Prestes a assumir Ouro Velho, Augusto Valadares é exonerado da Secretaria de Finanças de SJE

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edição de medidas provisórias que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte.

As MPs, que na prática significam uma reforma previdenciária, serão publicadas no Diário Oficial da União nesta terça (30). As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.

Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador requeira pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.

“Verificamos que 74% do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano meio para ter esse direito”, disse o ministro. Para solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter trabalhado por 12 meses seguidos. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.

Pensão por morte
Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.

Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.

Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.

O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.

Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.

Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos, obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos, receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Abono salarial
Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.  Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Com a medida provisória que será publicada nesta terça-feira, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora  a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, explicou Mercadante.

Auxílio-doença
O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.

Com a edição da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso
Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso.  Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido. (G1)

Página social de um usuário do Facebook denuncia inadimplência da Prefeitura Municipal de Juru, no Sertão Paraibano, que teria motivado o corte no fornecimento de energia elétrica na sede do Conselho Tutelar da cidade.

De acordo com Trajano Gomes Ribeiro, um cidadão teria revelado que na segunda-feira (19) havia procurado os serviços do Conselho Tutelar local, mas “os funcionários alegaram que não poderiam ajudar, pois estariam trabalhando sem energia elétrica.”

“Mais uma vez aquele órgão é vítima da inadimplência do governo São Luiz”, acrescentou o polêmico usuário do Face. Ainda segundo Trajano Gomes Ribeiro, além de ser responsável por pagar o aluguel do imóvel onde funciona o Conselho Tutelar, o Governo Municipal também teria de arcar com o pagamento da conta de luz, que, por incrível que pareça, estaria em atraso há três meses.

Sem função jurisdicional e regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o órgão pertence à administração municipal embora não esteja subordinado nem deva obediência ao comando do prefeito ou seus secretários quanto às suas funções institucionais, somente passível de controle pelo Poder Judiciário.

Por ter uma ligação mais próxima das realidades sociais, econômicas e culturais com as crianças e adolescentes e, portanto, por ser imprescindível para o município, não deveria haver tamanho descaso de um chefe do poder executivo. Sem oposição para reclamar e vereadores para fiscalizar, só Deus na causa.

Por Paulo César Gomes, escritor e historiador, em texto gentilmente cedido ao blog

As imagens em destaque são da construção do Igreja do Bom Jesus Ressuscitado, localizada no bairro Bom Jesus. Na imagem acima é possível perceber como a infraestrutura urbanística no bairro ainda era precária, no entanto, esse fator não foi responsável por atrapalhar a obra do templo religioso, que teve início no anos de 1969.

Na fotografia é possível perceber a presença do Padre Afonso Carvalho Sobrinho (camisa branca), em meio aos trabalhadores e em cima de um andaime. Sua obstinação em construir o templo do Bom Jesus, acabou lhe transformado num dos religiosos mais respeitados e admirados de Serra Talhada.

“Diariamente eu estava presente. Poucos trabalhadores foram usados na obra. O mestre de obras foi ‘Siné Ferraz’, que começou desde o alicerce até a conclusão. Os tijolos foram feitos no terreno cedidos por dona Zizina Araújo e Seu Joaquim Conrado, foi feito quermesses para arrecadar dinheiro e uma ajuda da Alemanha”, narra Afonso Carvalho Sobrinho.

Primeiras Missas

Segundo o Padre o terreno para a construção foi doado pela família de João Batista do Alto, ainda segundo Afonso, foi no corredor do então Grupo Escolar Antonio Timóteo que ele celebrou as suas primeiras missas na comunidade.

“Cheguei a cidade em 1967, para ser padre na recém criada Paroquia do Rosário. Na Igreja do Rosário não tinha praticamente nada. Faltavam muitas coisas para o funcionamento da paróquia. Minhas primeiras missas no Bom Jesus eram realizadas no Grupo Escolar Antonio Timóteo, que era dirigido por Dona Yolanda Romão, foram dois anos celebrando, sempre aos domingos, pela manhã, fazia casamentos e batizados lá. Tive então a ideia de construir a Igreja. O terreno foi doado pela família do militar João Batista do Alto, que já havia falecido, mas que em vida disse que queria fazer a doação e a família atendeu”, conta Afonso Carvalho.

