TCE: Escola de Contas divulga nova programação de cursos gratuitos

O Governador Paulo Câmara assinou portaria na tarde desta segunda-feira (06) reconduzindo Germana Laureano ao cargo de procuradora geral do Ministério Público de Contas, para o biênio 2020-2021.

A nomeação se deu após visita ao palácio do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, para entrega ao governador, da lista com os nomes escolhidos para o cargo pelos procuradores do MPCO. Na ocasião, o presidente e a procuradora geral foram recebidos por Paulo Câmara, pelo secretário do Gabinete Civil, José Francisco Neto, e o Procurador Geral do Estado, Ernani Médicis.

A atual procuradora geral, Germana Laureano, e o procurador Guido Monteiro foram eleitos para compor uma lista dúplice por meio de eleição realizada na manhã de ontem no Ministério Público de Contas, da qual participaram os procuradores Cristiano Pimentel, Maria Nilda, Gustavo Massa, Ricardo Alexandre, Gilmar Lima e a procuradora geral adjunta, Eliana Lapenda.

“E um novo ciclo se anuncia. Agradeço imensamente a confiança dos meus colegas do MPCO e do governador Paulo Câmara. Minha sincera gratidão pelo apoio e parceria também de todos que fazem o Tribunal de Contas de Pernambuco. Honrarei a cada dia”, disse Germana após a nomeação.

Os procuradores Eliana Lapenda e Gilmar Lima parabenizaram a colega pela vitória. “Germana está de parabéns pelo belíssimo trabalho que realizou nos últimos dois anos, pois somou bastante e trouxe muita tranquilidade à instituição Ministerial. É uma pessoa respeitada, admirada e querida por todos nós. Merece realmente os nossos aplausos”, disse Eliana Lapenda.

“Germana é uma mulher respeitada não só no âmbito do MPCO e do TCE, mas em toda a comunidade jurídica. As pessoas sempre falam dela de uma forma elogiosa”, comentou Gilmar Lima. “Por estarmos fazendo um bom trabalho, o nome do MPCO vem sendo cada vez mais reconhecido. Essa vitória é justa e o novo mandato contará com o apoio de todo o colegiado”, encerrou Gilmar Lima.

Por Caio Junqueira/CNN 

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o deputado federal Osmar Terra conversaram na manhã desta quinta-feira (9) sobre a substituição do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e a mudança da política do governo de enfrentamento ao coronavírus no Brasil.

A CNN ouviu a conversa após ter telefonado às 8h33 para Terra. O ministro atendeu ao telefonema, nada falou e não desligou, o que possibilitou que o diálogo de pouco mais de 14 minutos fosse ouvido.

No trecho inicial da conversa, Terra defende a mudança da política do governo. “Tem que ter uma política que substitua a política de quarentena. Ibaneis (Rocha, governador do Distrito Federal) é emblemático. Se Brasília começa a abrir… (Mas) ele está com um pouco de receio. Qualquer coisa que fala em aumentar…”, disse, fazendo uma analogia de como as pessoas estão, mesmo com a restrição, saindo às ruas: “supermercado virou shopping”.

Para ele, a política do atual ministério da Saúde “não está protegendo o grupo de risco” e que uma ideia é estabelecer uma política especial para os municípios onde há asilos.

Ambos fazem ainda projeções sobre número de mortos no Brasil pela COVID-19. Onyx estima que deve chegar a 4 mil mortos. Terra acha que fica “entre 3 e 4 mil”. “Vai morrer menos gente de coronavírus do que da gripe sazonal.” Ele também cita São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza como os locais onde deve estar concentrada a restrição de circulação de pessoas.

Ambos começam, então, a falar mais especificamente de Mandetta.

Onyx: “Eu acho que esse contraponto que tu tá fazendo…”

Terra: “É complicado mexer no governo por que ele tá…”

Onyx: “Ele (Mandetta) não tem compromisso com nada que o Bolsonaro está fazendo.”

Terra: “E ele (Mandetta) se acha.”

Onyx: “Eu acho que (Bolsonaro) deveria ter arcado (com as consequências de uma demissão)…”

Terra: “O ideal era o Mandetta se adaptar ao discurso do Bolsonaro.”

Onyx: “Uma coisa como o discurso da quarentena permite tudo. Se eu estivesse na cadeira (de Bolsonaro)… O que aconteceu na reunião eu não teria segurado, eu teria cortado a cabeça dele…”

Terra: “Você viu a fala dele depois?”

Onyx: “Ali para mim foi a pá de cal. Eu já não falo com ele (Mandetta) há dois meses. Aí acho que é xadrez. Se ele sai vai acabar indo para a secretaria do Doria [João Doria, governador de São Paulo].”

Terra: “Eu ajudo, Onyx. E não precisa ser eu o ministro, tem mais gente que pode ser.”

