Raquel Lyra entrega novo tomógrafo no Regional de Palmares, títulos de regularização fundiária e anuncia obras urbanas

Após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais dispositivos incluídos na Constituição do Estado de Pernambuco, em recente Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais.

Segundo Augusto Aras, trechos (art. 81-A e § 3 º) da Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), permitem a contratação de advogados ou sociedades de advogados – sem concurso público – para atuar nas Procuradorias Municipais, por dispensa e inexigibilidade de licitação. Os pedidos constam de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) enviada à Suprema Corte, nesta terça-feira (10), pelo Ministério Público Federal (MPF).

No entendimento do procurador-geral, a atual redação da Constituição pernambucana afronta os artigos 37, caput e II (princípios da administração pública e postulado do concurso público), 131 e 132 (advocacia pública), todos da Constituição Federal.

Por considerar haver perigo na demora processual e a fim de cessar a permanência de corpo técnico das procuradorias em situação irregular, com prejuízo ao interesse público, Augusto Aras solicitou à Corte a concessão de medida cautelar determinando a imediata suspensão dos efeitos dos dispositivos questionados.

No documento enviado ao Supremo, o representante do Ministério Público Federal destaca que, a partir da Constituição de 1988, os municípios passaram ter o poder de auto-organização, autogoverno, normatização e autoadministração, observadas diretrizes básicas para elaboração das respectivas leis orgânicas e para exercício de suas competências exclusivas, comuns e suplementares.

Por isso, na condição de entes da federação, devem respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“A contratação irregular, efetuada sem observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, dá margem a práticas que podem envolver desde repasse indevido de verbas públicas até a ausência da prestação dos serviços necessários à promoção do interesse público primário e secundário nas municipalidades”, alerta o procurador-geral.

Ao analisar a ação, o MPF classifica como salutar a iniciativa pernambucana de se determinar a criação de Procuradorias Municipais, conforme o artigo 81-A da Constituição daquele estado. No entanto, destaca que a previsão de processo licitatório – também previsto na norma estadual – não é capaz de superar vício de inconstitucionalidade gerado pelo desrespeito ao princípio que trata da obrigatoriedade de submissão prévia a concurso público.

“O ato impugnado, indo de encontro ao desenho constitucional, prevê como opção a privatização do exercício da advocacia pública, ao possibilitar o exercício da função institucional e das atribuições ordinárias da procuradoria municipal por advogados particulares, que passam a integrar o órgão sem a realização de concurso público”, destaca.

A ação terá agora um relator sorteado no STF, que decidirá o pedido urgente de cautelar feito por Augusto Aras, procurador geral da República. Caso deferida a cautelar, a aplicação da Emenda pode ser suspensa pelo STF.

O senador Humberto Costa (PT-PE) assumiu, nesta segunda-feira (15), a presidência do Parlamento do Mercosul (Parlasul), tornando-se o primeiro nordestino a ocupar o cargo. O anúncio foi feito nas redes sociais, em vídeos gravados ao lado dos senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Fernando Dueire (MDB-PE).

Em declaração, Rodrigues classificou a posse como “um momento histórico” e destacou o papel do Brasil na condução das negociações do bloco com a União Europeia. Dueire reforçou a confiança na liderança de Humberto: “Temos muita confiança no seu comando”, disse.

Ao assumir oficialmente, Humberto afirmou carregar a responsabilidade de representar não apenas o Brasil, mas também “a diversidade e a força do nosso continente”. O senador ressaltou a necessidade de reafirmar a democracia diante de ameaças autoritárias:

“Vivemos tempos em que o fascismo e o golpismo nos rondam e em que a defesa da democracia precisa ser afirmada com coragem. O Brasil tem dado exemplo ao mundo ao responsabilizar Bolsonaro e sua organização criminosa”, declarou.

Humberto também destacou como prioridades da gestão a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia, desde que seja equilibrado e respeite a produção local e as políticas ambientais, além de consolidar o Parlasul como “foro democrático legítimo e respeitado”.

Segundo ele, o futuro do continente deve ser decidido pelos próprios povos da América do Sul:

“É dever nosso recusar qualquer interferência externa em nossos destinos. Questões internas devem ser resolvidas pelo diálogo e pela soberania, e não pela imposição de potências estrangeiras.”

