor do que na edição anterior, em 2014, quando chegou a 250 estudantes. Em 2014, o tema da redação foi “Publicidade infantil em questão no Brasil”.

Mesmo com queda na nota máxima, o grupo que tirou entre 901 e 999 aumentou em relação ao ano anterior. Em 2015, foram 47.770, enquanto em 2014, foram 35.719. Em 2015, 53.032 participantes tiraram a nota 0. Eles não poderão participar dos programas de seleção para vagas no ensino superior do MEC. O número, no entanto, caiu em relação a 2014, quando 529.373 zeraram a redação.

Sobre a variação das médias, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, diz que o dado não é relevante. “Ao longo da história há oscilações. Se fosse uma tendência [seria preocupante], mas não é”, diz. Ele acrescenta: “A prova permitiu aos que sabiam mais mostrar isso”, disse, ressaltando que foi a primeira vez que estudantes tiraram mais do que 1 mil na prova de matemática.

Em relação à redação, na avaliação do ministro, o desempenho “foi bastante razoável”. As redações são revistas por dois corretores. Se há uma diferença maior do que 100 pontos entre as notas dadas por eles, a redação vai para um terceiro corretor. Segundo ele, nesse ano caiu muito a necessidade do terceiro corretor, o que mostra também uma melhor capacitação dos profissionais que atuam na correção.

A divulgação das notas de redação este ano incluíu apenas os estudantes que fizeram a prova, segundo Mercadante. No ano passado, os que deixaram a redação em branco foram computados entre os que tiraram zero, inflando o número.

Notas disponíveis

Do total de 5.810.948 participantes do Enem 2015, 4 milhões acessaram as notas na Página do Participante até esta tarde, de acordo com o MEC. Durante o final de semana, os estudantes relataram nas redes sociais diversos problemas, desde não conseguir acessar o resultado até terem as notas mudadas a cada acesso.

Segundo Mercadante, está “tudo corrigido. As informações foram prestadas a todos os estudantes e não temos registros de nada significativo”, afirmou. As notas estão disponíveis desde a última sexta-feira (8).