Onyx é do DEM, mesmo partido de Mandetta. Ele começou o governo como ministro da Casa Civil, mas neste ano acabou sendo deslocado para a Cidadania. É, porém, um dos aliados mais fiéis do presidente. Foi ele que desde o início se entusiasmou com o projeto político de Bolsonaro.

Em 2018, promoveu reuniões com parlamentares para coletar apoios ao então candidato. Onyx é muito próximo aos filhos do presidente, o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e Carlos, vereador pelo Rio de Janeiro. Também é próximo ao ministro da Educação, Abraham Weintraub. É próximo, portanto, ao que se convencionou chama “ala ideológica” do governo, um núcleo que nos últimos meses foi perdendo espaço para os militares, mas que manteve grande influência com o presidente e com sua militância nas redes sociais.

Já Terra é deputado federal pelo MDB. Deixou o ministério da Cidadania após algumas queixas do Palácio do Planalto, mas principalmente para que Bolsonaro pudesse abrigar Onyx, a quem tem uma grande dívida por ter sido dos primeiros a acreditar e a se empenhar no seu projeto presidencial.

Ambos têm um projeto político conjunto no Rio Grande do Sul. A ideia predominante é que Terra seja o candidato ao governo gaúcho em 2022.

Esse contexto político ajuda a explicar também porque Terra se aproximou do Palácio do Planalto nesta crise do coronavírus. Seu discurso é alinhado ao que o presidente Jair Bolsonaro tem defendido: flexibilização do isolamento, foco das políticas nos grupos de risco e investimento na hidroxicloroquina.

Mas o que a conversa de ambos mais deixa claro é que a saída de Mandetta continua a ser algo ainda aventado no entorno do presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Terra disse que não ia comentar porque se trata de uma conversa privada. Onyx não se manifestou.

Ao contrário do informado antes pelo PSB, a mulher do candidato, Renata, e o filho Miguel não estavam na aeronave.

O Comando da Aeronáutica informou, por nota, que o avião, modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, caiu às 10h.

“A aeronave decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP). Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave”, diz nota da Aeronáutica.

A lista oficial é:

Eduardo Henrique Accioly Campos

Alexandre da Silva, fotógrafo

Carlos Augusto Leal Filho (Percol), assessor

Foi Secretário de Imprensa do Recife e teve participação destacada na Secretaria de Imprensa do Estado ao lado de Evaldo Costa.

Geraldo da Cunha, piloto

Marcos Martins, piloto

Pedro Valadares Neto

Conhecido como Pedrinho Valadares, fazia parte da comissão que acompanhava o presidenciável e deixa três filhos e a esposa Simone Valadares, promotora de Justiça do Maranhão.

Valadares Neto foi deputado federal por Sergipe três vezes, além de ser advogado. Ele também desempenhou as funções de assessor parlamentar, consultor técnico-administrativo do Governo de Sergipe, secretário-geral da Prefeitura de Simão Dias e secretário de Turismo do Estado do Sergipe.

Marcelo Lira

O procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que uma investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantida dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol defendeu a atuação do MPF no caso, destacando que possíveis vantagens supostamente recebidas por Lula de empreiteiras teriam sido repassadas durante o mandato presidencial do petista.

O ofício é uma resposta a um pedido feito na última sexta (26) pelo petista para suspender a investigação sobre reformas num apartamento no Guarujá (SP) e num sítio em Atibaia (SP), que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.

A defesa de Lula apontou “conflito de atribuições”, alegando haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, uma conduzida pelo Ministério Público Federal e outra pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os advogados defendiam que o caso ficasse com o MP-SP, já que as propriedades estão localizadas no estado de São Paulo e as investigações não poderiam ser remetidas para o Paraná, onde se concentra a Lava Jato.

O procurador também explicou que a investigação sobre Lula a cargo da Lava Jato é diferente da que é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo.

Segundo ele, a primeira “possui a específica finalidade de apurar as supostas vantagens indevidas recebidas pelo suscitante [Lula] de construtoras investigadas na Operação Lava Jato, materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia/SP e em Guarujá/SP”.

Já a investigação do MP-SP, segundo Dallagnol, relaciona-se às “transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários para a OAS, em detrimento dos cooperados da Bancoop”.

Outro argumento para manter as investigações sobre Lula na Lava Jato é o envolvimento do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente; bem como de executivos da Odebrecht e da OAS, “todos investigados e muitos dos quais já denunciados no esquema de corrupção que assolou a Petrobras”, conforme Dallagnol.

O procurador também alega que foi o próprio MP-SP que entregou a investigação relacionada às vantagens supostamente recebidas por Lula ao MPF-PR, com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que chefia o Ministério Público da União.

A decisão sobre a suspensão das investigações caberá a Rosa Weber, em data ainda indefinida. Já a competência sobre qual ramo do MP poderá investigar Lula poderá ser levada para decisão da Primeira Turma do STF, onde atua a ministra.