Prestes a perder guerra do impeachment, Governo Dilma negocia votos um a um

Depois de passagem por outras cidades do Pajeú, como Carnaíba, São José do Egito e Itapetim, o Detran-PE chega ao município de Afogados da Ingazeira, atuando nos moldes da Operação Lei Seca.

Em Afogados, o órgão ocupa o espaço que deveria ser da Prefeitura municipal com o processo de municipalização do trânsito, segundo o próprio Ministério Público (MP), que inclusive foi quem solicitou a vinda do órgão.

Nas operações que tiveram início nesta sexta-feira (10), Os agentes do Detran estão realizando blitz em pontos da cidade para a verificando da documentação obrigatória, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), equipamentos obrigatórios, além de orientar os motoristas. O trabalho será encerrado neste domingo (12).

O Diário de Pernambuco de hoje traz uma reportagem afirmando que cerca de 15 mil estudantes pernambucanos foram vítimas de uma faculdade sem o credenciamento do Ministério da Educação e investigada por suspeita de fraude.

A denúncia de uma professora, que foi demitida da instituição depois de questionar a validade do curso, descortinou o escândalo, que já reúne processos em 25 cidades do interior do estado. E o pior, a maioria das cidades no Sertão.

Segundo o jornal, estão suspensas em caráter liminar as aulas nas unidades da Faculdade Extensiva de Pernambuco – Faexpe. Mesmo assim, elas continuam normalmente. A decisão judicial impede o funcionamento nos municípios de atribuição do Ministério Público Federal em Serra Talhada, que deu entrada na Ação Civil Pública.

A área engloba as cidades de Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Custódia, Calumbi, Carnaíba, Flores, Floresta, Iguaraci, Ingazeira, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Nova Petrolândia, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Tacaratu,  Solidão, Tabira, Tuparetama e Triunfo.

Ouvida, a professora Maria Lima, 30 anos, de Petrolândia, diz que as aulas ocorrem normalmente. “Mas muitos alunos estão angustiados”, admite. Mesmo relato de Liviane Araújo, de Tacaratu. As mensalidades variam de R$ 1497,00 até R$ 207,00.

A Faculdade tem oferecido cursos de Matemática, Biologia Educação Física, Administração, Pedagogia, História, Serviço Social, Letas e outros. Sem credenciamento no MEC, simplesmente não há validade oficial do curso. Não pode ser emitido diploma. Qualquer documento emitido pela instituição não vale nada.

Ano passado, pelo que o blog apurou, a empresa já teve que prestar esclarecimentos sobre rumores de que seria fechada. “Por meio deste, viemos esclarecer junto aos clientes internos e externos da instituição FAEXPE, que não procedem as informações de venda ou falência das Faculdades Extensivas em Pernambuco, nem tão pouco da FUNESO”.

Três instituições reconhecidas pelo MEC – a Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), a Faculdade Centro Oeste do Paraná (FAI/PR) e a Faculdade Paranapanema – ambas sediadas no Paraná, também são investigadas por participação na terceirização da atividade de ensino. As faculdades não estavam autorizadas a oferecer cursos por meio da Faexpe, de acordo com o MPF.

Do Diário de Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), oficializou sua candidatura à reeleição, neste domingo, dia 5, na convenção do partido realizada em um clube da zona oeste do Recife. No evento, com direito a orquestra de frevo e clima de Carnaval fora de época, também foi confirmada a presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, como candidata a vice-governadora no lugar de Raul Henry, do MDB, que tentará um vaga na Câmara.

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (MDB) e o senador Humberto Costa (PT) completam a chapa concorrendo ao Senado.

Quatro anos depois de ser lançado pelo ex-governador do Estado Eduardo Campos (PSB) – morto em um acidente aéreo durante a campanha daquele ano, com uma base de 21 partidos, Câmara chega à sua segunda eleição com o apoio de 12 legendas. “Ainda estamos conversando com o PROS e com o PDT para aumentar a chapa. Quanto mais gente conosco, melhor. Doutor Arraes dizia que o que ‘os políticos separam e o povo junta'”, afirmou o presidente do PSB em Pernambuco, Sileno Guedes.

