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TCE recomenda rejeição das contas de governo de ex-prefeito de Parnamirim

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (18), Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Parnamirim a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho), relativas ao exercício financeiro de 2014.

Contas de Governo são aquelas em que se analisam os resultados da atuação governamental, e que refletem, portanto, a situação das finanças do município, a gestão fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento e o atendimento, ou não, aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e despesas com pessoal.

DESCUMPRIMENTO – O voto do relator do processo (TC nº 15100127-3), conselheiro substituto Marcos Nóbrega, se baseou no relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas, que apontou várias irregularidades na administração, entre elas, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao limite de despesa com pessoal. De acordo com a auditoria, os gastos da prefeitura com a folha de pagamento de servidores alcançaram, no último quadrimestre de 2014, o total de R$ 24.520.671,01, o que corresponde a 68,43% da receita corrente líquida. O relatório mostra que o descumprimento ocorreu no 2º quadrimestre de 2013 (58,26%) e, desde então, a despesa com pessoal só aumentou nos quadrimestres seguintes.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou dificuldade em se enquadrar aos limites da LRF devido à crise financeira e à forte estiagem na região, que levou o governo a decretar situação de emergência no município. No entanto, para o relator, tal argumento não se sustenta, pois o gestor não apresentou nenhum documento comprovando que o acréscimo das despesas de pessoal foram decorrentes de ações de combate à seca. Ao longo do exercício de 2014, o chefe do Poder Executivo também não adotou nenhuma medida necessária visando ao reenquadramento legal das despesas de pessoal, nos moldes previstos no artigo 23 da Lei Complementar nº 101/2000.

As informações disponíveis no sistema SAGRES do Tribunal de Contas mostram um crescimento no quadro de servidores do município. Em 2013 a prefeitura apresentava um total de 1.224 servidores. Número que subiu para 1.424, em 2014. Enquanto o total de servidores efetivos caiu de 669 para 649, no mesmo período comparado, o número de cargos comissionados e contratações temporárias subiu de 553 para 772, apontando para um incremento de quase 40% no quantitativo de servidores não efetivos.

O Parecer Prévio recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros da Primeira Câmara.

O voto do relator também determina que o atual gestor da cidade de Parnamirim, ou quem vier a sucedê-lo, adote algumas medidas no sentido de evitar que as irregularidades na administração municipal voltem a se repetir.

Entre as recomendações citadas pelo relator, constam: buscar maior efetividade no planejamento orçamentário quando da previsão das receitas e fixação das despesas; realizar a conferência sistemática dos saldos das contas contábeis no ato da prestação de contas pra evitar divergências e inconsistências em relação aos saldos consolidados no final do exercício; proceder ao levantamento da necessidade de pessoal nas áreas que estão com contratos temporários em andamento, objetivando a realização de concurso público para substituir os vínculos precários por servidores efetivos; evitar o aumento do índice que mede o fracasso escolar; elevar o número de médico por mil habitantes; reduzir a taxa de mortalidade infantil e buscar o equilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social, a partir da eliminação do crescimento do déficit atuarial.

Outras Notícias

Hospital Maria Rafael de Siqueira ganha ala totalmente reformada

Blog do Erbi A Prefeitura de São José do Egito, que mantem a gestão compartilhada do Hospital Maria Rafael de Siqueira com a OS João Paulo II, anunciou a entrega de uma nova ala de clínica médica e pediátrica totalmente reformada. O espaço teve as redes hidráulica e elétrica recuperadas, ganhou nova pintura, iluminação e […]

Blog do Erbi

A Prefeitura de São José do Egito, que mantem a gestão compartilhada do Hospital Maria Rafael de Siqueira com a OS João Paulo II, anunciou a entrega de uma nova ala de clínica médica e pediátrica totalmente reformada.

O espaço teve as redes hidráulica e elétrica recuperadas, ganhou nova pintura, iluminação e recuperação dos banheiros, além de tudo isso, ainda teve todo espaço climatizado e houve aumento no número de leitos oferecidos para internamento.

A diretora administrativa Ana Cláudia Cândido destacou a importância desse novo espaço. “Desde que voltamos a administrar de forma compartilhada a unidade com a OS, tínhamos o desejo de melhorar os serviços ofertados em todo Hospital. Com a entrega dessa nova ala, passamos a oferecer melhores condições para as pessoas que precisam ser internadas em nosso Hospital”, disse Ana Cláudia.

UPA 24h ganha urgência e emergência odontológica: a Unidade de Pronto Atendimento Dr. Alexandre Machado, localizada no complexo Hospitalar Maria Rafael de Siqueira ganhou mais um importante serviço.

Desde a última segunda-feira (15), um dentista e um auxiliar de saúde bucal estão de plantão na unidade para atender possíveis urgências e emergências odontológicas.

O serviço é mais um, que passa a ser ofertado à população egipciense na UPA 24h. Também na área odontológica, já existia o atendimento do bucomaxilofacial George Borja de Freitas, que já evitou muitas transferências de pacientes para outros centros.

