Presidente do TSE reforça o papel da comunicação no combate à desinformação

Objetivo da determinação é identificar as pessoas que foram beneficiadas com um espaço nos estabelecimentos no Calçadão de Feiras Miguel Arraes de Alencar.

G1 Caruaru

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou nesta quinta-feira (29) um mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. O objetivo da determinação é identificar as pessoas que foram beneficiadas com um espaço nos estabelecimentos no Calçadão de Feiras Miguel Arraes de Alencar.

Através de nota, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe informou que o município já havia apresentado à Câmara a relação dos proprietários de estabelecimentos no Calçadão, mas que os mesmos dados foram pedidos de forma mais detalhada, o que foi prontamente atendido na data desta quinta-feira (29).

A decisão pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão foi tomada pelo juiz Moacir da Silva Júnior, da Vara da Fazenda de Santa Cruz do Capibaribe.

Por André Luis

Provocado pelos últimos acontecimentos que permearam o mundo de algumas das Câmaras Legislativas e a eleição de suas mesas diretoras na região, o Debate das Dez da Rádio Pajeú FM 104,9, tratou sobre o verdadeiro papel do vereador e consequência do voto displicente de alguns eleitores e o papel desses, para se conseguir alcançar a moralização na política.

O vereador de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, a presidenta da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Deorlanda Carvalho e o professor e historiador Adelmo Santos, discorreram sobre o tema e trouxeram as suas impressões a luz do trato da coisa pública com ética e seriedade.

Augusto lembrou de outros momentos históricos já vividos no Brasil e a disseminação de notícias envolvendo corrupção, principalmente depois da instalação da Operação Lava Jato, que trouxe a tona diversos escândalos de corrupção que resultaram em prisões e perdas de mandatos. “Muitas vezes, esses exemplos ainda não são o suficiente para evitar novos episódios”, lembrou.

Augusto ainda criticou pessoas que se candidatam, sem saber, se quer o que faz um vereador/vereadora, e disse ver o voto municipal divido em duas partes.

“O voto municipal tem dois significados. É a mesma pessoa que vota no prefeito e no vereador, mas são votos totalmente distintos. Quando a gente vota no prefeito, ou prefeita, a gente está dizendo – olha estou depositando a minha confiança que você vai zelar pelo dinheiro público. Já o voto do vereador a pessoa deveria dizer – estou votando e estou te entregando a responsabilidade de me representar, você será a minha voz na Câmara de Vereadores, você vai ser aquele que vai fiscalizar, representar a população”, explicou Augusto.

Augusto ainda disse que ao longo da história e nos dias de hoje, o papel do vereador é confundido e que está muito longe de ser alcançado. “Isso gera essas distorções que estamos acompanhando, se a pessoa não sabe o que é ser um vereador, o que vai fazer quando chegar lá”, questionou Augusto.

Deorlanda Carvalho, que se orgulha de ter sido eleita sem compra de voto, assim como também conseguiu assumir a cadeira de presidenta da Casa sem o esquema de toma lá dá cá, que foi escancarado em algumas eleições de mesas diretoras na região nas últimas semanas. Disse não ser fácil se eleger dessa forma, mas que pra ela só servia se fosse assim.

“Quando assumi a cadeira de vereadora na Câmara de Ingazeira, foi com o pensamento de realmente ser uma representante do povo. Mesmo sendo da situação, em momento nenhum quis ser somente uma vereadora que balançava a cabeça afirmativa pra tudo que vinha do executivo. Cheguei a devolver projetos, o que me rendeu críticas, por ser da base do governo”, disse Deorlanda.

Deorlanda também revelou que nunca havia pensado em ser presidenta da Casa, e que foi procurada primeiramente pela oposição e que segundo ela, a sua participação como presidente de algumas comissões do Legislativo teria despertado o interesse de seus pares. E afirmou que nenhum vereador lhe procurou oferecendo apoio em troca de vantagens.

Chamou a atenção a crítica e questionamento do ouvinte Jose Hernani: “no legislativo de Afogados eu já vi vereador se eleger e morar no Recife, outros passam quatro anos e não apresentam um projeto e ainda assim acumulam reeleições. Vereador que não participa de fiscalização, jovens vereadores que declaram na rádio, separar parte do salário pra atender pedidos de eleitores o que demonstra uma continuação da velha política e falta de conscientização de ambas as partes, vereadores que vivem colados no poder executivo pra não perder cargos e benesses, vereador votando em projeto ruim e ainda pedindo pra não ser julgado por isso. Precisamos colocar o legislativo em seu devido papel. Daí gostaria de saber como fazer para mudar essa realidade, e a triste consequência de um voto dessa natureza, considerando é claro, a falta de oportunidade da nossa região que acaba favorecendo essa politicagem”, disse.

Em resposta a Hernani, o professor Adelmo Santos disse que a saída está na educação, na informação e na participação maior da população na “boa política”. Para Adelmo o problema não está nos vereadores e sim na população.

“O dia quem que população começar a se educar mais, estudar mais, ler mais, procurar participar mais da política sadia, da política verdadeira, nós acreditamos que vai ter sim mudanças radicais. Mas enquanto a população continuar dessa forma, totalmente indiferente com relação ao papel do vereador, indiferente com relação a sua participação na política verdadeira, como deve se deve ser, vai continuar da mesma forma, o sistema não muda, ou seja, elegendo vereadores de qualquer jeito”, afirmou Adelmo.

