Presidente do TJPE recebe título de cidadão de Afogados da Ingazeira

A Câmara Municipal de Cotia decidiu, ontem (3), cassar o mandato de Alexandre Frota (PDT), em decorrência de um processo em que foi condenado por calúnia e difamação contra o então deputado federal Jean Wyllys, em 2023.

Na decisão, o presidente da Casa, vereador Osmar Danilo da Silva (Republicanos), justificou que a cassação se baseia na Constituição Federal e na Lei Orgânica do município. “Em razão da condenação criminal por crime doloso, com sentença definitiva e irrecorrível proferida nos autos do processo da Queixa-Crime”, começa. 

“Considerando ser competência do Presidente da Câmara declarar a perda do mandato do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos casos previstos em Lei. (…) Fica declarada a perda do mandato de Vereador do Sr. Alexandre Frota de Andrade”, completa no documento.

A partir do ocorrido, Frota foi às redes sociais comentar a decisão da Câmara, ocorrida após o trânsito em julgado do processo. Em um vídeo publicado, ele cita o que chamou de “guerra” e diz que já estavam tentando o calar: “ninguém imaginava que isso pudesse acontecer”.

“É uma guerra e, infelizmente, a Câmara hoje cassou o meu mandato, como vocês todos já devem saber. É óbvio que eu não fiquei feliz, fiquei triste porque eu vinha exercendo um trabalho profissional bacana de muita entrega, de muito amor a esta cidade”, afirmou.

“Ninguém queria e ninguém imaginava que isso pudesse acontecer, mas aconteceu e não é de hoje que tentavam me calar, mas engana-se quem vai me calar. Eu continuo sendo esse cara, eu continuo dedicado à cidade, vou continuar ajudando as pessoas agora livre”, completou. As informações são da CNN Brasil.

“Qual o poder de uma prefeita mandar prender um cidadão de bem? Ele não foi preso depois do que fez”, retrucou

O vereador tabirense e presidente da Câmara Djalma das Almofadas (PT), ao fazer uso da tribuna na última sessão, levantou uma dúvida em torno de cestas básicas distribuídas pela prefeitura de Tabira.

Segundo ele, as cestas poderiam estar sendo montadas com itens da merenda escolar.

O assunto gerou polêmica e as secretarias de Educação e Assistência Social emitiram notas para responder o parlamentar, bem como o ex-prefeito Dinca Brandino fez mais uma live fazendo uma série de ataques ao vereador, inclusive dizendo que ele deveria ser preso.

Na sessão desta segunda-feira (13) Djalma comentou os ataques sofridos. “Na cabeça de Dinca ele é o prefeito, mas para mim ele é um peru, daqueles que ficam arrodeando mesa. Que poder a prefeita tem para me prender, logo eu que sou um cidadão de bem? Ele não foi preso, passou 10 anos inelegível fazendo as falcatruas no Canal da Granja e em tudo no mundo como a população toda sabe e não foi preso. Esse homem está demais, está se metendo em tudo, se metendo onde não cabe, agredindo as pessoas com apelidos, então já é hora de dar um basta nisso. Estou tomando algumas medidas para parar esse peru”.

O presidente da Câmara disse que quem deveria ir presa era a prefeita Nicinha que, segundo ele, está sonegando renúncia de receita por não ter dado o alvará para reforma da Câmara. “O Poder Legislativo é um poder independente, não depende de lá para construir não”, disse Djalma.

Benefícios serão pagos pelo banco a partir de fevereiro de 2022

O Governo Federal e a CAIXA divulgaram, nesta segunda-feira (10), o novo calendário de pagamento do Abono Salarial, que se inicia em 08/02.

A partir de 08/02, os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito automaticamente em sua conta no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem. 

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, CAIXA Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento será iniciado no dia 08/02, independentemente do mês de nascimento.

O que é o Abono Salarial

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (17),  a criação dos auxílios-saúde, moradia e alimentação para os 49 deputados estaduais. As matérias são de autoria da Mesa Diretora. 

