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Primeira Turma do STF torna réus acusados do caso Marielle Franco

Por André Luis

Primeira Turma do STF decide se abre ação penal contra acusados do caso Marielle. Fotos: Andressa Anholete/SCO/STF.

Para o colegiado, a acusação apresentou elementos suficientes para a abertura de ação penal.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir ação penal contra os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na avaliação do colegiado, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada no Inquérito (INQ) 4954, reuniu elementos suficientes para justificar a abertura da ação.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e o ex-policial Ronald Paulo de Alves se tornam réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também se tornaram réus por organização criminosa.

Isso significa que os cinco acusados vão ser julgados pelos crimes pelos quais foram denunciados pelo Ministério Público. A próxima fase é a instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos. Somente depois será julgado o mérito, ou seja, a Primeira Turma decidirá se condena ou absolve os réus a partir do que for comprovado a partir de agora.

Denúncia fundamentada em provas

Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que a PGR trouxe diversas provas que comprovam as declarações feitas na colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter sido o executor do assassinato. Isso é essencial, pois o Supremo definiu que não é possível o recebimento de denúncia somente com base nas declarações do delator.

“A denúncia está fundamentada não apenas na colaboração premiada de Ronnie Lessa. Está fundamentada em diversos elementos indiciários, depoimentos, documentos que corroboram essas imputações iniciais feitas pela Procuradoria-Geral da República”, afirmou.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o relator integralmente.

Sustentações orais

Antes da votação, o subprocurador da República Luiz Augusto Santos Lima, que falou pela acusação, apontou como motivação para o crime a atuação política de Marielle Franco, que resistia a propostas defendidas pelos irmãos Brazão que beneficiariam a grilagem de terras e grupos milicianos. Segundo ele, a vereadora se tornou a principal opositora e símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. “Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e dissuadir outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirmou o representante da PGR.

A defesa dos acusados rejeitam as acusações e argumentaram, entre outros pontos, que a denúncia não tinha provas suficientes para a abertura de uma ação penal.

O advogado Marcelo Ferreira de Souza, que defende o delegado Rivaldo Barbosa, acusado de utilizar do cargo de chefe da Polícia Civil para obstaculizar as investigações, afirmou que a ascensão dele ao posto não teve relação com o caso Marielle. “Rivaldo foi nomeado para o cargo pelo governo Michel Temer, durante a intervenção federal, sem nenhuma interferência política local”, alegou.

Já o advogado Cléber Lopes de Oliveira, que representou Chiquinho Brazão, afirmou que o político mantinha relação respeitosa com Marielle, descartando suposta motivação para o crime. “Não havia animosidade alguma entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão, isso é, com todo o respeito, uma criação”, disse.

Novo inquérito

Ainda nesta terça-feira (18) o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de novo inquérito para apurar o suposto crime de obstrução de investigação dos irmãos Brazão, do delegado Rivaldo Barbosa e dos policiais civis Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto. O relator ainda determinou o desmembramento, com envio dos autos para o Ministério Público do Rio de Janeiro, da apuração sobre os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação a Rivaldo Barbosa. Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes.

Outras Notícias

Em coletiva, Superintendência de Trânsito de Serra Talhada rebate denúncias de Antônio de Antenor

Durante coletiva de imprensa na manhã de hoje, o coordenador da Superintendência de Transito e Transportes de Serra Talhada, Célio Antunes, rebateu as acusações do vereador e líder da oposição, Antônio de Antenor, sobre a existência de uma suposta rede de isenções da taxa de estacionamento na zona azul da cidade.  Confira a nota: NOTA […]

Durante coletiva de imprensa na manhã de hoje, o coordenador da Superintendência de Transito e Transportes de Serra Talhada, Célio Antunes, rebateu as acusações do vereador e líder da oposição, Antônio de Antenor, sobre a existência de uma suposta rede de isenções da taxa de estacionamento na zona azul da cidade.  Confira a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da denúncia apresentada na última sessão da Câmara de Vereadores, dia 5 de fevereiro de 2018, e seus desdobramentos na impressa local, que aponta sobre a existência de supostas irregularidades na concessão de isenções no pagamento do estacionamento rotativo, a STTRANS vem demonstrar, com tranquilidade e transparência, que os veículos indicados como beneficiários indevidos de isenção do pagamento da tarifa da zona azul são veículos destinados ao serviço público, não havendo qualquer falha na isenção.

Vale destacar que a isenção apontada como irregular está prevista na Lei Municipal nº 1.383, de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre a instituição do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Serra Talhada, e estabelece, no seu art. 3º, a dispensa de pagamento para os veículos oficiais, compreendidos nesses aqueles que prestam serviço ao Poder Público, veículos de emergência e os de utilidade pública.