No últimos meses, Câmara, que é vice-presidente nacional do PSB, trabalhou nos bastidores para levar o partido a fechar uma aliança nacional com o PT. Sem conseguir conversar com os correligionários, principalmente de Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal, o governador costurou um acordo que garantisse a neutralidade do partido, em troca da retirada da candidatura de Márcio Lacerda (PSB) ao governo mineiro e a da vereadora do Recife Marília Arraes (PT) da disputa em Pernambuco. De quebra, os petistas conseguiram isolar Ciro Gomes (PDT).

Ex-aliados dizem que Câmara não foi capaz de dialogar com a base ao dar prioridade à coligação com o PT, com quem tinha rompido em 2013 e confirmando o posicionamento adversário em 2016, quando ajudou na articulação pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e, em seguida, ingressou na base do governo Michel Temer.

Além da base mais enxuta, o governador vai enfrentar uma rejeição bem maior do que a de Campos, além de cobranças, sobretudo nas áreas de segurança pública e saúde. A oposição acusa o governador de ter falido o Pacto pela Vida, principal programa de combate à violência deixado por Campos, e calcula que Câmara não cumpriu 70% das promessas feitas na campanha de 2014.

O procurador defende que o juiz plantonista não detém competência para a análise do pedido

Por Ana Luiza Albuquerque / Folha de São Paulo

A PRR-4 (Procuradoria Regional da República da 4ª Região), por meio do procurador plantonista, José Osmar Pumes, pediu na tarde deste domingo (8) que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspenda a concessão do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O procurador defende que o juiz Rogério Favreto, plantonista, não detém competência para a análise do pedido de habeas corpus.

Por isso, pede que o alvará de soltura seja recolhido até que o caso seja submetido ao julgamento da Oitava Turma da corte.

“Não há ato ilegal que possa ser imputado ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, aqui apontado como coator, uma vez que o paciente está recolhido à prisão por determinação desse tribunal”, escreveu.

Pumes ressalta que o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo tribunal, nem à sua reconsideração ou reexame.

O Governo de Pernambuco homologou o concurso para professor da Educação Básica. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara durante pronunciamento divulgado nesta segunda-feira (12.12).

Com 2.907 vagas, o primeiro certame ofertou vagas para as diversas áreas de formação com o objetivo de atender os eixos temáticos e suas respectivas disciplinas. As provas foram aplicadas no dia 21 de agosto, em cidades atendidas por todas as 16 Gerências Regionais de Educação (GRE).

“Esse é mais um passo decisivo para fortalecer o nosso ensino público e assegurar a nossa permanência entre os estados com a melhor educação do país”, afirmou o governador.

Além do concurso para Professor da Educação Básica, o Estado já realizou certames para Analista em Gestão Educacional e Assistente Administrativo Educacional. Nos próximos dias, a Secretaria de Educação e Esportes deve divulgar um terceiro edital, para Professor do Conservatório de Música, da Educação Profissional e Especial, totalizando 3.714 vagas.

“O concurso foi organizado para atender a necessidade da Secretaria de Educação, tanto em relação às disciplinas, já que serão ofertadas vagas para todas áreas, quanto para todo o território do Estado. Para isto, o Edital organizou as vagas considerando as disciplinas/localidade distribuídas em 13 polos que contemplam 16 Gerências Regionais da Educação”, explicou o secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros.

Os últimos certames promovidos pela SEE foram lançados em 2015, contemplando as áreas da Educação Básica, Profissional e Especial/Inclusiva, com vigência até 2019, após nomeação de mais de 4 mil candidatos aprovados. Naquela oportunidade, só foram ofertadas vagas para as disciplinas de Língua Portuguesa, Educação Física, Matemática, Física, Química e Biologia.