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Ministério Público aciona Justiça contra gestão Messias do Dnocs por irregularidades em cemitérios

Por Nill Júnior

Denúncia é grave e aponta restos mortais descartados a céu aberto e falta de condições sanitárias

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a gestão Messias do Dnocs, de Custódia,  apontando uma série de irregularidades ambientais, sanitárias e estruturais na gestão dos cemitérios públicos da cidade. A ação foi protocolada no último dia 31 de março de 2026 e tramita na 2ª Vara da Comarca local.

De acordo com o documento, o problema se arrasta há anos e envolve os cemitérios São José (na sede), além das unidades localizadas nos distritos de Maravilha, Quitimbu e no povoado de Samambaia. O MP sustenta que todos operam sem qualquer tipo de licenciamento ambiental, situação já constatada desde 2018 pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Irregularidades e riscos à saúde

As inspeções também apontaram um cenário considerado crítico. Entre os principais problemas estão a superlotação, ausência de sistema de drenagem do necrochorume, líquido gerado pela decomposição dos corpos, e falta de estrutura mínima, como banheiros, água potável e equipamentos de proteção para trabalhadores.

Segundo o MP, há risco concreto de contaminação do solo e do lençol freático, especialmente em áreas rurais onde a população depende de poços artesianos. O documento cita ainda a possibilidade de disseminação de doenças como hepatite A, tétano e tuberculose.

Denúncia grave: restos mortais descartados a céu aberto

Um dos pontos mais graves da ação é a denúncia de descarte irregular de restos mortais no Cemitério São José. Conforme relato recebido via Disque 100, ossadas estariam sendo retiradas de sepulturas e jogadas em um terreno ao lado do cemitério, ficando expostas a céu aberto.

Para o Ministério Público, a situação configura possível crime de vilipêndio de cadáver e representa não apenas um problema sanitário, mas também uma violação à dignidade humana e ao respeito aos mortos, atingindo toda a coletividade.

O que o MP pede à Justiça

Na ação, o MP solicita uma série de medidas urgentes, entre elas:

Suspensão imediata de qualquer descarte irregular de restos mortais;

Recolhimento e destinação adequada das ossadas expostas em até 48 horas;

Fornecimento de equipamentos de proteção aos trabalhadores;

Instalação de banheiros e pontos de água nos cemitérios;

Elaboração de projeto para reforma e ampliação das unidades ou construção de novo cemitério;

Regularização ambiental junto à CPRH.

O órgão também pede a condenação do município ao pagamento de, no mínimo, R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Histórico de omissão

Ainda conforme a ação, o MP afirma ter tentado resolver o problema de forma extrajudicial desde 2019, com recomendações, reuniões e prazos concedidos à Prefeitura. No entanto, segundo o órgão, o município não adotou medidas efetivas, tendo inclusive admitido recentemente o descumprimento das exigências.

Possíveis desdobramentos

Além das medidas judiciais, o Ministério Público requereu o envio do caso para investigação criminal e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado. Há também a possibilidade de interdição parcial ou total do Cemitério São José, caso as irregularidades não sejam corrigidas.

A ação agora aguarda decisão da Justiça sobre os pedidos de urgência.

Clique aqui e veja a Ação Civil Pública

Outras Notícias

“Só não serei candidata se o povo não quiser”, diz Evângela Vieira sobre 2024

A empresária Evângela Vieira, que foi candidata a deputado estadual pelo partido Solidariedade, confirmou na manha desta quarta (5) na Rádio Pajeú, que é candidata em 2024 na disputa para prefeita de Afogados da Ingazeira. Evângela obteve em Afogados da Ingazeira 1.574 votos. No geral, chegou aos 4.477 votos. Ela disse que ficou satisfeita com […]

A empresária Evângela Vieira, que foi candidata a deputado estadual pelo partido Solidariedade, confirmou na manha desta quarta (5) na Rádio Pajeú, que é candidata em 2024 na disputa para prefeita de Afogados da Ingazeira.

Evângela obteve em Afogados da Ingazeira 1.574 votos. No geral, chegou aos 4.477 votos.

Ela disse que ficou satisfeita com a votação obtida no município e perguntada se houve algum erro na estratégia durante o decorrer da campanha, ela disse que faria tudo novamente.