A referida lei, quando da submissão ao crivo da Câmara Municipal de Vereadores, teve aprovação unânime, inclusive da bancada de oposição, que entendeu que as isenções concedidas não se destinavam a beneficiar pessoas específicas, mas, sim, aqueles órgãos que estão atuando em benefício do interesse público.

Vale ressaltar, por outro lado, que a referida isenção não foi uma criação da legislação municipal, que apenas reforçou o disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que define no art. 29, VII e VIII, que os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, bem como os prestadores de serviços de utilidade pública, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço.

De plano, ver-se que as isenções estão amparadas em normas legais de nível nacional e municipal. É dentro dessas autorizações legais que se encontra justamente o caso dos veículos relatados na denúncia, posto que todos prestam serviços de utilidade pública seja a administração pública municipal ou outros órgãos Estaduais ou Federais, não passando a “denúncia” de uma ação política promovida com nítido caráter partidário.

Dentre os veículos que possuem isenção no pagamento do estacionamento rotativo estão os que prestam serviços de utilidade pública, por exemplo, ao Poder Judiciário Federal (TRT6º Região e JFPE) no total de 05 veículos, Polícia Militar de Pernambuco no total de 03 veículos; Imprensa local e regional no total de 05 veículos, Governo de Pernambuco (Transporte Escolar da Escola Solidônio Leite) no total de 04 veículos, 01 veículo do Exercito Brasileiro, e do próprio Poder Público Municipal.

Não fosse apenas isso, necessário informar que o denunciante sequer procurou previamente esse órgão do trânsito para saber quais as razões e fundamentos das citadas isenções, optando pelo caminho fácil do alarido afoito, pelo caminho do denuncismo, sem checar a informação antecipadamente. Assim, seja por desinformação ou má-fé, esqueceu que existe lei que permite a concessão da dispensa para situações em que o veículo esteja em uso para finalidade pública, situação essa que se enquadra os veículos apontados na denúncia.

Com base nesse permissivo legal é que a STTRANS vem atuando transparentemente sem que isso represente quaisquer irregularidades ou privilégios. Ressaltando, ainda, que todas as isenções concedidas foram mediante solicitação do órgão de origem, isto é, a STTRANS não atua aleatoriamente concedendo isenções.

Dessa forma, a STTRANS lamenta esse novo episódio, em que novamente a mesma autoridade pública municipal se utiliza da função para a qual foi eleito, para fazer outra denúncia vazia, totalmente deturpada e para a promoção política. Parece que se prefere a falsa polêmica ao invés do esclarecimento.

Superintendência de Transito e Transportes de Serra Talhada

Sebrae promove palestra com Fred Rocha em Serra Talhada

Evento reuniu mais de 300 empreendedores do município para falar sobre o Varejo 4.0 Inovação é a palavra-chave para o sucesso dos negócios, principalmente quando se trata de vendas. Para confirmar isso, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica promoveu, na noite desta quarta-feira (09/10), no auditório da Escola Imaculada Conceição, […]

Evento reuniu mais de 300 empreendedores do município para falar sobre o Varejo 4.0

Inovação é a palavra-chave para o sucesso dos negócios, principalmente quando se trata de vendas. Para confirmar isso, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica promoveu, na noite desta quarta-feira (09/10), no auditório da Escola Imaculada Conceição, em Serra Talhada, a palestra Verejo 4.0, com Fred Rocha.

Fred Rocha é um especialista em varejo, que em 2016 foi eleito duas vezes como o melhor profissional de marketing do País e hoje é o palestrante mais contratado no segmento de Varejo do Brasil. Autor do livro “ManUau do Novo Varejista”, é daqueles que te chamam para um café, e não para uma reunião, cativando e divertindo seu público, marcando os corações e os negócios daqueles que desejam comungar de suas experiências.

De acordo com o gerente do Sebrae de Serra Talhada, Henrique Malaquias, a ideia é mostrar novas técnicas para impulsionar as vendas. “Esta semana vivenciamos a Semana do MEI, onde visitamos pequenas empresas do centro da cidade, apresentando nossos projetos e como podemos ajuda-los a crescer ainda mais seus negócios. Na palestra de hoje, “Pare de Vender do Jeito Velho”, os empreendedores do município poderão abrir, ainda mais, suas cabeças para inovar e conquistar novos clientes, mantendo os clientes fiéis”, disse.

Descontraído, Fred Rocha chamou a atenção do público sobre o jeito velho de vender, uma forma antiquada que se apega apenas à política de preços. Para ele, não adianta se ater apenas aos valores, mas é preciso que os empreendedores tenham uma estratégia de reprogramação comercial para adequar seus negócios aos novos tempos para, assim, conquistar o novo consumidor.