 

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O Ministério da Integração Nacional esclareceu em nota ao blog que a renovação das condicionantes de outorga de direito de uso dos recursos hídricos para setembro de 2016 em nada afeta o prazo de conclusão das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que é dezembro de 2015. A outorga na Agência Nacional de Águas venceria em setembro de 2014, por isso foi solicitada a renovação do prazo.

“A obra começa a ser entregue ainda este ano. A Meta 1L, de 16 km, localizada em Floresta (PE), já entrou em fase pré-operacional. Os primeiros seis quilômetros estão preenchidos com água no canal de aproximação, que vai da Barragem de Itaparica até a estação de bombeamento EBV1. Nas próximas semanas, as bombas começam a funcionar, impulsionando água a mais de 62 metros de altura, seguindo daí por gravidade até o reservatório de Areias”, diz a nota.

Ainda segundo a nota da Assessoria de Comunicação Social do Ministério, o relatório de execução física de julho mostra que o empreendimento está 62,4% concluído. São 11.400 trabalhadores e mais de 3.900 máquinas em ação. O objetivo é levar água para mais de 12 milhões de moradores de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Luciano e Zeinha Torres afirmam que todos os nomes cotados para o Palácio tem qualidades. “O que o governador mandar a gente vota”

Os prefeitos de Ingazeira,  Luciano Torres e Iguaracy,  Zeinha Torres,  ambos do PSB, foram os convidados do Debate das Dez de hoje.

Irmãos e gestores,  caso único no estado, eles fizeram avaliação positiva do ano de 2021 e falaram das perspectivas para o próximo ano.

Além das ações com recursos próprios,  como a recém entregue fachada da prefeitura e iluminação do estádio Iedo Ivo de Morais Veras na Ingazeira,  calçamentos,  projeto da ciclovia e entregas nos distritos em Iguaracy,  Luciano e Zeinha deram muito destaque às rodovias estaduais anunciadas pelo governador Paulo Câmara.

No caso de Iguaracy,  o município começa a ser beneficiado com o andamento da PE 310. Zeinha diz não ter dúvidas da construção da rodovia que liga Iguaracy a Monteiro por dentro, indo da sede a Jabitacá.

Mesma certeza alimenta Luciano Torres sobre a chamada “Estrada do 49”, entre Ingazeira e o entroncamento da PE 275 em Tuparetama.  O gestor disse também ter tido a garantia de melhorias na PE 283, rodovia que liga a PE 292 a Ingazeira.

Sobre sucessão,  Luciano Torres e Zeinha deixaram claro que estão dispostos a trabalhar pelo nome escolhido pelo governador Paulo Câmara.  Para Torres, apesar dos rumores em torno de Tadeu Alencar e Danilo Cabral,  um nome que ainda não pode ser descartado é o de Geraldo Júlio.  “Eu voto em quem o governador mandar”, brincou Zeinha.

Nas candidaturas proporcionais,  Luciano Torres afirmou que vota em José Patriota e Lucas Ramos.  Já Zeinha apoiará Renildo Calheiros e Waldemar Borges.  “Mas Patriota terá uns votinhos lá”, disse, referência ao apoio de vereadores como Fábio Torres.

Provocado a falar sobre o nome para sua sucessão Zeinha evitou falar em favorito. “Nosso grupo tem ótimos nomes. A ponto de a oposição ter pego um nome da gente pra disputar. Temos Doutor Pedro, Albérico Rocha, agora surgiu o nome de Marquinhos. No tempo certo vamos escolher”.

Do blog do Magno

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), negou, há pouco, ao blog, que o seu grupo tenha fechado a indicação do vice de João Campos, que seria Antônio Coelho, seu irmão, deputado estadual. Também disse desconhecer que o deputado Eduardo da Fonte tenha fechado acordo para ser candidato a senador na chapa de João.

“Só se ele (Dudu) for candidato avulso, porque não terá a minha assinatura como presidente do União Brasil, que integra a federação com o PP”, disse. Miguel negou também que tenha aberto negociações para ser candidato a senador na chapa de Raquel.

“A única pessoa com quem tratei de Senado foi com João Campos e estou esperando uma definição. Não tratamos de vice, que não nos interessa”, afirmou.