“Se fosse pra retomar o primeiro dia de campanha eu faria exatamente do mesmo jeito. Nós fizemos uma campanha de apresentação. Nós nos apresentamos em todos os locais onde fomos votados como a pessoa que eu sou, não teve demagogia, não teve representação, não teve promessas, nós fomos fieis ao que nos somos. Então não teve nenhum tipo de estratégia errada do que foi feito”, disse.

Ela também acusou os governistas de caça aos seus votos, afirmando que pessoas foram impedidas de votar, coagidas ou intimidadas. “Não tive direito a uma reunião com servidores, prestadores de serviço, não pude ir à uma secretaria, não fiz nenhuma lista obrigando as pessoas a votar”.

Sobre se candidatar em 2024, Evângela afirmou que vai concorrer, só não será se o povo não quiser. “Ainda é cedo pra gente declarar cem por cento desse projeto, mas, de verdade, eu não sou de meias palavras, eu não tenho porque tá fazendo doce, na verdade o meu desejo e a possibilidade de Evângela ser candidata a prefeito em Afogados da Ingazeira é bem significativa e eu só não vou ser se daqui pra lá nesse processo sentir que o povo não quer. Mas, se o povo quiser, serei sim candidata a prefeito da minha terra”, concluiu.

Câmara de Iguaracy se prepara para retomar os trabalhos

A Câmara Municipal de Iguaracy inicia o ano legislativo no próximo dia 15 de fevereiro às 9h, com a primeira Sessão Ordinária de 2022.  A sessão será conduzida pelo presidente da Casa, Chico Torres. A Sessão será realizada no Plenário Manoel Pinto Torres. Na primeira sessão, serão apresentadas as reformas feitas durante o recesso parlamentar, a […]

A Câmara Municipal de Iguaracy inicia o ano legislativo no próximo dia 15 de fevereiro às 9h, com a primeira Sessão Ordinária de 2022.  A sessão será conduzida pelo presidente da Casa, Chico Torres.

A Sessão será realizada no Plenário Manoel Pinto Torres. Na primeira sessão, serão apresentadas as reformas feitas durante o recesso parlamentar, a exemplo do teto da Câmara, do plenário, dos sanitários e do refeitório. Antes da sessão, será servido um café da manhã aos presentes.

A presidência da Câmara esclarece que foi baixado o decreto legislativo nº 001/2022 em 31 de janeiro, onde fica temporariamente proibido o acesso ao prédio da Câmara sem o uso de máscara, além da apresentação de carteira de vacinação contra a Covid-19.

Vereador de Campina Grande preso na ‘Operação Famintos’ é transferido pra João Pessoa

G1 PB O vereador Renan Maracajá (PSDC) que foi preso ontem, quinta-feira (22) na segunda fase da Operação Famintos, em Campina Grande, foi transferido no início da noite para uma penitenciária em João Pessoa. Segundo o juiz da 4º Vara Federal, Vinícius Costa Vidor, o parlamentar está envolvido com empresas beneficiadas no esquema de desvio […]

Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Campina Grande

G1 PB

O vereador Renan Maracajá (PSDC) que foi preso ontem, quinta-feira (22) na segunda fase da Operação Famintos, em Campina Grande, foi transferido no início da noite para uma penitenciária em João Pessoa.

Segundo o juiz da 4º Vara Federal, Vinícius Costa Vidor, o parlamentar está envolvido com empresas beneficiadas no esquema de desvio em verba de merenda. Ainda de acordo com a Justiça, o esquema causou um prejuízo de R$ 2,3 milhões.

Renan Maracajá foi o vereador mais votado nas últimas eleições, obtendo 4.977 votos. Segundo a defesa do vereador, ele foi encaminhado para uma penitenciária que fica no bairro Mangabeira.

Ainda segundo a Polícia Federal em Campina Grande, os responsáveis pela 2ª fase da operação informaram que dos oito mandados de prisão expedidos pela Justiça, sete deles foram cumpridos. Além do vereador Renan Maracajá, seis empresários foram presos e outro está foragido.

A Operação – A Operação Famintos foi desencadeada no dia 24 de julho em Campina Grande e outras cidades da Paraíba. Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União investigam um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pela Prefeitura de Campina Grande. O prejuízo ultrapassa R$ 2,3 milhões.

WhatsApp precisa de mais controle, dizem especialistas da polícia e MP

Uol As frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders –evento de Segurança […]

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As frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders –evento de Segurança da Informação e Risco–, realizado em São Paulo.