“O foco do varejo não deve ser apenas o produto, mas o cliente. Para isso, é preciso entender, efetivamente, as necessidades deste cliente. Deve-se colocar em segundo plano o preço, as características e as funcionalidades do que está à venda e ter em mente qual o verdadeiro valor e a importância destes produtos para o cliente, ou seja, se atendem aos seus anseios. Também é necessário saber se a empresa está conseguindo entregar o que o cliente espera e, até mesmo, se o está surpreendendo”, reforçou Fred.

Mais de 300 pessoas participaram do evento, que foi aprovado pela empreendedora Luiza Martins. “Nós nos preocupamos com produtos novos, preço justo e facilidade de pagamento, mas esquecemos de firmar o laço de amizade com o cliente. Para mim, esta palestra foi muito esclarecedora. Amei!!”.

Afogados: hoje tem Cantata Natalina

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove nesta segunda (23), na Praça Monsenhor de Arruda Câmara, mais uma edição da já tradicional cantata natalina, com início previsto para as 20hs. A expectativa é de mais um belo espetáculo, com a participação de alunos da Escola municipal de música Bernardo Delvanir Ferreira, Balé Semeart, artistas locais e alunos […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove nesta segunda (23), na Praça Monsenhor de Arruda Câmara, mais uma edição da já tradicional cantata natalina, com início previsto para as 20hs.

A expectativa é de mais um belo espetáculo, com a participação de alunos da Escola municipal de música Bernardo Delvanir Ferreira, Balé Semeart, artistas locais e alunos da rede municipal de ensino.

“Nossos talentosos músicos sempre trazem gratas surpresas a cada cantata. Esse ano, fizeram parceria com as bailarinas do Grupo Semeart e  irão revelar talentos das nossas Escolas municipais. Tenho certeza que será uma noite emocionante”, avaliou a Secretária de Educação, Veratânia Morais.

A Cantata Natalina é coordenada pelas Secretarias de Educação e de Cultura, Turismo e Esportes. A programação artístico-musical está sob a responsabilidade da equipe gestora da Escola de Música.

Área de brinquedos reformada na Praça Arruda Câmara: a Prefeitura realizou reforma da área de brinquedos da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

Foi instalado um novo moderno playground em madeira, com subidas, redes de escalada, casinha de madeira e balanços.

Além disso, para evitar a presença de cães errantes no local, a Prefeitura substituiu toda a área em areia por pisos intertravados e emborrachados. Os brinquedos já estão sendo utilizados pela garotada.

Romério realiza reunião e Arrastão no Bairro São João

A Unidade das Forças Populares de São José do Egito realizou neste sábado, 10 de setembro, uma reunião e arrastão no Bairro São João, conforme nota ao blog. O candidato a reeleição Dr Romério, o candidato a vice prefeito Nenen Dudu, os candidatos a vereadores, o ex deputado José Marcos, lideranças, militância e a população […]

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A Unidade das Forças Populares de São José do Egito realizou neste sábado, 10 de setembro, uma reunião e arrastão no Bairro São João, conforme nota ao blog.

O candidato a reeleição Dr Romério, o candidato a vice prefeito Nenen Dudu, os candidatos a vereadores, o ex deputado José Marcos, lideranças, militância e a população do Município de São José do Egito participaram da Reunião política no Bairro São João apresentando as propostas de governo.

Com o término da reunião os candidatos e todos os presentes no evento seguiram em arrastão pelo Alto Egipciense, que engloba os bairros São João, Antônio Marinho, Vila da Cohab, Vila da Caixa e Conjunto Habitacional. A agenda dos candidatos segue intensa nesta Eleição 2016.

Jogos: situação do Centro Desportivo é alvo de questionamentos

Não é só a GRE que é alvo de questionamentos em relação à qualidade dos Jogos Escolares. A Secretaria de Cultura e Esportes da Prefeitura de Afogados da Ingazeira Ingazeira foi cobrada esta manhã no programa Manhã Total pela qualidade da estrutura com a qual foi repassada para a realização da competição. Era bom fazer […]

67655518Não é só a GRE que é alvo de questionamentos em relação à qualidade dos Jogos Escolares. A Secretaria de Cultura e Esportes da Prefeitura de Afogados da Ingazeira Ingazeira foi cobrada esta manhã no programa Manhã Total pela qualidade da estrutura com a qual foi repassada para a realização da competição.

Era bom fazer uma visita ao Centro Desportivo pra ver a situação das quadras. Não há condição nenhuma de realização dos Jogos, sem apoio algum. Alunos chegaram a ferir os pés”, reclamou Ednaldo Silva, pelo “zap zap” da Pajeú.

Hoje uma comissão de professores reclama no Debate das Dez da organização do evento e pede reformulação no modelo do que já foi a maior festa esportiva e cultural.

Mas Cecília Patriota, Gerente Regional de Educação – como o blog já prenunciava – defendeu o evento ao programa Comando Geral, com alegação de que esta foi a maior edição dos Jogos Escolares. “O número de escolas e estudantes é o maior da história dos Jogos. A GRE não é responsável por festas”.