E completou: “a questão não está nos vereadores, está na sociedade, que precisam se conscientizarem, serem mais éticos, mais cuidadosos com a coisa pública”, pontuou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai retomar neste próximo sábado (21) as atividades do centro de comercialização de animais, a chamada Feira do Gado.

O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (19), pelo Prefeito José Patriota em entrevista ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

“É uma atividade econômica importante do nosso município, gera renda para os nossos criadores, e com o respeito aos protocolos de segurança sanitária, vamos retomar as atividades já neste próximo sábado,” destacou Patriota.

O Prefeito também pediu paciência aos criadores tendo em vista o aumento da burocracia exigida pela Adagro, em decorrência da pandemia, e que agora muitas das atribuições ficarão sob responsabilidade do município.

“Nossa equipe está treinada, vamos disponibilizar um veterinário e já adotamos todas as providências necessárias para o funcionamento da feira,” afirmou Patriota.

A emissão das GTA’s, guias de autorização de transporte dos animais, será realizada  pela equipe da secretaria municipal de agricultura, que foi devidamente treinada. A secretaria orienta os agricultores a procurarem a ADAGRO para regularizar a situação quanto à vacinação dos animais contra a febre aftosa, uma vez que sem isso, não será possível emitir a GTA.

A feira estava suspensa por conta da pandemia desde o dia 18 de março. A retomada das atividades será neste próximo sábado (21), a partir das 5h da manhã.

O Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores de São José do Egito,  Maurício do São João,  disse em contato com o blog ter recebido a notificação da justiça quanto à decisão de afastamento do presidente João de Maria do Cargo.

“Dei recebido ao mandato de intimação”, disse.  Maurício frisou que a decisão só tem relação com o cargo de presidente da Câmara. Ontem,  o blog noticiou que o presidente da Câmara era procurado mas, alegando problema de saúde com atestado,  não compareceu à sessão. Maurício diz que assim, está presidente interino.

“A decisão do Desembargador ItItamaPereira da Silva Júnior revoga  a decisão liminar mantendo a  decisão de primeiro grau,  suspendendo o efeito especificamente para presidente”, disse.

Dia 19 de julho,  o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

Escritores serra-talhadenses reclamam de incentivos do município para produção literária. “Nossa produção literária é muito grande, mas, infelizmente temos que arcar com todas as despesas ou recorrer a iniciativa privada, é preciso que o município coloque em prática instrumentos que já existem para incentivar esta produção, e mais, leva-la para as bibliotecas e escolas de todo município”, desabafou o professor Paulo César, autor de dois livros e com um vésperas de ser lançado.

O assunto, que já foi levado a imprensa pelo professor no final do ano passado, voltou a tona em uma reunião do Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú (IHGPajeú) que aconteceu no sábado (28 de março) na Casa do Artesão. O Instituto vem fazendo um trabalho de levantamento de todos os escritores do Pajeú, e Serra Talhada ,é de longe a que reúne maior número de escritores e de produção literária.

Paulo César reclama do cumprimento de uma lei de 2005, a “Lei do Livro, do então vereador Dr. Barbosa Neto, através da qual o município se obriga a adquirir 100 livros de autores serra-talhadenses, para tanto a obra deverá ser apresentada à Secretaria de Educação do Município através da Academia Serra-talhadense de Letras (ASL), que, conforme denuncia, não vem sendo cumprida e, na gestão do Prefeito Luciano Duque, ainda não foi aplicada.

Segundo César, o seu livro: D.Gritos, que resgata a história do mais importante grupo musical da cidade, embora tenha sido indicado para tal benefício, até hoje nunca foi adquirido pelo município.

“É lamentável, pois temos uma rica produção literária, que resgata nossa história, que pode perpetua-la e que está sendo desprezada”, Lamenta o escritor. ” Mas quando cobro não penso apenas no incentivo financeiro que isso representa, que de fato é importante, mas enxergo também que seria uma maneira do município fazer chegar nossas obras as escolas e bibliotecas, para que os estudantes possam pesquisar e conhecer. Sabemos que muitas vezes a situação financeira de muitos alunos não permite que eles possam adquirir as obras”, Explica e cobra também a realização de concursos literários, “salgueiro, recentemente abriu um concurso literário, essa é uma excelente forma de incentivo, aqui não temos nada”.

Por coincidência, o vereador Dr. Barbosa Neto, autor da “Lei do Livro”, atualmente suplente de vereador, deve está voltando à Câmara Municipal, para ocupar a vaga que será deixada pelo vereador Marcio Oliveira, que irá ocupar uma secretaria municipal. Dr. Barbosa declarou que “se realmente vier a assumir uma cadeira na Câmara, vai lutar pelo cumprimento da Lei, esta será minha principal bandeira”, Declarou.

Segundo o secretário de Educação de Serra Talhada, o professor Edmar Júnior. De fato tem aplicado menos do que o que desejaria na “Lei do Livro”, no entanto, garante que depois que assumiu a Secretaria já teve a oportunidade de conceder o incentivo da Lei em 2014 para os escritores, Socorro Duarte e Edileuza Guerra e agora em 2015 para Antonio Nunes e Amaurílio.

Edmar reconhece que falhou em ter agido sem a indicação da ASL, “por desconhecimento de tal regra”, disse ele, mas garantiu que vai procurar a Academia para estreitar relações e passar a atuar conforme determina a Lei. “O certo é que temos interesse em aplicar nessa área, infelizmente, muitas vezes somos impedidos por questões que fogem da nossa vontade, mas com certeza vamos procurar atender os escritores” concluiu ele.