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Prestação de Contas Eletrônica é tema de capacitação online

Por Nill Júnior

Para orientar gestores e servidores na prestação de contas anual, o TCE-PE, em parceria com a Escola de Contas, vai promover duas turmas do curso “Credenciamento e Envio da Prestação de Contas Eletrônica Exercício 2016”. Gratuito e online, o curso conta com tutoria para tirar dúvidas dos alunos.

A primeira turma do curso fica disponível de 20/02 a 08/03, e a segunda de 13/03 a 24/03. O módulo I aborda conceitos teóricos da prestação de contas anual (legislação atualizada, prazos, tipos e forma de apresentação, credenciamento e demais requisitos). O módulo II apresenta ao aluno o sistema de Processo Eletrônico do Tribunal, o e-TCEPE, demonstrando na prática os passos para a  prestação de contas e seu envio ao Tribunal de Contas.

O curso pretende, inclusive com o auxílio da tutoria e suporte técnico da Coordenadoria de Controle Externo, esclarecer dúvidas dos servidores, como, por exemplo, em relação à responsabilização sobre a prestação de contas, questionamento bastante frequente. O gestor atual tem a obrigação de enviar a prestação do ano anterior, mas em caso de alguma irregularidade referente à gestão, detectada na auditoria, é responsabilizado o gestor à época da ocorrência.

Desde 2015, o TCE-PE adotou as prestações de contas anuais em formato eletrônico. Para o Gerente do Grupo de Processo Eletrônico (GPE), Fábio Buchmann, embora todos os anos as capacitações sejam ofertadas e o jurisdicionado já esteja se acostumando com a prestação de contas eletrônica, com a mudança da gestão municipal, é importante capacitar os servidores.

“Muita gente nova na gestão ainda não sabe como o sistema funciona; o Tribunal precisa estar próximo do jurisdicionado a fim de garantir o suporte necessário ao envio da prestação de contas de forma correta e tempestiva”. Nesse sentido, no mês passado, o Tribunal de Contas promoveu o IV Seminário Tribunal de Contas de Pernambuco e Novos Gestores Municipais para orientar os prefeitos e presidentes de câmaras.

O curso é destinado a gestores, servidores ou prestadores de serviço de Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE, responsáveis pela elaboração e/ou envio da prestação de contas anual para o Tribunal. As inscrições podem ser feitas até a sexta-feira anterior ao início do curso. Após a inscrição, o aluno deve enviar uma declaração comprovando vínculo com o órgão jurisdicionado e aguardar o e-mail de confirmação de matrícula. Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 eead@tce.pe.gov.br.

Prazos para envio da prestação de contas referentes a 2016:

15/02/2017: Tribunal de Contas

60 dias após a primeira sessão legislativa de 2017: Governo do Estado

30/03/2017: Unidades Jurisdicionadas da esfera Estadual, exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista

31/03/2017: Unidades Jurisdicionadas da esfera Municipal, exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista

15/05/2017: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Outras Notícias

São José do Egito: prefeitura doa alimentos na Semana Santa

A Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria de Assistência Social, entregou no começo da manhã desta quinta-feira (28), 2.500 kits de desjejum a famílias carentes. Segundo nota, cada kit tem aproximadamente 10 quilos de alimentos diversos e foi acompanhado de 1 quilo de peixe. Tradicionalmente, essa entrega sempre é feita na semana […]

A Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria de Assistência Social, entregou no começo da manhã desta quinta-feira (28), 2.500 kits de desjejum a famílias carentes.

Segundo nota, cada kit tem aproximadamente 10 quilos de alimentos diversos e foi acompanhado de 1 quilo de peixe. Tradicionalmente, essa entrega sempre é feita na semana santa.

Para ter acesso aos alimentos, as pessoas foram cadastradas previamente nos Centros de Referência da Assistência Social, atendendo critérios sociais pré-estabelecidos.

O vice-prefeito Eclériston Ramos, a secretária de assistência Isabelle Valadares, além de secretários e vereadores da base governista acompanharam a entrega junto com a equipe da assistência, com apoio de servidores de outras pastas.

É hoje: Zeca, Pollyana e Pacheco no LW Cast

Os prefeitos de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e de Sertânia, Pollyana Abreu, estarão no LW Cast desta quinta-feira, na TV LW On Line no YouTube. Eles avaliam os 150 dias de gestão na preparação para a marca dos 6 meses, São João de Arcoverde, Expocose em Sertânia, obras, parcerias, governo Raquel Lyra e muito mais. Ainda […]

Os prefeitos de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e de Sertânia, Pollyana Abreu, estarão no LW Cast desta quinta-feira, na TV LW On Line no YouTube.

