Preso em Flores segundo envolvido em incêndio nos quiosques do Beco dos Importados

Em sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (4), foi julgado procedente um recurso do Ministério Público de Contas (MPCO), para emitir parecer prévio pela rejeição das contas de José Queiroz (PDT), como prefeito de Caruaru em 2013. A decisão foi por maioria, tendo o presidente do TCE, Marcos Loreto, desempatado a favor do recurso do MPCO.

O recurso, protocolado em 2018, foi assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, representante do MPCO. No pedido, o procurador argumentou que o prefeito não aplicou o mínimo de 25% em educação e que passou todo o exercício com as despesas de pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de outras irregularidades de gestão.

“Não estamos tratando de um percentual ínfimo, mas de 2% do orçamento municipal. Transmudando os números em reais, de cada 100 reais que deveriam ser aplicados em educação por força imperativa da Constituição Federal, deixou-se de aplicar 8 (oito) reais, o que faz muita diferença”, alegou o procurador Cristiano Pimentel, na petição do recurso.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, em sustentação oral na sessão de julgamento, lembrou que José Queiroz, atual deputado estadual, já tinha aplicado menos em educação, em exercícios anteriores. Segundo a chefe do MPCO, em 2012 o ex-gestor aplicou apenas 24,13% em educação e, em 2013, apenas 23%.

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, votou contra o recurso do MPCO, sendo acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Ranilson Ramos. O conselheiro Valdecir Pascoal abriu divergência, acatando a sustentação na sessão da procuradora Germana Laureano. Pascoal foi seguido pelos conselheiros Dirceu Rodolfo e Luiz Arcoverde Filho. Com o empate, o presidente do TCE, Marcos Loreto, votou a favor do recurso do MPCO, dizendo que estava seguindo precedentes de seus próprios votos.

Após a publicação da decisão no Diário Oficial, o ex-prefeito José Queiroz ainda poderá apresentar um recurso, de embargos de declaração.

Quando o caso for encerrado no TCE, o processo será enviado à Câmara Municipal de Caruaru, a quem cabe julgar, em definitivo, as contas do prefeito. Caso seja mantido o atual parecer prévio pela rejeição, os vereadores de Caruaru só poderão aprovar as contas de Queiroz com o quórum qualificado de dois terços dos votos.

Não alcançado o quórum qualificado na Câmara de Vereadores, prevalecerá o parecer do TCE, pela rejeição, podendo o ex-prefeito ficar inelegível, nos termos da Lei de Ficha Limpa e da legislação eleitoral.

RECURSO_MPCO_CARUARU

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, se reuniu-se com o diretor regional da Compesa, Leonardo Selva,  na Diretoria Regional do Interior (DRI). O Deputado Estadual Ângelo Ferreira e o gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura estiveram no encontro.

Na ocasião, o chefe do Executivo itapetinense solicitou o aumento do número de caminhões pipas e de caixas de água que atendem a população diariamente. De acordo com Arquimedes, a ação se faz necessária tendo em vista que apesar das últimas chuvas a situação de colapso dos reservatórios que abastecem o município permanece e que a seca vem se intensificando.

O atraso na implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município também foi discutido na reunião. Leonardo Selva explicou que a empresa vencedora da licitação está querendo desistir da obra, mas que está dialogando com a mesma para solucionar o impasse. Segundo o diretor, caso a desistência se confirme será realizado um novo certame para escolha de uma nova empresa.

No encontro, ainda foi tratada a situação da Barragem do Rosário. Grande parte da água que chega a Itapetim através de caminhões pipas vem do manancial, que se encontra na iminência de colapso. O diretor assegurou que já está providenciando outro reservatório para captação da água a ser destinada aos itapetinenses.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no último final de semana, os resultados dos indicadores de alfabetização de nossas crianças.

O índice é obtido a partir das avaliações conduzidas pelos Estados e municípios como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Com bom percentual de participação (97,47%), a rede municipal de Afogados da Ingazeira apresentou resultados crescentes, passando de 66,6% em 2023, para 70,19% em 2024, ultrapassando a meta preconizada, que era de 68,77%.

“Esse é um resultado bastante importante, que mostra a evolução da educação em Afogados, não apenas no que concerne a melhoria de nossa estrutura física, com a inauguração das novas escolas Ana melo e Dom Mota, mas também evoluindo nos diversos indicadores que atestam a qualidade do ensino ofertado nas escolas da rede pública municipal, especialmente na garantia da alfabetização”, destacou a secretária de educação de Afogados, Wivianne Fonseca.

Por André Luis

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (30), em Brasília, para discutir alternativas para financiar microempreendedores que não dispõem de garantias formais.

Em postagem nas redes sociais, Câmara destacou que o BNB tem muito a contribuir com esse debate. “O Banco do Nordeste tem muito a contribuir com esse debate, compartilhando a metodologia de 25 anos de experiência do Crediamigo e de 18 anos do Agroamigo nossos programas de microcrédito urbano e rural que devem movimentar mais de R$ 16 bilhões, em 2023”, escreveu Câmara.

O encontro foi realizado no âmbito do Grupo de Trabalho Crédito e Investimento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDES), que é coordenado pelo ex-presidente Lula.

A pauta do encontro também incluiu a discussão de alternativas para estimular o investimento privado no Nordeste.

O estado de Pernambuco foi contemplado com o maior número de vagas de qualificação profissional demandadas pelo Ministério do Trabalho ao MEC, no âmbito do PRONATEC.

Houve grande esforço e dedicação por parte da equipe de Políticas Sociais, formada pelos Analistas Vinícius Lobo e Patrícia dos Anjos, ambos da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, bem como do Superintendente da SRT/PE Geovane Freitas, indicado pelo Deputado Federal Zeca Cavalcanti.

Ao todo, foram disponibilizadas 2200 vagas para cursos de formação inicial e continuada para todo o estado, o que representa um investimento de R$4.067.900,00 (quatro milhões, sessenta e sete mil e novecentos reais), o maior do Nordeste.

As vagas destinam-se, sobretudo, ao segmento da Agricultura Familiar e ao Pólo de Confecções do Agreste Pernambucano, setores que têm contribuído para a retomada do emprego em todo o estado.

A equipe da Superintendência Regional do Trabalho ficou bastante satisfeita com o resultado do trabalho e espera, como conseqüência da ação, grande reflexo na criação de emprego e renda e no desenvolvimento de Pernambuco.

“Iniciativas como essa são de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso estado, sobretudo nas regiões em constante crescimento” disse o Superintendente da SRT/PE Geovane Freitas.

O Analista de Políticas Sociais Vinícius Lobo também comentou que: “Esse é um passo importante na construção de um papel mais ativo da SRT no fomento das políticas públicas de emprego e renda em Pernambuco”. E a também Analista de Políticas Sociais Patrícia dos Anjos disse ainda que: “será uma grande oportunidade de crescimento econômico e expansão da qualificação nas regiões contempladas.