A unidade já dispõe de pelo menos 11 especialidades medicas, com atendimentos previamente agendados, dois médicos clínicos gerais 24 horas por dia, além de realização de exames de tomografia, raio-x e laboratoriais.

Operação Clã: PF aponta relações de parentesco entre responsáveis pelas instituições suspeitas

A operação da Polícia Federal que investiga o desvio de R$ 1,8 milhão em um hospital da rede pública estadual aponta relações de parentesco entre responsáveis pelas instituições suspeitas.  Segundo a PF, dois gestores da Fundação Martiniano Fernandes são casados e irmãos de sócios e administradores da empresa terceirizada envolvida no caso. Eles são suspeitos […]

A operação da Polícia Federal que investiga o desvio de R$ 1,8 milhão em um hospital da rede pública estadual aponta relações de parentesco entre responsáveis pelas instituições suspeitas. 

Segundo a PF, dois gestores da Fundação Martiniano Fernandes são casados e irmãos de sócios e administradores da empresa terceirizada envolvida no caso. Eles são suspeitos de ter direcionado o contrato da prestadora de serviço.

A Fundação Martiniano Fernandes é uma organização social (OS) contratada pelo governo para gerir 18 hospitais públicos e UPAs em todo o estado. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, ela é ligada ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).

A operação “Clã” foi realizada nesta terça (24) pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A PF apura indícios de superfaturamento e direcionamento de contratos no Hospital Miguel Arraes, em Paulista, no Grande Recife. Em entrevista coletiva concedida no Recife, no fim da manhã, a PF e a CGU detalharam o esquema investigado na unidade de saúde.

Segundo o superintendente da CGU em Pernambuco, José Willian Gomes da Silva, dois dias antes de firmar o contrato, os sócios mudaram o objetivo social da empresa. O nome dela não foi divulgado pela PF. Antes, a companhia oferecia apenas os serviços de apoio administrativo. Depois da mudança, passou a incluir os trabalhos de limpeza hospitalar.

“A gente analisou a pesquisa de preço e verificou que não havia termo de referência nem as especificações técnicas para a contratação desses serviços. A pesquisa de preços violava até mesmo os parâmetros da Secretaria de Gestão do estado, que limita os valores em relação a prestação desses serviços”, afirmou o superintendente da CGU.

A PF não divulgou nomes, mas informou detalhes sobre os dois gestores foram afastados das funções pela operação. Eles são:

Mulher que foi superintendente de finanças na época do contrato e segue na direção da OS

Homem que integra o Conselho Fiscal da fundação

De acordo com a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), essas pessoas são ligadas à administração da Fundação Martiniano Fernandes e do Imip. O afastamento será por 90 dias, podendo ser prorrogado.

Segundo o representante da CGU, a empresa também não possuía funcionários suficientes para prestar os serviços. “Com as buscas de hoje, nós vamos verificar se o serviço efetivamente estava sendo prestado ou não”, explicou o delegado Orlando Neves.

O contrato entre a OS e a terceirizada foi firmado em 2012. Ele tem o valor de R$ 24 milhões. Nessa cifra, um relatório da CGU encontrou indícios de sobrepreço no valor de R$ 1 milhão. Outros R$ 870 mil foram gastos sem que o pagamento de benefícios trabalhistas aos funcionários fosse identificado.

“Com o superfaturamento e o direcionamento no contrato, a gente acredita que ocorreu esse desvio. Ou seja, o serviço poderia ser prestado por um valor muito abaixo”, declarou o delegado. As informações são do G1-PE.

Raquel Lyra destaca capacidade de exportação de Pernambuco 

“Viemos apresentar os produtos e a nossa capacidade de infraestrutura para permitir que também se enxergue o nosso Estado como potencial distribuidor de toda produção que é feita no Nordeste brasileiro”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que participou, nesta terça-feira (16), em São Paulo, da abertura da 16ª edição da Fruit Attraction, um dos maiores […]

“Viemos apresentar os produtos e a nossa capacidade de infraestrutura para permitir que também se enxergue o nosso Estado como potencial distribuidor de toda produção que é feita no Nordeste brasileiro”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que participou, nesta terça-feira (16), em São Paulo, da abertura da 16ª edição da Fruit Attraction, um dos maiores eventos internacionais do setor de frutas e hortaliças do mundo. Pernambuco é um dos expositores da feira, que segue até a próxima quinta-feira (18), ocupando um estande com cerca de 170 metros quadrados. Pela primeira vez sendo realizada no Brasil, a feira tem o objetivo de fortalecer a presença do país no mercado nacional e internacional de produção de alimentos.

Ainda durante sua participação, a chefe do Executivo destacou a importância da realização do evento. “Uma feira como essa gera novas oportunidades de negócios, garantindo a possibilidade de abrir novas frutíferas agrícolas que já são possíveis a partir da transposição do rio São Francisco, além da diminuição do custo e da competitividade após a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina que ligará o Sertão até o Porto de Suape, diminuindo todo custo de exportação”, concluiu a governadora.