“É preciso que se crie uma normativa clara, com a criação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil”, aponta Rossini, que diz que o Marco Civil da Internet é insuficiente. “Só assim o Brasil poderá exercer a sua soberania.” Segundo ele, o país poderia se inspirar na Espanha, que já adota modelo semelhante.

A ideia, como ele explica, não seria transformar o Brasil em uma China, que controla tudo que é acessado ou não por sua população. “Ainda assim temos que estabelecer diretrizes claras que obriguem os aplicativos a colaborar em casos especiais e mediante ordens judiciais. Quer operar no país? Então são obrigados a andar conforme as nossas regras, mas como elas não existem acabam fazendo o que bem entendem”, enfatiza Rossini.

Como acrescenta Araujo Filho, aplicativos como o WhatsApp têm sido usados pelas autoridades brasileiras basicamente para a produção de provas. “Uma situação que nos remete ao passado, quando se discutia a legalidade ou não dos grampos telefônicos”, compara ele, que ressalta a existência de uma distorção de valores quando se define o WhatsApp como um serviço essencial.

“Se por algum motivo comercial, o WhatsApp deixar de operar no Brasil, no segundo seguinte os consumidores terão a sua mão outras opções”, justifica o policial civil, que também defende a regulamentação dessas empresas como salvaguarda para a própria população brasileira.

Rossini, no entanto, reconhece as dificuldades para a aprovação de uma possível regulamentação dos aplicativos. “Falta conhecimento, estrutura e dinheiro do governo para que a medida seja colocada em prática”. Mas, como medida alternativa, o procurador sugere um ajustamento de conduta para que os aplicativos possam assumir as suas responsabilidades.

Tanto Rossini como Araujo Filho defenderam os pedidos de bloqueio do WhatsApp no país e alegaram que as sanções, previstas em lei, forçam a empresa a ser mais colaborativa com a Justiça brasileira. “Não se trata apenas de casinhos em São Bernardo e em Lagarto. Mas, sim, de impedir que criminosos atuem livremente em apps como o WhatsApp”, relata o policial civil, ao se referir às investigações policiais que resultaram no bloqueio do aplicativo no Brasil.

Afogados atinge 11,92% de imunização de sua população vacinável

O cálculo não é o usado oficialmente. Em relação à população, dado é de 10,5% vacinados.  A Prefeitura de Afogados da Ingazeira atingiu nesta terça-feira (23), a marca de 11,92% de imunização de sua população vacinável.  Em Afogados a população vacinável é de 28.182 pessoas, uma vez que o Ministério da Saúde e os laboratórios responsáveis […]

O cálculo não é o usado oficialmente. Em relação à população, dado é de 10,5% vacinados. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira atingiu nesta terça-feira (23), a marca de 11,92% de imunização de sua população vacinável.  Em Afogados a população vacinável é de 28.182 pessoas, uma vez que o Ministério da Saúde e os laboratórios responsáveis pelas vacinas não recomendam a vacinação de pessoas com menos de 18 anos, por ainda não haverem estudos suficientes que comprovem a eficácia e a segurança das vacinas nesse público. 

A Prefeitura já aplicou 3.917 vacinas no município, somando primeira e segunda doses, sendo 808 doses da astrazeneca/Oxford e 3.109 da coronavac, parceria do Instituto Butantã com a farmacêutica chinesa Sinovac. Em relação ao todo da população, cálculo que geralmente baliza o dado, percentual é menor, de 10,5%, considerando a população de 37.404, do IBGE.

A foto que ilustra essa matéria, é da funcionária pública aposentada Lúcia César, de 76 anos, que recebeu a vacina esta semana.  “Fiquei bastante emocionada com a chegada da vacina. É uma salvação. Quero parabenizar todos da equipe de vacinação, que estiveram na minha casa de uma da tarde, com um sol de rachar, e que mesmo assim estavam nas ruas vacinando, sem descanso ou pausa. Muito obrigado a todos,” afirmou Dona Lúcia.  

Segundo o Secretário de Saúde do município, Artur Amorim, nesta quarta-feira (24), deverá ser concluída a vacinação dos idosos com 70 anos. 

“Pedimos a todos de 70 anos ou mais, que por algum motivo, viagem ou ausência do lar no momento da chegada dos vacinadores, ainda não tiverem sido imunizados, nos procurem na secretaria de saúde para garantir a vacina,” afirmou Artur. 

Segundo ele, com a chegada de novas doses, a Prefeitura pretende iniciar a imunização da população Afogadense na faixa etária entre 65 e 69 anos.