Ainda segundo o sacerdote o projeto arquitetônico da Igreja foi feito por um funcionário da RFFSA (Rede Ferroviária Nacional), atendendo a um pedido seu.

“O projeto da igreja foi feito pelo engenheiro da RFFSA, José Adrício. Eu disse a ele que queira uma Igreja arejada, com uma acústica boa e iluminação natural. Então ele fez esse projeto moderno e acompanhou a construção. Cavamos logo o alicerce de todo o terreno. E mandei levantar um espaço, onde começou a funcionar a capela onde hoje é a sacristia. A primeira missa foi realizada ainda na capela”.

O templo do Bom Jesus Ressuscitado possuiu espaço para receber mais de dois mil fiéis. Em 1984 a igreja foi desvinculada da Igreja do Rosário e passou a ser paróquia. Apesar de toda essa história, o moderno santuário nunca foi inaugurado, isso porque o Padre Afonso nunca nutriu sentimento por esse tipo de vaidade.

“Nunca foi feita uma inauguração (do prédio da igreja). Isso é uma coisa do social e do econômico. Não sou disso não”, concluiu o respeitado sacerdote.

A Governadora Raquel Lyra consolidou seu apoio ao vice-prefeito Diógenes Patriota nas próximas eleições municipais de Tuparetama. Em uma reunião realizada no palácio, os líderes políticos discutiram estratégias para o pleito de 2024, marcando um importante respaldo de Raquel a Diógenes.

Diógenes Patriota, vice-prefeito e pré-candidato, foi um dos primeiros a apoiar Raquel Lyra na região do Pajeú, desempenhando um papel crucial em sua equipe de coordenação durante as eleições de 2022. A reciprocidade do apoio agora se reflete na atenção especial dedicada por Raquel à candidatura de Diógenes para a prefeitura de Tuparetama.

Durante a reunião, questões cruciais relacionadas às eleições foram abordadas, destacando a sintonia política entre Raquel e Diógenes. A parceria estabelecida anteriormente reforça a confiança mútua e destaca a importância estratégica de Diógenes no cenário político local.

Com o comprometimento reafirmado, a aliança entre Raquel Lyra e Diógenes Patriota promete influenciar significativamente o panorama político de Tuparetama nas eleições futuras. O encontro no palácio não apenas solidificou o apoio mútuo, mas também delineou os próximos passos da estratégia política conjunta, sinalizando uma parceria promissora para o futuro do município.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico vai convidar um representante da Compesa para detalhar os investimentos de R$ 6,1 bilhões anunciados pelo Governo do Estado por meio do programa Águas de Pernambuco. O chamamento foi aprovado pelos membros do colegiado durante a reunião desta terça (22), mas a data do encontro ainda será determinada.

O convite foi uma sugestão do deputado João Paulo (PT), que, inicialmente, solicitou a vinda de um representante da companhia para apresentar à Alepe os resultados de um estudo feito sobre o desperdício de água no Estado. Foi o presidente da comissão, deputado Mário Ricardo (Republicanos), que propôs incluir no pedido a temática do novo programa de abastecimento.

“É importante que alguém da Compesa venha a esta Casa prestar esclarecimentos sobre os recursos que o Governo do Estado anunciou para a área de saneamento e abastecimento. Precisamos saber os valores, quais obras e que regiões serão beneficiadas”, defendeu, registrando os problemas enfrentados pela população de Igarassu, na Mata Norte.

Os deputados Abimael Santos (PL), Edson Vieira (União) e Rodrigo Farias (PSB), por sua vez, relataram a dificuldade de acesso à água por parte da população do Agreste. Todos eles destacaram a necessidade de apresentação de prazos para cada intervenção anunciada pelo Poder Executivo. “Esta gestão tem anunciado muita coisa, mas a maior parte não sai do papel”, criticou Farias.