Eles avaliam os 150 dias de gestão na preparação para a marca dos 6 meses, São João de Arcoverde, Expocose em Sertânia, obras, parcerias, governo Raquel Lyra e muito mais.

Ainda o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco. Ele responde o suplente André Paulo, que questionou o número de vereadores da Câmara, que diz, deveria ser de treze. Pacheco diz haver legitimidade para que Arcoverde tenha os atuais dez parlamentares.

É nesta quinta-feira, pela TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM 92,7. Participe e concorra a pix de R$ 200!

Pressionado pela oposição e TCE, governo de Pernambuco refaz licitação do fardamento

Três meses depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) a compra sem licitação das camisas do fardamento escolar da rede pública de ensino para o ano letivo corrente, apontando também sobrepreço no valor negociado, a Secretaria de Administração do governo de Pernambuco publicou, […]

Foto: Mariana Carvalho

Três meses depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) a compra sem licitação das camisas do fardamento escolar da rede pública de ensino para o ano letivo corrente, apontando também sobrepreço no valor negociado, a Secretaria de Administração do governo de Pernambuco publicou, no último sábado (18), o resultado de novo processo licitatório para aquisição desses produtos.

De acordo com dados do portal “PE Integrado”, plataforma utilizada pela gestão para realização dos pregões eletrônicos, o valor negociado na licitação permitirá uma economia, em comparação com a contratação anterior, de R$ 1,72 milhão. O maior lote, de ampla concorrência, que visa a compra de 856 mil camisas, teve o preço reduzido da unidade de R$ 8,75 para R$ 7,32, enquanto a cota reservada às empresas de pequeno porte teve o preço unitário reduzido de R$ 9,50 para R$ 7,59.

Também questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que por iniciativa do Ministério Público de Contas (MPCO) contestou a compra sem licitação, o governo foi obrigado a cancelar a contratação via dispensa de licitação, retomando o processo licitatório anterior, iniciado em dezembro de 2018, que previa a compra de cada camisa pelo preço máximo, para ambos os lotes, de R$ 6,76.

Justificando que o sistema de licitações da gestão não permitiria o retorno às fases iniciais de um certame já em andamento, a Secretaria de Educação iniciou um novo processo – dessa vez com valores de referência (preço máximo) de R$ 8,13. Caberá ao órgão de controle julgar se a realização da nova licitação, com diferença no preço de referência inicial, se coaduna às práticas determinadas por ele próprio.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause, que aguarda posicionamento do TCE sobre o novo valor de referência praticado, visto que se alterou o termo referencial da disputa, a publicação do resultado da nova licitação já representa uma vitória para todos os pernambucanos, que financiam via impostos os serviços públicos estaduais. “Está claro, como colocamos em fevereiro, que além do equívoco de tentar comprar sem licitação, o governo estava comprando acima do preço”, registrou.

Na época do questionamento inicial, o governo Paulo Câmara publicou nota informando que, sobre a contratação sem licitação, “todas as normas foram cumpridas e não paira qualquer dúvida”. À época, Priscila também questionou a falta de planejamento da Secretaria de Educação pelo fato de ter publicado o aviso de licitação apenas no dia 11 de dezembro de 2018, marcando a disputa para o dia 27, em plenas festividades de fim de ano, visto que seria óbvio que os alunos necessitariam de fardamento já no início do ano letivo.

Votos brancos e nulos contrariam previsões de especialistas

No primeiro turno da votação presidencial, Pernambuco foi o estado com o maior percentual de nulos, chegando a 9,5%. Em todo o Brasil, os percentuais de brancos e nulos não alcançaram os patamares que os analistas políticos previam. Da Folha PE Os percentuais de votos brancos e nulos confrontaram as previsões de analistas políticos e não alcançaram patamares elevados no primeiro […]

No primeiro turno da votação presidencial, Pernambuco foi o estado com o maior percentual de nulos, chegando a 9,5%. Em todo o Brasil, os percentuais de brancos e nulos não alcançaram os patamares que os analistas políticos previam.

Da Folha PE

Os percentuais de votos brancos e nulos confrontaram as previsões de analistas políticos e não alcançaram patamares elevados no primeiro turno das eleições.
A porcentagem de brancos nas votação presidencial foi de 2,7%, o menor índice do século -em 2014, foi de 3,8%. Os votos nulos, por sua vez, cresceram de 5,8% para 6,1%.

Enquanto as regiões Sul e Sudeste concentraram os votos brancos, o Nordeste e o Tocantins tiveram as maiores porcentagens de votos nulos. Pernambuco foi o estado com o maior percentual de nulos, chegando a 9,5%, seguido por Sergipe e Bahia, ambos com 8,4%. O Rio Grande do Sul teve o maior índice de brancos, com 3,4%, seguido por Minas Gerais, com 3,1%.