No estande do Governo de Pernambuco, estão representantes do Porto de Suape, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca; do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa) e da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe).

“A governadora acerta mais uma vez em colocar todo o seu corpo técnico para o crescimento da fruticultura, gerando emprego e renda, não somente para os exportadores, mas para o pequeno produtor das áreas irrigadas do São Francisco”, pontuou secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes.

De acordo com o diretor-presidente da Adepe, André Teixeira Filho, o principal objetivo do Governo de Pernambuco é abrir novos caminhos para os produtores do Estado. “Já somos reconhecidos pela exportação de uvas e mangas produzidas às margens do rio São Francisco e temos um potencial incrível quando falamos em variedades como banana, coco, maracujá, melancia, abacaxi e goiaba, que se destinam ao mercado regional”, detalhou.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, a Fruit Attraction São Paulo é uma oportunidade única para mostrar ao mundo a pujança do setor frutícola brasileiro. “O Brasil é diferenciado pela sua vasta variedade de frutas, e pela qualidade e excelência na produção”, ressaltou.

FEIRA – Sucesso na Europa há 15 anos, a feira desembarca no Brasil pela primeira vez. A Fruit Attraction é uma das marcas emblemáticas da IFEMA MADRID. No ano passado, em sua 15ª edição, reuniu mais de 103 mil profissionais de 145 países e 2 mil expositores de todo o mundo, tornando-se uma das grandes referências no calendário de feiras global.

Acompanharam a governadora o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto); os secretários executivos Bruno França (Agricultura), Jackeline Rossiter (Planejamento e Acompanhamento da SDA) e Daniella Brito (Imprensa); além dos presidentes do IPA, Ellen Viégas; do Ceasa, Bruno Rodrigues; e do Porto de Suape, Marcio Guiot.

Ao lado de Felipe Carreras e Adelmo Moura, Aline Karina entrega ações em Itapetim

Ao lado do deputado federal Felipe Carreras e do ex-prefeito Adelmo Moura, a prefeita Aline Karina entregou, nesta sexta-feira (8), um conjunto de ações para Itapetim. A programação incluiu a inauguração do calçamento da Rua Vereador Manoel Minervino, na saída para Desterro, que também recebeu iluminação, a entrega de um trator zero quilômetro fruto de […]

Ao lado do deputado federal Felipe Carreras e do ex-prefeito Adelmo Moura, a prefeita Aline Karina entregou, nesta sexta-feira (8), um conjunto de ações para Itapetim.

A programação incluiu a inauguração do calçamento da Rua Vereador Manoel Minervino, na saída para Desterro, que também recebeu iluminação, a entrega de um trator zero quilômetro fruto de emenda parlamentar, além da assinatura de ordens de serviço e autorizações de licitação para novas obras e ações que irão beneficiar Itapetim, São Vicente, Piedade e a zona rural.

Antes da inauguração, a comitiva visitou a sala do tomógrafo do hospital municipal, que em breve será entregue à população, e o terreno onde será construído o novo hospital de Itapetim — mais uma obra que contará com apoio do deputado.

Também participaram do evento secretários e diretores municipais, os vereadores Júnio Moreira (presidente da Câmara), Carlos Nunes, Alexandre, Cleubia, Romão e Dr. Antônio, o ex-vereador Júnior de Diógenes e a população.

Sertão: Rio Brígida volta a ganhar vida

Blog de Didi Galvão A chuva chegou pra valer em boa parte do estado de Pernambuco. A estiagem prolongada deixou os pernambucanos em situação difícil, muitas cidades enfrentam sofrimentos por conta da escassez de água, seus principais reservatórios já em estado de colapso. No entanto, as imagens desse sábado dia (30), mostram cenários completamente diferentes, […]

Blog de Didi Galvão

A chuva chegou pra valer em boa parte do estado de Pernambuco. A estiagem prolongada deixou os pernambucanos em situação difícil, muitas cidades enfrentam sofrimentos por conta da escassez de água, seus principais reservatórios já em estado de colapso.

No entanto, as imagens desse sábado dia (30), mostram cenários completamente diferentes, principalmente no município de Orocó, no Sertão do São Francisco.  Agricultores bem mais confiantes na perspectiva de voltar a eles os “tempos de fartura”, preparando a terra para o plantio e aguardar a colheita.

Outra cena que não se via há muito tempo na região, são grupos de pescadores com suas redes nas águas do Rio Brígida. Os mesmos aproveitam esse tempo e organizam pescarias, a alegria é tamanha que lá mesmo na Beira do Rio eles saboreiam a deliciosa peixada.

Ao longo do Rio Brígida no município de Orocó, desde o Rio São Francisco onde ele deságua até a divisa com o município de Parnamirim, ninguém fala outra coisa a não ser pescar, plantar e comemorar.