Presidente do TSE reforça o papel da comunicação no combate à desinformação

Por André Luis

O ex-prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa, falou ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta terça-feira (11) sobre a decisão do juiz federal Bernardo Monteiro Ferraz, da 18ª Vara Federal, que concedeu liminar pedida pela gestão Sávio Torres contra o ex-prefeito e determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800255-70.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos seus bens, além dos ocupantes da Secretaria de Saúde e da Controladoria Interna a época, também denunciados, Vanda Lucia Cavalcante Silvestre, Morganna Perazzo Leite dos Anjos, Helio Batista de Andrade e Anderson Rodrigues dos Anjos.

Dêva disse que recebeu com certa supressa a decisão, pois estão com duas petições, uma colocada em abril e outra em maio e que ainda não foram julgadas. “O Ministério Público Federal olhou apenas a primeira decisão do Tribunal de Contas do Estado, onde recorremos dessa decisão, porque nem os nossos representantes da época do governo, os secretários nem os advogados foram citados na causa”, disse.

Dêva disse ainda que estão tomando as devidas providências e que entraram em contato ainda no dia de ontem com os assessores jurídicos e que tem a certeza absoluta que irão reverter à decisão.

Dêva garantiu que não houve dolo, nem má fé e que a questão do Idesne com o Cimpajeú, foi um contrato com uma OS, que foi contratada para prestar serviços ao município de tuparetama, serviços esses que segundo Dêva foram realizados efetivamente. “Nós colocamos as provas e as constatações no altos e vamos aguardar a decisão da justiça”, disse.

O ex-gestor disse acreditar na reversão da liminar e se disse tranquilo com a situação, “e com relação a bloqueio de bens eu não me preocupo de forma nenhuma com essa situação, pois não fiz da política um meio de vida, os únicos bens que eu tenho estão a disposição da justiça, que é a casa onde moro com os meus pais e um Fiat Uno Mille 2011”, enfatizou Dêva.

Deva criticou a atual gestão dizendo que ficam tentando a sua inelegibilidade, mas que isso não os abala e que o seu grupo político continua se reunindo e dando continuidade aos trabalhos.

Tem sido muito comum ouvir que este 2014 foi marcado por muitas perdas irreparáveis, insubstituíveis…

Ariano, Eduardo, João Paraibano, Zé de Mariano, Rayane, Goulard, Wilker, Robin, dentre tantos outros nomes, deixaram a janela para 2015 mais pobre, ais cinza, mais desafiadora…

Tendo como exemplo reflexão feita pouco depois daquele 13 de agosto que balançou o país, a ideia é refletir que é destas pessoas que devemos tirar o ânimo e vontade para encarar esse 2015 que bate à nossa porta.

O que cada uma dessa pessoa deixou de mais importante em nós? A lição de amor à família, de uma vida sem preconceito ? De mais poesia e menos ódio ? De dedicação e desprendimento pelos outros ? Certamente, dentro de você, são essas lições que ficam em meio à dor da ausência. Isso vale também para o balanço das nossas perdas e desafios individuais…

Foi assim também para nós no blog. Um 2014 desafiador, com todo roteiro de um filme sobre uma estrada trilhada com muitos obstáculos. Após um trabalho primoroso na cobertura histórica de mais uma eleição, com mais um recorde de audiência do blog, um gancho médico de alguns dias nos afastou de nossas maiores paixões: a família, o sertão e o trabalho. Mas também passamos por essa.

Agora, é juntar o que é de bom que ficou, tirar as lições das perdas e desafios e construir um 2015 arretado, alto astral, um novo tempo, apesar dos perigos. Deus nos ensina que a  cada dia seu fardo, mensagem que absorvemos cada vez menos neste mundo cada vez mais louco.

Nosso agradecimento a todos os nossos colaboradores, leitores e a nosso time, com Anchieta Santos, Neyton Vinicius, André Luiz  e Bruna Verlene. A esta última, que está iniciando nova etapa e abraçando novos projetos a gratidão pelo empenho e paciência na defesa do blog.

Que venha 2015!! Feliz Ano Novo!!

A Prefeitura de Arcoverde e o Governo do Estado de Pernambuco começam a implantar, a partir de 2017, o Programa de Educação Integrada, que contempla 15 municípios do Estado, segundo nota ao blog.

Inicialmente, em Arcoverde, serão implementadas três turmas do 6º ano, que funcionarão na Escola Cícero Franklin Cordeiro. Nos anos subsequentes, serão implantadas as séries do 7º, 8º e 9º ano do ensino fundamental.

 “Arcoverde passará a ser a única cidade pernambucana a oferecer educação integral do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3 º ano do Ensino Médio.”, enfatizou a prefeita Madalena Britto.

A secretária de Educação, Patrícia Padilha lembra, que as pré-matrículas já podem ser realizadas, das 8 às 12h, na sede da Secretaria de Educação, no Centro de Ensino Integral Jonas Freitas de Lima, no CEI Ivani Rodrigues Bradley ou na escola municipal de origem do aluno.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco apresentou ação civil pública contra o Prefeito de Tacaimbó, Álvaro Alcântara (PT), em razão de supostas irregularidades na realização de seleção pública simplificada para preenchimento de cargos na Prefeitura.

Também foram alvo da ação Silvaneide Leonel da Silva Almeida, Lindinalva Moraes Valença Guedes e Roberto de Carvalho Freitas Câmara, que formaram a comissão organizadora da seleção.

Segundo a Promotora de Justiça, Dra. Sarah Lemos Silva, a seleção pública realizada “davam conta da ocorrência de suposta simulação, vez que a maior parte das pessoas aprovadas já estava contratada temporariamente pela Prefeitura de Tacaimbó e foram aprovados sem atender os requisitos do edital, apenas para aparentar legalidade.”

A promotora destacou que “as denúncias davam conta, ainda, da existência de falhas no edital de abertura das inscrições, falta de publicidade do edital de retificação, e edital de divulgação dos resultados, o que poderia ter lesionado um número indeterminado de candidatos.”

Para demonstrar a gravidade do caso, a promotora ressaltou que “todos os candidatos aprovados para o cargo de motorista de transporte escolar já eram servidores contratados da administração municipal e não comprovaram os requisitos exigidos no edital no ato da inscrição, notadamente, a realização de curso de transporte escolar, que, aliás, trata-se de exigência legal (art. 138, V, do CTB).”

Além disso, o Ministério Público comprovou que vários candidatos aprovados para os cargos de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem, facilitador de oficina, auxiliar técnico do programa bolsa família, gari, coveiro, facilitador de oficina em cultura, cozinheira, motorista tipo c, recepcionista foram aprovados sem apresentar documento comprobatório da escolaridade exigida no edital.

Para demonstrar o dolo do Prefeito e da comissão organizadora da seleção pública, a Promotora disse que “Ao contrário do que deveria ocorrer, o processo foi regido pela pessoalidade, parcialidade e deslealdade, ferindo de morte o interesse público.”

Por essas razões, a Promotora pediu a condenação do Prefeito e dos envolvidos por cometimento de improbidade administrativa.

Uma vez condenados, o Prefeito Álvaro, Silvaneide, Lindinalva e Roberto poderão ser obrigados a realizar o pagamento de multa no valor de até cem vezes a remuneração recebida na condição de Prefeito, terem suspensos os direitos políticos de cinco a oito anos, perderem o cargo público do qual sejam ocupantes, ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por cinco a oito anos e lançamento dos seus nomes no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa.

O processo tramita na Vara Única da Comarca de Tacaimbó sob o n.º 0000142-21.2018.8.17.3430 e aguarda a decisão do Juiz de Direito.