“Havia uma expectativa de que brancos e nulos batessem recorde este ano. Os percentuais gerais estão dentro das médias históricas, mostrando que o eleitor, no meio do processo, aderiu à campanha e foi votar em um candidato”, diz Fabio Vasconcellos, cientista político e professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Os municípios com menor percentual de votos brancos ficam na região Norte, têm IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) médio ou baixo e escolheram Fernando Haddad (PT) para presidente. A menor porcentagem de brancos foi de 0,27%, em Monte do Carmo (TO), cidade de IDHM 0,622.

Vasconcellos pondera que a relação entre baixo IDHM e baixo índice de brancos possa ser explicada pela posição socioeconômica do eleitor. “Quanto mais o eleitor percebe que tem algo a perder, mais ele se interessa em participar”, afirma.

Já os municípios com menor percentual de votos nulos ficam, a maioria, no Rio Grande do Sul e têm IDHM médio ou alto. A maior parte elegeu Jair Bolsonaro (PSL). O menor índice de nulos, 1,2%, foi em Coronel Barros (RS), cidade com IDHM de 0,744.

Para o especialista, a campanha presidencial teve forte componente de plebiscito, opondo petistas a antipetistas e mobilizando os eleitores. Por isso, os votos nulos teriam sido menores nas cidades com maior IDHM, onde o consumo de informação também tende a ser maior.

“Há protesto, há descrença, mas há, também, a percepção reativa à possível volta do PT ao Executivo. Isso, acredito, talvez seja o principal fator explicativo da queda dos nulos em lugares com alto IDHM que, como sabemos, envolve melhores níveis de educação e renda”, afirma.

Os altos percentuais de votos nulos em cidades com baixo IDHM, diz o professor, podem estar associados não só à descrença, mas, em menor escala,a erros na hora do voto. É o que também afirma Mauro Paulino, diretor do Datafolha, relembrando as eleições de 2010. Na ocasião, gráfico do instituto indicava que quanto mais desenvolvido o município, menor era o percentual de votos nulos.

“É um indício muito forte de que, quando a pessoa quer protestar, mais fácil digitar branco e que, quando há erro, a maior parte se concretiza em votos nulos.” Segundo ele, os erros são mais comuns quando o eleitor precisa escolher dois senadores, como ocorreu em 2018 e 2010.

Paulino relata que a intenção de votar branco ou nulo atingiu taxa recorde um mês antes das eleições. Quando começou a cair, os votos foram majoritariamente transferidos para o candidato do PSL.

“Essa revolta e insatisfação com os políticos em geral acabou se revertendo também em votos para o Bolsonaro.” Os municípios com maiores índices de votos brancos, por sua vez, dividem-se entre Rio Grande do Sul e Minas Gerais e têm IDHM médio. O cientista político José Álvaro Moisés, professor da USP (Universidade de São Paulo), avalia que o voto branco tem caráter de protesto mais acentuado.

“É provável que o voto nulo, principalmente em região de baixo desenvolvimento, represente uma dificuldade das pessoas. Se há mais votos brancos no Sudeste, diria é um indicador de um voto mais de protesto, mais claro.

Iguaracy: Sebrae e Senac abrem inscrições de curso para empreendedores e comerciantes

A Prefeitura de Iguaracy através da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico e Sala do Empreendedor estarão promovendo o curso “Semana Descomplicando as Finanças”, que vai do dia 29 de novembro ao dia 2 de dezembro. O curso estará trabalhando temas como: Finanças – da decisão ao controle; Meios de pagamento digitais; Formação de preço […]

A Prefeitura de Iguaracy através da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico e Sala do Empreendedor estarão promovendo o curso “Semana Descomplicando as Finanças”, que vai do dia 29 de novembro ao dia 2 de dezembro.

O curso estará trabalhando temas como: Finanças – da decisão ao controle; Meios de pagamento digitais; Formação de preço de venda no varejo; Fluxo de caixa e indicadores financeiros. 

O curso será oferecido para microempreendedores e comerciantes em geral do município e será realizado por intermédio da Prefeitura Municipal em parceria com Sebrae e o Senac. 

Os interessados deverão procurar a Sala do Empreendedor para fazerem suas inscrições. O curso, que ocorrerá em quatro dias, será no período noturno para facilitar a participação dos empreendedores que trabalham durante o dia.

Segundo o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marquinhos Melo, ao final do curso será realizado um sorteio onde os participantes concorrerão a acompanhamento e assessoria particular gratuita por parte do SEBRAE.