Segundo informações do Blog Cenário, dos 43 deputados presentes, apenas seis foram contra o auxílio-saúde; cinco contra o valor destinado para moradia e outros cinco contra o auxílio-alimentação.

De acordo com os projetos, o auxílio-saúde vai corresponder a 10% do salário dos deputados e será pago aos que estiverem em exercício ou licença para tratamento de saúde. Já o valor destinado para alimentação será também equivalente a 10% da remuneração dos parlamentares.

O mais caro dos auxílios é o destinado à moradia. A proposta prevê uma “ajuda” de 22% em cima do salário, mas para receber este benefício são estipuladas algumas regras. 

O deputado precisa estar em efetivo exercício de suas funções e não pode ter imóvel funcional disponível para uso; o parlamentar também não pode ter cônjuge, companheiro que tenha imóvel residencial na Região Metropolitana do Recife, possua imóvel funcional ou receber ajuda de custo para moradia.

Mendonça Filho disse que a educação não exige ideologização e negou ter expectativa de substituir Abraham Weintraub

Cássio Oliveira/JC Online

Ex-ministro da Educação do governo Michel Temer (MDB), o pernambucano Mendonça Filho (DEM) não vê com bons olhos ideologizar a pasta. Em entrevista à Rádio Jornal, nesta sexta-feira (31), o pernambucano também disse não ter expectativa de reassumir o Ministério caso ao atual ministro, Abraham Weintraub, perca o posto após a repercussão negativa da falha na correção das provas do Enem.

“Não trabalho com a expectativa de assumir o Ministério da Educação. Aquela máquina é para derrubar qualquer um. Quando assumi, muita coisa estava na gaveta, como promessa de ser entregue a reforma do ensino médio, mudanças no Enem. Houve confusão agora, mas todos os nossos exames foram tranquilos. Meu legado está feito, muita coisa foi realizada, nosso trabalho foi de base. Acho que a educação não exige ideologização, tem de ter foco, valorização do professor, foco no aprendizado do aluno para mudar a realidade do Brasil”, afirmou Mendonça Filho.

Com o cenário de crise no MEC, nomes começam a ganhar força para assumir a pasta, entre eles o do próprio Mendonça. De acordo com informações do correspondente da Rádio Jornal em Brasília, Romoaldo de Souza, fontes próximas do Palácio do Planalto afirmam que o grande impasse que pesa sobre a definição de Mendonça – que foi ministro do MEC no governo de Michel Temer (MDB) -, é o seu partido, o DEM. A sigla já ocupa três ministérios no governo Bolsonaro: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

Além disso, o Democratas também detém as presidências da Câmara dos Deputados, com Rodrigo Maia (RJ) e do Senado Federal, com Davi Alcolumbre (AP). Essa não é a primeira vez que o ex-ministro tem seu nome cotado para retornar ao Ministério. No período de transição do governo, ele participou ativamente desse processo para auxiliar a equipe de Bolsonaro.

No entanto, o escolhido sob argumento de ser um quadro técnico foi Ricardo Vélez Rodríguez – exonerado no dia 8 de abril, com menos de três meses de governo. “Acho que a educação não exige ideologização, tem de ter foco, valorização do professor, foco no aprendizado do aluno para mudar a realidade do Brasil”, disse o pernambucano.

cabe lembrar, que em sua coluna desta sexta-feira (31), o colunista Alberto Bombig, da Coluna do Estadão, coloca o ex-ministro Mendonça Filho (DEM) como melhor opção para os eleitores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para disputar a Prefeitura do Recife, na eleições 2020.

“Se houver um consenso em torno do meu nome, vou para a disputa com maior prazer e com muita determinação para mudar o Recife. Se meu nome não for o melhor para reunir a oposição, tenho total disposição de apoiar nomes fortes como é o caso do deputado Daniel Coelho sem problema”, afirmou o ex-ministro. Leia a íntegra aqui.