Prestação de contas de órgãos e gestores deve ser enviada ao TCE-PE até fim de março

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Medida não significa vacinação à força, mas quem se recusar poderá sofrer medidas restritivas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar.

Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.

No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos. Veja a matéria completa com os votos dos ministros na matéria de Rosanne D’Agostino, no G1.

A ASSERPE já funciona em nova sede, no Edifício Empresarial Desembargador Pedro Martiniano Lins, Avenida Montevideu, 172, Salas 907 e 908, Boa Vista, Recife-PE, CEP 50050-250.

O espaço é conjugado com o SERTEPE e já está atendendo depois da migração do antigo espaço da Rua Leopoldo Lins.

A mudança consumiu alguns dias na transição, que nasceu de debates envolvendo a Diretoria da entidade e a necessidade de modernização do modelo de gestão de olho no novo perfil do mercado.

O novo local tem espaço para radiodifusores que necessitem de ponto de apoio, local para reuniões corporativas e agenda com clientes. “Nossa gratidão aos colaboradores da ASSERPE e à Diretoria que possibilitaram esse novo tempo”, diz o presidente da entidade, Nill Júnior.

No mesmo prédio, na sala 408, já está atendendo o Escritório de Mídia, agência conveniada para representação comercial da entidade. Formalmente, o convênio passa a operar a partir de 1 de janeiro de 2021.

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, também acompanhou a inauguração do novo Campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), de Paulista.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado (PT), esteve, nesta quarta-feira (7), acompanhando a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Recife.

Márcia esteve ao lado de Lula, da ministra da Saúde Nísia Trindade e da governadora de Pernambuco Raquel Lyra no lançamento do programa Farmácia Popular, que aconteceu no Centro Comunitário da Paz – Compaz, no Recife.

Em suas redes sociais a prefeita destacou que o programa “é uma das maiores iniciativas de assistência farmacêutica do mundo, disponibilizando medicamentos gratuitos ou muito a baixo do preço de mercado”.

Márcia comemorou que a partir de agora, os beneficiários do Bolsa Família também terão acesso gratuito aos 40 medicamentos disponíveis na lista atual do programa, que foi criado em 2004, no primeiro governo de Lula.

“Além dos tratamentos já ofertados, agora a saúde da mulher passa a ser prioridade e a população indígena terá um acesso mais fácil ao programa”, destacou Márcia Conrado.

Ela disse entender que com o incentivo do presidente Lula o acesso à saúde precisa ser completo, do atendimento médico, com o SUS, ao tratamento. 

Márcia também comemorou a assinatura da governadora Raquel Lyra a uma operação de crédito entre o Banco do Brasil e o Governo de Pernambuco, no valor de R$ 900 milhões, para a melhoria da infraestrutura do Estado.

“Ao meu lado também estiveram presentes os nossos senadores petistas Teresa Leitão e Humberto Costa; o presidente do PT Pernambuco, Doriel Barros; o prefeito do Recife, João Campos; a vice-prefeita Isabella de Roldão; Superintendente da Sudene, Danilo Cabral; além de amigos deputados e prefeitos”, destacou a prefeita.

A tarde a presidente da Amupe acompanhou a inauguração do novo Campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), de Paulista.

“Mais uma prova que dinheiro aplicado na educação dos nossos jovens não é gasto, mas sim investimento. Em Serra Talhada não temos feito diferente, investimos nas escolas das zonas rurais, para que nossos estudantes tenham o mesmo conforto da zona urbana; lançamos programas de curso técnicos para os jovens ingressarem no mercado de trabalho; ampliações de escolas para comportar melhor nossos alunos; construímos a primeira creche da zona rural da história da cidade, entregamos para todos os alunos da rede municipal kit escolar completo e fardamento; e muito mais”, pontuou Márcia.

Em Arcoverde, a campanha já começou. Esta semana, teve clima eleitoral a inauguração de uma praça no São Cristóvão pela prefeita Madalena Brito (PSB). Na mesma semana, o Partido Trabalhista Brasileiro de Arcoverde realizou nas noites de quinta (9) e sexta-feira (10) mais uma etapa da Caravana da Esperança, como vem sendo denominada pelos seus organizadores e que tem à frente a presidente municipal do PTB, a ex-secretária de Ação Social, Nerianny Cavalcanti, esposa do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB).

Acompanhada dos deputados Zeca Cavalcanti e Júlio Cavalcanti (estadual), a trabalhista foi ouvir a população sobre os principais problemas que afligem a população e debater propostas para melhorar a qualidade de vida das pessoas, segundo nota. Na caravana ainda estavam dezenas de pré-candidatos a vereadores de vários partidos que também falaram sobre as demandas e soluções para o bairro.

Em seu discurso, o deputado Júlio Cavalcanti lamentou que, enquanto a prefeita gasta dinheiro com fogos inaugurando praças, a população da Cohab tenha que conviver com a escuridão, a falta de segurança e um atendimento de saúde precário.

Para Zeca Cavalcanti, é preciso mudar o ponteiro desta história e trazer de volta o desenvolvimento e o trabalho que tanto o povo de Arcoverde espera. Ele também destacou em seu discurso a experiência e a sensibilidade da presidente do PTB e pré-candidata a prefeita pela legenda, Nerianny Cavalcanti. Zeca lembrou que quando secretária de ação social, Nerianny herdou em 2005 apenas 4 programas sociais que eram comandados na época pela atual prefeita do município. “Nerianny fechou o governo em 2012 com 32 programas sociais em funcionamento, hoje temos apenas 17, demonstrando a falta de competência e de sensibilidade social da atual prefeita”, disse Zeca.

“Arcoverde precisa retomar seu crescimento, voltar a crescer e trazer o trabalho de volta, investindo na segurança, na iluminação pública que é de responsabilidade da prefeitura, na infraestrutura nos bairros mais afastados e na melhoria e humanização da saúde, que hoje, em Arcoverde, vive um caos”.

Na Cohab II, o encontro foi finalizado com a presença do Bispo João, da Igreja Universal, que fez uma oração com todos os presentes e pediu por uma “Arcoverde de paz, amor, trabalho e esperança”, segundo relata a presidente do PTB, Nerianny Cavalcanti, em sua página nas redes sociais.